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domingo, 17 de abril de 2016

ENTENDA O PROCESSO DO IMPEACHMENT

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decide acolher uma das denúncias por crime de responsabilidade da presidente da República


• Acolhida a denúncia, foi criada em dezembro a comissão especial para analisá-la. As chapas foram indicadas, mas, após um impasse entre as bancadas, a oposição elegeu uma chapa alternativa, em votação secreta. O PCdoB foi ao Supremo, que derrubou o rito de Cunha.

Entenda o rito do processo de impeachment a partir da formação da comissão:

Após a decisão do presidente da Câmara, é instalada uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda.

Instalada a comissão, a presidente da República tem, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar
Sessão = qualquer sessão deliberativa ou não, aberta com quórum de 51 deputados

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa de Dilma na comissão. O documento, com cerca de 200 páginas, é entregue.
Após a manifestação da defesa, a comissão tem prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo.
Relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) leu parecer favorável ao impeachment na comissão.

Votação na comissão especial na Câmara

Independentemente do resultado, o parecer vai a plenário

O parecer a favor do impeachment foi aprovado por 38 votos contra 27 na comissão.

O parecer é lido no plenário. Depois, é publicado no Diário Oficial da Câmara; 48 horas após a publicação, ele é incluído na ordem do dia da sessão seguinte da Casa

O parecer do impeachment foi publicado no 'Diário da Câmara'.
No plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. A sessão deve durar 3 dias. Cada deputado pode manifestar sua posição e, em seguida, há votação nominal.
Aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado
Senado instala comissão especial para analisar a denúncia. Não há prazo definido em lei para a instalação

A comissão deve manter a proporcionalidade dos partidos e emitir um parecer a favor ou contra a instauração do processo.
Comissão especial elege presidente e relator em 48 horas
Senadores votam o parecer pela abertura ou arquivamento do processo de impeachment. Se for aprovado, o processo é formalmente instaurado. 
Dilma é afastada do exercício do cargo

Assume o vice Michel Temer como presidente interino até o encerramento do processo. Dilma é notificada para apresentar defesa em 20 dias

Presidente do Supremo Tribunal Federal passa a conduzir os trabalhos

Começam os interrogatórios e apresentação de provas. Dilma pode ser ouvida pelos senadores, mas não é obrigada a comparecer. Não há prazo definido para essa fase, mas todo o processo não pode durar mais de 180 dias. Ao fim, defesa e acusação apresentam as alegações finais em 15 dias.
Votação final no Senado

Os senadores respondem ‘sim’ ou ‘não’ à pergunta formulada pelo presidente do STF, sobre se Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
AUTOR: G1

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