EM MEDIDA PROVISÓRIA ASSINADA PELO PRESIDENTE BOLSONARO, SEGURO DPVAT SERÁ EXTINTO A PARTIR DE 2020

O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira, (11), medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. 

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. 

A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. 

Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). 

Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

FONTE: Agência Brasil

AUTOR: TIANGUÁ AGORA

3 SÃO PRESOS POR TENTATIVA DE FRAUDE NO SEGURO DPVAT, EM MARACANAÚ (CE)

A Polícia Civil prendeu três pessoas por tentativa de estelionato, na última quinta-feira, 16, em Maracanaú, a 24, 6 km de Fortaleza. 

Os suspeitos queriam fraudar o recebimento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

A primeira detida foi Claudia da Silva, 30 anos, que portava ficha médica com a indicação de "paciente acidente de trânsito". O documento, levado 29º Distrito Policial, foi comprovado falso. Segundo informações da Polícia, o documento informava que a mulher era vítima de atropelamento.

Questionada, ela contou que não tinha sido atropelada e que, no dia do suposto acidente, em novembro de 2015, estava pilotando uma moto quando se envolveu em um acidente de trânsito. A mulher também confessou que já havia tentado registrar Boletim de Ocorrência para dar entrada no seguro outras vezes.

Além de Claudia, foram presos como Lucas Jodernan Cordeiro Barbosa, 21 anos, acompanhante da mulher na delegacia, e Eleane de Oliveira Ferreira, 22 anos, gerente do estabelecimento que atua nos trâmites do seguro DPVAT que a suspeita havia passado. Lucas, conforme a investigação, era funcionário do escritório e recebeu voz de prisão junto com a cliente.

O trio foi autuado por tentativa de estelionato, com base no artigo 171 do Código Penal. Agora, a Polícia Civil investiga o envolvimento de mais pessoas no esquema.

Seguro

O DPVAT é uma indenização destinada a vítimas de acidente causado por veículo automotor, ou por sua carga. As vítimas precisam ir a uma delegacia para registrar BO a fim de dar entrada no seguro.

No caso dos acidentes em Fortaleza, é necessário registrar BO do tipo somente na Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsitos (DADT). Na Região Metropolitana e no Interior do Estado, o procedimento pode ser feito na delegacia mais próxima do local do acidente.

AUTOR: O POVO

MULHER É PRESA AO TENTAR FAZER BO PARA DPVAT COM ATESTADO FALSO, EM FORTALEZA (CE)

Uma mulher recebeu voz de prisão dentro da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT), em Fortaleza, ao tentar forjar um Boletim de Ocorrência (BO) com atestado médico falso para ter acesso ao Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O caso ocorreu na quinta-feira (10).

A mulher de 45 anos, sem antecedentes criminais, sofreu um acidente de moto em 2014, mas não teve ferimentos graves. Ao ser questionada pelos policias, ela disse que tinha sido atropelada por uma moto, mas que não tinha visto a placa do veículo, no entanto, os policiais descobriram que era uma farsa já que ela apresentou um atentado médico falso. A mulher foi indiciada por falsidade ideológica e uso de documento falso. Ela disse à polícia que perdeu os documentos do homem que estava pilotando a moto e que por isso foi orientada a mentir.

Segundo caso em 20 dias

De acordo com o delegado César Wagner, titular da DADT, essa é a segunda pessoa que foi indiciada, em 20 dias, por tentar fraudar BOs para conseguir o seguro. O delegado ressalta que a Polícia Civil vai intensificar os trabalhos para impedir esta prática criminosa. A DADT é a única delegacia responsável pela emissão de BOs para o seguro DPVAT em Fortaleza.

AUTOR: G1/CE

JOVEM É PRESO AO REGISTRAR B.O. PARA FRAUDAR O SEGURO DPVAT, EM FORTALEZA (CE)

O jovem (de costas) confessou na DADT que sua intenção era receber fraudulentamente o seguro

Um jovem de 22 anos de idade foi preso em flagrante, dentro de uma delegacia de Polícia Civil, em Fortaleza, quando tentava obter um Boletim de Ocorrência (B.O.) para fraudar o seguro DPVAT, pago à vítimas ou familiares destas em casos de lesões ou mortes por acidentes automobilísticos.

O caso ocorreu na tarde de ontem, em plena Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT), no Centro de Fortaleza. 

O jovem, identificado como Francisco Flávio Costa Sousa, 22, foi até aquela Especializada e no cartório tentou obter o B.O. informando que sofrera um acidente. 

Desconfiadas do relato do rapaz, as escrivãs comunicaram o fato ao titular da delegacia, César Wagner Maia Martins.

Quando passou a ser interrogado, Flávio acabou confessando que sua intenção era fraudar o seguro e receber o dinheiro de forma fraudulenta. 

Ele recebeu voz de prisão e foi imediatamente autuado em flagrante pelo crime de estelionato e falsa comunicação de crime.

O DPVAT é um seguro nacional pago à vítimas (ou familiares destas, em caso de óbito) de acidentes.

De acordo com o grau da lesão decorrente do sinistro o valor a ser pago varia.

Em todo o País, os golpes somam milhões de reais todos os anos. No Ceará, a situação não é diferente e levou a Assembleia Legislativa do Estado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a extensão dos golpes.

AUTOR: Blog do Fernando Ribeiro

POLÍCIA INVESTIGA GOLPES CONTRA O SEGURO DPVAT NO CEARÁ

Segundo o titular da DADT, César Wagner, todos os casos investigados serão encaminhados à CPI do seguro obrigatório, na Assembleia/MAURI MELO

A Polícia Civil está investigando uma série de fraudes ao seguro sobre Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, no Ceará. São casos diversos de pessoas que tentam usurpar o benefício, com o auxílio de falsos corretores que oferecem vantagens em troca de parte do benefício. Resultado das investigações será enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi aberta na Assembleia Legislativa para apurar as irregularidades no Estado.

Entre os golpes descobertos pela Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT), chamou a atenção o caso de um homem de 53 anos, que morreu em junho de 2014. Na ocasião, duas filhas dele informaram à Polícia Civil que o homem havia sido vítima de um atropelamento, na BR-116, próximo a Aerolândia. Entretanto, após as investigações, os policiais descobriram que, na verdade, o homem falecera após cair de uma rede.

“Nesse tipo de caso, solicitamos diversos documentos, inclusive o laudo cadavérico. E nele não constavam lesões compatíveis com ato de violência que pudesse ser apontada como agente causador da morte”, disse o titular da DADT, César Wagner. Segundo ele, Vanessa Gomes de Oliveira, 33, e Ivoneide Gomes de Oliveira, 34, teriam sido aliciadas por uma mulher identificada como Juliana Késsia da Silva, 28, que seria corretora autônoma.

César Wagner contou que Juliana teria procurado as irmãs por conta de um acidente que o homem havia sofrido, de fato, noutro local, dias antes de sua morte. Juliana teria tido acesso aos dados da vítima, como nome e endereço, no Frotinha da Parangaba. Ela pretendia intermediar um pedido de seguro por lesão corporal. Contudo, neste intervalo, houve o acidente doméstico.

“Foi aí que ela sugeriu o pedido do seguro de morte por acidente de trânsito. E as irmãs aceitaram. Elas realmente foram aliciadas por essa mulher, mas sabiam o que faziam. Ambas confessaram e inclusive colaboraram com a investigação”, afirmou, ao destacar que um sobrinho da vítima contou que ele era alcoólatra e estava sozinho em casa quando sofreu a queda. As três mulheres foram autuadas por estelionato.

CPI

O delegado não informou quantos casos do tipo estão sendo investigados. Entretanto, ele enfatizou que são várias ocorrências e que elas são descobertas por amostragem, já que a delegacia não tem efetivo suficiente para avaliar caso a caso. Segundo ele, todas elas serão comunicadas à CPI do seguro obrigatório na AL. Na tarde da última quarta-feira, 28, O POVO tentou ouvir o relator da comissão, deputado Fernando Hugo (SD), para saber do andamento da CPI. O celular do parlamentar, porém, estava desligado.

Dicas

Você não precisa contratar terceiros para dar entrada no pedido de indenização do seguro DPVAT. Se fizer isso, você deixará de receber uma parte da indenização cujo valor integral é direito seu.

O procedimento para dar entrada na documentação é simples e gratuito. Ele pode ser feito no ponto de atendimento DPVAT mais próximo de você ou em qualquer agência dos Correios.

Estão cobertos acidentes de trânsito envolvendo veículo automotor de via terrestre, que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.

Os valores variam de R$ 2.700 a R$ 13.500, de acordo com a gravidade do acidente, e devem ser pagos a familiares, herdeiros legais e ao próprio acidentado. A indenização do DPVAT é liberada em até 30 dias quando o pedido é feito nos pontos de atendimento autorizados.

Para outras informações, acesse o site do DPVAT: http://goo.gl/LF2BaA

Saiba mais

Documentos exigidos no ato de registro do Boletim de Ocorrência

Identificação da autoridade policial e do servidor responsável pelo registro;

Local da ocorrência, data e hora do registro;

Descrição da natureza do fato;

Dados de quem presta a queixa e da vítima, como RG, CPF e endereço;

Identificação das demais pessoas e objetos envolvidos;

Unidade médica de atendimento, quando houver;

Narrativa do fato;

Documentos que comprovem o fato, como prontuário de atendimento médico, atestado de óbito e registro do órgão de trânsito responsável.

Na falta de documentação, testemunhas devem ser indicadas.

Serviço

Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT)

Endereço: Rua Meton de Alencar, 91, Centro

Telefone: (85) 3101 4918

DPVAT

Telefone: 0800 022 1204

AUTOR: O POVO

SEGURO DPVAT - CEARÁ TEM O MAIOR AUMENTO

O diretor de relações institucionais da Seguradora Líder - DPVAT, Carlos Guerra, avalia que o aumento dos números se deve ao crescimento da frota de veículos em todo o País, Informações são do Anuário Estatístico 2014 (Foto: Kid Júnior/Diário do Nordeste)

Os índices de acidentes de trânsito no Ceará continuam preocupantes, trazendo consequências graves para as vítimas. Prova disso é que, em apenas um ano - de 2013 a 2014 - o número de pessoas indenizadas por invalidez permanente pelo seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) passou de 42.641 para 74.741, um crescimento de 75%, o maior do Nordeste, se avaliado esse mesmo período. Os dados constam no Anuário Estatístico 2014, apresentado, ontem, pela seguradora Líder - DPVAT.

Em 2014, foram pagas 258.351 indenizações do seguro no Nordeste, um aumento de 38% em relação ao ano anterior. A respeito da quantidade de vítimas fatais, Ceará e Piauí foram os únicos estados da Região a apresentar acréscimo no número de pagamentos, com aumento de 2% e 6%, respectivamente, em relação a 2013.

Se considerado as indenizações pagas por tipo de veículo, o Ceará volta a liderar a Região Nordeste em números de crescimento, com o aumento de 80% na quantidade de assegurados por acidentes em ônibus, micro-ônibus e vans, passando de 436 em 2013 para 783 em 2014. Chama atenção, também, o número das indenizações pagas por acidentes envolvendo motocicletas, que passou de 42.786 para 72.316 no igual período, crescimento de 69%.

Em relação às indenizações por tipo de vítima, os motoristas continuaram sendo a maioria delas em 2014, mas no Ceará, o maior aumento em relação ao ano anterior foi no seguro pago aos passageiros, passando de 9.246 para 16.442, variação de 78%. O aumento em relação a motoristas e pedestres foi de 62% e 58%, respectivamente. Os dados do Anuário foram produzidos pelo Centro de Estatística da Seguradora Líder-DPVAT e é voltado para estudiosos do trânsito e gestores públicos.

Conforme o diretor de relações institucionais da Seguradora Líder - DPVAT, Carlos Guerra, os números refletem o aumento da frota de veículos em todo o País, tendo como ideia a criação do Anuário, contribuir para a elaboração de políticas de prevenção de acidentes no trânsito. "Foram mais de 700 mil sinistros em 2014. É uma quantidade considerável para que especialistas possam entender quais são os problemas, apresentar diagnósticos e propor soluções", afirma. Para ele, uma mudança no cenário será possível com investimento em educação e fiscalização.

"O mundo todo corre na linha desses dois pilares. Precisamos entender que é preciso algum programa de orientação, desde os primeiros bancos escolares até às universidades. Quanto mais cedo começarmos a ensinar a população, mais a gente vai criando gerações conscientes. Na vertente da fiscalização, quanto mais tiver, mais a gente consegue reduzir os acidentes, seja fiscalização da Lei Seca, de carros em perfeitas condições, uso do cinto de segurança, crianças utilizando a cadeirinha, e por aí vai", afirma Guerra.

Para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), os resultados refletem o comportamento dos condutores, uma vez que mais de 80% dos acidentes são causados pela imprudência, como circular com velocidade acima do limite permitido para a via, ultrapassar em locais proibidos, dirigir alcoolizado e deixar de utilizar equipamentos obrigatórios, como capacetes, e cintos de segurança.

Investimento

O órgão informa que vem investindo ao longo dos últimos oito anos em campanhas e programas de educação no trânsito e segurança das rodovias estaduais, mantendo operações de fiscalização diárias em 20 pontos das principais rodovias, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. As operações resultaram, em 2014, em mais de 308 mil veículos abordados; 65.795 notificados, sendo 70% deles motocicletas; 28.944 veículos recolhidos; 5.504 Carteiras Nacionais de Habilitação recolhidas, e 95.615 infrações lavradas.

O seguro DPVAT indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, sem a necessidade de apuração da culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. A cobertura é oferecida para três naturezas de danos: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700). O pedido pode ser realizado gratuitamente em qualquer ponto oficial de atendimento, dispensando a ação de intermediários. Ao todo, são 7.800 pontos de atendimento no Brasil e 244 no Ceará.

Mais informações

Seguro DPVAT
http://www.dpvatsegurodotransito.com.br
0800.0221.204

AUTOR: DN

CEARÁ É O SEGUNDO NO NORDESTE E SEXTO NO BRASIL EM INDENIZAÇÕES POR MORTE NO TRÂNSITO

De janeiro a junho deste ano, 1.139 indenizações por acidentes de trânsito foram pagas pela Seguradora Líder-DPVAT no Ceará. 

O número é 18,93% menor do que o mesmo período de 2014 e representa 17,65% do total do Nordeste, o que coloca o Estado em segundo lugar da região e sexto do Brasil em número de indenizações pagas.

O boletim informativo da empresa, divulgado nesta-sexta-feira, 14, dá conta de que 7% das indenizações do País foram por morte, 78% por invalidez permanente e 15% por despesas médicas. No total, porém, o aumento foi de apenas 1% entre os seis primeiros meses de 2015 e 2014. Os casos de morte registraram uma redução de 11%.

Em sua grande maioria, 74%, as vítimas que receberam indenizações são homem e a faixa etária com maior registro, de 52% do total, é de jovens entre 18 e 34 anos (correnpondendo a quase 180 mil ações indenizatórias). No período analisado, a maior incidência de vítimas foram os motoristas (63%). 

Em acidentes fatais, os motoristas representaram 54% das indenizações pagas e em acidentes com sequelas permanentes predominam significativamente os motociclistas (91%).

De janeiro a junho de 2015, seguindo a mesma tendência dos anos anteriores, a motocicleta representou a maior parte das indenizações, 76%, apesar de ser apenas 27% da frota nacional. 

A maior incidência de acidentes indenizados ocorreu no período do anoitecer, entre 17hs e 19h59min, representando 23% das indenizações. Seguido pela tarde, que representou 21% das indenizações no período.

Os pagamentos das indenizações referem-se às ocorrências no período e em anos anteriores, observado o prazo prescricional de 3 (três) anos para solicitar o benefício do Seguro DPVAT.

INDENIZAÇÕES PAGAS ENTRE JANEIRO E JUNHO DE 2015

São Paulo - 3.582

Minas Gerais - 2.622

Paraná - 1.666

Bahia - 1.476

Rio de Janeiro - 1.448

Ceará - 1.139

AUTOR: O POVO

CORRETOR SIMULAVA 10 ACIDENTES PARA FRAUDAR SEGURO DPVAT E É PRESO, EM ICÓ (CE)

Um suspeito de fraude no seguro DPVAT foi preso em Icó, no interior do Ceará, na noite deste sábado (7) ao tentar obter registro de boletim de ocorrência para 10 motociclistas supostamente envolvidos em acidentes de trânsito. 

Francisco Mikael da Costa Santiago foi preso em flagrante pelo delegado Osmar Borges por tráfico de influência.

De acordo com a Polícia Civil, os motoristas que iriam receber o seguro por meio de fraude afirmaram que Francisco Mikael Cobrava o valor de R$ 100 para que eles resgatassem o valor do seguro DPVAT, pago a pessoas envolvidas em acidente de trânsito.

Ainda segundo depoimento dos motoristas, dos R$ 100 pagos ao corretor de seguros, R$ 50 seriam utilizados para subornar policiais para conseguir a aquisição dos boletins de ocorrência. O delegado Osmar Borges chegou a registrar um b.o., que foi invalidado após o depoimento das testemunhas.

Mikael foi autuado por tráfico de influencia pelo delegado Osmar Borges e indiciado por tráfico de influencia. Se condenado, a pena varia de dois a cinco anos de reclusão.

Fraudes no seguro
O DPVAT é um seguro obrigatório pago por motoristas para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos. Em 2014, o seguro arrecadou R$ 5 bilhões no país. Segundo PF e MP, fraudes do DPVAT podem chegar a R$ 1 bilhão ao ano.

“A seguradora Líder [que administra o DPVAT no país] arrecada R$ 10 bilhões por ano, destes, 45% vão para o Sistema Único de Saúde, o restante, mais de R$ 5 bilhões, são utilizados para o pagamento de indenizações. 

Se 20% dos pagamentos forem feitos irregularmente, há um prejuízo de R$ 1 bilhão, quando temos em vista que este percentual pode ser ainda maior, entre 30% e 50%”, explica o promotor Guilherme Roedel.

AUTOR: G1/CE

PREJUÍZOS COM FRAUDES NO DPVAT SÃO DE R$ 1 BILHÃO NO PAÍS

Justiça expediu 229 mandados (Foto: Michelly Oda/G1)

Os órgãos que apuram as fraudes no DPVAT, investigadas na operação “Tempo de Despertar”, apontam que os prejuízos aos cofres públicos podem ser de R$ 1 bilhão em todo o Brasil. A estimativa foi feita depois que o Ministério Público e a Polícia Federal descobriram que, apenas no Norte de Minas Gerais, o rombo é de R$ 28 milhões.

Em decorrência das irregularidades apuradas, 40 pessoas foram presas nesta segunda-feira (13), em MG, BA e RJ. Entre os detidos há 14 empresários e pessoas ligadas a eles, um policial militar, 11 policiais civis, sendo um delegado, três médicos, oito advogados e três fisioterapeutas. Um empresário permanece foragido. A Justiça expediu 229 mandados.

“A seguradora Líder [que administra o DPVAT no país] arrecada R$ 10 bilhões por ano, destes, 45% vão para o Sistema Único de Saúde, o restante, mais de R$ 5 bilhões, são utilizados para o pagamento de indenizações. Se 20% dos pagamentos forem feitos irregularmente, há um prejuízo de R$ 1 bilhão, quando temos em vista que este percentual pode ser ainda maior, entre 30% e 50%”, explica o promotor Guilherme Roedel.

Fraudes em todo o Brasil

O delegado Marcelo Freitas explica que na primeira etapa da investigação foram identificados os núcleos locais envolvidos na fraude. Posteriormente, foi descoberta a relação de membros dos grupos, como advogados por exemplo, que tinha ligação com advogados em outros estados. Por isto, segundo ele, que a “Tempo de Despertar”, embora tenha sido feita a partir de irregularidades em MG e por iniciativa de autoridades do MP e da PF do Norte de Minas, se estendeu para outros dois estados.

“A operação policial neste momento focou em algumas das principais cidades de Minas Gerais, mas não temos dúvidas de que a investigação irá se estender para outros estados do território nacional, pois a fraude aqui estancada se estende por várias cidades de todo o nosso país”, destaca o delegado Marcelo Freitas da PF.

Pioneirismo da operação e conivência da Líder

De acordo com o que está sendo investigado, o MP e a PF acreditam que as fraudes têm a conivência da Líder. Este é, segundo as autoridades, o diferencial da operação “Tempo de Despertar”. O dinheiro arrecadado irregularmente com as indenizações seria dividido entre os envolvidos, inclusive com alguns membros da seguradora.

“A partir do momento em que ela recebe uma porcentagem para cada acordo que é feito, não é interessante combater esse tipo de fraude. Acreditamos que o recurso pago pelos cidadãos deveria ser destinado ao governo, sem a participação da seguradora ou das intermediadoras [empresas particulares que cobram percentuais para ajudar as vítimas a dar entrada no seguro]”, fala o promotor Bruno Oliveira Muller.

Entenda o esquema

Para conseguir que o seguro fosse pago, de acordo com o MP e PF, os envolvidos fraudavam documentos como boletins de ocorrência, atestados médicos e procurações. Além disso, conseguiam ter acesso a informações privilegiadas com dados de possíveis vítimas por meio de funcionários de hospitais e policiais. Lesões causadas por brigas entre casais, brigas em bares e partidas de futebol, eram atestadas como se fossem provocadas em acidentes de trânsito.

Por iniciativa de denúncias de juízes, que encaminhavam casos com indícios de fraude para o MP e PF, que as investigações começaram. Apenas em Montes Claros, dos 60 mil processos em tramitação, 10 mil são relacionados ao DPVAT.

“Quando a Justiça é acionada, a presunção é de que se trata de algo legítimo. Mas conforme o andamento das investigações, percebemos que o Judiciário é muitas vezes induzido ao erro. O número enorme de demandas incentivou o próprio Judiciário a estimular a realização dos mutirões, que de uma vez só acabam com três mil processos, chancelando muitas vezes as fraudes”, fala o promotor Flávio Márcio Lopes, que faz parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Desdobramentos

Segundo o delegado Marcelo Freitas, após a realização da operação, o MP e a PF estão recebendo ligações de juízes de várias comarcas que querem entender como os grupos criminosos agiam e quem são os envolvidos para saberem se eles movem processos nas áreas de atuação deles.

Além disso, foi encaminhada uma cópia do processo relativo à investigação para todos os juízes de Minas Gerais. O documento também foi enviado para o corregedor de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.

“Trabalhamos com a ideia de que é preciso alterar completamente o modo de pagamento das indenizações do seguro, que instituições bancárias e os Correios sejam utilizados, para evitar que o pagamento seja feito por intermédio de seguradoras e empresas. 

Precisamos criar mecanismo de enfrentamento efetivo, para que o cidadão, proprietário de veículo automotor não seja extorquido como está acontecendo”.

Os envolvidos podem responder por vários crimes como corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Tempo de despertar

O MP e a PF esclarecem que o nome da "Tempo de Despertar" é uma alusão à necessidade de que o cidadão não seja convivente com atos de corrupção.

“O cidadão que se envolve nisso, não é enganado, faz isso de forma consciente em um momento em que a população está indo às ruas contra a corrupção. Este tipo de fraude depende do cidadão que quer uma indenização que ele não tem direito e acaba movendo este sistema de corrupção”, diz Guilherme Roedel.

O que dizem os envolvidos

Por e-mail, a assessoria de imprensa da Líder também disse que, desde 2012, denunciou 115 casos com indícios de fraudes para a Polícia Civil na comarca de Montes Claros.

“Somente em 2014, foram comprovadas pela Seguradora 7.076 tentativas de fraude contra o Seguro DPVAT e, nesse mesmo período, foram oferecidas 4.102 novas representações criminais”

A Líder diz ainda que fica evidente a contradição da acusação, uma vez que a seguradora combate as fraudes em todo país.

“Repudiamos as declarações do delegado federal e do promotor de justiça local que, em entrevistas à imprensa, cometeram a imprudência de apontar, sem provas e sequer indícios, a Seguradora Líder-DPVAT como envolvida no esquema fraudulento.”

A seguradora disse ainda que os envolvidos não integram os quadros da empresa e aciona as autoridades ao suspeitar de fraudes.

Os representantes das Polícia Civil, Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram que irão acompanhar as investigações e não são coniventes com atos ilícitos.

AUTOR: G1

POR FRAUDE EM DPVAT, POLICIAIS, MÉDICOS E EMPRESÁRIOS SÃO PRESOS EM 3 ESTADOS DO BRASIL

A investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público que desencadeou a Operação Tempo de Despertar, de combate a fraudes no DPVAT, identificou a participação no esquema de membros da seguradora Líder – administradora do benefício –, empresários, profissionais de saúde, policiais civis e militares e advogados.

O prejuízo pode chegar a R$ 28 milhões. Quarenta pessoas foram presas na operação, deflagrada em Minas gerais, Bahia e Rio de Janeiro nesta segunda-feira (13).

Durante coletiva de imprensa realizada nesta tarde, a Polícia Federal confirmou o número de prisões e informou que, entre os detidos, estão 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 15 empresários.

Fraudes
De acordo com as investigações, que duraram um ano, o grupo criminoso agia de várias formas. Em alguns casos, as ações para requisitar o benefício eram embasadas por documentos falsos e ajuizadas em várias comarcas sem consentimento das vítimas de acidentes. A seguradora também pagava a indenização em valores superiores antes que fosse firmado um acordo com as partes.

Em outros casos, a seguradora concedia o DVPAT mesmo depois da Justiça ter negado o pedido, por verificar indício de fraude, ou o pagamento era feito sem que houvesse um parecer médico que comprovasse as lesões sofridas ou laudo médico do IML, em casos de morte. Chegaram a ser descobertos, inclusive, casos em que o seguro foi concedido em situações que não envolviam acidentes de trânsito.

Polícia Federal e MP concedem coletiva sobre Operação Tempo de Despertar (Foto: Michelly Oda / G1)

De acordo com a PF e o MP, os grupos tinham informações privilegiadas, já que podiam acessar às listas de pacientes que davam entrada em hospitais e podiam contar com a participação de policiais que repassavam os dados de possíveis vítimas e confeccionavam boletins de ocorrência falsos.

A partir disto, os profissionais de saúde emitiam laudos falsos, os advogados acionavam a Justiça e o benefício era concedido. O processo era acompanhado por pessoas diretamente ligadas à seguradora Líder e por empresários. O dinheiro arrecadado era distribuído entre todos os envolvidos.

Acidentados
Ainda de acordo com a PF, alguns dos acidentados eram abordados em casa, outros chegavam a assinar procurações dentro das unidades de saúde em cima de macas.

Em alguns casos, a Justiça era acionada sem que as vítimas tivessem conhecimento. Em outros, havia orientação para que pessoas que se machucaram de diversas formas – em brigas de bar, partidas de futebol, discussões com os companheiros, acidentes domésticos – requeressem o DPVAT.

“Apuramos casos absurdos, como de um homem que entrou com cinco pedidos para receber o seguro, em dois anos. Apesar de alegar que havia se acidentado, ele trabalhava em uma função que exigia que carregasse peso”, disse o promotor Bruno Oliveira.

Para exemplificar a extensão do problema, o MP apontou que apenas em Montes Claros, cidade com 400 mil habitantes, 20% das ações movidas na Justiça, o que representa 10 mil processos, são relacionadas ao DPVAT.

PF realiza operação contra fraudes no DPVAT em Montes Claros (Foto: Michelly Oda/G)

A MP e a PF tomaram conhecimento da fraude por meio do Judiciário. Danilo Campos foi um dos magistrados que denunciou as irregularidades, depois de notar a fragilidade das provas apresentadas nos processos e também por perceber o aumento na quantidade de causas deste tipo.

“Passei [para os órgãos de investigação] casos escabrosos, de corrupções óbvias, com falsidades óbvias. A lesão que a pessoa tem é mínima e o pedido é sempre o máximo, como se a pessoa tivesse perdido os braços e as perdas. Há uma falsificação notória no pedido. O DPVAT é arrecadado do cidadão, é dinheiro público. Tenho a obrigação de apontar para as demais autoridades o desvio de recurso público”, disse o juiz.

A PF afirmou que dos R$ 5 bilhões arrecadados com o seguro, pelo menos R$ 28 milhões foram concedidos de forma fraudulenta. O delegado Marcelo de Freitas destacou que o DPVAT tem natureza de contribuição parafiscal, ou seja, o cidadão faz os pagamentos e a seguradora Líder, privada, é responsável por gerir este recurso.

Sistema frágil
Para o delegado, as fraudes ocorrem em função da fragilidade do sistema e também devido à ação de núcleos que lucram com a concessão indevida do seguro.

“Acreditamos que neste momento estamos começamos a tangenciar no coração do núcleo empresarial das fraudes ao seguro, patrocinadas por aquele que, efetivamente, administra o DPVAT em todo o território nacional. Não temos dúvidas de que somente com a atuação omissiva da principal seguradora que atua no ramo é que as fraudes estão ocorrendo”, afirmou Freitas.

O delegado esclarece que, de acordo com levantamentos prévios, os presos podem responder por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O que dizem os envolvidos
Por email, a seguradora Líder esclareceu que a quadrilha identificada pela PF age contra os beneficiários do DPVAT, ao cobrar deles para ter acesso ao seguro ou mesmo apropriar-se dos recursos, e, contra a seguradora, ao produzir documentos fraudados.

A seguradora disse ainda que os envolvidos não integram os quadros da empresa e aciona as autoridades ao suspeitar de fraudes.

Os representantes das Polícia Civil, Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil estiveram na coletiva e destacaram que irão acompanhar as investigações e não são coniventes com atos ilícitos.

AUTOR: G1/MG

QUADRILHAS APLICAM GOLPES DE MILHÕES DE REAIS NO SEGURO-DESEMPREGO

Quem já ficou sem trabalho sabe: o seguro-desemprego é uma proteção muito importante para o trabalhador brasileiro. Só que bandidos estão falsificando informações para conseguir o benefício, um golpe de milhões de reais.

Primeiro, eles juram inocência.

Fantástico: Você já recebeu, alguma vez na sua vida, seguro-desemprego?
Bruno Benício Marcelino: Nunca.

Fantástico: Todo dinheiro que o senhor ganhou até hoje...
Vaneci Carvalho: Foi suado.

Um dia depois, a história muda, e eles confessam a fraude:

“É uma coisa errada porque dinheiro fácil, né?!”, confessa o trabalhador rural Bruno Benício Marcelino.

“Se arrependimento matasse, eu morria hoje”, diz um outro trabalhador.

Segundo a Polícia Federal, estas pessoas, e pelo menos outras 3 mil, forneceram os dados pessoais para uma quadrilha. E aí começaram a receber o benefício do seguro-desemprego, mesmo sem ter direito a isso. O golpe provocou um rombo milionário nos cofres públicos.

Fantástico: Tem medo de ser preso?
Homem: Tenho.

Essa fraude foi descoberta no momento em que o seguro-desemprego e outros benefícios trabalhistas são tema de discussão entre o Governo Federal e as centrais sindicais. Medidas provisórias tornaram mais rígido o acesso aos benefícios.

A mais recente reunião aconteceu terça-feira (3) passada e o governo não voltou atrás. Nesta reportagem, vamos mostrar as mudanças que podem afetar diretamente o seu bolso e os golpes mais comuns envolvendo o seguro-desemprego.

A oficina mecânica em que Rudney Araújo do Carmo trabalha fica em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Rudney Araújo do Carmo recebe o seguro-desemprego. Duas parcelas já foram pagas: pouco mais de R$ 2,4 mil. Pelo menos no papel, consta que ele foi demitido da oficina sem justa causa. Mas imagens mostram que Rudney continua trabalhando normalmente como mecânico.

Como essa situação se explica? O dono da oficina diz que Rudney não está, que foi demitido.

“Não. Não está trabalhando aqui. Ele teve aqui fazendo um serviço no carro de um primo dele. Mas não que ele esteja trabalhando na empresa”, diz o dono da oficina.

Na gravação, com a câmera escondida, fica claro que foi o dono da oficina quem chamou Rudney para consertar o carro, e não era do primo dele, não.

Seguros-desemprego recebidos em 2014 totalizaram quase R$ 33 bilhões

Só em 2014, 8,5 milhões de brasileiros receberam o seguro-desemprego, totalizando quase R$ 33 bilhões.

“A principal distorção reside principalmente naquele acordo que o trabalhador faz com o patrão, muitas vezes, para pedir para ser demitido. O patrão concorda e o trabalhador fica recebendo o seguro-desemprego e continua trabalhando na mesma atividade. Essas distorções precisam ser corrigidas”, explica o especialista em contas públicas José Matias Pereira.

O popular "bico" também é proibido. “Se o trabalhador estiver em uma atividade, mesmo que informal, isso caracteriza um recebimento indevido do seguro-desemprego e, portanto, fica caracterizada a fraude”, diz Cícero Avila de Lima, presidente do Fundo Social do Trabalhador de Campo Grande.

Um especialista em controle de solo e pavimentação está sendo investigado pelo Ministério do Trabalho. Já recebeu quase R$ 2,7 mil de seguro-desemprego. Para o Fantástico, ele confessou que fez dois "bicos" enquanto recebia o benefício.

Fantástico: Quanto vai dar isso em dinheiro?
Trabalhador: R$ 3,5 mil.
Fantástico: O senhor entende que não pode ter duas rendas, que isso é proibido?

“É suspenso imediatamente o benefício e ele fica por até dois anos sem poder lançar mão desse direito que ele teria”, explica o presidente do Fundo Social do Trabalhador de Campo Grande.

José Pastore, professor de Relações do Trabalho da USP, tem uma sugestão para diminuir essa fraude. Obrigar o trabalhador a fazer cursos de capacitação enquanto recebe o benefício.

“De forma a verificar se durante o período de desemprego em que ele está recebendo o seguro-desemprego, se ele está efetivamente no curso de treinamento ou se ele está num eventual trabalho informal”, explica José Pastore.

Golpistas faziam alteração no cadastro

Agora, um outro tipo de golpe, que envolve quadrilhas especializadas em fraudar o seguro-desemprego. No Distrito Federal, Bruno Conceição e Cátia Andrade, assessores técnicos do Sine - o Sistema Nacional de Emprego - são acusados de participar do golpe mostrado no início da reportagem.

De acordo com as investigações, Bruno Conceição e Cátia Andrade são namorados e tinham acesso ao banco de dados do Sine. Pelo computador de casa, eles conseguiram inserir nomes de novos trabalhadores e falsificar informações, como o tempo de serviço e o local de trabalho.

Depois, os golpistas faziam uma alteração no cadastro: mentiam dizendo que a pessoa tinha sido demitida sem justa causa, e o dinheiro era liberado.

“Em torno de R$ 15 milhões foram desviados. A polícia pretende resgatar todos esses valores ou boa parte deles que foram desviados”, diz Dennis Cali, delegado da Polícia Federal.

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha usou o nome de trabalhadores do Distrito Federal e de nove estados. O Fantástico esteve em dois deles, Bahia e Goiás. Será que esses trabalhadores sabiam que se tratava de um golpe?

Em Águas Lindas de Goiás, foram liberadas 15 parcelas do benefício para a família do comerciante Gilson Ribeiro da Silva. Ele, a mulher, a filha e a sogra receberam quase R$ 20 mil, ao todo. De acordo com a Polícia Federal, dinheiro do golpe.

Fantástico: Você teria recebido parcelas do seguro desemprego sem poder. Confirma?
Gilson Ribeiro da Silva, funileiro: Não confirmo nada. Que recebi...

Quadrilha aliciou trabalhadores em povoado com cerca de 400 moradores

O povoado de Variante, na região de São Gabriel, no semiárido baiano, tem cerca de 400 moradores. A maioria trabalha na roça, não tem carteira assinada e nunca ouviu falar em seguro-desemprego. Lá, a quadrilha aliciou oito pessoas para participarem do esquema criminoso.

Na primeira conversa com o Fantástico, todos os trabalhadores tiveram o mesmo discurso: negaram ter recebido o seguro-desemprego.

Depois das entrevistas, recebemos a confirmação: todos os oito trabalhadores de Variante sabiam sim do esquema. No dia seguinte, insistimos. Foi quando eles abriram o jogo.

“Me prometeram que eu ia tirar um seguro-desemprego, que não precisava se preocupar com nada, que não dava erro nunca, que isso aqui é um fundo perdido do Governo. Ai, eu ia fazer o quê? Nós aqui precisamos sempre, né?”, admitiu Neuterlan Gonçalves, trabalhador rural.

Os trabalhadores dizem que entregaram os documentos, e depois, receberam em média R$ 2 mil cada um. Contam que a maior parte do dinheiro do benefício foi parar no bolso dos chefes da quadrilha. Mesmo assim, nenhum desses trabalhadores deve se livrar de um processo na Justiça.

“Se for detectado que essas pessoas tinham conhecimento da prática do crime e de alguma forma colaboraram para que esse crime ocorresse, também poderão responder pela prática do estelionato”, diz o delegado da PF.

No povoado de Variante, a polícia investiga se um assassinato tem alguma coisa a ver com a fraude do seguro-desemprego. Segundo as investigações, os dados de Emerson Silva Pereira foram falsificados pela quadrilha e o governo acabou liberando para ele quase R$ 20 mil do benefício. Três meses depois de sair a última parcela, Emerson, de 36 anos, foi morto.

Eram 15h, véspera de Natal. Emerson estava na varanda da casa dele, tratava dos passarinhos de estimação, quando dois homens armados chegaram de moto. Deram cinco tiros nele e fugiram.

“Eu mesmo fico me perguntando todos os dias: ‘por que fizeram isso?’ Porque nem eu sei.”, diz Danúbia Marcelino, viúva de Emerson.

Quanto ao dinheiro do seguro-desemprego: “Eu acho que alguém está usando o nome dele, porque ele não recebia esse dinheiro”, conta a viúva.

Bruno Conceição e Cátia Andrade, os assessores técnicos acusados de falsificar as informações, chegaram a ser presos e respondem em liberdade. Eles foram demitidos. O Fantástico tentou falar com os dois e deixou vários recados, inclusive com o advogado deles. Mas não teve nenhuma resposta.

“Há possibilidade de outras pessoas também terem obtido esses recursos. O sistema é falho e não basta somente um sistema bom, se você não tiver os funcionários bem treinados, capacitados e principalmente sendo auditados, diz o delegado da PF.

Mudanças nas regras podem gerar economia de R$ 9 bilhões por ano

Fraudes cotidianas, que geralmente envolvem apenas o patrão e o empregado. E golpes maiores, com muito mais gente por trás. O que fazer? O Ministério do Trabalho diz que há várias ações em andamento. Por exemplo: a proposta é que ainda este ano seja obrigatória a leitura biométrica de quem for sacar o seguro-desemprego. Ou seja, só o próprio trabalhador vai pegar o benefício.

“Nós temos uma soma de ações junto com a Inteligência do Ministério do Trabalho, preparando, qualificando e melhorando as tecnologias no sentido de combater essas fraudes,” explica o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

E como deve ficar o seguro-desemprego, com as possíveis mudanças nas regras? A ideia do governo é priorizar quem passou mais tempo trabalhando no mesmo local. Se a proposta for aprovada, a pessoa que pedir o seguro-desemprego, pela primeira vez, tem que ter trabalhado pelo menos um ano e meio com carteira assinada. Hoje, com seis meses, já dá para conseguir o benefício.

As medidas, que ainda vão ser discutidas no Congresso Nacional, podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões por ano, só em relação ao seguro-desemprego.

“O governo tem convicção de que as razões que determinaram as providências tomadas vão ter a compreensão e o entendimento de que essas correções deveriam e devem ser aplicadas”, conclui o ministro do Trabalho e do Emprego.

Um motorista, do Espírito Santo, já foi vítima de uma fraude. “Quem trabalha para fazer um país melhor só tá tomando prejuízo.”, diz ele.

Um golpista clonou os dados do motorista e se passou por ele. Com informações falsas, o fraudador fez o pedido do seguro-desemprego no Rio Grande do Sul e sacou o dinheiro em Tocantins e no Maranhão. Agora, o motorista realmente foi demitido e não consegue pegar o benefício que é dele por direito.

“Eu preciso do meu benefício porque eu estou parado ainda, desempregado. Eu estou reivindicando isso para pagar minhas contas. Eu preciso pagar quem eu devo”, diz o motorista.

“As mudanças, necessariamente tem que vir nesse sentido: coibir as distorções de uma proposta, de um modelo de um programa, que é importante para o trabalhador”, diz o especialista em contas públicas José Matias Pereira.

“A gente não quer que esse direito fique mais difícil em função dos abusos que possam eventualmente ocorrer”, diz Cícero Ávila de Lima, presidente do Fundo Social do Trabalho em Campo Grande.

AUTOR: FANTÁSTICO

FRAUDES COM SEGURO-DESEMPREGO SOMAM R$ 56 MILHÕES EM 2 ANOS

As fraudes identificadas contra o seguro-desemprego retiraram ao menos R$ 56 milhões dos cofres da União nos últimos dois anos, segundo dados da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho.

Os dois órgãos realizaram quatro operações no Pará, em Pernambuco e em São Paulo para combater a ação de quadrilhas que criavam esquemas para sacar indevidamente o benefício.

A mais recente, realizada em Pernambuco há dois meses, identificou 1.463 benefícios irregulares concedidos após um grupo aproveitar uma falha no sistema informatizado e conseguir liberar o seguro criando falsos vínculos de emprego.

Em abril, outra ação no Pará encontrou fraudes em benefícios concedidos a pescadores artesanais do Pará com envolvimento de servidores públicos de várias cidades.

O valor identificado nas fraudes representa 0,18% do total previsto para ser gasto com o pagamento do seguro-desemprego até dezembro -R$ 31 bilhões, segundo estima o governo.

No ano passado, 7,8 milhões de trabalhadores receberam juntos R$ 25,7 bilhões referentes ao seguro.

Ao se reunir na semana passada com as centrais sindicais para discutir mudanças no seguro-desemprego, o ministro Guido Mantega (Fazenda) citou que era preciso identificar e coibir fraudes para reduzir as despesas com o pagamento do benefício.

Disse ainda que o governo quer identificar as razões da alta rotatividade no mercado de trabalho que afeta os gastos com o pagamento do seguro-desemprego.

Há cerca de 15 dias, o ministro informou que estuda passar a exigir curso de qualificação para todos os trabalhadores desempregados que solicitam o seguro-desemprego pela primeira vez.

Atualmente, o curso é obrigatório para receber o seguro pela segunda vez em dez anos. Até agosto, era exigido somente quando o desempregado sacava pela terceira vez.

Para Silvani Pereira, secretário de Políticas Públicas do MTE, o impacto das fraudes nas despesas com seguro-desemprego é "residual".

Para ele, há dois fatores que podem ter mais impacto no aumento do custo com o benefício: o aumento de 20 milhões de trabalhadores nos últimos dez anos no mercado de trabalho e a correção do seguro feita com base no salário mínimo.

"Em dez anos, o ganho real do salário mínimo foi de 70,5%, ele é referência para corrigir o benefício".

Para as centrais, o aumento do seguro está relacionado à rotatividade. Segundo o Dieese, porém, ela foi de 37,4% no ano passado, mesmo nível de outros anos.

AUTOR: Folha.com