EM FORTALEZA (CE): MEMBRO DE FACÇÃO CONDENADO A 43 ANOS DE PRISÃO POR MATAR DUAS PESSOAS NA BEIRA-MAR, TEM PENA MANTIDA

Sequência de crimes ocorreu na área nobre de Fortaleza, em agosto de 2023 Foto: VCrepórter

A pena de 43 anos e 8 meses de prisão, aplicada pela Primeira Instância da Justiça Estadual a Leandro Avillas Oliveira Correia, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ao analisar a apelação da defesa. O réu foi condenado por duplo homicídio, tentativa de homicídio e roubo, em um ataque criminoso ocorrido na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, em agosto de 2023.

A decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do TJCE, datada de 1º de abril deste ano, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quarta-feira (9). A defesa de Leandro Avillas alegou que a decisão do Tribunal do Júri, pela condenação do cliente, foi contrária à prova do processo e pediu a realização de um novo julgamento ou a redução de pena do réu.

O relator da decisão, desembargador Francisco Carneiro Lima, considerou que "a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, prevista no art. 5.º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, limita a atuação do Tribunal em grau recursal, cabendo a este verificar apenas se o julgamento possui lastro probatório suficiente nos autos".

O exame dos autos revela que a decisão do Tribunal do Júri encontra respaldo nas provas produzidas, incluindo o depoimento de uma das vítimas, que narrou com clareza os fatos, corroborado por testemunhas e laudo pericial. Assim, a decisão dos jurados não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos, sendo imperiosa a preservação da soberania do veredicto."

Desembargador Francisco Carneiro Lima

Em decisão

Para manter a pena de 43 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, o magistrado entendeu que "não se constatam equívocos ou abusos na fixação da pena-base nem nas fases subsequentes da dosimetria".

A defesa de Leandro Avillas Oliveira Correia foi procurada para comentar a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, mas não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Sequência de crimes na Beira-Mar

Leandro Avillas Oliveira Correia foi condenado pela 1ª Vara do Júri de Fortaleza a 43 anos e 8 meses de prisão, em sentença proferida no dia 14 de outubro de 2024. O Tribunal no Júri entendeu que o réu cometeu uma sequência de crimes, na Avenida Beira-Mar, na Capital, no dia 13 de agosto de 2023.

Confira os crimes punidos:

Duplo homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, recurso que dificultou a defesa das vítimas e com emprego de arma de fogo) - contra as vítimas Rian de Sousa Gomes e Ítalo Lira de Sousa;

Tentativa de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, recurso que dificultou a defesa das vítimas e com emprego de arma de fogo) - contra um homem de identidade preservada;

E roubo simples - contra um ciclista.

Outro acusado pelo crime, Bezaliel Moreira, teve o processo desmembrado e ainda não foi julgado pela sequência de crimes, na Avenida Beira-Mar.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), as vítimas "estavam reunidas bebendo, com outros amigos, nas proximidades do Jardim Japonês, na Av. Beira Mar, quando foram surpreendidos pela repentina aproximação dos acusados Bezaliel e Leandro, ambos munidos de arma de fogo".

Rian e Ítalo foram atingidos por vários disparos e não resistiram aos ferimentos. O terceiro homem "conseguiu fugir do local, correndo em direção à cabine da polícia militar, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à vontade dos réus", segundo o MPCE.

Na fuga, os criminosos ainda roubaram uma bicicleta de um homem que passava pela Avenida Beira-Mar. Os dois réus foram presos em flagrante, minutos após o ataque criminoso. Com a dupla, foi encontrada uma arma de fogo de um policial civil aposentado.

A investigação policial apontou que o duplo homicídio foi motivado pela guerra entre facções criminosas. Segundo a denúncia, as vítimas moravam em uma região dominada pela facção Massa Carcerária, enquanto os acusados seriam ligados à facção Guardiões do Estado (GDE).

FONTE: DN