EM ITAPAJÉ (CE): DETENTOS QUE PRATICARAM CHACINA DENTRO DA CADEIA TÊM CONDENAÇÃO DE 1.350 ANOS MANTIDA PELO TJCE

Em abril de 2022, os sete acusados de participarem da chacina que deixou 10 mortos em janeiro de 2018, foram condenados a uma pena total que ultrapassa 1.350 anos de prisão 

Foto: Arquivo Diário do Nordeste

Condenações e penas dos sete acusados de cometer uma chacina dentro da cadeia pública de Itapajé foram mantidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Somadas, as penas para os réus pelos 10 assassinatos ultrapassam 1.350 anos de prisão.

As defesas apelaram alegando insuficiência de provas e inconstitucionalidade dos depoimentos das testemunhas, pedindo um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. Na última semana, membros da 3ª Câmara Criminal do TJCE votaram negando o pedido.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) já tinha apresentado as contrarrazões requerendo a manutenção da sentença proferida. Conforme a decisão em 2º Grau, "a defesa não formulou nenhum pedido referente à aplicação da pena, e nem tampouco visualizo algo a ser feito de ofício, mesmo porque, de acordo com os parâmetros legais e jurisprudenciais, a pena definitiva restou fixada mediante fundamentação idônea para ambos os apelantes, não merecendo reparo".

O JULGAMENTO

Em abril de 2022, os sete acusados de participarem da chacina que deixou 10 mortos em janeiro de 2018, foram condenados a uma pena total que ultrapassa 1.350 anos de prisão. O julgamento durou mais de 21 horas.

Seis acusados foram condenados pela prática de dez homicídios triplamente qualificados (por motivo torpe, meio cruel e com recursos que dificultaram as defesas das vítimas). Já Murilo Borges de Araújo foi sentenciado pela prática de dez homicídios duplamente qualificado (por motivo torpe e com recursos que dificultaram as defesas das dez vítimas).

O grupo responde atualmente em regime fechado

Confira as penas de cada acusado:

* Alex Pinto Oliveira Rodrigues: 240 anos de prisão;

* Artur Vaz Pereira, o “Sayamen”: 210 anos e 4 meses; 

* Francisco das Chagas Sousa, o “Chicó”: 180 anos e 8 meses; 

* Antônio Jonatan de Sousa Rodrigues, o “Zé Tronco”: 180 anos e 8 meses; 

* Willian Alves do Nascimento, o “Batata”: 180 anos e 8 meses; 

* Francisco Idson Lima de Sales, o “Idson”: 180 anos e 8 meses;

* Murilo Borges de Araújo: 180 anos e 8 meses.

As vítimas do massacre foram identificadas como Francisco Elenilson de Sousa Braga (vulgo “Leleu”), Carlos Bruno Lopes Silva, Willian Aguiar da Silva, Manuel da Silva Viana (o “Pirrana”), Francisco Helder Mendes Miranda, Francisco Emanuel de Sousa Araújo, Caio Mendes Mesquita, Francisco Davi de Sousa Mesquita, Francisco Mateus da Costa Mendes e Alex Alan de Sousa Silva.

Relembre o caso

Em poucos minutos, 10 pessoas foram assassinadas em um mesmo prédio. Poucos dias depois, a Polícia Civil divulgou que o crime foi motivado por desavenças internas acentuadas devido à superlotação no equipamento.

O inquérito policial foi concluído pela Delegacia Municipal de Itapajé e remetido à Justiça. O bando foi denunciado pelo MPCE por homicídio qualificado. A briga aconteceu durante o banho de sol dos internos. Apenas um agente penitenciário atuava na unidade no momento dos assassinatos.

Conforme a acusação do MPCE, os denunciados, mediante ajuste prévio, com identidade de propósitos, tramaram uma emboscada contra membros de uma facção criminosa rival. Foram utilizadas duas armas de fogo e facas para acuar e matar as vítimas.

FONTE: DN

EM FORTALEZA (CE), TJ NEGA LIBERDADE A ACUSADO DE CHEFIAR TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS

 

O homem está preso desde outubro do ano passado. As imagens foram divulgadas pela Polícia Civil do Ceará

Um colegiado de magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu negar a soltura de Alan Darlan Batista de Lima. Alan é acusado de liderar uma organização criminosa em Fortaleza e, de acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), chefiava tráfico de drogas e armas na região da Serrinha. O homem, conhecido como 'Bida' foi preso em outubro de 2020, em uma operação da Polícia Civil.

A decisão proferida pela Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Ceará negando o pedido de habeas corpus foi publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (5). A sessão aconteceu por meio de videoconferência devido à pandemia da Covid-19.

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No pedido de liberdade, os advogados de Alan Darlan afirmaram que foram obtidas provas de forma ilícita, sem haver autorização judicial para ingresso ao domicílio do acusado. "É de suma importância excelência destacar, que a Polícia só pode fazer busca e apreensão em residências com mandado judicial, o que no caso em tela não ocorreu, a decisão pela prisão preventiva do paciente é consubstanciada em prova ilícita, obtida mediante violação de domicílio sem respaldo em evidência", alegaram também pedindo que o material obtido fosse retirado dos autos.

POSICIONAMENTO

O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu parecer dizendo que cabe ao Estado dar condições de segurança à população e que, por isso, "pessoas da estirpe de Alan Darlan Batista de Lima, líder de facção criminosa em diversos bairros desta capital, ele deve permanecer encarcerado, pois sua liberdade, não resta a menor sombra de dúvida, abalará a ordem pública e a credibilidade da justiça, diante do caráter incentivador da benesse, para que continue na prática deste ou de outros crimes".

A Justiça destacou que o ingresso dos policiais na residência foi livremente autorizado por Darlan, segundo o preso disse em interrogatório policial. Os magistrados concordaram que manter o homem preso é garantia à ordem pública, pelo risco de reiteração criminosa.

"Não há que se cogitar em nulidade decorrente das provas colhidas, quando da apreensão de objetos, na residência do paciente, pois este consentiu, de forma livre e inequívoca, a entrada dos agentes em sua casa, razão pela qual não merece prosperar a tese de invasão de domicílio nem de trancamento da ação penal por ausência de justa causa advinda da nulidade da referida prova, pois o próprio paciente reconheceu ter permitido, sem qualquer coação, a entradas dos policiais e, inclusive, informou a localização e a procedência de arma de fogo apreendida", consta na decisão.

DETIDO

Os policiais localizaram Darlan em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). 'Bida' era alvo de investigações por ocupar relevante cargo dentro de uma facção criminosa de origem carioca. 

Ele foi apontado como um "conselheiro permanente" da organização. O cargo, segundo os investigadores, exigiria ordenar ações com grande repercussão dentro e fora dos presídios. Na ficha criminal de Darlan constam crimes como: tráfico de drogas, associação para o tráfico e associação criminosa.

Na denúncia apresentada pelo MPCE foi dito que com Darlan foi apreendido um revólver. Em outros inquéritos, ele é mencionado como mandante de homicídios, incluindo o de um policial militar.

FONTE: DN

NO CEARÁ, 2.439 ARMAS DE FOGO FORAM ENVIADAS PARA DESTRUIÇÃO, NESTE ANO

As armas não são mais úteis aos inquéritos policiais (Foto: Divulgação/TJCE )

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encaminhou 325 armas de fogo ao Exército Brasileiro para destruição nessa quarta-feira, 11. 

Com esse número, em 2019 foram entregues ao todo 2.439 armas de fogo no Ceará.

Conforme o TJCE, o material bélico é oriundo de apreensões e não é mais necessário aos processos judiciais das comarcas do Ceará. 

A medida do Estatuto do Desarmamento contribui para a retirada de circulação de armas que poderiam ser utilizadas em ações criminosas.

Conforme o chefe da Assistência Militar, tenente-coronel Cláuber de Paula, o recolhimento atende a determinação da presidência do TJCE.

AUTOR: O POVO

EM FORTALEZA (CE), CONDENADOS EM REGIME ABERTO TERÃO GRATUIDADE NOS ÔNIBUS

Gratuidade em ônibus de Fortaleza para apenados em regime aberto, semiaberto ou liberdade condicional foi viabilizada por parceria. Foto: Sistema Verdes Mares/Arquivo

Presos que estejam no regime aberto, semiaberto ou em liberdade condicional vão ter direito a gratuidade de passagens de ônibus em Fortaleza. 

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), após assinatura de convênio entre os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). 

Não foi divulgado quando a medida entrará em vigor.

De acordo com Washington Araújo, presidente do TJCE, "o convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados", disse.

Conforme o documento, a parceira vai ajudar nas exigências do regime estabelecido, para atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de ensino fundamental e médio e nas demais atividades que têm como objetivo a capacitação e integração deles à sociedade.

Para Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus, "o programa que visa ajudar as pessoas do Sistema Penitenciário a mudarem sua condição e não precisarem mais voltar”, ressaltou.

AUTOR: G1/CE

MPCE, QUER QUE DESEMBARGADOR CONDENADO NO STF DEVOLVA R$ 165,5 MIL EXTORQUIDOS DE FUNCIONÁRIAS

Foto: TJ/CE/ Divulgação

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa, no último dia 1º deste mês de novembro. O órgão pede a condenação do magistrado e o pagamento de R$ 165,5 mil.

O valor se refere ao dinheiro que foi extorquido de duas servidoras públicas que trabalhavam no gabinete do magistrado, durante cerca de quatro anos, entre 2011 e 2015. O suposto esquema criminoso foi descoberto durante os levantamentos da Polícia Federal (PF) na Operação Expresso 150, que investigava a venda de habeas corpus nos plantões do TJCE. 

A defesa de Feitosa afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação do MPCE.

Conforme a ação civil, uma das funcionárias, nomeada em 26 de maio de 2011, tinha que repassar, todo mês, R$ 500 de seu salário a Carlos Feitosa, o que totalizou R$ 24,5 mil. Já a outra servidora, nomeada dois meses depois, em 21 de julho de 2011, pagava R$ 3 mil por mês, ou seja, um total de R$ 141 mil. Em compensação, as mulheres trabalhavam apenas meio expediente.

"Tal procedimento é popularmente conhecido como 'rachadinha' e não encontra qualquer sustentáculo legal ou ético que o ampare. Ao reverso, é conduta extremamente nociva, legal e moralmente, que não pode ser admitida por ferir expressamente os mais comezinhos princípios que regem a administração pública", afirma o promotor de Justiça, no documento.

O desembargador Carlos Feitosa já foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a três anos de reclusão, em regime semiaberto, além da perda do cargo, pela extorsão às funcionárias. A sentença foi proferida no dia 14 de março deste ano.

O advogado Waldir Xavier Filho, responsável pela defesa do desembargador, revelou que recorreu da condenação do STJ. "Nós interpusemos um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos aguardando o Supremo decidir, essa decisão (do STJ) ainda não transitou em julgado. Tão logo nós tenhamos ciência dessa ação civil proposta pelo Ministério Público, vamos responder nos autos. Não há procedência nessa acusação", rebateu.

Outras condenações

Carlos Feitosa foi condenado também em outro processo no STJ pela venda de liminares nos plantões do TJCE. A sentença, proferida no dia 8 de abril último, determinou a pena de 13 anos de prisão para Carlos Feitosa, além da perda do cargo. A defesa ingressou com um embargo no STJ.

Sete advogados, inclusive o filho do desembargador, Fernando Carlos Oliveira Feitosa, o 'Chupeta'; e um um traficante internacional de drogas tido como cliente da quadrilha também foram condenados na decisão.

Carlos Feitosa foi condenado ainda à aposentadoria compulsória, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2018.

AUTOR: G1/CE

EM FORTALEZA (CE), VARA PARA JULGAR FACÇÕES CRIMINOSAS PASSA A FUNCIONAR NA PRÓXIMA SEMANA, E VALE PARA TODO O ESTADO

Vara para julgar facções criminosas passa a funcionar na próxima semana no Ceará (Foto: TJCE/Divulgação)

Passa a funcionar, a partir da quarta-feira (12), a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. 

A instalação foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante sessão nesta quinta-feira (06), que também definiu critérios para o funcionamento da Vara.

A lei de criação da Vara foi sancionada pelo governador Camilo Santana em fevereiro deste ano, após o projeto ter sido aprovado no dia 20 do mesmo mês, na Assembleia Legislativa do Ceará. 

O setor terá jurisdição em todo o estado sobre processos envolvendo atuação de grupos criminosos organizados.

De acordo com o TJCE, inquéritos policiais em andamento a respeito de crimes envolvendo facções criminosas serão redistribuídos à nova unidade. 

"Incluindo procedimentos de autos de prisão em flagrante e medidas cautelares de natureza criminal (como pedidos de interceptação telefônica, buscas e apreensões e prisões), além das ações penais cuja instrução não tenha sido encerrada."

Os procedimentos sujeitos ao Juízo da Infância e Juventude e ao Tribunal do Júri não vão passar pela Vara de Delitos.

A unidade vai contar com três juízes que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”.

AUTOR: G1/CE

EM FORTALEZA (CE), OPERAÇÃO EXPRESSO 150 CHEGA À 1ª INSTÂNCIA

Varas cíveis do Fórum Clóvis Beviláqua foram alvo de operação da Polícia Federal na manhã de ontem FOTO: MAURI MELO

Desdobramentos da Operação Expresso 150 chegaram ontem à 1ª instância da Justiça do Ceará, com o afastamento dos juízes titulares das 4ª e 5ª varas cíveis de Fortaleza, Onildo Antônio Pereira da Silva e José Edmilson de Oliveira. Nesta quarta-feira, serão ouvidos como testemunhas no caso até seis desembargadores do Estado, um deles já aposentado.

Em ação determinada pelo desembargador Tarcilio Souza, os juízes foram conduzidos para depoimento e tiveram gabinetes vasculhados pela Polícia Federal ainda pela manhã. Os agentes buscavam documentos e bens que possam auxiliar nas apurações. Quatro funcionários comissionados que ocupavam cargos de direção nas duas varas também foram exonerados.

O POVO apurou que ação teve como base documentos colhidos em etapas anteriores da Expresso 150, onde apareceriam nomes dos juízes afastados. A Operação, que completa dois anos amanhã, apura irregularidades envolvendo magistrados, advogados e servidores da Justiça do Ceará, a maioria com relação à negociação de sentenças.

Seis desembargadores do TJ-CE serão ouvidos nesta quarta-feira sobre caso FOTO: MAURI MELO

Em etapas anteriores, a Expresso 150 revelou esquema de “venda” de decisões de desembargadores em plantões judiciais, com concessão de habeas corpus para traficantes e outros condenados. A Operação é batizada em referência ao valor de cada sentença – R$ 150 mil.

Originalmente tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com relatoria do ministro Herman Benjamin, casos averiguados ontem “desceram” para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) por tratarem de juízes de 1ª instância. Diferentemente do que ocorreu em outras etapas, operação desta terça mirou em varas cíveis, onde não há concessão de habeas corpus.

Em nota, o TJ-CE confirmou o afastamento cautelar dos juízes, assim como o cumprimento de mandados de busca e apreensão e condução para depoimento. A Corte não detalhou, no entanto, acusações contra os magistrados, destacando que caso segue em segredo de Justiça.

Outros depoimentos

Além dos dois juízes, teriam sido colhidos ainda depoimentos de uma série de advogados. Os órgãos oficiais não confirmaram a informação, mas O POVOapurou que pelo menos dois advogados foram ouvidos pela PF.

Nesta quarta, o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) se reunirá para discutir quais os procedimentos serão adotados sobre o caso. A informação é do presidente do colegiado, José Damasceno Sampaio.

O POVO tentou entrar em contato com os dois juízes afastados, bem como com as direções das 4ª e 5ª varas cíveis de Fortaleza, mas não conseguiu localizá-los. A reportagem chegou inclusive a deixar telefones de contato nos gabinetes, mas não houve retorno. (colaboraram Cláudio Ribeiro, Erick Guimarães e Thiago Paiva)

NÚMEROS

6 desembargadores serão ouvidos hoje sobre o caso na corregedoria do TJ-CE

Bastidores

Os dois juízes afastados ontem já eram alvos de sindicâncias administrativas internas determinadas pelo corregedor-geral de Justiça do TJ-CE, desembargador Francisco Darival Beserra.

Na última sexta-feira, 9, a Corregedoria instaurou sindicância para apurar supostas violações dos magistrados à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Apuração interna teria fornecido material para a operação de ontem. Outros três juízes são investigados pela corregedoria.

Provas colhidas ontem devem alimentar novas etapas da investigação de irregularidades no TJ-CE.

O TJ-CE afirma que tem "apoiado o aprofundamento das investigações" e realizado "esforços para que todas as notícias de possíveis desvios de conduta de seus membros sejam apuradas com o necessário rigor".

Para entender

Decorrente da Operação Cardume, que apurava relações criminosas entre desembargadores e advogados de traficantes de drogas no Ceará, a Expresso 150 teve 1ª etapa deflagrada em 15 de junho de 2015.

A ação partiu de denúncia feita pelo ex-presidente do TJ-CE, Luiz Gerardo Brígido, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratando da existência de uma rede organizada de compra e venda de decisões liminares durante plantões judiciais da Corte.

Segundo as investigações, negociação de liminares era feita através de grupos de WhatsApp. A atuação do grupo teria estimulado até a transferência de presos de outros Estados, que buscavam se beneficiar do esquema cearense.

Até agora, três desembargadores - Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda - e dois desembargadores aposentados - Váldsen Pereira e Paulo Timbó - foram afastados após desdobramentos da Operação. Na semana passada, Sérgia Miranda foi intimada a prestar depoimento ao Superior Tribunal de Justiça.

Pelo menos 22 advogados também foram processados pelo Tribunal de Ética da OAB-CE em decorrência de citações no caso.

AUTOR: O POVO

NO CEARÁ, FAMÍLIA DE PRESO MORTO EM CADEIA É INDENIZADA EM R$ 100 MIL

Em 28 de janeiro de 2013, o Juízo da 2ª Vara de Itapipoca determinou o pagamento, a título de danos morais, de 150 salários mínimos aos pais da vítima (Foto: TJCE/Divulgação)

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Governo do Ceará a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para familiares de detento assassinado na Cadeia Pública do Município de Itapipoca. Segundo TJCE, o governo também terá de pagar pensão no valor de 1/6 do salário mínimo, até dezembro de 2046, ano em que a vítima completaria 65 anos.

A decisão, proferida nessa segunda-feira (6), teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. Segundo a magistrada, “com base na Teoria do Risco Administrativo, a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva”.

De acordo com os autos, em 20 de abril de 2008, a vítima foi assassinada no estabelecimento prisional por companheiros de cela, que desferiram dez facadas nele e, posteriormente, o enforcaram. Por isso, a família ajuizou ação contra o Estado, solicitando reparação por danos morais e materiais. Alegaram a não observância pelo Estado dos necessários cuidados na guarda de pessoas em presídios.

Na contestação, o ente público defendeu que agiu com respaldo nos ditames legais e adotou todas as medidas e providências necessárias à segurança e custódia de presos sob sua tutela.

Em 28 de janeiro de 2013, o Juízo da 2ª Vara de Itapipoca determinou o pagamento, a título de danos morais, de 150 salários mínimos aos pais da vítima e 75 para os irmãos. Em relação aos danos materiais, estipulou para cada genitor o valor de 1/6 do salário mínimo, até dezembro de 2046 (ano em que o falecido faria 65 anos).

De acordo com o TJCE, o Estado ingressou com recurso de apelação no tribunal, requerendo a majoração e minoração dos danos, respectivamente.

Reformulação da sentença

Ao analisar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público reformou parcialmente a sentença, por unanimidade, para fixar os danos morais em R$ 100 mil. Segundo a relatora, “em casos como este, para elidir sua responsabilidade, o ente estatal deveria comprovar que agiu de maneira eficaz na execução de seus serviços ou que o evento danoso não ocorreu como consequência de ato omissivo de sua parte, demonstrando exceções representadas pelo caso fortuito, força maior ou ato próprio do ofendido.

No entanto, na hipótese vertente, o ente federado não conseguiu ilidir-se da responsabilidade, tendo restado demonstrado o nexo de causalidade pela presença, no presídio, de armas que levaram ao cometimento do homicídio”.

AUTOR: G1/CE

TJCE CRIA GRUPO PARA MONITORAR E FISCALIZAR O SISTEMA CARCERÁRIO

O grupo será supervisionado pela desembargadora Maria Edna Martins

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Segundo a instituição, os trabalhos serão desenvolvidos por servidores e magistrados sem o prejuízo de suas funções originárias.

O Grupo é formado pela desembargadora Maria Edna Martins, supervisora da equipe; e pela juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções penais de Fortaleza. Também fazem parte os servidores Adalberto dos Santos Leite, Liliane Xavier dos Santos, Maria Meire Costa Pereira e Waleska Kalil de Morais.

Resolução do CNJ

A determinação consta na Portaria nº 389/2016, publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (10/03). A portaria leva em conta a Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos GMF nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal dos Territórios e Tribunais Regionais Federais (TRF).

AUTOR: DN

TJCE NEGA HABEAS CORPUS A ACUSADO DE FINANCIAR MORTE DE RADIALISTA, EM CAMOCIM (CE)

O Tribunal de Justiça do Ceará negou nesta quarta-feira (24) habeas corpus a Francisco Pereira da Silva, acusado de pagar pelo assassinato do radialista GLEYDSON CARVALHO, morto a tiros quando apresentava um programa na Rádio Liberdade FM, em Camocim, no dia 8 de agosto de 2015.

Francisco Pereira da Silva foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e mediante a recurso que dificulte a defesa da vítima) e organização criminosa armada. A defesa alegou "falta de fundamentação na decretação da prisão" ao solicitar a liberdade do acusado.

Ele foi preso em 02 de dezembro de 2015, na cidade de Martinópole (a 334 km da capital). Ele é apontado nos depoimentos como sendo um dos financiadores da morte do radialista.

Segundo o relator do processo, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, a prisão do réu "está devidamente fundamentada" na garantia da ordem pública, “as circunstâncias do fato comprovam a especial gravidade do delito atribuído ao paciente [acusado] e seus comparsas, revelando sua periculosidade ao meio social”. O magistrado destacou ainda que a liberdade dele colocaria em risco a segurança das testemunhas.

Crime

Segundo a Polícia Militar, dois homens contratados chegaram à rádio dizendo que queriam fazer um anúncio, logo em seguida, renderam a recepcionista. Eles invadiram o estúdio onde Gleydson apresentava um programa, dispararam contra o radialista e fugiram.

Segundo testemunhas, na hora do homicídio, a transmissão estava com programação musical. A vítima chegou a ser socorrida e levada para o Hospital Deputado Murilo Aguiar, mas morreu no caminho.

Gleydson Carvalho era conhecido na cidade por ser apresentador de um programa que faz denúncias contra políticos da região.

As imagens de câmeras de segurança mostram os dois suspeitos em frente ao local de trabalho da vítima três dias antes do crime. Segundo o Ministério Público do Ceará, o crime foi motivado por críticas políticas que o radialista fazia em seu programa. O órgão denunciou sete pessoas por envolvimento no planejamento e morte do radialista, assassinado em 6 de agosto. Carvalho foi baleado durante a apresentação de um programa na emissora.

AUTOR: G1/CE

ALEX GARDENAL É ABSOLVIDO POR MORTE DE AGENTE PENITENCIÁRIO E DEFESA DENUNCIA FALSIFICAÇÃO, NO CEARÁ

FOTO: DEIVYSON TEIXEIRA

O réu Alexandre de Sousa Ribeiro, o “Alex Gardenal”, foi absolvido da acusação de homicídio contra o agente penitenciário Luciano Andrade Lima. 

O crime ocorreu no dia 10 de abril de 2004, mas a denúncia ocorreu em 2005. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a decisão, proferida nesta quinta-feira, 22, é do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

De acordo com o advogado de defesa, Ronaldo Teles Monteiro, "Alex" foi acusado de ser o executor da morte do agente Luciano Andrade de Lima, mas com uma acusação baseada no depoimento prestado pelo detento Márcio Teixeira Perdigão. A testemunha teria comentado em depoimento ter ouvido Alex confessar ter mandado matar o agente. Esse depoimento havia sido tomado por um oficial conhecido como coronel Diógenes, que na época seria o chefe da Secretaria de Justiça (Sejus).

"Supostamente a acusação foi feita em cima desse depoimento, mas quando convocado pelo juiz, prestado depoimento em juízo, ele (Márcio Teixeira), afirmou que nunca esteve na presença do coronel, nunca prestou depoimento na delegacia e que a assinatura do inquérito não seria dele, ou seja, foi uma prova forjada e falseada contra o Alex", relata. 

Conforme a defesa, Márcio Teixeira foi submetido a um exame grafotécnico, que determina se a assinatura era ou não dele e foi comprovada que não seria dele.

"A cúpula da Secretaria de Justiça falseou a verdade para condenar o Alex, por conta disso ele foi absolvido. Foi a novo júri e foi absolvido novamente", relatou.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) informou, por meio de nota, que não tem conhecimento do processo, mas que irá apurar as informações.

Tribunal de Justiça

Conforme o TJCE, a sessão foi presidida pelo titular da Vara Única do Júri de Caucaia, juiz Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior. "O Ministério Público Estadual pediu a absolvição do acusado por ausência de indícios de autoria. Os jurados aceitaram, por maioria, a tese" divulgou a instituição.

Alex foi réu na morte de outro agente penitenciário Francisco Kleber Nobre Silva, 31, que foi morto no ano de 2007, mas foi absolvido. O agente retornava do trabalho quando foi assassinado. Ele trabalhou no Instituto Penal Paulo Sarasate, o extinto IPPS.

O caso ficou conhecido como "Consórcio da Morte", após a Polícia descobrir que a execução do agente teria sido determinada por detentos da unidade em que a vítima trabalhava.

Transferências

Em maio de 2007 a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontou Alex para a lista de presos que deveriam ser transferidos para a Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul (MS).

Em 21 de agosto de 2013 Alex Gardenal foi absolvido por júri popular pelo crime contra Francisco Kleber, no entanto ele foi condenado na época a dois anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha. Alex também esteve preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (Rondônia).

No dia 1º de agosto de 2014 ele voltou à Fortaleza, pois a Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios de Fortaleza não protocolou o pedido de renovação para que Gardenal ficasse em MS.

Atualmente, ele está na Penitenciária Francisco Helio Viana de Araújo, em Pacatuba, unidade de segurança máxima. Gardenal responde na Justiça a processos na Comarca de Fortaleza, como formação de quadrilha, assalto e sequestro, e aguarda julgamento de outros.

O réu é condenado a 79 anos e quatro meses de reclusão, dos quais cumpriu 14 anos.

AUTOR: O POVO

JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS PARA CRISTIANE RENATA, ACUSADA DE MATAR FILHO ENVENENADO, NO CEARÁ

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Cristiane Renata Coelho Severino, acusada de envenenar e matar o filho dela com o subtenente Francilewdo Bezerra Severino e tentar matar o militar, também envenenado. 

O caso foi julgado em sessão realizada na última terça-feira , 29, mas a decisão foi divulgada somente nesta sexta-feira, 2.

Segundo o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, a prisão da acusada não deve ser revogada para manter a ordem pública e pela periculosidade de crime. “[A prisão provisória ] denota a necessidade de resguardar a ordem pública, pois a acusada [Cristiane], teria, em tese, planejado, com meses de antecedência, a morte de seu companheiro, e mais grave, de seu filho", frisou.

A defesa de Cristiane pediu a revogação da prisão defendendo ''constrangimento ilegal pela falta de fundamentação no decreto prisional’’. O pedido foi negado por unanimidade, seguindo o voto do relator Haroldo.

O magistrado ainda entendeu a substituição das medidas cautelares como inadequada. "Justifica-se em razão da gravidade concreta da conduta, não se mostrando, pois, suficiente para atender às exigências do caso", completou.

No final de junho, os laudos da Coordenadoria de Análises Laboratoriais da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontaram que Cristiane Renata Coelho, 41, não ingeriu álcool ou o medicamento rivotril (clonazepam) no último dia 11 de novembro, data em que seu filho foi morto e seu ex-marido envenenado.

Desde a ocasião do crime, Cristiane afirma que, naquele dia, ela teria sido agredida pelo ex-marido, o subtenente do Exército Brasileiro Francilewdo Bezerra Severino, 45. O militar ainda a teria obrigado a tomar vários comprimidos de Rivotril com vinho “para ela não ver a besteira que ele iria fazer”, alega. Em seguida, o subtenente teria envenenado o próprio filho e tentado suicídio, também por envenenamento.

Depois de prestar depoimento, ainda no hospital, Francilewdo teve a prisão preventiva revogada pela Justiça. Aos poucos, as investigações policiais apontaram para o contrário da versão da mulher, que está presa desde o último dia 8 de maio. 

AUTOR: O POVO

ESTADO TEM PRAZO DE 5 MESES PARA REMOVER PRESOS DE DELEGACIAS

As unidades são consideradas administrativas e para atendimento à população; a prisão provisória em delegacias é ilegal/EDIMAR SOARES/ O POVO

Os detentos que estão em situação irregular nas delegacias da Capital e Região Metropolitana deverão ser removidos em um prazo de cinco meses, segundo determinação da Justiça. A decisão, divulgada nesta terça-feira, 29, foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com a determinação, devem permanecer nas unidades somente “detentos que se encontrem em situação de flagrância e enquanto necessário à conclusão do inquérito policial”, já que a prisão provisória em delegacias é ilegal, conforme explicou o relator do caso, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.

Conforme os autos, uma ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) pedindo a remoção dos presos, após inspeções em delegacias da Capital que constataram problemas como superlotação e grades trancadas por cadeados convencionais.

Segundo o TJCE, o Estado contestou, alegando que “não caberia ao Poder Judiciário adentrar na esfera do mérito do ato administrativo”.

Em março de 2013, o pedido foi julgado procedente pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, determinando, na época, um prazo de quatro meses para cumprir a medida. Porém, ainda conforme o TJCE, o Estado manteve a mesma alegação.

A 7ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, alterando apenas o prazo. Determinando, ainda, multa diária no valor de R$ 10 mil , limitada ao total de R$ 800 mil.

AUTOR: O POVO

HOMEM É MORTO A CAMINHO DA IGREJA, EM FORTALEZA (CE); E TJ NEGA LIBERDADE A SUSPEITOS DE MATAR ADVOGADO

Messejana
Homem é morto a caminho da igreja

Um homem foi morto quando estava indo para uma igreja evangélica, na Avenida Mem de Sá, no bairro Messejana, ontem. Conforme a Polícia, a vítima identificada como Antônio Robson da Silva Barbosa,24, respondia por homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Antônio Robson tinha sofrido um atentado em Aquiraz, ano passado.

Advogado assassinado
TJ nega liberdade a suspeitos de crime

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a prisão de Antônio Silvano Alves e Cleiton Silva de Sousa, acusados de matar um advogado no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. Em agosto de 2013, os acusados teriam matado Evaneudo Soares Martins. A dupla foi presa em 29 de janeiro do ano passado, após investigação policial.

AUTOR: DN

TJCE NEGA LIBERDADE A ACUSADO DE ROUBO; E OUTRAS NOTÍCIAS POLICIAIS

Caixa eletrônico
TJ nega liberdade a acusado de roubo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para André da Silva Lopes, preso por tentar arrombar caixa eletrônico, em outubro do ano passado, no bairro Pici, em Fortaleza. O relator do caso foi o desembargador Mário Parente Teófilo Neto

Baixio
Gate captura homem suspeito de tráfico

Uma patrulha do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), sob o comando do capitão Antônio Cavalcante, prendeu José Francisco Sales, 32, no município de Baixio. Com o homem os policiais encontraram drogas (maconha, crack e cocaína), além de balança de precisão.

Sobral
Mulheres são detidas com dois revólveres

Dois revólveres calibre 38 com cano reforçado e municiados foram apreendidos pela Polícia em uma casa na Rua Padre Franzone, bairro Sumaré, em Sobral. Duas mulheres foram presas na operação, que cumpria mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz André Teixeira Gurgel.

Assalto
Dupla é presa armada em Jericoacoara

Dois homens foram presos por policiais militares do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), na Vila de Jericoacoara. Segundo o major Océlio Alves, comandante do BPTur, Carlos Magno Vasconcelos e Augustinho Rodrigues estavam com um revólver para praticar assaltos.

Praia de Iracema
Blitz apreende 30 veículos na Capital

Uma operação do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) e Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), na noite de ontem, na Praia de Iracema, resultou em cerca de 30 veículos apreendidos com documentação irregular. A maioria das apreensões foi de motocicletas e motonetas.

AUTOR: DN

JUDICIÁRIO ESTADUAL CEARENSE ATENDE NO FERIADO DE CARNAVAL

Plantão I
Judiciário estadual atende no feriado

Desembargadores, juízes das Varas Cíveis, Criminais, da Infância e Juventude da Capital, e de comarcas do Interior do Estado atenderão em regime de plantão durante o fim de semana, na segunda-feira (16), ponto facultativo, e na terça-feira (17) de Carnaval.

Plantão II
Desembargadores escalados no TJCE

Na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante, Inácio de Alencar Cortez Neto, Lisete de Sousa Gadelha e Carlos Alberto Mendes Forte. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado, domingo, segunda-feira e na terça-feira, das 12h às 18h.

Plantão III
Juízes no Fórum Clóvis Beviláqua

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 32ª, 33ª, 34ª e 35ª Varas Cíveis, e 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Durante o plantão, o peticionamento no Fórum será realizado somente por meio eletrônico.

AUTOR: DN

MULHER É MORTA A TIROS EM PARADA DE ÔNIBUS; E OUTRAS NOTÍCIAS POLICIAIS

Crime
Mulher é morta a tiros em parada de ônibus

Uma jovem de 22 anos foi morta na noite da última quinta-feira (12), no bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza. A mulher foi assassinada por dois homens em uma moto em uma parada de ônibus no cruzamento das ruas Padre Francisco Pita e Rogaciano Leite.

TJCE
TJ nega liberdade a acusado de tráfico

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para o motorista Joseph Alex Rodrigues. O paranaense foi preso em flagrante com carregamento de 107 Kg de cocaína no Município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Ciopaer
Aeronaves darão apoio durante o Carnaval

A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) inicia neste sábado (14) a 'Operação Carnaval 2015'. As tripulações receberão o briefing e embarcarão os equipamentos e materiais de apoio nas aeronaves que atuarão no interior do Estado e na Região Metropolitana de Fortaleza.

Granja Lisboa
Cotam apreende mais de um quilo de drogas

O Comando Tático Motorizado (Cotam), do Batalhão de Choque, apreendeu mais de um quilo de entorpecentes, entre cocaína, crack e maconha na Rua Frank Sinatra, bairro Granja Lisboa. A droga seria transportada até a Praia de Canoa Quebrada, município de Aracati.

1º Remessa
Mil armas deverão ser destruídas

Mil armas de fogo foram encaminhadas para serem incineradas pelo Exército Brasileiro a pedido da Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme o TJCE, esta é a primeira remessa. Durante o ano passado, 9.178 armas foram destruídas.

AUTOR: DN

TJ NEGA LIBERDADE A ACUSADO DE EXTORSÃO; E OUTRAS NOTÍCIAS POLICIAIS

Aritana
TJ nega liberdade a acusado de extorsão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará negou habeas corpus para Cláudio Aritana Lopes dos Santos, condenado a sete anos de reclusão pelo crime de extorsão. 

O processo teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Barbalha
Adolescentes detidos após roubos em série

Dois adolescentes foram apreendidos ontem suspeitos de uma série de assaltos no município de Barbalha. De acordo com o capitão PM Lucivando Rodrigues, a dupla atacou alunos de um colégio. Com eles foram encontrados dez celulares, uma moto e um revólver calibre 32.

Missão Velha
Casal é preso com drogas e arma

Um casal foi preso na manhã de ontem, no município de Missão Velha, suspeito de envolvimento com tráfico de drogas. Segundo a Polícia, além de pedras de crack e cocaína apreendidas com os dois, um revólver municiado, dinheiro e outros objetos estavam na casa onde eles acabaram presos.

Flagrante
Trio é capturado por assaltos no Centro

A Polícia Militar (PMCE) prendeu dois homens em flagrante e apreendeu um adolescente, na manhã de ontem, no Centro de Fortaleza, na Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1). O trio, de acordo com denúncias de populares à Ciops estaria praticando assaltos na Praça do Bandeira.

Santa Quitéria
Juiz afasta policiais acusados de peculato

O juiz José Valdecy Braga de Sousa, da 1ª Vara de Santa Quitéria, determinou, ontem, o afastamento das funções do soldado da Polícia Militar Francisco Janaíno Martins Benevinuto e do inspetor da Polícia Civil Miguel Carvalho Neto, acusados de peculato. O caso ocorreu há um ano.

AUTOR: DN

HOMEM É DETIDO COM 13 ARMAS EM CASA, EM SOBRAL (CE); E OUTRAS NOTÍCIAS POLICIAIS

Arsenal
Homem é detido com 13 armas em casa

Um homem foi preso na madrugada de ontem, em Sobral, depois que a Polícia encontrou 13 armas na casa em que ele morava, entre pistolas, revólveres e espingardas. O material e o suspeito foram encaminhados à Delegacia Regional de Sobral.

Veja vídeo da TVDN

Maracanaú
Acusados de roubo de carga condenados

Os réus Francisco Lucas Gomes, Henrique Eduardo Figueiredo, José Enderson de Sousa e Marcos Antônio da Silva Sobrinho foram condenados a mais de 16 anos de reclusão por roubo de carga de tecidos em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Alterada
Nova Comissão de Segurança do TJCE

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, alterou a composição da Comissão de Segurança permanente do Poder Judiciário. Integram o grupo o desembargador Teodoro Silva Santos (presidente); o titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho; e o major da PM, Lourival Cordeiro Lima (chefe da Assistência Militar do TJCE).

Planalto Pici
Adolescente de 15 anos é executado

Um adolescente de 15 anos foi morto a tiros na madrugada de ontem, no bairro Planalto Pici. De acordo com a Polícia, a vítima foi surpreendida por dois homens armados. Parentes do garoto disseram que ele era usuário de drogas e estaria sendo ameaçado de morte. Um irmão dele também estaria na mira de traficantes da área.

Tráfico

93 Pedras de crack e a quantia de R$ 165,00 foram apreendidas por policiais militares da Força Tática de Apoio do 17º BPM em poder de um traficante.

AUTOR: DN

EM FORTALEZA (CE), TRIO É PRESO COM ARMAS E DROGAS; E OUTRAS NOTÍCIAS POLICIAIS

Edson Queiroz
Três presos com arma e drogas

Três pessoas, apontadas como envolvidas em homicídios e no tráfico de drogas nos bairros Edson Queiroz e Dendê, na Capital, foram presas na tarde de ontem após trabalho integrado das Polícias Civil e Militar. 

O flagrante foi feito no 26º DP.

Justiça
Condenados acusados de matar empresário

Dois homens, acusados de assassinar um empresário em Maracanaú em maio do ano passado, foram sentenciados a 23 anos e quatro meses e 27 anos e oito meses em regime fechado. 

Segundo os autos, a dupla invadiu uma fábrica, exigindo que o proprietário entregasse o dinheiro. A vítima reagiu, e foi atingida por disparos. A dupla foi presa e confessou o crime.

Granja Portugal
Tribunal nega habeas corpus a vigilante

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o vigilante Michael Pacífico da Silva, acusado de matar mulher em motel no bairro Granja Portugal, em Fortaleza. 

A decisão teve como relator o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. No dia 17 de agosto de 2013, o acusado teria sacado uma arma e atirado na vítima.

AUTOR: DN