JUÍZA MANDA MUDAR DIRCEU DE PRISÃO PARA QUE ELE COMECE A TRABALHAR

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou nesta terça-feira (1º) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja transferido da Penitenciária da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária, em Brasília, a fim de que possa começar a trabalhar fora da cadeia.

A autorização de trabalho externo para Dirceu, que cumpre pena em regime semiaberto por condenação no processo do mensalão do PT, foi dada na semana passada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Na Papuda, mesmo em regime semiaberto, ele só pode trabalhar internamente. No CPP, ficam os presos do Distrito Federal com trabalho externo.

A juíza determinou que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) realize a "imediata transferência" para que Dirceu comece a trabalhar conforme decidiu o Supremo. Até a publicação desta reportagem, ainda não havia previsão de quando a ordem chegará à subsecretaria.

"Considerando a decisão proferida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal, defiro o trabalho externo, nos termos formulados. [...] Comunique-se ao estabelecimento prisional, bem como à Sesipe, solicitando a imediata transferência do interno para estabelecimento prisional compatível com a sua situação processual atual", afirmou a juíza Leila Cury no texto da decisão.

Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues
A juíza Leila Cury também determinou na noite desta terça a transferência da Penitenciária da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) dos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues, para que eles voltem ao trabalho fora da cadeia.

Costa Neto e Rodrigues tiveram o benefício de trabalho fora da cadeia revogado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Depois que o plenário do Supremo autorizou o trabalho externo para José Dirceu, o ministro Luís Roberto Barroso, que substituiu Barbosa na relatoria do mensalão, restabeleceu os benefícios de Costa Neto e Rodrigues.

O emprego de Dirceu
Condenado no processo do mensalão do PT a 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa, Dirceu está preso desde novembro do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília. Ele tem proposta de emprego aprovada, com salário de R$ 2,1 mil, para trabalhar em um escritório de advocacia.

Antes, o ex-ministro havia desistido de emprego como gerente administrativo de um hotel de Brasília com salário de R$ 20 mil - reportagem do Jornal Nacional apontou suspeitas de que um laranja fosse dono do estabelecimento.

Por nove votos a um, o plenário do STF reverteu decisão do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que havia negado o pedido de Dirceu de trabalho externo.

O presidente do STF, que vai se aposentar e participou pela última vez nesta terça de uma sessão do tribunal, entendeu que o ex-ministro não tinha cumprido um sexto da pena como estabelece a Lei de Execução Penal (LEP) e, na interpretação dele, não poderia se beneficiar do trabalho externo.

Barbosa também argumentou que o emprego não era adequado para a ressocialização porque representa um "arranjo" entre amigos.

Os ministros do Supremo derrubaram a exigência do cumprimento de um sexto da pena para presos do semiaberto e validaram a proposta de trabalho apresentada pelo petista, sem fazer objeções às relações pessoais entre empregador e empregado. Dirceu vai trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi.

AUTOR: G1/DF

TRIBUNAL ITALIANO JULGA PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DE PIZZOLATO

Pizzolato em foto da polícia italiana após sua prisão (Foto: Divulgação/Polícia de Modena)

A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, julgará nesta quinta-feira (5) o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT.

No ano passado, depois de condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Pizzolato fugiu para Itália e foi preso no dia 5 de fevereiro por uso de documento falso.

Desde a prisão pela polícia italiana, o Brasil pediu a extradição ao governo italiano, para que o ex-diretor do BB cumpra pena no país pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Dois procuradores regionais estão na Itália para acompanhar a sessão do tribunal, além de representantes do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União (AGU). Um advogado contratado pelo Brasil acompanhará o processo.

Pizzolato poderá recorrer da decisão que vier a ser tomada pelo tribunal. No julgamento, a Corte de Bolonha pode optar por pedir mais informações sobre o caso do ex-diretor do Banco do Brasil antes de tomar uma decisão.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, informou às autoridades italianas que, caso ele seja extraditado, cumprirá pena no presídio da Papuda, nos arredores de Brasília.A defesa do ex-diretor do BB argumentou à Justiça italiana que o Brasil não tem presídios em condições de garantir o respeito aos direitos humanos.

O Ministério Público da Itália já se manifestou a favor da extradição, mas a decisão final será do Tribunal de Bolonha, responsável pela análise do pedido de extradição.

O caso de Pizzolato é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano pode se recusar a extraditá-lo.

AUTOR: G1/DF

MENSALÃO: MARCOS VALÉRIO É TRANSFERIDO DA PAPUDA PARA PRESÍDIO DE MINAS GERAIS

Marcos Valério chega ao Aeroporto Internacional de Brasília escoltado por policias federais (Foto: TV Globo/Reprodução)

Condenado como operador do esquema do mensalão do PT, Marcos Valério foi transferido na manhã desta quarta-feira (28) de Brasília para a cidade de Contagem, em Minas Gerais. 

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, atendeu ao pedido da defesa de Valério e autorizou sua transferência para uma penitenciária de seu estado natal.

Valério no aeroporto de Brasília antes de embarcar para Minas (Foto: Reprodução/TV Globo)

Escoltado por policiais federais, mas sem algemas, o operador do mensalão chegou ao aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, por volta das 7h desta quarta. Após pegar suas bagagens, ele foi conduzido à sala da Polícia Federal no aeroporto para aguardar o embarque para Minas.

A previsão é de que ele desembarque no aeroporto de Confins (MG) em torno das 10h. De lá, Valério será conduzido pela PF até a penitenciária da região metropolitana de Belo Horizonte.

Marcos Valério, que cumprirá pena de mais de 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão, pediu transferência para o presídio Nelson Hungria, que é o mesmo que abriga atualmente o ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado por mandar matar a ex-amante Eliza Samudio. O operador do mensalão estava no Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília, desde novembro do ano passado.

No começo de janeiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer favorável à transferência.

A Vara de Execuções Penais de Contagem, porém, desaconselhou a transferência por conta de um suposto plano de extorsão que existiria no presídio.

No despacho no qual avalizou a ida de Valério para Minas, Joaquim Barbosa lembrou que consultou a defesa do condenado sobre se, mesmo diante do alerta, ele queria ser transferido. Os advogados informaram ao Supremo que seu cliente queria ficar próximo da cidade onde mora a família.

Diante desta resposta, Barbosa autorizou a transferência e citou que a administração pública informou que garantirá a segurança do condenado.

"Defiro o pedido de transferência formulado pela defesa, tendo em vista que não há, até o momento, notícia da existência de interesse público a tal ponto relevante que imponha a aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, de modo a neutralizar o interesse manifestado pelo apenado de cumprir a pena em local próximo ao da residência de sua família, tal como previsto no art. 103 da Lei de Execuções Penais (garantia de permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar)."

AUTOR: G1/DF