NO CEARÁ, ACIDENTES DE TRABALHO CAUSAM MÉDIA DE QUASE 5 MORTES POR MÊS

A cada hora, um trabalhador sofre acidente no exercício da função, no Ceará. Em 2018, já foram registrados 4.973 acidentes do tipo no Estado. As 34 mortes notificadas dão uma média de 4,8 por mês, de janeiro a 25 de julho deste ano. Hoje, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho alertam para a importância da prevenção e refletem o número insuficiente de auditores e promotores para uma fiscalização efetiva.

O Ceará ocupa a 12ª posição em registro de acidente de trabalho de 2012 a 2017, com mais de 52 mil casos, o que representa uma média de 8.769 acidentes por ano. Fortaleza concentra 50% dos casos do Estado, conforme os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Conforme Antônio de Oliveira Lima, vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), apesar dos registros já serem preocupantes, o número é aquém da realidade.

“Muitas empresas não comunicam os acidentes ocorridos. O número real é bem maior”. A maioria dos acidentes, de acordo com ele, ocorre durante hora extra.

“É quando estão sobrecarregados por causa da sobrejornada.

Acontece muito na saúde, fazem vários plantões e já estão cansados”, detalha. Dessa forma, é essencial a atenção aos instrumentos de proteção e ao treinamentos dos profissionais para as funções desempenhadas.

Outro fator preponderante neste cenário é o trabalho por produção.

“Muitas vezes, ficam mais tempo do que o necessário porque precisam ganhar mais”.

O setor de atendimento hospitalar foi o que mais emitiu CATs no Ceará (3.971), seguido da fabricação de calçados sintéticos (2.273), fabricação de calçados de couro (2.225) e construção civil (2.134).

Antônio de Oliveira Lima destaca ainda a quantidade insuficiente de procuradores do trabalho. “São 13 procuradores no Estado em todas as questões ligadas ao trabalho. Não temos como atuar mais em locais denunciados porque quando o acidente já aconteceu, não podemos deixar de ir”. São cerca 100 auditores fiscais atuando no Estado, segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará.

“Todo acidente de trabalho pode e deve ser evitado. Acidente só acontece com o descaso”, enfatiza Carlos Rebanatto, juiz do trabalho e gestor regional do Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho. Além do MPT e do Ministério do Trabalho, os sindicatos têm papel essencial na prevenção. “Temos uma legislação exemplar para o mundo em termos de segurança de trabalho. O principal alerta é para a atenção às Normas Regulamentadoras. A segurança do trabalhador é obrigação legal do empregador”, destaca o magistrado.

Segundo ele, a cada dia, 70 trabalhadores morrem e 300 ficam inválidos permanentemente no Brasil. “O custo do acidente de trabalho, segundo a Organização Mundial do Trabalho, corresponde a 4% do PIB do Brasil. Causa prejuízo ao empregador. Para o trabalhador é muito pior, é a saúde, é a vida dele que vai embora”.

Somente este ano, já foram gastos mais de R$ 2,4 bilhões em benefícios previdenciários causados por acidentes e doenças do trabalho no CE. Foram 33.930 auxílios-doença por essa razão no Estado nesse período. O impacto previdenciário dos afastamentos foi de R$ 259,8 milhões, conforme o observatório.


SERVIÇO

Como denunciar:

Central de Atendimento do Alô Trabalho - 158

Peticionamento eletrônico: http://peticionamento.prt7.mpt.mp.br/denuncia

Mais informações: www.trabalho.gov.br/contato

Dados sobre acidentes do trabalho http://observatoriosst.mpt.mp.br

O observatório é uma ferramenta desenvolvida pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O site atualiza em tempo real dados do INSS e do Ministério da Fazenda.

AUTOR: O POVO

NOVA LEI TRABALHISTA ENTRA EM VIGOR NO SÁBADO; VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

12 mudanças na lei trabalhista

Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.

Nova CLT vale para todos os trabalhadores com carteira assinada, tanto para contratos vigentes como novos (Foto: Jana Pessôa/Setas-MT)

A nova lei não altera, no entanto, questões relacionadas ao salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Alguns pontos da nova lei poderão ser colocados em prática imediatamente, a partir deste sábado. Um deles é que o período que o empregado gasta no trajeto de casa até o trabalho em transporte oferecido pela empresa, que não será mais computado na jornada.

Outras mudanças previstas precisarão ser negociadas entre trabalhadores e empresas, seja individualmente ou por meio dos sindicatos, como férias e banco de horas.

A nova legislação não vale para contratos que não são regidos pela CLT e têm contratação à parte que, segundo o Ministério do Trabalho, são específicos e cerca de 1% do total, como os servidores públicos e autônomos.

Veja abaixo os principais pontos da CLT que mudarão com a nova lei:

Acordo coletivo

Convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação em pontos como jornada de trabalho, intervalo, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
Férias

Trabalhador de qualquer idade poderá tirar até três férias por ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um. As férias não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.

Contribuição sindical

O pagamento da contribuição sindical, que equivale a um dia de trabalho e cujo desconto se dá no salário de abril, não será mais obrigatório.

Homologação

A homologação da rescisão de contrato de trabalho poderá ser feita na empresa, acabando com a obrigatoriedade de ocorrer nos sindicatos ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Jornada 12x36

Será permitida a jornada em um único dia de até 12 horas, seguida de descanso de 36 horas, para todas as categorias, desde que haja acordo entre o empregador e o funcionário.

Jornada parcial

Os contratos de trabalho poderão prever jornada de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou até 26 horas, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.

Intervalo

O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos em jornadas superiores a 6 horas.

Banco de horas

A compensação das horas extras em outro dia de trabalho ou por meio de folgas poderá ser negociada entre empresa e empregado, desde que ocorra no período máximo de seis meses. O empregador que deixar de dar as folgas no prazo terá de pagar as horas extras, com acréscimo de 50%.

Higiene e troca de uniforme

A empresa não precisará mais computar dentro da jornada as atividades de descanso, lanche, interação com colegas, higiene pessoal, troca de uniforme, tempo gasto no trajeto ou período que o empregado buscar proteção na empresa em caso de enchentes ou violência nas ruas, por exemplo.

Trabalho intermitente

A nova lei prevê o trabalho intermitente, que é pago por período trabalhado. Quem trabalhar nessas condições terá férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao mínimo nem ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.

Home office

No home office ou teletrabalho, não haverá controle de jornada, e a remuneração será por tarefa. No contrato de trabalho deverão constar as atividades desempenhadas, regras para equipamentos e responsabilidades pelas despesas. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades especificas não descaracteriza o home office.

Demissão consensual

Haverá a possibilidade de acordo na rescisão de contrato, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, não terá direito ao seguro-desemprego.

Gorjetas e comissões

Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas, prêmios, ajuda de custo como auxílio-alimentação, diárias para viagem e abonos não precisam mais integrar os salários e, consequentemente, não incidirão sobre o cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários, como FGTS e INSS.

Remuneração por produtividade

O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produtividade, e trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.

Plano de carreira

O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e funcionários sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente, mas somente para quem recebe salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 11.062,62).

O recurso da arbitragem poderá ser usado para solucionar conflitos entre os empregadores e os funcionários que recebem esse valor. Já para quem ganha menos que R$ 11.062,62, o plano de cargos e salários continuará a ser negociado por meio dos sindicatos.

Equiparação salarial

A equiparação salarial poderá ser pedida quando trabalho é prestado para o mesmo estabelecimento, ou seja, empregados que exercem a mesma função mas recebem salários diferentes não poderão pedir a equiparação quando trabalharem em empresas diferentes dentro do mesmo grupo econômico. Não haverá ainda possibilidade de fazer o pedido argumentando que um colega conseguiu a equiparação via judicial.

Ações na Justiça

O trabalhador que faltar a audiências ou perder ação na Justiça terá de pagar custas processuais e honorários da parte contrária. Haverá multa e pagamento de indenização se o juiz entender que ele agiu de má-fé. No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador. Será obrigatório ainda especificar os valores pedidos nas ações na petição inicial.

Termo de quitação

Será facultado a empregados e empregadores firmar o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato da categoria. No termo serão discriminadas as obrigações cumpridas mensalmente tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

Caso o empregado queira questionar algo na Justiça depois, terá de provar as irregularidades alegadas na ação, com documentos e testemunhas.

Terceirização

Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos funcionários da empresa-mãe, como atendimento em ambulatório, alimentação em refeitório, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Autônomos

A nova lei prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, não será considerado vínculo empregatício.

Gestantes

As gestantes e lactantes poderão trabalhar em atividades de grau mínimo e médio de insalubridade, a não ser que apresentem atestado emitido por médico de confiança que recomende o afastamento delas durante a gestação ou lactação.

Validade das normas coletivas

Os sindicatos e as empresas poderão definir os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas, pois o que havia sido estabelecido em convenções ou acordos perde a validade imediatamente.

Plano de Demissão Voluntária

O trabalhador que aderir ao plano de demissão voluntária (PDV) dará quitação plena e irrevogável dos direitos referentes à relação empregatícia, ou seja, não poderá pedir na Justiça do Trabalho os possíveis direitos que perceba depois que foram violados.

AUTOR: G1

EM CAUCAIA (CE), 3 PESSOAS MORREM EM ESPAÇO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

(Foto: Leitor via WhatsApp)

Três pessoas morreram em acidente de trabalho no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, na tarde desta quinta-feira, 19. De acordo com a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), o acidente ocorreu nas dependências do Centro de Reabilitação de Mamíferos Marinhos em Iparana. O espaço é cedido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc).

A ONG afirma em nota que o caso aconteceu em um procedimento de manutenção na casa de filtros da organização. Três homens morreram no local. A Aquasis, que atua na área de proteção de animais em extinção, "lamenta e enfrenta neste momento grande pesar após o incidente".

Conforme O POVO Online apurou com membros da Aquasis, Raimundo da Silva Neto, Guilherme da Silva Martins e Marcelo da Silva Andrade morreram após inalar gás um tóxico.

"Neste momento, estamos dando toda a atenção e suporte às famílias das vítimas, bem como adotando todas as providências legais e necessárias para minimizar a dor desse momento de perda, assim como as autoridades competentes", conclui a nota.

Em nota oficial, o Sesc afirma que o acidente ocorreu nas dependências da Aquasis e que não há nenhum funcionário do Sesc envolvido. "Sendo toda a operacionalização do espaço cedido de absoluta responsabilidade da Fundação, não é permitida ao Sesc qualquer gestão, seja de pessoal, técnica ou relativa ao próprio funcionamento do Centro de Reabilitação de Mamíferos Marinhos", diz o texto.

"Informa ainda que as responsabilidades estão sendo apuradas pelas autoridades competentes e disponibiliza todas as condições necessárias para o esclarecimento dos fatos e para minimizar esse momento de pesar", conclui.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi contatada, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

AUTOR: O POVO

EM BRASÍLIA (DF), SENADO VOTA REFORMA TRABALHISTA HOJE; SAIBA O QUE O PROJETO PREVÊ

O plenário do Senado (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O plenário do Senado votará nesta terça-feira (10) a reforma trabalhista. A sessão está marcada para as 11h e a expectativa entre os parlamentares é que a votação se estenda pelo período da tarde (entenda mais abaixo o que prevê a reforma).

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado, a reforma muda mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e, se for aprovado pelo Senado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.

A reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo, esses acordos terão força de lei.

Durante a tramitação no Senado, a proposta recebeu parecer pela aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); pela rejeição, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e também pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na CAE, a reforma foi relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e a previsão é que o parecer dele seja o texto a ser votado pelo plenário nesta terça.

Sugestões de mudança

Na semana passada, o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, rejeitou todas as sugestões de alteração ao projeto apresentadas por parlamentares.

A rejeição dessas sugestões faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de não alterar a redação aprovada pelos deputados. Isso porque, se o Senado mudar o texto da Câmara, a reforma voltará à análise dos deputados.

O acordo entre senadores da base do governo e o Palácio do Planalto é aprovar o texto da Câmara, e Temer, quando sancionar a reforma, fará as mudanças defendidas pelos parlamentares aliados.

O presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

Crise política

Senadores da base aliada avaliam que o governo do presidente Michel Temer pode ter uma espécie de sobrevida política se a reforma for aprovada pelo Senado.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva. O relator da denúncia, atualmente em análise na Câmara, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendou nesta segunda (10) o prosseguimento do processo.

Mas, mesmo diante da maior crise política enfrentada pelo governo desde que Temer assumiu, senadores aliados ao Palácio do Planalto avaliam que, se o Congresso aprovar a reforma trabalhista, a medida será uma sinalização ao mercado de que Temer ainda tem condições de dar continuidade a outras reformas, como a da Previdência Social (em análise na Câmara).

Segundo os defensores da reforma, a proposta do governo poderá gerar empregos e diminuir a informalidade no país.

O que diz a oposição

Parlamentares contrários ao projeto, por outro lado, criticam a possibilidade de o Senado não alterar o projeto enviado pela Câmara, o que chamam de "omissão".

A oposição também afirma que a reforma retira direitos e precariza as condições e relações de trabalho.

Parlamentares contrários ao governo buscarão, durante a sessão desta terça, promover mudanças no projeto e, para isso, apresentaram três sugestões que terão de ser votadas pelo plenário.

Eles também pediram ao Supremo que suspendesse a tramitação da reforma, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido da oposição.

Como será a votação

Primeiro haverá a fase de encaminhamentos, na qual os líderes partidários dizem em plenário como as respectivas bancadas deverão se posicionar sobre a reforma;

Em seguida, os senadores votarão o chamado "texto-base" da reforma (com conteúdo semelhante ao aprovado pela Câmara);

Na sequência, o plenário analisará os destaques, sugestões de parlamentares para modificar a redação original.

Ponto a ponto

Saiba abaixo, ponto a ponto, o que prevê a reforma trabalhista, segundo o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômico:

>> ACORDOS COLETIVOS

Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.

Parcelamento das férias, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas também poderão ser negociados.

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.

Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT.

>> JORNADA PARCIAL

Poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias).

Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

>> PARCELAMENTO DE FÉRIAS

As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).

Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

>> GRÁVIDAS E LACTANTES

Poderão trabalhar em locais insalubres de graus "mínimo" e "médio", desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido.

Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

>> CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento.

Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

>> TRABALHO EM CASA

A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa).

Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

>> INTERVALO PARA ALMOÇO

Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo).

Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

>> TRABALHO INTERMITENTE

Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo.

Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

>> AUTÔNOMOS

As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

Sugestões de mudanças

No relatório aprovado pela CAE, Ricardo Ferraço recomendou a aprovação do projeto conforme a redação enviada pela Câmara, mas sugeriu as seguintes mudanças, a serem feitas pelo governo, quando o presidente Temer sancionar a proposta.

Entre as mudanças propostas, estão:

Veto ao trecho sobre gestantes e lactantes;

Veto ao ponto que retira o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra;

Regulamentação por medida provisória do trabalho intermitente;

Decisão por acordo coletivo sobre a possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga.

AUTOR: G1/DF

POR 46 VOTOS A 19, SENADO APROVA REGIME DE URGÊNCIA PRA REFORMA TRABALHISTA

Por 46 votos a 19, os senadores aprovaram na noite desta terça-feira, 4, a urgência para a tramitação da reforma trabalhista. 

Após o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que há um acordo entre líderes partidários para que a votação ocorra na próxima terça-feira, 11. A discussão do texto no plenário iniciará amanhã.

Auxiliares do presidente Michel Temer consideram que a aprovação do regime de urgência representa uma demonstração de força política do governo. 

O placar de hoje nesta votação também serve como um termômetro de quantos votos o Planalto tem para garantir a aprovação da matéria na semana que vem, que precisa do apoio de pelo menos 41 parlamentares.

AUTOR: O POVO

REFORMA TRABALHISTA: AVANÇOS E RETROCESSOS DO TEXTO QUE A CÂMARA APROVOU

A promessa é de modernizar as relações de trabalho, mas algumas críticas dizem que o efeito será exatamente o oposto: propondo mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a polêmica reforma trabalhista está longe de ser consenso. 

As análises entram em consonância em poucos ou quase nenhum ponto e favorecem um clima de Fla-Flu de difícil resposta: avança ou retrocede? Foi o que O POVO perguntou a advogados, professores, economistas, juízes e procuradores.

Se há um entendimento comum, é de que poderia ter havido mais debate. “Essa reforma não foi discutida com a sociedade, uma reforma que vai impactar na maioria dos brasileiros não poderia ser votada em regime de urgência, a toque de caixa”, lamenta o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Emmanuel Furtado.

A visão dele sobre as mudanças é crítica: além de não enxergar pontos positivos, ele ainda defende que a reforma contém “uma série de inconstitucionalidades”. O entendimento é o mesmo do Ministério Público do Trabalho (MPT), que emitiu nota na última semana pedindo para os deputados federais rejeitarem a proposta - a maioria, no entanto, votou a favor da reforma. No Senado, porém, o ritmo acelerado deve continuar. Isso porque o líder do Governo na Casa, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai encaminhar um pedido de urgência aos líderes nas bancadas partidárias.

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Quem defende a proposta, porém, afirma que a CLT, criada há 70 anos, precisava de mudanças para atender o desejo “latente dessa geração de trabalhadores e empreendedores” por liberdade nas relações de trabalho. A análise é da diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional nas Indústrias, Monica Messenberg.

“A legislação atual está ultrapassada(...). Aquela superproteção ao trabalhador, anteriormente necessária, atualmente atrapalha as relações laborais”, afirma. O argumento vai de encontro com o de Bruno Reis, presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ele, “não há qualquer ponto de modernização do direito do trabalho, todas propostas são para diminuir direitos dos trabalhadores”.

Negociação

O ponto que mais divide opiniões é o que estabelece que os acordos coletivos ficarão acima da legislação trabalhista. Se para alguns isso desburocratiza as relações e permite flexibilidade e condições de trabalho que sirvam individualmente ao empregado, para outros, favorece o empresário, que teria mais poder na negociação.

Há até quem acredite que a reforma é positiva, mas faça críticas a este ponto, talvez o principal do projeto. É o caso do mestre em economia pela Universidade Federal do Ceará, Ricardo Coimbra. Ele acredita que “algumas categorias não têm tanta capacidade de negociação, que não têm tanto poder de barganha, e essa lei pode gerar um efeito negativo sobre os trabalhadores”.

Também é alvo de críticas a proposta de que, nas empresas com mais de 200 funcionários, haja a eleição de uma comissão de representantes junto aos empregadores. Para o consultor jurídico da Fecomércio-CE, Eduardo Pragmácio, isso pode ser positivo para criar uma “concorrência” ao sindicato e facilitar a negociação.

A proposta de reforma trabalhista

foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 26, após dez horas de sessão. Foram 296 votos a favor e 177 contra o Projeto de Lei (PL) 6.787/16. Na bancada cearense na Câmara, dez dos 22 deputados votaram contra a proposta enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer (PMDB). A aprovação do texto aconteceu às vésperas de greve geral organizada por centrais sindicais e com o apoio da Igreja Católica.

AUTOR: O POVO

PREFEITA DE CONDE (PB), É CONDENADA A PRISÃO SUSPEITA DE PARTICIPAÇÃO EM FRAUDE TRABALHISTA

Tatiana Correia (Foto: Reprodução)

A prefeita do município do Conde, Tatiana Correia (PTB do B) foi condenada, na quarta-feira (9), pelo Tribunal Regional Federal da 5º Região, a dois anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de multa, por suspeita de participação em crime de apropriação indébita de créditos trabalhistas de funcionários de uma empresa agrícola.

Segundo processo, a prefeita é suspeita de participar de esquema que se iniciou com instauração de inúmeras ações trabalhistas no ano de 1997, onde ocorriam fraudes no pagamento de créditos trabalhistas de ex-funcionários da empresa Lundgren Agropastoril Agrícola S/A (LUPASA).

Com a condenação, Tatiana ficaria impedida de concorrer a reeleição em 2016. De acordo com a defesa da prefeita, eles vão aguardar a publicação da condenação para recorrer da decisão.

AUTOR: Portal Correio

FUNCIONÁRIOS E EX-FIÉIS CONTAM O QUE ACONTECE EM SEITA INVESTIGADA PELA PF

A Polícia Federal prendeu um pastor acusado de manter os fiéis como trabalhadores escravos, enquanto os dirigentes da igreja são investigados por negócios milionários. O nome é "Comunidade Evangélica Jesus, a Verdade que Marca". Confira os relatos de ex-fiéis que escaparam da seita.

“Eu estava sendo aniquilado perante o país. Perante a nação evangélica. E perante a própria igreja”, disse o pastor Cícero em um vídeo.

O pastor Cícero Vicente de Araújo foi preso esta semana pela Polícia Federal, com mais cinco pessoas. No vídeo, até este domingo (23) inédito, gravado em São Paulo em 2008, o pastor reclama das primeiras investigações sobre a igreja que ele fundou.

“Eu estava sendo exterminado, meus irmãos. Esta é a palavra certa”, disse o pastor, rindo.

Faz tempo que o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal investigam o pastor.

“Todo mundo disse: Agora, o Araújo e a igreja dele acabou”, afirmou o pastor no vídeo.

Mas só agora descobriram como funciona a igreja dele, chamada Comunidade Evangélica Jesus a Verdade que Marca, e o que está por trás dela.

Depois que começou a ser investigada, a comunidade fechou quase todos os locais de culto. Sobrou um, em São Paulo.

As investigações mostram que muitas pessoas que foram até lá atraídas pelas promessas de paz espiritual caíram, na verdade, numa armadilha. Perderam tudo que tinham, foram afastadas das famílias e até submetidas a trabalho escravo.

“Então elas são trazidas até o templo e são convencidas a adentrarem em uma seita onde haveria o desapego aos bens materiais”, contou o delegado Polícia Federal de Varginha João Carlos Girotto.

Um homem diz que ficou dez anos na igreja.

“Você acaba acreditando que realmente tem que fazer isso logo porque o mundo vai acabar”, explicou o ex-fiel.

Além de doar tudo o que tinha à igreja, o homem conta que ainda pediu ajuda à mãe. Fez com que ela fosse ao banco. “Ela foi lá, tirou empréstimo de R$ 60 mil”, contou.

Segundo ex-fiéis, é uma história que se repete.

Ex-fiel: Eu vendi meu terreno. Na época foi R$ 7.900. Eu doei para a igreja o meu tempo de serviço também, que eu tive na empresa que eu trabalhei.
Fantástico: O seu FGTS?
Ex-fiel: Isso.
Fantástico: Quanto que o senhor doou?
Ex-fiel: Na época foi R$ 5 mil.

Segundo a Polícia Federal, São Paulo era o centro de recrutamento da seita. Depois de doarem casas ou apartamentos, muitos fiéis passaram a viver em alojamentos da própria comunidade.

Um ex-fiel diz que os alojamentos eram horríveis. “Tinha a parte da oficina, a parte do refeitório que nunca existiu e os ratos que andavam pra lá e pra cá. A gente dava veneno pro rato, pra exterminar o rato pra gente poder dormir”, lembrou.

Estima-se que a comunidade tenha seis mil fiéis em pelo menos três estados: São Paulo, Minas e Bahia.

Para um psiquiatra, essas pessoas têm uma coisa em comum.

“São aquelas pessoas que estão esperando por milagres. Quando a pessoa busca isso, ela tem certeza absoluta que o outro lado é capaz de realizar o desejo, de suprir aquela necessidade, de realizar aquele milagre que ela busca, por isso ela se entrega piamente”, disse Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria.

“Essa é a visão que os irmãos têm, que o pastor faz tudo certinho, e a perseguição da Polícia Federal em cima do pastor é o diabo. É o diabo usando a Polícia Federal”, conta um ex-fiel.

De doação em doação, os negócios por trás da seita viraram um império. Segundo a PF, o pastor, usando laranjas, tem negócios em dez cidades mineiras e seis baianas. São 12 fazendas e 35 estabelecimentos comerciais. Valor estimado pela investigação: R$ 100 milhões.

Uma das fazendas da seita está em São Vicente de Minas. De acordo com as investigações, a produção de frutas e verduras das fazendas abastece os restaurantes do grupo nas cidades.

Para a PF, tudo na base do trabalho escravo. Os fiéis eram iludidos pela promessa de uma vida tranquila longe de São Paulo.

“Eu achava que estava um bem pra minha família. E achava que ia viver num lugar melhor”, afirmou um ex-fiel.

E assim, segundo as investigações, foi se formando a mão de obra escrava em Minas e na Bahia. Com aparência de legalidade.

“Essas fazendas são constituídas sob a forma de associação. Formalmente, aquilo é uma associação. Não haveria necessidade do vínculo empregatício”, explicou o delgado João Carlos Girotto.

Por conta de eventuais fiscalizações, nas lojas e nos restaurantes o esquema era outro, diz um ex-fiel. “A gente foi no contador lá e assinou rapidinho a carteira e devolveu só que a gente trabalhava, trabalhava. A gente não recebia nada”.

“Minha filha é superdoente, levanta às três da manhã para fazer queijo e recolher verdura para venderem na cidade. E à tarde os líderes vão lá e recolhem”, contou a aposentada Waldete Ferreira da Silva.

Dona Waldete tem duas filhas, e ela diz que as duas vivem há nove anos em uma fazenda da seita.

“Minha filha aprendeu a fazer queijo, aprendeu a ser escravo deles”, disse Waldete.

“A gente só trabalhando, trabalhando, trabalhando na enxada, trabalhando no duro. E eu vendo os líderes, não só os líderes, mas como suas mulheres, seus filhos, em carros de luxo, no passeio, comendo do bom e do melhor, shopping”, afirmou outro ex-fiel.

“Se você questionar isso, o pastor já olha que você já está olhando com outros olhos. Você já não faz parte, você já não é mais ovelha”, contou um ex-fiel.

Os fiéis que vivem nessas condições não têm liberdade para falar com a família, como conta o pai de uma moça que vive há quatro anos numa das fazendas. “Fiz algumas visitas a ela, mas eu percebi que eu estava sendo monitorado o tempo todo”, afirmou.

“Eles dão telefone, sim, que você liga, mas nunca existe ninguém, ninguém atende, ninguém conhece ninguém”, contou Waldete.

“E também em caso de deslocamento de algum fiel à cidade ocorre o acompanhamento de alguém do comando da seita. Ou seja, há uma vigilância constante”, disse o delegado.

O Fantástico tentou visitar algumas fazendas, mas não teve permissão para entrar. Em uma delas, em Minduri, interior de Minas, um funcionário defendeu a comunidade.

“Aquilo que é necessário, aquilo que a gente precisa, nós temos de tudo. Aqui não tem serviço escravo”, defendeu.

Neste sábado (22), uma equipe do Fantástico foi até a sede da seita tentar falar com fiéis.

Normalmente, cultos são realizados nas noites de sábado. Mas neste o templo estava fechado. A equipe encontrou uma senhora que se apresentou como fiel. Ela defende o pastor Araújo.

“Faz 15 anos que eu estou junto, nunca vi nada de errado da parte dele”, afirmou a doceira Irani Ribeiro.

De repente, apareceu um homem ligado à seita.

Homem: Isso dá cadeia o que vocês tão fazendo. Vou chamar a polícia pra vocês.
Fantástico: Por quê? A gente está na rua perguntando...
Homem: Porque vocês estão atrapalhando um lugar de religião.
Fantástico: Mas a gente não está atrapalhando ninguém.
Homem: Está sim, senhora.

A equipe não estava em frente à sede da seita, e sim em frente ao estabelecimento que fica ao lado da igreja. Apareceram mais homens.

Homem: Vocês estão levando as pessoas ao constrangimento.
Fantástico: Não, não estou constrangendo ninguém. Eu fiz uma pergunta, ela quis responder.

Como um carro com mais homens parou pouco mais adiante, a equipe decidiu, então, ir embora. Todos os presos foram soltos na sexta-feira (21), depois de cumprida a prisão temporária.

Vão responder em liberdade por seis crimes: estelionato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa, aliciamento de trabalhadores e trabalho escravo.

O advogado do pastor Cícero Araújo, Leonardo de Campos, disse que a comunidade é investigada desde 2005 e que até hoje a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho não conseguiram comprovar a existência de trabalho escravo nas propriedades do grupo. O advogado nega a existência de laranjas nos negócios da comunidade.

“Ele partiu a minha vida, ele acabou com a minha vida, ele derrotou a minha vida, o Cícero”, disse Dona Waldete.

AUTOR: FANTÁSTICO

VIGILANTE MATA COLEGA DE TRABALHO COM UM TIRO

Um vigilante matou um colega de trabalho dentro de um canteiro de obras de um conjunto habitacional, no bairro José Walter. O caso ocorreu durante a noite do último sábado (1º).

Segundo informações da Polícia, três funcionários estavam no local no momento da morte. Um dos trabalhadores, identificado apenas como Daniel, conversava com outro vigilante chamado Moisés e brincavam com uma arma de fogo.

Os dois trabalhavam em empresas distintas e estariam carregando e descarregando um revólver calibre 38. O terceiro funcionário disse a Polícia que Daniel esqueceu que a arma estava carregada e acabou baleando Moisés na cabeça.

De acordo com a perita Lêda, que atendeu a ocorrência, a informação é de que, inicialmente, os vigilantes manuseavam a arma sem munição. "Depois municiou a arma e esqueceu. Então ele colocou o cano da arma na orelha da vítima, que estava sentada, e puxou o gatilho".

Enquanto a testemunha foi chamar socorro, o suspeito fugiu do local com uma das armas. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) compareceu ao local. O delegado Afonso Curado apreendeu a arma.

AUTOR: DN

POLÊMICA!!! PROPOSTA PREVÊ 10% DE VAGAS EM CONCURSO PARA USUÁRIOS DE DROGAS

Diante da escassez de investimentos públicos para os tratamentos de usuários de drogas no Estado e da alta taxa de ocupação das vagas públicas destinadas a esse tipo de abordagem, Minas poderá adotar uma medida polêmica: reservar 10% das vagas em concursos públicos no Estado para dependentes químicos.

A sugestão foi feita pelo presidente da Comissão de Enfrentamento ao Crack, o deputado estadual Vanderlei Miranda (PMDB), durante o ciclo de debates Um Novo Olhar sobre o Dependente Químico, encerrado, ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na capital.

“Fomos muito cobrados de que o poder público não ajuda na reinserção de usuários de drogas. Sugeri isso ao governo, mas ainda não obtive resposta para decidirmos o que fazer”, afirmou.

O projeto causa polêmica entre entidades que lidam com o tratamento de dependentes químicos. Para Robert William, da ONG Defesa Social, que trabalha com o tratamento de dependentes químicos, o investimento deveria ser em vagas públicas de tratamento. “Em certo ponto, pode parecer bom (reservar empregos públicos para usuários de drogas), ajudando o dependente a se reinserir. Mas o principal é que o Estado invista em vagas públicas de tratamento”, frisou.

Segundo Cleiton Dutra, assessor de política de gabinete da Subsecretaria de Política Anti-Drogas, a reserva de vagas para usuários de drogas em concursos públicos não foi analisada. “Não tenho conhecimento do assunto, isso deve ser analisado. Mas, independentemente disso, vamos expandir as vagas públicas futuramente”, disse.

Números

Minas oferece 1.600 vagas de para tratamento de dependentes químicos – 96,34% das quais ocupadas, segundo a subsecretaria de Polícia Anti-Drogas – e pretende chegar a 3.000 mil, mas a expansão não tem data prevista.

AUTOR: O Tempo Cidades

CASO DE POLÍCIA: CAMOCINENSE PERDE CONTATO COM FAMILIARES E PODE SER VÍTIMA DE TRABALHO ESCRAVO NO MATO GROSSO

“NO ÚLTIMO CONTATO ELE INFORMOU QUE ESTAVA SENDO AMEAÇADO DE MORTE”, DIZ ESPOSA DO TRABALHADOR.

Os familiares do camocinense Antônio Araújo da Silva informaram ao blog que há mais de um mês ele não mantém contato com a família, o que era feito a cada 15 dias, e que na última ligação ele informou que estava sendo ameaçado de morte por um funcionário da Fazenda Vitória, localizada na cidade de Juscimeira, no Estado do Mato Grosso, na localidade Pedra Preta, onde estaria trabalhando desde o mês de setembro deste ano, 2013.

De acordo com as informações dos familiares, no último contato, Antônio relatou que a ameça se deu depois dele ter reclamado da quebra de contrato de trabalho. Ele teria sido contratado como pedreiro e sua carteira assinada com o salário no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) sendo que em poucos dias teve este valor reduzido, passando a ganhar um salário equivalente ao de auxiliar de pedreiro. Se sentindo prejudicado o trabalhador camocinense procurou um advogado trabalhista para orientá-lo sobre seus direitos, caso a situação no trabalho não se regularizasse.

“Na última ligação que o meu pai fez, ele disse que se ele demorasse a manter contato é por que alguma coisa teria acontecido com a vida dele. Mas que ele teria passado para seu advogado todos os contatos da nossa família, e se algo desastroso acontecesse, o advogado manteria contato”, disse ao blog a filha de Antônio, Lidiane.

Os familiares obtiveram a informação preocupante de que a referida fazenda onde Antônio estaria trabalhando, mantém a prática de trabalho escravo e que os trabalhadores que buscam seus direitos, via Justiça, acabam desaparecendo misteriosamente. Outra informação é que os trabalhadores contraem divida com alimentação, banho, materiais de higiene etc. E sem conseguirem sanar o débito, eles acabam sendo forçados a trabalharem apenas para pagarem as dividas.

A esposa de Antônio já está adotando todos os procedimentos legais para localizá-lo, inclusive, já está acionando as autoridades competentes.

Qualquer informação que possa levar ao paradeiro do camocinense deve ser direcionada através dos telefones (88) 9217 9107 (88) 9479 3637 (88) 9218 7495.

AUTOR: Revista Camocim

TRABALHADORES EM SITUAÇÃO DE ESCRAVIDÃO SÃO LIBERTADOS EM SANTA CATARINA

Trabalhadores viviam em um barracão (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

A Polícia Civil de Santa Catarina libertou na manhã desta terça-feira (22) dez pessoas que viviam em situação análoga à de escravidão em Ituporanga, no Vale do Itajaí. De acordo com os policiais, dois eram menores de idade. 

O caso foi denunciado na segunda-feira (21). Um homem foi preso em flagrante, acusado de ser o responsável por recrutar os trabalhadores.

Fazenda onde ocorreu a prisão fica no bairro Vila Nova, em Ituporanga (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Segundo as investigações, os homens eram obrigados a morar no local, tinham péssimas condições trabalho e a jornada diária era de 10h a 12h. Eles trabalhavam em fazendas de reflorestamento. Eram recrutados por Valdecir Antunes Rodrigues, conhecido como 'Marrom' e chamado de 'Gato' pelos policiais. Ele é acusado de contratar os trabalhadores em Pinhão (PR) e levá-los até Santa Catarina.

Um dos delegados responsáveis pela investigação informou que a operação envolveu oito policiais, que identificaram as evidências de trabalho semelhante ao escravo. "Nós falamos com todos os trabalhadores e confirmamos a denúncia, que foi registrada em vídeo e fotos. 

As investigações vão continuar, porque acreditamos que dois empresários da região estão envolvidos, inclusive cobrando resultados dos trabalhadores ", destacou Nelson Vidal.

Os trabalhadores viviam em péssimas condições (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Na tarde desta terça (22), equipes do Ministério do Trabalho e Polícia Federal passaram a atuar junto nas investigações. O objetivo é garantir os direitos trabalhistas e a liberação dos paranaenses. Até 14h, os trabalhadores permaneciam na delegacia de Ituporanga para prestar depoimento às equipes de investigação.

AUTOR: G1/SC

OPERÁRIO SOFRE ACIDENTE E MORRE EM OBRA EM TERESINA (PI)

PROCURADORES DO TRABALHO FAZIAM uma inspeção na obra quando ocorreu acidente (Foto: 180 Graus)

Uma fatalidade na Semana Nacional de Combate às Irregularidades na Construção Civil. Francisco Edval Ribeiro dos Santos, 32 anos, auxiliar de escritório da construtora responsável pela execução da obra do Conjunto Residencial Eduardo Costa, na BR-316, na altura do Km 14 em Teresina, sofreu um acidente de trabalho e teve morte imediata.

Ele conduzia uma moto com a qual se locomovia pelo canteiro da obra e, no momento do acidente, ultrapassou uma espécie de cancela que ficava “fechada” com uma corda. Segundo relatos de testemunhas, ele esbarrou na corda, caiu, não resistiu ao impacto brusco e a moto foi lançada a quase 30 metros do local.

Os procuradores do Ministério Público do Trabalho, Maria Elena Rêgo e Ednaldo Brito, estavam no canteiro da obra fazendo uma inspeção, quando foram avisados do acidente. “Imediatamente, isolamos a área e ligamos para o SAMU e a Polícia Militar, porque constatamos que nada mais poderia ser feito por ele”, lamentou a procuradora. Em seguida, os procuradores comunicaram o fato à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que encaminhou para o local o auditor fiscal Luís Gustavo Magalhães.

“Pela avaliação preliminar que fizemos, o operário trafegava com certa velocidade e como aquela é uma estrada de terra ou ele não viu que a corda estava tensionada, até porque ela é clara e sem contraste com o ambiente, ou então ele não desacelerou”, disse Luís Gustavo. Segundo ele, não se pode precisar ainda se a pancada que causou a morte do operário foi no pescoço ou no tórax, mas, certamente, ele não sobreviveria ao impacto.

A obra se encontra na fase inicial. Cerca de 230 operários estão trabalhando na fundação das 1.008 casas pré-moldadas que estão sendo construídas no residencial.

AUTOR: 180 Graus

26% DOS JOVENS DO CEARÁ NÃO TEM OCUPAÇÃO

Para especialista, a maior parte das pessoas que não estudam nem trabalham são miseráveis que não têm acesso à educação ou ao emprego Foto: Cid Barbosa

Mais de 26% da população do Ceará, que seria economicamente ativa - de 18 a 25 anos -, está fora da educação formal e do mercado de trabalho. Em Fortaleza, 25,68% das mulheres não brancas e 20,34% das brancas estão fora da escola e sem emprego, enquanto 14,18% dos homens não brancos e 12,92% dos brancos estão na mesma situação. É o que diz estudo do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O levantamento teve por base microdados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Talita Melo, de 18 anos, se enquadra nesse perfil. Ela terminou o 2º grau no ano passado e ainda não ingressou na faculdade. Por enquanto, ela preenche o tempo com leituras, curso de informática e estudos voltados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que pretende fazer em 2013. "Quero Psicologia. Procuro ficar em casa estudando para me preparar", conta.

De acordo com a professora do Departamento de Ciências Sociais e coordenadora do Laboratório da Juventude da Universidade Federal do Ceará (UFC), Glória Diógenes, a pesquisa necessitaria de uma análise qualitativa para saber as razões pelas quais os jovens deixam de estudar e de trabalhar.

Para ela, tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Fortaleza não têm trabalhado uma perspectiva de continuidade das políticas públicas após os 18 anos. "Há um vácuo que se instala na juventude, principalmente a de baixa renda", diz.

Glória lembra que o Brasil não construiu um pacto de políticas que cheguem a atender pessoas com até 29 anos. Esses jovens não conseguem ingressar em uma universidade e nem no mercado de trabalho por falta de qualificação. Além disso, a professora acrescenta que esses jovens são os que mais se envolvem com drogas. "É um segmento desassistido do ponto de vista dos direitos humanos".

Miseráveis

O mestre em Educação Marco Aurélio de Patrício Ribeiro considera que o percentual de 26% se refira aos miseráveis, ou seja, pessoas que não têm acesso à escola e nem ao emprego. E são aquelas que precisam de políticas públicas de atenção. "São jovens com os quais a sociedade tem dívida. Necessitam, portanto, não só da forma de sobrevivência, mas também da formação profissional e de uma política de inclusão de trabalho".

Outro dado importante é que as mulheres correspondem à maioria do percentual de jovens que não estudam nem trabalham. Cerca de 29% das mulheres brancas estão nesse perfil contra 18,6% de homens na mesma situação. Marco Aurélio Ribeiro comenta que o problema é que ainda existe uma cultura de o sexo feminino ser provido e não provedor. "Muitas mulheres ainda buscam maridos que as sustentem". Além do fato de as empresas preferirem os homens para as vagas de emprego.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS) revela que tem ação efetiva para atender os jovens de 18 a 25 anos. Conforme o coordenador do Trabalho, Emprego e Renda da STDS, Robson Veras, o Estado contempla quase oito mil jovens. O Projeto Primeiro Passo, por exemplo, cria oportunidades de trabalho e qualificação para 2,5 mil pessoas vindas da rede pública de ensino e carentes. Além disso, a STDS oferece bolsas no Interior.

Uma nova perspectiva é o início do Projovem, em outubro, que vai atender 8.500 jovens em 132 municípios com inclusão digital, noções de ética e cidadania e Direito Trabalhista.

Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) oferece o Programa de Qualificação Básica e Tecnológica, com ações de capacitação profissional nas áreas de serviços, comércio, turismo, artesanato, alimentação e indústria, para pessoas a partir dos 16 anos de idade. Existe também o Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã - que qualifica social e profissionalmente jovens de Fortaleza.

AUTOR: DN