NO CEARÁ, SOB RISCO DE PERDER O MANDATO AO MENOS 10 PREFEITOS INICIAM GESTÃO NA MIRA DA JUSTIÇA; VEJA CIDADES

 

A Lei das Eleições, de 1997, estima como “razoável” a duração de um ano para o processo que possa resultar em perda de mandato eletivo. Foto: Divulgação

O ano de 2025 mal começou e ao menos dez cidades cearenses já se depararam com crises no centro do poder. Nessas localidades, os(as) prefeitos(as) eleitos(as) enfrentam processos avançados na Justiça por condutas irregulares na campanha. Nos mais graves, como em Choró e em Santa Quitéria, os prefeitos e vice-prefeitos foram impedidos de tomar posse do cargo por decisões judiciais.

Interinamente, foram os presidentes das respectivas câmaras municipais, seguindo a linha sucessória, que assumiram as funções. Para garantir os mandatos, gestores eleitos nessas duas cidades deveriam tomar posse até o dia 10 de janeiro, conforme as leis orgânicas nas suas jurisdições. Como não foi possível, eles devem apresentar comprovação de “motivo de força maior” ou um novo pleito pode ser convocado para um governo-tampão.

Outros casos já chegaram à segunda instância, onde a análise fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Depois disso, podem até ir à instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente após o trânsito em julgado que certas decisões judiciais podem ser cumpridas a respeito do mandato dos réus e dos investigados – e isso leva tempo. 

A Lei das Eleições, de 1997, estima como “razoável” a duração de um ano para o processo que possa resultar em perda de mandato eletivo, contado da apresentação à Justiça Eleitoral até o esgotamento das instâncias julgadoras.

Por isso, o TRE-CE instituiu um regime de mutirão permanente para apreciar esses casos nas duas primeiras instâncias, a fim de “promover a instrução, análise e julgamento dos processos judiciais, até o final da atual gestão do Tribunal”.

Enquanto o martelo não é batido em definitivo, esses gestores seguem nos cargos, vivendo a iminência de afastamentos e estremecimento das bases políticas. Do outro lado, está a população, que fica apreensiva sobre o andamento dos trabalhos nas prefeituras. 

Entenda os imbróglios eleitorais nos municípios de Choró, Canindé, Santa Quitéria, Aracati, Limoeiro do Norte, Barroquinha, Quixeré e Ipu.

Choró e Canindé

A cidade na qual Bebeto Queiroz (PSB) foi eleito prefeito não tem atualizações sobre o paradeiro mais de uma semana após a virada de ano e de comando. Ele está foragido há mais de um mês, quando se tornou alvo da segunda operação policial em menos de 15 dias por supostamente coordenar um esquema de compra de votos e caixa 2 em vários municípios cearenses.  

Os principais seriam Choró, onde venceu a disputa nas urnas, e Canindé, onde a sua irmã, Cleidiane Queiroz, auxiliaria no esquema para beneficiar a chapa encabeçada por Professor Jardel (PSB).

A Justiça suspendeu a posse de Bebeto e do vice eleito Bruno Jucá (PRD), passando o cargo interinamente ao presidente da Câmara Municipal, Paulinho (PSB), aliado à dupla. A decisão foi anunciada na sessão solene no dia 1º de janeiro, no Parlamento, na qual Bruno estava presente – sua esposa, Priscyla Jucá (PSB), foi empossada vereadora na mesma data. 

Bebeto foi alvo de duas operações: "Ad Manus", do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e "Vis Occulta", da Polícia Federal (PF). A primeira chegou a prendê-lo de maneira preventiva, mas ele foi solto posteriormente. O processo investiga irregularidades em documentos de prestação de serviço de abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró — então comandada pelo aliado, Marcondes Jucá.

A segunda operação apura suspeita de que Bebeto liderava esquema de compra de votos em diversos municípios cearenses com recursos desviados de contratos públicos com empresas vinculadas à organização criminosa. 

Devido a isso, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma de Bebeto Queiroz e de Bruno Jucá.

Também foi pedida a cassação da chapa eleita para a Prefeitura de Canindé, formada por Professor Jardel (PSB) e Ilomar Vasconcelos (PSB), por suspeita de participar do esquema de compra de votos — segundo as investigações, Bebeto Queiroz teria fornecido R$ 1 milhão para a campanha dos eleitos. 

Ambos já foram empossados e passaram a intensificar as críticas à antecessora, Rozário Ximenes (Republicanos), por problemas na área financeira da Prefeitura. Foi ela quem acionou o MP com denúncias sobre a atuação de Bebeto no município e ligou o empresário à chapa adversária em Canindé.

O PontoPoder buscou Professor Jardel para pronunciamentos sobre a investigação, mas o prefeito não respondeu ao questionamento da reportagem. Já Bebeto Queiroz não foi localizado. 

O esquema pode envolver ainda chapas que concorreram a prefeituras em outros municípios. 

Santa Quitéria

Em Santa Quitéria, assim como em Choró, o prefeito reeleito Braguinha (PSB) e o vice Gardel Padeiro (PP) foram impedidos de tomar posse pela Justiça. Braguinha foi preso no dia 1º de janeiro, na Câmara Municipal, momentos antes de oficializar a recondução. Após audiência de custódia, ele foi para prisão domiciliar, mas não há previsão de quando será liberado. 

Eles são acusados de abuso de poder político e econômico por "se envolver com integrantes de uma facção criminosa com o objetivo de influenciar o voto dos eleitores", segundo o Ministério Público.

A denúncia apresentada à Justiça Eleitoral cita supostas ameaças sofridas por adversários de Braguinha, inclusive com proibição a eventos de campanha por criminosos. Também é citado suposto envio de carro ao Rio de Janeiro e entrega do veículo a pessoas ligadas ao Comando Vermelho. A ação ajuizada na Justiça Eleitoral também pede a inelegibilidade dos dois por oito anos.

Mesmo distante da Prefeitura, Braguinha garantiu a permanência de um aliado no governo, mais especificamente, o seu filho. Trata-se do vereador Joel Barroso (PSB), que foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria e que, pela linha sucessória, era quem devia assumir a gestão no caso de impedimento dos titulares. O celular dele também foi levado na operação que prendeu seu pai. 

Além deles, uma candidata a vereadora e dois servidores também são suspeitos de participar de atividades ilícitas em associação com organizações criminosas. 

Por nota, eles informaram que ainda não foram notificados da denúncia feita pelo Ministério Público. "Rejeitamos com veemência qualquer tentativa de associação de Braguinha e Gardel a práticas ilícitas", diz o texto.

"Qualquer afirmação sem o devido esclarecimento do processo legal é precipitada e não condiz com a verdade", completa.

Aracati

No caso de Aracati, a chapa eleita chegou a tomar posse em meio a investigações. Em dezembro, o MPE ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a hoje prefeita Roberta Cardoso (Podemos) e a vice-prefeita eleita Ana Mello (Podemos). A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos nas eleições de 2024. 

Entraram na mira do Ministério Público, ainda, o prefeito anterior, Bismarck Maia (Podemos), e o deputado estadual — e filho do prefeito —, Guilherme Bismarck (PDT). 

Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, titular da Promotoria Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Aracati, pediu a cassação da chapa eleita e a declaração da inelegibilidade dos Bismarck pelas condutas supostamente adotadas durante o pleito. 

Em 19 de dezembro, a 8ª Zona Eleitoral do Ceará recebeu a ação e determinou a citação dos quatro para apresentarem defesa, bem como para procederem à juntada de documentos e indicarem testemunhas. Como o recesso do Judiciário começou no dia seguinte, novos procedimentos – exceto aqueles de urgência – e prazos processuais ficarão suspensos até 20 de janeiro. 

Àquela altura, conforme informou a assessoria de imprensa ao PontoPoder, ainda não havia notificação sobre a ação. "A prefeita eleita está segura sobre a legalidade de tudo", ressalta nota.

Limoeiro do Norte

A pausa no processo de Aracati também ocorre na ação contra a chapa eleita em Limoeiro do Norte. A denúncia ajuizada pelo promotor João Marcelo e Silva Diniz, da Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, teve andamento na Justiça apenas em 19 de dezembro, justamente para suspender o prazo e retomar o rito após o fim do recesso.

De toda forma, a prefeita Dilmara Amaral (PRD) e o vice-prefeito Chico Baltazar (PP) já foram empossados e devem acompanhar o andamento da instrução e de outras etapas do caso dos seus respectivos gabinetes. Mesmo assim, é natural que o assunto leve temor à população, que assistiu a uma crise política há pouco mais de um ano.

A gestora ocupa essa função desde outubro de 2023, quando o então parceiro de chapa dela, José Maria Lucena (PSB), foi acusado de ter "sumido". O Ministério Público do Ceará (MPCE) chegou a fazer visitas à Prefeitura em busca do mandatário, que não foi localizado. Em meio ao cerco, ele encaminhou um pedido de licença para cuidar da saúde. O gestor não retomou suas funções até o fim do mandato, em dezembro de 2024.

Após as últimas eleições, o MPE pediu a cassação de Dilmara e Baltazar, além da inelegibilidade da dupla por oito anos. Ela é acusada de aumentar a quantidade de servidores temporários no ano eleitoral “para o enaltecimento (...) e para a promoção da sua candidatura”.

Na representação, o promotor eleitoral elenca que "houve significativo aumento, além de possível contratação em período vedado" de servidores contratados para o município de Limoeiro do Norte sem qualquer justificativa.

"Em consulta à página da Prefeitura do município de Limoeiro do Norte e comparando o quantitativo de contratações entre os anos de 2023 e 2024, constata-se expressivo aumento do número de servidores contratados", escreve o promotor.

Ele anexa dados que indicam que, em agosto de 2023, havia 55 contratos temporários vigentes no Município. "Em agosto de 2024, o número é assustadoramente mais alto, passando a ser de 1.064 servidores contratados", aponta.

"Resta claro, no portal da transparência, o número expressivo de servidores contratados sem que se tenha notícia de que este aumento significativo tenha ocorrido por aumento da demanda dos serviços do município", pontua o procurador.

Ele ainda acrescenta que há indício de "possível ato improbo pela omissão de dados no portal da transparência" municipal.

A prefeita Dilmara Amaral ainda não se manifestou a respeito do processo até o momento. 

Barroquinha

Já empossados prefeito e vice-prefeita de Barroquinha, Jaime Veras (PSD) e Carmem Lúcia (PSD) têm um processo de cassação de diploma para enfrentar pela frente. A denúncia do MPCE sobre abuso de poder político e econômico na eleição de 2024 já chegou à Justiça, mas não está sem andamento desde 11 de dezembro de 2024. 

De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), eles teriam utilizados da máquina pública para se favorecer eleitoralmente, alterando as cores de prédios públicos da cidade para a cor de campanha das suas candidaturas (azul) e distribuindo bens indevidamente à população, ainda na pré-campanha.

A Prefeitura teria distribuído, no Dia das Mães, presentes de "alto valor", como TV, geladeira, fogão, micro-ondas, airfryer, entre outros itens. Todavia, a ação comemorativa da Prefeitura sequer estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Para o MPE, os atos podem ter provocado um "desequilíbrio" do pleito, tendo em vista que na cidade a eleição foi definida por uma diferença de apenas 66 votos.

Por meio de nota, a defesa ressaltou que as cores utilizadas nos prédios públicos municipais refletem a identidade visual e administrativa do município, onde predominam as cores da bandeira da cidade, e que os itens sorteados em evento de Dia das Mães são frutos de doações privadas, sem utilização de recurso público.

Em Barroquinha, Jaime Veras venceu a eleição com 6.404 votos (50,26%), enquanto a chapa derrotada (PT/PCdoB/PV/União), encabeçada por Tainah Marinho (PT), recebeu 6.338 votos (49,74%). A coligação da petista é responsável por ajuizar a ação contra os eleitos, na qual o MPE emitiu parecer pela cassação.

Quixeré

Outra chapa que entrou na mira do MPE foi a reeleita em Quixeré. O prefeito Antônio Oliveira (PT), o Toinho do Banco, e a vice Francileide (PSB) também enfrentam pedido de cassação. 

Segundo a ação, eles teriam contratado 140 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral. O MPE afirma que não houve apresentação de justificativa para o aumento de profissionais. 

"As contratações de servidores públicos temporários em período vedado serviram, em verdade, para o enaltecimento do atual gestor e para a promoção da sua candidatura, buscando convencer a população da necessidade de continuidade daquele governo", diz a ação. 

O MPE pediu, além da cassação, a inelegibilidade do prefeito e da vice por oito anos. 

O PontoPoder entrou em contato com o prefeito Antônio Oliveira sobre a ação. Se houver resposta, a matéria será atualizada. 

Ipu

O Ministério Público pediu a cassação da prefeita eleita Milena Damasceno (PT) e da vice eleita Arlete (PSD) por abuso de poder político e econômico. 

Segundo a denúncia, elas teriam desrespeitado a legislação eleitoral que trata dos limites de horário e de potência superior para uso de equipamentos sonoros durante a campanha eleitoral. 

Ela havia, ainda em agosto, pago multa de R$ 100 mil por descumprir a mesma legislação. Em setembro, em evento chamado de "Farofa da Milena", ela teria usado trios elétricos, gerado aglomeração e descumprido novamente a legislação eleitoral. 

O PontoPoder não conseguiu contato com a chapa eleita para a Prefeitura de Ipu. Se houver contato, a matéria será atualizada.

Tauá

A chapa reconduzida em Tauá também havia sido alvo de denúncia do MPE, e o processo tramitou até a segunda instância da Justiça Eleitoral. Em 10 de dezembro, o relator Glêdison Marques, do TRE-CE, havia dado voto pela cassação e perda de parte dos direitos políticos, além de multa.

O caso trata sobre supostas contratações irregulares e propaganda institucional em período eleitoral. Em seguida, o desembargador Érico Carvalho pediu vista e a análise foi adiada. Quase uma semana depois, o pleno do tribunal divergiu do relator e afastou a tese de abuso de poder.

Assim, decidiu reconhecer apenas a prática de conduta vedada referente à publicidade institucional, aplicando a cada uma das investigadas a multa no valor de R$ 20 mil.

O PontoPoder buscou a Prefeitura por meio da sua assessoria de imprensa para pronunciamentos acerca do julgamento, mas não houve retorno.

Moraújo

Em Moraújo, o prefeito Ruan Lima (PSD) deve enfrentar um processo complexo na Justiça Eleitoral. Um dos adversários nas eleições municipais, Moreira (PSB), acionou o Ministério Público em agosto de 2024 com denúncias sobre compra de votos no município.

Após coleta de depoimentos e de outras diligências, como a apreensão de celulares dos envolvidos, o MPE encontrou “robustos indícios de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio no município”, envolvendo ao menos nove pessoas. Os beneficiados seriam o próprio prefeito, a vice-prefeita Ana Sara (PSD) e a candidata a vereadora Eline (PSD).

O órgão ministerial entendeu que Ruan era o coordenador da prática em Moraújo, contando com forte assistência do seu pai, o empresário Alexandre Magno de Oliveira Lima, conhecido como Alex Lima. 

“Sua atuação evidencia a confiança depositada por Ruan Lima em sua capacidade de intermediar acordos eleitorais, incluindo aqueles que envolviam práticas ilícitas, como a compra de votos”, detalha ação assinada pela promotora Silvia Duarte Leite Marques.

Ambos, com auxílio de Sheila Araújo Tavares e outros, visitavam as casas de potenciais eleitores e ofereciam quantias em dinheiro, com pagamento parcelado, em troca do voto. Além disso, uma das testemunhas mencionou que “Ruan teria construído uma passagem molhada para uma família no ‘Canto dos Lobos’, como forma de obter apoio político”.

Sendo assim, o MPE pediu a decretação da inelegibilidade dos nove envolvidos e a cassação do diploma dos três políticos beneficiados. Ruan Lima, Ana Sara e Eline também podem pagar multa de R$ 1.064,10 a R$ 53.205, conforme a denúncia.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada em dezembro e foi recebida pela 64ª Zona Eleitoral, que demandou apresentação de defesa por parte dos réus. Este encaminhamento, contudo, também foi feito na véspera do recesso judiciário. 

Por meio de nota, o prefeito Ruan Lima informou que ainda não foi formalmente notificado. "No entanto, reafirmo minha total disposição em colaborar com as autoridades e fornecer todas as informações necessárias para o completo esclarecimento dos fatos. Conduzi minha campanha de forma limpa, ética e transparente, movida pela energia do povo de Moraújo, que clamava por mudanças e por uma gestão comprometida com o desenvolvimento da nossa cidade", afirmou.

"Confio que a verdade prevalecerá ao longo do processo e sigo firme no propósito de trabalhar com responsabilidade e respeito, sempre em prol do bem-estar da população", completou.

O PontoPoder buscou ainda a equipe de Ana Sara e Eline em Moraújo para esclarecimentos acerca da denúncia. Quando houver retorno, a matéria será atualizada.

Coreaú

O MPE pediu a cassação do prefeito de Coreaú, Edezio Sitônio, da vice, Patrícia, e de um vereador da cidade por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. 

Segundo a ação, a investigação começou faltando poucos dias para o dia das eleições de 2024, realizadas no dia 6 de outubro. No dia 3, um homem foi detido com pouco mais de R$ 1,9 mil, santinhos dos então candidatos e listas com nomes de eleitores. 

A Polícia Civil analisou o aparelho celular encontrado com o homem e comprovou, segundo o MPE, a ligação "pessoal e direta" dele com Edezio, Patrícia e o vereador. Por conta disso, os três estão sendo acusados de compra de votos, que ocorre quando há oferta, promessa ou entrega de vantagem em troca de votos. 

Além da cassação dos três, o MPE pede a aplicação de multa variando entre R$ 1,06 mil e R$ 53,2 mil. O PontoPoder entrou em contato com os investigados pelo Ministério Público por meio dos contatos disponíveis, mas não teve retorno. O espaço continua aberto para manifestações. 

FONTE: DN

NO CEARÁ, COM GESTORES ELEITOS NA MIRA DA JUSTIÇA, VÁRIAS CIDADES TERÃO NOVAS ELEIÇÕES

 

Pouco mais de três meses depois do resultado das eleições municipais 2020, a população de dois municípios cearenses já sabe que terá de voltar às urnas neste ano para escolher os prefeitos – detalhe: em meio à pandemia. E a lista vai ser maior.

Pelo menos, 13 prefeitos ou vices eleitos no ano passado estão com pendências na Justiça Eleitoral. Alguns tiveram os registros indeferidos e recorreram, outros foram liberados, mas aguardam recursos e outro assumiu o cargo por força de liminar do STF.

Se somarmos a essa lista os que estão enfrentando processos por irregularidades na campanha eleitoral ainda na primeira instância, a lista pode ser bem maior.

Registros indeferidos

Em Caridade, cuja prefeita eleita foi Simone Tavares (PDT), e Martinópole, tendo sido o mais votado James Bel (PP), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, já considerou ambos inelegíveis e já determinou novas eleições. Os pleitos devem acontecer neste ano, mas em data ainda a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Nos dois casos, enquanto não for definido o novo prefeito, o presidente da Câmara Municipal ficará exercendo a chefia do Executivo.

Aguardam recursos

Em Barreira, Jaguaruana, Missão Velha e Pedra Branca o clima de instabilidade política é o mesmo. Os prefeitos tiveram o registro de candidatura indeferidos e, mesmo tendo sido os mais votados na eleição de novembro, não foram diplomados. Eles, entretanto, recorreram das decisões judiciais e aguardam julgamento. Nestes casos, igualmente, comandam o município o presidente da Câmara.

Força de liminar

O caso de Viçosa do Ceará é peculiar. O prefeito Zé Firmino (MDB) estava com o registro indeferido, mas conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal, na qual o ministro Gilmar Mendes determinou a posse do gestor. Ele continua no cargo por força da liminar. Condenado por abuso de poder político na campanha, ele teve a confirmação da cassação no TRE-CE. Como ainda há recurso no próprio TRE, ele segue no cargo aguardando o julgamento.

Mais pendências

Barro, Frecheirinha, Morada Nova e Pires Ferreira também têm instabilidade, mas em menor potencial. Nestas cidades, os prefeitos eleitos estão exercendo os mandados, mas ainda enfrentam processo na Justiça Eleitoral. Em Tejuçuoca e Senador Sá, os vices estão nesta mesma situação: 

Deferidos, mas aguardando julgamentos de recursos. Depois desta primeira leva, outros dois prefeitos foram cassados, em primeira instância, por irregularidade na campanha: casos de Cedro e Pacajus; em ambos, cabe recurso. Em muitos outros, há ações tramitando. 

Em um momento delicado, de alta nos casos de Covid-19, novas eleições nos fazem lembrar das diversas aglomerações em vários municípios que complicaram a situação da Saúde pública. Não dá pra esquecer.

Situação dos prefeitos

Novas eleições 

Caridade 

Martinópole 

Indeferidos com recurso

Barreira 

Jaguaruana 

Missão Velha 

Pedra Branca 

Indeferido, mas exercendo o cargo 

Viçosa do Ceará 

Deferidos, mas com recurso 

Barro 

Frecheirinha 

Morada Nova 

Pires Ferreira 

Vice-prefeitos deferidos, mas com recurso 

Tejuçuoca 

Senador Sá 

Condenados em primeira instância, mas no cargo 

Pacajus 

Cedro

FONTE: DN

ELEIÇÕES 2020: ABUSO DE PODER JÁ COMEÇA NA PRÉ-CAMPANHA, ALERTAM PROMOTORES

A seis meses do início oficial da campanha eleitoral, uma série de atitudes que podem configurar abuso de poder político, econômico e/ou religioso por parte de lideranças já está na mira de promotores de Justiça: desde a criação de programas assistencialistas a condutas irregulares em cultos e celebrações religiosas.

"A gente tem que começar a atuar é agora, no período pré-eleitoral, porque o candidato começa a sedimentar suas bases, começa a fazer uso dos artifícios é agora, para se cacifar e chegar ao pedido de candidatura já forte. Ninguém faz campanha só no período oficial, isso é ilusão", pontua o promotor de Justiça Igor Pinheiro.

Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou por seis votos a um os mandatos do deputado federal Genecias Noronha e da deputada estadual Aderlânia Noronha, ambos do PSD, por abuso de poder político nas eleições de 2018. Eles devem recorrer da decisão.

Ainda assim, não é um caso isolado. No Ceará, nos últimos quatro anos, os eleitores de nove municípios tiveram de voltar às urnas para escolher novos gestores após os eleitos em 2016 terem os mandatos cassados por abuso de poder político e/ou econômico.

No pleito de 2018, 11 deputados foram alvos de investigação, dentre os quais, Genecias e Aderlânia, condenados pelo uso da página oficial da Prefeitura de Parambu e de materiais de mídia produzidos às custas do erário com a meta de promoção pessoal.

As atitudes que podem configurar abuso de poder nos casos em evidência no Ceará incluem também perseguição política a servidores públicos, contratações temporárias irregulares, desvio de verba em processos licitatórios, compra de votos, dentre outras.

Poder Político

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o abuso do poder político está diretamente relacionado à liberdade do voto. Ele ocorre nas situações em que o detentor do poder vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o voto do eleitor.

"Nessa fase, agora, como é que acontece: de repente, o gestor, por exemplo, cria um programa para distribuir dinheiro, um 'Bolsa Família municipal'; ou ele coloca ambulâncias, médicos, à disposição da população, e faz uma vinculação desse serviço a quem lhe dá apoio político", cita o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público, Emmanuel Girão.

Em um dos casos de abuso de poder político que tramita, em fase de recurso, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está um da eleição suplementar de Cascavel em 2019 - cidade que já havia amargado a cassação dos eleitos em 2016, a ex-prefeita Ivonete Pereira e o ex-vice-prefeito Waltemar de Sousa.

Segundo o processo, um áudio de um gestor da saúde foi divulgado em grupos de médicos, no WhatsApp, em que ele busca profissionais interessados em contratação emergencial para um plantão no dia seguinte, 5 de abril de 2019, em uma unidade de saúde no bairro Alto Luminoso, em razão de um comício do grupo político apoiado pela ex-prefeita que se realizaria no dia seguinte. O objetivo era disponibilizar médicos aos moradores de forma a demonstrar "um bom serviço".

"Qualquer uso da máquina: usar servidores a favor de campanhas, usar os veículos que pertencem aos órgãos públicos, utilizar a publicidade institucional para divulgar a imagem do gestor, tudo isso caracteriza o abuso do poder político", ressalta Girão.

"É comum o gestor disponibilizar serviços que deveriam ser contínuos, mas que chegam em época de campanha e aos quais se faz vinculação política" Emmanuel Girão

Poder econômico

Para a Justiça Eleitoral, o abuso do poder econômico é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha, de recursos financeiros ou patrimoniais que busquem beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando a equidade e a legitimidade do pleito. Quando feito por meio dos partidos e com obediência à lei, o uso do poder econômico é lícito, tornando-se ilícito se empregado fora do sistema legal e com vistas à obtenção de vantagens eleitorais imediatas.

"É o particular que faz distribuição de cestas básicas, é um médico que faz consultas 'gratuitas' ou que fornece exames onde não há serviço de saúde adequado, dentadura, bolsa de estudos", cita Girão.

Em 2018, o TRE-CE manteve a cassação do mandato do então prefeito e do vice-prefeito de Frecheirinha, Carleone Júnior de Araújo e Cláudio Fernandes Aguiar, por abuso de poder econômico. Dentre as irregularidades, segundo o processo, houve "distribuição gigantesca de cestas básicas por ocasião do aniversário da cidade em 2016". O mesmo teria ocorrido em comemoração ao Dia do Trabalhador. À época, os eleitos negaram as acusações e disseram que o município já dispunha de programa de assistência social.

"Propaganda não resolve eleição. O eleitor quer saber o que está ganhando, se o candidato tem força econômica. No interior, o que resolve é o dinheiro" Igor Pinheiro

"Alguns têm até a percepção de que aquilo é errado, mas sempre aconteceu, são sempre os mesmos atores políticos naqueles pequenos municípios, mandando nas prefeituras e reiterando as condutas sem que haja nada de efetivo, a população passa a encarar aquilo como normal, mas de normal não tem nada", ressalta Pinheiro, pontuando os prejuízos para a alternância de poder, pressuposto básico da democracia.

Investigações

A advogada Isabel Mota, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Adradep), ressalta que a Justiça Eleitoral é uma das mais céleres, inclusive considerando o tempo de quatro anos dos mandatos. Ela pontua, no entanto, a necessidade de que os casos sejam bem investigados, dadas as formas sutis com que ocorrem, muitas vezes; para que não se cometam injustiças. "Você achar quem testemunhe, que diga, por exemplo: 'de fato, fui coagida a estar num evento' ou 'fui orientado a fazer isso ou aquilo ilícito', não é fácil, principalmente quando passa o pleito", ressalta Mota.

Abuso de poder religioso

Nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu o debate sobre possíveis punições de candidatos que fazem uso de espaços religiosos para campanhas políticas. No mesmo ano, o deputado André Fernandes (PSL) foi acusado pelo Ministério Público Federal do Ceará "por condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico, na modalidade abuso de poder religioso, praticado durante eventos evangélicos no interior". O deputado foi absolvido no ano passado. Ainda assim, o tema deve voltar à discussão em 2020.

"Eu diria que é a nova modalidade de investimento de uma parcela dos políticos, porque, de fato, temos o grande poder de ascendência de lideranças religiosas sobre os seus fiéis", pontua o promotor de Justiça Igor Pinheiro.

Denúncias

O promotor Emmanuel Girão ressalta a importância de ter provas materiais das situações. "O cidadão deve tentar documentar esse tipo de ação, batendo fotos, filmando, e deve procurar a promotoria eleitoral da zona do município dele", explica

Capacitação

No dia 6 de março, os promotores Igor Pinheiro e Emmanuel Girão iniciam ciclo de palestras sobre as Eleições 2020 para tratar da fiscalização dos ilícitos eleitorais a partir da pré-campanha e da propaganda eleitoral antecipada

AUTOR: DN

ELEIÇÕES EM FORTALEZA (CE), CID GOMES DEFENDE "AMPLA ALIANÇA" COM PT

Cid Gomes (PDT) durante o aniversário do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT) Foto: Assembléia Legislativa)

Licenciado para articular o PDT por todo o Estado e também costurar alianças para as eleições municipais, o senador Cid Gomes afirmou que jogará fichas até o último momento para que o PT possa estar na ampla aliança com a qual o candidato pedetista certamente entrará na disputa à Prefeitura de Fortaleza.

Um dos nomes cogitados para a disputa, aliás, é José Sarto (PDT). O presidente da Assembleia comemorou aniversário nesta quinta-feira, 13, na Casa, motivo que justificou a presença de Cid.

Ferreiragomista desde a metade dos anos 1990, Sarto é cotado à disputa majoritária nos bastidores, ao lado do secretário de Governo de Fortaleza, Samuel Dias, e também da vice-governadora Izolda Cela (PDt), por exemplo. 

Um dos argumentos usados pelo ex-governador para dar a pactuação as duas agremiações como possível passou plano estadual, no qual Camilo Santana, um petista, governa em aliança com o PDT dele e do irmão Ciro Gomes.

Anterior ao nome do postulante é a construção de uma composição para entrar na disputa, diz Cid. "Mais à frente vamos discutir potenciais aliados, dentre os quais eu incluiria o PT, nosso aliado no Estado e em Sobral."

Um petista disse reservadamente a O POVO que a maioria no partido é antipática a este entendimento eleitoral. 

Mesmo com todas as avaliações, o senador destacou que caberá ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) conduzir as discussões que resultarão nesta definição. Porém, como todos os pedetistas, inclusive RC, dizem quando abordados sobre o assunto, o momento para Cid é de foco na agenda administrativa.

AUTOR: O POVO

ESPECIAL ELEIÇÕES: COM WHATSAPP E HISTÓRICO DE TRABALHO SOCIAL, VEREADOR ELEITO COM MENOS VOTOS EM FORTALEZA (CE), GASTOU R$ 4,4 MIL EM CAMPANHA

Vereadores precisaram mudar estratégias de campanha para se eleger. Foto: Divulgação

Foi necessário somar 3.115 votos individualmente para o servidor público Dummar Ribeiro (PPS) tornar-se vereador de Fortaleza nas eleições de 2016. 

Ele foi o último a entrar na lista de 43 parlamentares do Município. Para isso, gastou R$ 4,4 mil - principalmente com bandeiras, adesivos, bótons, "santinhos" e inserções em programa eleitoral na TV. O principal agente de sua eleição, no entanto, não lhe custou quase nada: o WhatsApp.

"Quem me salvou dessa vez foi o Whatsapp. Tenho uma média de 1.200 números de telefone de pessoas que me conhecem. Botei meu filho para se comunicar com esse pessoal, enquanto eu os visitava", relembra Dummar.

Apesar do teto de R$ 460 mil, as campanhas para vereador, em Fortaleza, passam longe desse limite. Em 2016, o vereador eleito mais votado, Célio Studart (ex-SD, hoje PV), gastou R$ 24 mil. Em 2012, o vereador mais votado, Capitão Wagner, gastou R$ 27,6 mil; já o menos votado eleito, Márcio Cruz, desembolsou R$ 9,8 mil.

A figura do candidato político que podia andar de casa em casa em quase toda cidade pedindo o voto do eleitorado é inimaginável na realidade de crescimento das grandes cidades. Atingir o maior número de eleitores e ganhar a simpatia deles é o que move as estratégias de campanha e o volume de dinheiro envolvido nelas.

Para as eleições de 2020, paira a expectativa sobre a continuação da influência da internet nas táticas eleitorais e o impacto de se bancar os pleitos com dinheiro público, já que, desde 2015, é proibido o financiamento privado de campanha.

"Tudo o que você vai fazer em campanha tem um custo. Se vai fazer uma caminhada, o candidato vai beber água, vai ter uma pessoa do lado dele... Isso depende da estratégia", afirma a advogada Isabel Mota, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Adradep).

Em 2000, quando Dummar Ribeiro foi eleito vereador pela primeira vez, o contexto de gastos de campanha era outro. Mas o corpo a corpo com o eleitor tinha peso tão grande quanto nos dias atuais. Além dos tradicionais "santinhos", com a foto do candidato de um lado e seu número eleitoral do outro, os carros de som faziam sucesso.

"Eu tinha uma música que massificava a minha campanha na eleição de 2000 que eu mesmo fiz a composição", relembra Dummar. "Ela começava com: 'você se lembra de mim'", canta o vereador, na entrevista por telefone. "Era um forrozinho que pegou muito na época. Tem gente que ainda hoje lembra essa música", afirma.

As limitações para o carro de som, referentes ao volume e aos horários, locais e situações em que podem ser usado, preocupa o vereador. "Nessa (eleição) agora, não sei como vai ser, mas o 'zap' vai ajudar muita gente", diz.

Outros tempos

A advogada Isabel Mota pontua que as tentativas de reduzir as despesas nas campanhas se fortaleceram em 2006, quando se começou a reparar nos custos não contabilizados das campanhas.

"Foram proibidos o showmício, as camisas, o outdoor; aqueles itens que se tinha tradicionalmente em campanhas e que tinham um custo financeiro mais elevado. Cada vez mais se tentou diminuir esses tipos de itens principalmente em matéria de propaganda, porque é mais fácil mudar a legislação com relação à propaganda", destaca Mota.

"O primeiro movimento foi o de controlar os fatores que desequilibravam as condições materiais de disputa. O segundo momento foi aquele no qual se reduziu o tempo de propaganda eleitoral e introduziu-se um novo elemento que foram as pílulas de inserções comerciais no rádio e na televisão", frisa o publicitário Ricardo Alcântara, que soma 18 campanhas eleitorais no Norte e Nordeste em seu currículo.

Internet

Nas campanhas mais recentes, as táticas (e os gastos) para ser lembrado pelo eleitor se mantêm forte na TV e no rádio, na mobilização da militância nas ruas com bandeiras, nas carreatas e na produção de jingles e slogans. Música, vídeos e "santinhos", no entanto, migram cada vez mais para uma mesma plataforma: a internet.

"A terceira grande mudança é o advento das redes sociais, que forçou uma nova atualização nas regras. Nesse caso, a mudança nas formatações estratégicas foi muito mais radical. A internet fez na política a grande mudança que ela fez em outras áreas", diz Alcântara.

AUTOR: G1/CE

EM FORTALEZA (CE), VEREADORES CORREM PARA ARTICULAR REELEIÇÃO À CÂMARA

As conversas sobre o futuro político dos vereadores de Fortaleza, que começaram nos bastidores da Câmara Municipal no fim do ano passado, devem acelerar neste início de 2020, restando apenas dois meses para a abertura da janela partidária, no dia 5 de março. As tratativas visam escolher o partido que ofereça melhor chance para a reeleição.

Janela partidária é o período de 30 dias, que começa sete meses antes da eleição, em que os políticos podem trocar de partido, sem correr risco de perder o mandato.

A costura para voltar ao Legislativo municipal deve envolver diversos fatores, como o fim das coligações para as eleições proporcionais e os critérios impostos por alguns partidos para a filiação, o que na prática deve limitar as alternativas de quem pretende mudar de legenda.

Renovação?

A ampla base aliada ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) espera ainda por conversas com o mandatário antes de bater o martelo para onde ir.

A seu favor, esses parlamentares contam com a tendência de obter uma quantidade maior de votos em comparação ao total registrado nas últimas eleições municipais, em 2016. Contra eles, pesa a aposta de alta renovação entre os futuros eleitos em 2020, a exemplo do fenômeno que ocorreu na Câmara dos Deputados em 2018.

No centro das preocupações, está o fim das coligações para as eleições proporcionais. Quem pretende chegar a uma cadeira no Legislativo municipal terá que concorrer em uma "chapa pura", sem a possibilidade de formar uma coligação com dois ou mais partidos. Esta será a primeira eleição proporcional com esta determinação em vigor.

A mudança deve alterar quantos partidos conseguem, sozinhos, alcançar o número mínimo de votos necessários para obter uma vaga, neste caso, na Câmara Municipal. Esse número mínimo é obtido por meio do cálculo do quociente eleitoral, ou seja, a divisão do número total de votos válidos para o cargo pelo número de vagas a serem preenchidas - em Fortaleza, são 43 cadeiras.

Estratégias

O cálculo não muda com o fim das coligações para eleições proporcionais, mas a "chapa pura" pode ter mais dificuldades de alcançar a vaga.

O vereador Eron Moreira (PP) está a caminho do PDT por este motivo. "Não adianta mais eu ficar no PP". Na última eleição, a legenda fez coligação com outros três partidos e, só assim, conquistou uma vaga. Sem a possibilidade de coligar-se, as chances de alcançar o quociente eleitoral são menores, ressalta o parlamentar.

Por conta disso, pré-candidatos a vereador, que estão fora da Câmara, têm rejeitado a presença de parlamentares com mandato nas chapas montadas para disputar uma cadeira no Legislativo. O entendimento é que - com a perspectiva de cada sigla conquistar um número menor de vagas do que, anteriormente, as coligações obtinham - estar na mesma chapa de um parlamentar com mandato é diminuir as próprias chances de ser eleito.

A dificuldade deve ser maior entre vereadores, mas mesmo quem teve uma votação expressiva, apesar de não ter conquistado mandato, deve ter obstáculos, caso queira se filiar a um novo partido. As legendas têm estabelecido, inclusive, "tetos de votos": aceitam apenas aqueles que tenham uma projeção de 3 mil ou de 5 mil votos.

Atrair os pré-candidatos com votação menor é importante porque estes representam ampla maioria dentre os que devem disputar uma vaga como vereador. Pelo menos, é o que apontam os números das eleições de 2016. Dentre os candidatos a vereador, 75% conquistam menos de 1.000 votos. Enquanto isso, apenas pouco mais de 5% dos candidatos obtiveram votação superior a 5 mil votos.

Chapas

A costura deve começar, então, pelo fortalecimento das chapas de vereadores. É o que aponta o vereador Michel Lins, presidente municipal do Cidadania. Ele está licenciado desde o início de janeiro para organizar o partido para as eleições municipais, com a meta de aumentar o número de cadeiras ocupadas pela legenda na Câmara Municipal.

Para isto, com exceção dele próprio, outros candidatos a vereador de Fortaleza devem ter uma projeção de votos de, no máximo, 3 mil votos. A estratégia passa também pela desfiliação do segundo vereador do Cidadania em Fortaleza, Carlos Dummar.

A saída do parlamentar, que foi acordada e deve ocorrer antes do prazo da janela partidária, é uma das condições para os pré-candidatos permanecerem na chapa formada pelo partido.

"A eleição sem coligação proporcional é para que entrem vereadores de renovação. Porque, às vezes, é difícil quem não tem o mínimo de estrutura tirar sete mil votos. Na chapa que estamos montando, queremos dar oportunidade para que se eleja quem tem trabalho", disse Lins.

Encruzilhada

Com essa limitação de possibilidades, os vereadores enfrentam uma encruzilhada. Uma das alternativas é buscar partidos maiores na Capital, como o próprio PDT. Contudo, nesse caso, é necessária uma votação expressiva para viabilizar a reeleição. Segundo as projeções de pedetistas, um candidato deve ter entre 8 mil e 9 mil votos, no mínimo, para conseguir se eleger.

"A maioria da base está esperando as decisões do prefeito. Agora, poucos devem ir para o PDT, porque já há um número grande de vereadores de mandato, além de pré-candidatos com chance de alto número de votos", explica um pedetista, sob anonimato.

Segundo aliados ao prefeito, ele busca outras legendas para acomodar aliados com potencial de votos menor do que a exigida. Para isto, Roberto Cláudio deve procurar fortalecer preferencialmente dois partidos: o PSB e a Rede, legendas aliadas ao PDT inclusive em âmbito preferencial.

A segunda possibilidade é buscar partidos com pouca representação na Câmara Municipal, mas que, pela relevância local e nacional despontam como bons destinos partidários. Dentre as legendas apontadas estão MDB, DEM, PSD, PSB e Rede. Os diretórios municipais dessas legendas já estão sendo procurados pelos vereadores neste mês.

"Mas essa migração vai ser limitada, porque esses partidos têm chapas sendo montadas e, se encher de vereadores, podem afugentar (outros pré-candidatos)", explica vereador que está nesse processo de negociação.

Oposição

Apesar da perspectiva de diálogo com o prefeito, alguns parlamentares da base estão incrédulos quanto a esse diálogo se estender efetivamente a todos os aliados na Câmara.

A ida para a oposição ao PDT só poderia ser efetivada no fim da janela partidária, no dia 3 de abril.

AUTOR: DN

O TSE DISCIPLINA NOVAS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

Com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado, os partidos políticos encontrarão, nas eleições de 2020, com novas regras, mais permissivas, e mais recursos à disposição. 

Ao todo, serão R$ 2,034 bilhões do Fundo de Financiamento de Campanha Eleitoral para custear candidaturas. 

O valor foi aprovado pelos parlamentares junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, no dia 17 de dezembro de 2019, após se chegar a um acordo com o Palácio do Planalto.

Antes, os parlamentares tentaram elevar o valor para R$ 3,8 bilhões. A cifra foi alvo de críticas da população e virou objeto de polêmicas entre o presidente Jair Bolsonaro e os deputados e senadores. 

Por conta disso, eles decidiram aprovar os R$ 2 bilhões propostos por Bolsonaro, para não correr risco de vetos. 

O valor é R$ 300 milhões a mais do que o disponibilizado em 2018 (R$ 1,7 bilhão).

Além dos recursos do Fundo Eleitoral, os partidos terão à disposição a verba do Fundo Partidário, que também pode ser usada para financiamento de campanhas. Os recursos de ambos os fundos são provenientes da União.

As eleições municipais já têm data definida e estão marcadas para ocorrer nos dias 4 (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno). Além do Ministério Público e dos agentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a nova legislação amplia o número de entidades fiscalizadoras. 

Com isso, as Forças Armadas também poderão ajudar na fiscalização do pleito, bem como o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas da União, entre outros.

Mudanças

Entre as principais mudanças nas regras eleitorais, está a possibilidade de partidos utilizarem os recursos do Fundo Partidário para pagar multas, juros e débitos com a Justiça Eleitoral, como em caso de contas desaprovadas, por exemplo. Para esses casos, não há limite de gastos.

O único limite é para o pagamento de sanções, que é destinado às multas eleitorais. O teto é 50% do valor recebido pela legenda do Fundo Partidário. 

Além disso, os valores podem ser utilizados para construção ou aquisição de diretórios partidários, reformas, e até mesmo para impulsionar conteúdos na internet.

Gastos com serviços advocatícios e contábeis, para partidos e candidatos, também podem ser financiados com recursos do Fundo Partidário, sem limite de gastos para não prejudicar a ampla defesa.

A nova legislação eleitoral deixa claro, ainda, que candidaturas sub judice (aguardando decisão judicial) só serão finalizadas após serem julgadas pelo pleno do TSE. 

Até esse momento, o candidato continua apto a disputar o pleito, mesmo que responda a outros processos, com todos os direitos de postulante garantidos.

O Tribunal também estabeleceu que intimações, citações e demais correspondências da Justiça Eleitoral poderão ser enviadas por telefone, WhatsApp e e-mail. 

Assim, o postulante deve ficar atento aos seus canais de comunicação, além do mural eletrônico do órgão para receber informações do TSE.

Fiscalização

Para acompanhar as novas regras, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará, Emmanuel Girão, disse que o órgão já montou um cronograma de capacitação para os promotores eleitorais. 

O objetivo é fortalecer a equipe para a fiscalização do pleito.

"Vamos dividir a capacitação em várias etapas, para que os promotores saibam lidar com todas essas novas situações. Isso vai demandar uma fiscalização maior, justamente para verificar se não está havendo desvios de recurso", explica.

A fiscalização já começa neste início de ano, na pré-campanha, principalmente para identificar práticas de conduta vedada.

"Temos casos de prefeito anunciando programa de benefícios sociais, uma espécie de 'Bolsa Família municipal'. E a gente vai investigar esses programas a fundo para ver se serão utilizadas para cunho eleitoral. 

Se o município já tinha pobreza, miséria e condições difíceis, por que só deixou para criar esses programas em 2019?", indaga.

AUTOR: DN

ELEIÇÕES 2020: TSE APROVA PUNIÇÃO A PARTIDO OU CANDIDATO QUE DISSEMINAR CONTEÚDO FALSO

Ministros do TSE reunidos no plenário do tribunal durante a sessão desta quarta-feira (18) Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quarta-feira (18) uma resolução que prevê a punição ao partido ou ao candidato que disseminar conteúdo falso nas eleições municipais do ano que vem.

A norma foi incluída nas regras sobre registro e propaganda eleitoral. Nesta semana, o TSE também decidiu:

proibir partidos de repassarem recursos a outra coligação;

aprovar o calendário eleitoral de 2020.

Segundo a regra aprovada nesta quarta-feira, o partido ou o candidato tem obrigação de confirmar a veracidade da informação utilizada na propaganda.

Se o partido ou o candidato usar dados falsos, terá que garantir ao alvo do conteúdo falso direito de resposta e poderá sofrer sanções penais, entre as quais responder por crime de denunciação caluniosa.

A resolução reproduz um artigo da lei das eleições segundo o qual é crime contratar direta ou indiretamente grupo de pessoas para "emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido ou de coligação".

A pena de prisão prevista para o crime é de dois a quatro anos, mais multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.

A resolução também reproduz um artigo que prevê:

dois meses a um ano de prisão ou multa para quem divulgar informações falsas;

seis meses a dois anos de prisão e multa para quem caluniar alguém na propaganda eleitoral.

A "desinformação na propaganda eleitoral" é tratada em um artigo que estabelece:

"A utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação, sujeitando-se os responsáveis ao disposto no artigo 58 da lei 9504/97, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal."

O artigo 58 da lei das eleições é o que disciplina o direito de resposta.

Outras regras

A resolução do TSE aprovada nesta quarta-feira prevê, ainda, regras aprovadas e válidas desde a eleição passada, como a proibição de disparo de mensagem em massa por meio de redes sociais. As demais regras sobre propaganda e debates reproduzem o que está previsto na lei eleitoral.

Também foi aprovada resolução sobre registro de candidatos. A novidade é que, ao apresentar registro, o politico terá que informar número de celular e e-mail para comunicações imediatas da Justiça Eleitoral, o que pode acelerar o processo de julgamento dos registros.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

AUTOR: G1/CE

ELEIÇÕES: ENTENDA AS DIFERENÇAS, E COMO FICAM AS NOVAS REGRAS PARA FUNDO ELEITORAL X FUNDO PARTIDÁRIO

Extra: Fundo Eleitoral x Partidário - entenda as diferenças e como ficam as novas regras

O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários e é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido todo ano através da Lei Orçamentária.

O valor aprovado para 2019, por exemplo, é de mais de R$ 927 milhões; 5% desse valor são distribuídos igualmente com todos os partidos legalmente registrados. O restante, 95%, é dividido proporcionalmente de acordo com o número de deputados que cada partido tem.

Quem tem mais, ganha mais.

E um detalhe: para receber dinheiro do fundo, o partido precisa ter atingido a cláusula de barreira, que nas eleições de 2018, a regra foi a seguinte: atingir 1,5% dos votos válidos em no mínimo 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.

Isso, ou ter pelo menos nove deputados eleitos em, no mínimo, 1/3 das unidades da Federação.

Nas próximas eleições, a cláusula de barreira ficará cada vez mais rígida.

Minirreforma Eleitoral

Em setembro, o Congresso aprovou a minirreforma eleitoral. De acordo com o projeto, o fundo partidário poderá ser usado também para:

Impulsionar conteúdos na internet;

Comprar passagens aéreas para não-afiliados;

Contratar advogados e contadores, sem que o valor seja contabilizado no limite de gastos estipulado pelo TSE.

Fundo Eleitoral

Já o Fundo Eleitoral foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado - determinado pelo Supremo em 2015. Ou seja, o Fundo Eleitoral, como o nome indica, só está disponível em ano de eleição.

Em 2018, o valor foi de R$ 1,7 bilhão. Em 2020, a estimativa é de que seja de R$ 2 bilhões.

A divisão acontece assim:

2% igualmente entre todos os partidos;

35% entre os partidos com ao menos um deputado;

48% entre os partidos na proporção do número de deputados;

15% entre os partidos na proporção do número de senadores.

AUTOR: G1

ELEIÇÕES 2020: EM FORTALEZA (CE), ROBERTO PESSOA VAI CONTRA PRÓPRIO PARTIDO E DIZ QUE APOIARÁ CAP. WAGNER PARA PREFEITO

Roberto Pessoa, Capitão Wagner, Gorete Pereira, Genecias Noronha. Ato do Partido Solidariedade em 2016 para declarar apoio a Capitão Wagner para prefeito de Fortaleza na eleição passada. Roberto Pessoa estava no PR, então partido de Wagner

Odeputado federal e ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PSDB), disse que não irá acompanhar o próprio partido nas eleições em Fortaleza em 2020. 

A legenda trabalha para lançar o ex-deputado estadual Carlos Matos para a Prefeitura. Porém, Pessoa afirma que irá apoiar o deputado estadual Capitão Wagner (Pros). "Vou descumprir o partido", reconhece sobre a própria infidelidade partidária.

Roberto Pessoa, apesar de não votar nele, enche a opção tucana de elogios. "O Carlos Matos é um deputado excelente, foi um grande deputado estadual, meu amigo pessoal e é o que está se mostrando". Porém, completa: "Entretanto, eu tô com o Capitão Wagner".

Eleição em Maracanaú

Já sobre Maracanaú, Roberto Pessoa afirma que todas as definições seguem em aberto. "Não tem nada definido. Estamos muito longe. Estamos administrando a cidade. Para a gente poder se apresentar para o povo, tem de fazer uma boa gestão. Se misturar politica com gestão, com campanha, não dá certo", argumenta.

AUTOR: O POVO

EM FORTALEZA (CE), 3 ELEITOS PARA CONSELHO TUTELAR TÊM CANDIDATURA CASSADA

Votação para Conselho Tutelar em Fortaleza Foto: Helene Santos/ SVM

Três candidatos ao Conselho Tutelar de Fortaleza tiveram as candidaturas cassadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). 

Entre os candidatos inelegíveis está o segundo mais votado, Marcos Farias. Além dele, a suplente Edna Santos e o candidato José Auri Maia Júnior (não eleito), tiveram os votos considerados nulos. Eles violaram regras de propaganda e de apoio de figuras públicas.

O Ministério Público do Estado (MPCE) havia pedido a impugnação da candidatura de 10 eleitos e 10 suplentes. Além das denúncias do MPCE, foram registrados outros processos no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A Comissão Especial responsável pelas eleições e o Comdica não concederam entrevista.

Conforme o resultado oficial, publicada na tarde desta sexta-feira (1°), Marcos Farias violou regras eleitorais que tratam de propaganda. Uma delas veta ao candidato "fazer propaganda enganosa", ou seja, prometer resolver demandas que não são atribuições do Conselho Tutelar.

Já Edna Santos violou o artigo 4° que proíbe "apoio político-partidário e/ou de lideranças religiosas e/ou artístico a quaisquer dos candidatos e candidatas".

José Auri também violou regras de propaganda de apoio de figuras públicas, mas não chegou a recorrer da cassação. Edna e Marcos recorreram, mas a decisão do Comdica foi pela invalidez das candidaturas.

O G1 tentou contato com Marcos Farias através do gabinete do vereador Carlos Dutra (PRB), mas as ligações não foram atendidas. A candidata Edna Santos não foi localizada até a publicação desta matéria.

Confira a lista oficial dos candidatos homologados:

1º IRENE LIMA - 3467 votos

2º ANDRESA KUKI - 3144 votos

3º ELVIRA EVANGELISTA - 2527 votos

4º WESCLEY SACRAMENTO - 2446 votos

5º ADRIELLY TEIXEIRA - 2263 votos

6º LOIOLA RODRIGUES - 2131 votos

7º WERISON OLIVEIRA - 2050 votos

8º MARYLENE MARQUES - 1810 votos

9º PATRICIA DE CASTRO - 1763 votos

10º MARCOS PAULO - 1748 votos

11º GERMANA - 1742 votos

12º DANILO RIBEIRO - 1697 votos

13º RENATA FEITOSA - 1647 votos

14º DAVID FELIX - 1605 votos

15º ÁTILA MELO - 1419 votos

16º TIAGO SIMÕES - 1416 votos

17º HENRIQUE - 1390 votos

18º FABRICIO MATIAS - 1363 votos

19º FRANCISCO IVANILSON - 1363 votos

20º JOCELIO SILVA - 1346 votos

21º MIRTON MARQUES - 1301 votos

22º RUBENS SÁ - 1287 votos

23º JOSE BRITO - 1264 votos

24º NEREIDE ALVES - 1232 votos

25º GILVANDA MOREIRA - 1210 votos

26º FATIMA SILVA - 1154 votos

27º FATINHA - 1151 votos

28º FERNANDA PAULA - 1122 votos

29º PROFESSOR ALISON - 1101 votos

30º KATIA VIEIRA - 1096 votos

31º CECÍLIA GÓIS - 1095 votos

32º VALMAR MAZINHO - 1094 votos

33º JUNIOR - 1079 votos

34º ENEYLANDIA RABELO - 1062 votos

35º RODRIGO CABRAL - 1051 votos

36º TIAGO DUTRA - 1048 votos

37º ANEZIO BRITO - 1041 votos

38º MAGDA COSTA - 1024 votos

39º CELINHO SAMPAIO - 1017 votos

40º NATANAEL ALISON GADELHA - 993 votos

SUPLENTES

41º CHAGAS SILVA - 984 votos

42º IZINHA CABRAL - 976 votos

43º NEUSA MAIA DA SILVA - 974 votos

44º ROBERTA VALONHA LIMA - 973 votos

45º ARTUR FREITAS - 925 votos

46º JORGE ARAGÃO - 925 votos

47º ANTONIO BERNARDO - 904 votos

48º STELA FERNANDES - 898 votos

49º PATRICIA MONTE - 897 voto

50º DAVID BOSFORD - 896 votos

51º LUANA MOTA - 890 votos

52º EDNARDO BEZERRA - 867 votos

53º RAFAELE GURGEL - 862 votos

54º RONDINELLE - 843 votos

55º PATRICK PEIXE - 842 votos

56º WATSON VERAS - 796 votos

57º SILVIA HELENA - 786 votos

58º ZELIA ROGÉRIO - 775 votos

59º VINICIUS BRAGA - 760 votos

60º MESSIAS MENEZES - 760 votos

61º FRANCISCO TIAGO LIMA - 749 votos

62º MARCOS EUGÊNIO - 747 votos

63º THIAGO GADELHA - 744 votos

64º HELIANE COELHO - 741 votos

65º NAZARENO MARQUES - 739 votos

66º MANOEL SANTANA - 736 votos

67º WELTON ROLIM - 736 votos

68º ANA VERAS - 735 votos

69º JOSE NEI ROBSON FAÇANHA - 735 votos

70º LEIDIMARCIA FROTA - 735 votos

71º PEDRO CAULA - 732 votos

72º MARCOS AMORIM - 722 votos

73º TITA NOBRE - 715 votos

74º WELLEN MONTE - 714 votos

75º VINICIUS FRANÇA - 712 votos

76º LAURINDA - 702 votos

77º JACQUELINE DE SOUZA - 702 votos

78º RODRIGO PINHEIRO - 700 votos

79º FRANCISCO DE ASSIS SALES - 699 votos

80º ARCHIMEDES FAÇANHA PEREIRA - 699 votos

AUTOR: G1/CE

PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONA COM VETOS PROJETO QUE MUDA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS E LEI ELEITORAL

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. Mas manteve trecho que pode facilitar a prática de caixa dois.

O texto foi aprovado no último dia 18 pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificado pelos senadores.

Os trechos sancionados pelo presidente já valerão para as eleições municipais do ano que vem. Entre os pontos sancionados está um que permite o uso de dinheiro do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores, mas somente em processos que envolvem candidatos, eleitos ou não.

O pagamento de advogados e contadores não entra no caixa oficial da campanha e pode ser feito com dinheiro doado por pessoas físicas sem limite de valor. Para especialistas, isso pode permitir a prática de caixa dois e até de lavagem de dinheiro.

Pontos vetados

Os trechos vetados só valerão para 2020, se o Congresso Nacional derrubar os vetos. Uma sessão do Congresso (conjunta, com deputados e senadores) está prevista para a próxima quarta (2).

Entre os pontos vetados por Bolsonaro estão:

a redação da forma como o fundo eleitoral seria composto (entenda mais abaixo); 

a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; 

a utilização do fundo partidário para pagamento de multas;
os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral; 

o trecho que poderia permitir a eleição de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a análise das condições de elegibilidade seria feita.

Bolsonaro sanciona projeto que muda leis dos partidos e eleitoral

Pontos sancionados

Entre os pontos mantidos por Bolsonaro, o projeto que muda regras para partidos políticos prevê:

Pagamento de advogados: o texto permite o uso do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores. O fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral. 

Partidos com registro fora de Brasília: permite que o registro dos partidos políticos possa ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal. 

Doações para partidos políticos: permite o recebimento de doações por meio de boleto bancário e débito em conta, além de permitir a abertura de contas bancárias e serviços de meios de pagamento e compensação a partidos políticos; 

(ATUALIZAÇÃO: ao ser publicada, esta reportagem informou no parágrafo acima que um dos pontos sancionados permitia "o recebimento de doações de pessoa física ou jurídica por meio de boleto bancário e débito em conta". 

Embora a expressão "ou jurídica" tenha permanecido no texto da Lei dos Partidos Políticos, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional, em julgamento em 17 de setembro de 2015, a doação por pessoa jurídica para campanhas, partidos ou candidatos. A reportagem foi atualizada para esclarecer esse ponto.) 

Manifestação de técnicos de tribunais: determina que as áreas técnicas dos tribunais eleitorais não opinem sobre o mérito da prestação de contas eleitorais, cabendo apenas aos magistrados analisar os relatórios.

Fundo eleitoral

De acordo com o governo, os vetos assinados pelo presidente foram motivados por questões orçamentárias e constitucionais. Entre eles, o que trata da constituição do fundo eleitoral.

No caso da composição do fundo eleitoral, o projeto aprovado pela Câmara trazia a seguinte redação:

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:

I - ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei

II - ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de lei orçamentária anual.

Ao analisar o projeto, Bolsonaro vetou o inciso II, mantendo a redação atual, que prevê que o fundo será composto por ao menos 30% do valor destinado às emendas parlamentares. Em 2018, o percentual correspondeu a R$ 1,7 bilhão (nesse valor, estavam inclusos recursos para propagandas político-partidárias).

Com isso, a redação do projeto ficou assim:

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:

I - ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;

II - a 30% (trinta por cento) dos recursos da reserva específica de que trata o inciso II do § 3o do art. 12 da Lei no 13.473, de 8 de agosto de 2017.

Na proposta orçamentária para 2020, o governo previu a destinação de R$ 2,5 bilhões para abastecer o fundo eleitoral.

Caberá ao Congresso aprovar o montante destinado ao fundo, em votação que acontecerá em dezembro deste ano.

VEJA AQUI:
https://drive.google.com/file/d/1Q3Ye_rNQ7Fq5nITEpSU26-K-djGCe2zX/view?usp=sharing

AUTOR: G1

EM TIANGUÁ (CE), DR. LUIZ, PREFEITO CASSADO VENCEU A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR, E VOLTA AO CARGO

Doutor Luiz celebra vitória em eleição suplementar em Tianguá Foto: Thiago Gadelha/SVM

O candidato Doutor Luiz venceu a eleição suplementar de Tianguá neste domingo (27) e volta ao cargo após 11 anos. 

Luiz havia vencido também a eleição municipal de 2016, mas teve a vitória cassada porque era considerado inelegível.

Com 100% das urnas apuradas, Doutor Luiz obteve 51,78% dos votos válidos. Em seguida aparecem Valdeida do Jean (43,24%), Aroldo Aragão (2,9%) e Zé Terceiro (2,08%). 

Valfrido, que se candidatou e teve o nome na urna eletrônica, não teve os votos computados como válido porque desistiu da candidatura. A abstenção foi de 15,06%, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral.

Doutor Luiz foi cassado em 2008 por abuso de poder durante a eleição e ficou inelegível pelos oito anos seguintes. Em 2016, ele voltou a se candidatar e foi o mais votado no pleito, mas perdeu o diploma em 2018 porque não havia cumprido ainda os oito anos de inelegibilidade.

Estiveram aptos a votar 50.363 eleitores de 180 seções com urnas. O pleito teve a colaboração de 720 mesários. A totalização dos votos foi iniciada às 17h, segundo o TRE-CE.

Disputaram a prefeitura de Tianguá:

Dr. Luiz e Alex Anderson Nunes da Costa, com 20.268 votos (51,78%);
Valdeída do Jean e Fernando Alves de Menezes, com 16.923 votos (43,24%);
Haroldo Aragãoe Tiago Cunha Fontenele, com 1.135 votos (2,9%);
Zé Terceiro e João Antônio Beviláqua Alves, com 814 votos (2,08%).

Mudanças de prefeito em três anos

Eleitores foram às urnas para o pleito suplementar da Prefeitura de Tianguá, no Ceará. Foto: Thiago Gadelha

Nos últimos três anos, a cidade teve quatro prefeitos: Dr. Luiz, Valdeci Vieira, José Jaydson e Cleber do Adautim. O primeiro, Luiz Menezes de Lima (PSD), foi eleito em 2016, mas teve o mandado cassado. Valdeci Vieira, então presidente da Câmara, assumiu o cargo até as eleições suplementares realizadas em junho de 2018.

José Jaydson (PTB) ganhou o pleito suplementar, mas teve o mandado cassado pelo TRE-CE em setembro, por abuso de poder econômico e político. O presidente da Câmara, Cleber de Adautim, assumiu a prefeitura interinamente até a decisão do novo governante, que ocorreu neste domingo.

AUTOR: G1/CE

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM IRAUÇUBA (CE), IRMÃ DE POLICIAL MILITAR VENCE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR E SE TORNA PREFEITA

Tenente Lopes e Geraldina

A nova prefeita de Irauçuba é Geraldina Lopes Braga-PSD , e o novo vice-prefeito é Carlos Felipe de Sousa Fernandes (PMB). 

Eles disputaram pela coligação 'Pelo Bem de Irauçuba'. (PSD, PMB, PDT, PSDB e PCdoB). 

A chapa eleita obteve 58,65% dos votos válidos (7.894) contra 40,06% da chapa de Ana Cleia Barroso Caetano e Raimundo Alves Lopes (Podemos) e 1,29% da chapa Manoel Clerdônio Ávila e Romário Azevedo Ávila (PMN). 

Raimundo Nonato de Sousa e José Pinto de Mesquita eleitos em 2016 foram cassados por abuso do Poder Econômico no Pleito.

Estavam aptas a votar 16.151 eleitores em 62 seções com 248 mesários. A juíza da 41ª Zona Eleitoral, Juliana Porto Sales, comandou o Pleito, tendo como chefe de cartório, Márcio Lopes Cruz, e, atuando como promotora eleitoral, Valeska Catunda Bastos.

A NOVA PREFEITA É IRMÃ DE POLICIAL MILITAR.

Geraldina Braga (prefeita eleita) é irmã do Policial militar Tenente Lopes Braga (PM/aposentado), que trabalhou por muitos anos (até se aposentar) na região do 7°BPM/Crateús .

AUTOR: IPAPORANGA NOTÍCIAS

EM TIANGUÁ (CE), JUSTIÇA ELEITORAL ESTABELECE LEI SECA NO DOMINGO, 27 DE OUTUBRO

O Juiz da 81 ª zona eleitoral de Tianguá assinou Portaria que estabelece as regras da Lei Seca por ocasião da realização das eleições suplementares do domingo, (27) no município.

De acordo com o documento, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público do município de Tianguá, no horário compreendido entre zero e dezoito horas deste domingo, 27 de outubro.

A decisão se fundamenta, na necessidade da manutenção da ordem pública e na normalidade da vida cidadã durante e logo após a eleição suplementar.

Vale salientar que o descumprimento da determinação caracterizará a prática de crime de desobediência, previsto no art. 347 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/65).

AUTOR: Ibiapaba 24 horas