EM FORTALEZA (CE): DISCUSSÃO ENTRE DOIS ADVOGADOS ACABA EM TAPAS E CHUTES AO LADO DE FÓRUM; VEJA VÍDEO

Em notam, a OAB/CE, informou que tomou conhecimento dos ‘graves acontecimentos ocorridos’ Foto: Reprodução

Dois advogados protagonizaram, na tarde desta quinta-feira (10), uma discussão com tapas e chutes em frente à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace), ao lado do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.  

Em vídeo enviado ao Diário do Nordeste, é possível ver o momento em que um dos profissionais grita e dá um tapa no colega. Na sequência, os dois caem e as agressões continuam, com chutes. Homens que presenciaram a violência intervieram e deram fim à confusão.

O advogado Frederico Perez Silveira, que sofreu a agressão, informou à reportagem que já apresentou uma denúncia ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE e que também já registrou um Boletim de Ocorrência.

O Diário do Nordeste tenta contato com a outra parte envolvida. Até o fechamento dessa matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto.

V

OAB investigará conduta de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Ceará, informou, em nota, que tomou conhecimento dos "graves acontecimentos ocorridos" envolvendo advogados em uma das salas de apoio da entidade.

“Já foi aberto um procedimento interno de verificação de conduta ética-disciplinar, além de outras providências”, expressou ainda a nota da OAB/CE. 

A entidade reforçou ainda que o andamento dos processos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

FONTE: DN

EM QUIXERAMOBIM (CE): ADVOGADO SUSPEITO DE EXIGIR R$ 20 MIL A SUPOSTO AUTOR DE ESTUPRO PARA NÃO DENUNCIÁ-LO É PRESO

O advogado suspeito também teria ameaçado a cliente que se ela procurasse a delegacia depois, ela e o autor do suposto estupro seriam presos. Foto: Reprodução

Um suposto caso de estupro em Quixeramobim, Interior do Ceará, terminou com a prisão de um advogado. De acordo com a investigação da Polícia Civil, José Lourinho Coelho Neto foi procurado por uma jovem, que disse ter sido vítima de abusos e, ao invés de notificar as autoridades sobre o caso, entrou em contato com o suposto autor do crime sexual para extorqui-lo.

José Lourinho foi preso em flagrante nessa segunda-feira (24), quando se preparava para receber o valor restante dos R$ 20 mil exigidos por ele em troca de não denunciar o suposto autor do estupro. A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) disse em nota que "através da Diretoria de Prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como à sala de Estado-maior. E, caso haja comprovação de envolvimento do advogado, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)".

Os advogados de defesa do suspeito também foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a conversão do flagrante em prisão preventiva alegando que o advogado ainda fez com que a suposta vítima assinasse um termo, com declarações falsas, "fazendo-a revitimizar-se psicologicamente, pois foi coagida a aceitar e declarar narrativa que não refletia a realidade do ocorrido, além de ser ameaçada com medida de prisão caso procurasse a autoridade policial".

"A gravidade da conduta é evidente, uma vez que, além de utilizar-se de sua função profissional para fins de extorsão, o acusado desvirtuou os princípios éticos e jurídicos que devem reger a advocacia, função essencial à justiça constitucionalmente tutelada, violando gravemente a confiança pública na Justiça"

MPCE

Na tarde desta terça-feira (25), o Poder Judiciário converteu o flagrante em prisão preventiva, dizendo que a concessão de medidas cautelares não seriam suficientes ao caso. A Justiça também determinou que o Conselho de Ética da OAB Ceará fosse oficiado "para conhecimento da presente decisão e providências necessárias à urgência que o caso requer".

Por ser advogado, o preso tem direito à sala de Estado-maior. Para tentar garantir a prerrogativa prevista em Lei, a Justiça encaminhou o autuado para a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A suposta vítima de estupro, de nome preservado pelo Diário do Nordeste, contou à Polícia ter procurado José Lourinho, na companhia da mãe, para pedir orientações, alegando ter sido vítima de violência sexual e querendo processar o autor dos abusos.

A jovem disse que o advogado perguntou se ela "queria o homem na cadeia ou algum tipo de indenização pelo ocorrido", tendo ela respondido que queria uma medida protetiva e uma indenização, mas não queria ver o homem preso.

Conforme depoimento da vítima que a reportagem teve acesso, o advogado teria prometido a ela que resolveria a situação. Depois disse à menina que tinha acertado com o suspeito o valor dos honorários dele e que repassaria a ela esses R$ 5 mil, mas em troca precisaria que ela assinasse um termo para dizer que a relação sexual tinha sido consentida.

A vítima disse ter assinado o termo chorando, "que estava muito triste, mas que os R$ 5 mil lhe ajudaria nos estudos". O advogado suspeito também teria ameaçado a cliente que se ela procurasse a delegacia depois, ela e o autor do suposto estupro seriam presos.

Na versão do homem extorquido, o advogado exigiu a ele R$ 20 mil e que, primeiro, ele pagou R$ 5 mil, mas depois notificou a Polícia sobre a extorsão, tendo no momento do pagamento do restante do valor acontecido o flagrante.

O extorquido contou aos investigadores que tinha se relacionado com a jovem, mas de forma consensual, e que passou a ser procurado por José Lourinho dizendo que ele seria preso, a não ser que pagasse o valor acertado entre eles, o que evitaria uma denúncia.

Ainda de acordo com a suposta vítima da extorsão e suposto autor do crime sexual, o advogado chegou a dizer que: "se você não conseguir os valores hoje, não vou poder fazer mais nada" e que "se você for preso, o pedido de habeas corpus é mais caro, R$ 50 mil".

VERSÃO DO SUSPEITO

O advogado José Lourinho teria dito aos policiais que seu primeiro contato com o caso foi quando recebeu ligação de uma provável cliente perguntando se ele trabalhava em casos de crimes sexuais, mas que a conversa foi curta e ele a orientou buscar atendimento no escritório. 

Segundo o advogado, pessoalmente, ele ouviu o relato da jovem acerca do abuso e orientou ela a procurar uma delegacia. Em paralelo, José disse ter ido falar com o suspeito do abuso para dizer que a jovem tinha o procurado "dando a entender que (ela) queria dinheiro para não denunciá-lo". 

Neste momento, segundo o advogado, o suspeito pediu que ele oferecesse à vítima R$ 5 mil para que ela fizesse um tratamento psicológico. 

"Disse que o suspeito do abuso saiu do escritório e entrou e, contato com a vítima sobre os R$ 5 mil ofertados e que ela concordou em receber os valores, mas que não cobrou nada pela intermediação e negou ter exigido algo para si". O advogado disse ainda que também falou aos investigadores que não queria atuar neste caso por ter parente que já sofreu abuso sexual.

Conforme documentos que a reportagem teve acesso, a defesa do suspeito pela extorsão pediu a liberdade dele alegando que ele é pessoa idônea e que atua desde 2017 na advocacia.

O QUE O MP DIZ

O Ministério Público destacou que "como se observa dos relatos da vítima e das testemunhas, o flagranteado exigiu valores de forma contundente e reiterada, pressionando a vítima com ameaças e promessas de evitar sua prisão em troca do pagamento de valores exorbitantes".

Para a promotoria, o próprio depoimento da suposta vítima de crime sexual, assim como as provas nos autos, "mostram que a estratégia do custodiado foi utilizar a suposta vítima do abuso sexual para dar verossimilhança às suas ameaças e extorsões, manipulando a situação de maneira cruel e indecorosa".

"A conduta do custodiado não apenas contraria esses deveres, mas afeta a credibilidade da própria função estatal judiciária, na medida que, no exercício da advocacia, se utiliza de sua posição para extorquir, corromper e manipular situações de forma tão nociva"

MPCE

O MP diz também que "a testemunha, que inicialmente buscava assistência jurídica em razão de uma suposta violência sexual, foi utilizada como parte da estratégia criminosa do acusado" e "que a prisão preventiva do custodiado se faz necessária para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo plenamente justificável dada a natureza do crime, reveladora de extrema insensibilidade com a liberdade alheia".

FONTE: DN

NO CEARÁ: ADVOGADA ACUSADA DE SER 'POMBO-CORREIO' DO COMANDO VERMELHO 'QUEBROU MONITORAMENTO ELETRÔNICO' 37 VEZES

Segundo o MP, a advogada mostrou se utilizar "do seu acesso aos presos do sistema prisional cearense, fazendo a função de Porta Voz e “Pombo Correio” dos criminosos Foto: Calvin Penna/ TJCE

Acusada de exercer função de 'pombo-correio' e 'porta-voz' da facção criminosa Comando Vermelho (CV), a advogada Sílvia Helena Tavares da Cruz rompeu o monitoramento eletrônico, pelo menos, 37 vezes, em menos de um ano desde que passou a ser monitorada com a tornozeleira. Sílvia é uma das denunciadas em um processo que também tem como alvo outras advogadas que teriam se aliado com o grupo carioca.

A reportagem do Diário do Nordeste apurou que após a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) notificar os reiterados descumprimentos da medida adversa à prisão, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a revogação do benefício com a consequente decretação da prisão preventiva. No entanto, a Justiça decidiu que Sílvia permanecesse solta.

A defesa da ré alega que ela deixou "o equipamento descarregar por algumas vezes, no entanto o pedido de prisão preventiva não se justifica". Consta no relatório das violações que em determinadas vezes a tornozeleira ficou três dias com o alarme de perda de sinal, "sendo discrepante com as justificativas apresentadas pela defesa".

Os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas decidiram que os descumprimentos "por si só, não são capazes de alterar o entendimento firmado por este colegiado na decisão que a submeteu ao cumprimento das medidas cautelares, pois, ao sopesar as condições pessoais da mesma, observo que não registra antecedentes criminais e, até o momento, vem se manifestando sempre que necessário na ação penal principal".

Ao indeferir o pedido da prisão preventiva de Sílvia Helena, os magistrados disseram que em caso de novos descumprimentos será decretada a prisão preventiva.

O MP apontou que a quantidade exagerada não pode ser considerada como 'um caso isolado', mas sim "uma reiteração grave de comportamento inadmitido". No Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), a denunciada permanece com 'situação regular'. A reportagem não conseguiu contato com a ré, que advoga para si mesma no caso.

CONVERSAS TELEFÔNICAS INTERCEPTADAS

De acordo com relatório da Polícia Civil do Ceará (PCCE), o nome de Sílvia Helena foi atrelado ao Comando Vermelho a partir de conversas eletrônicas interceptadas, nas quais a advogada mostrou se utilizar "do seu acesso aos presos do sistema prisional cearense, fazendo a função de Porta Voz e “Pombo Correio” dos criminosos enquanto deveria realizar exclusivamente a defesa técnica para a garantia de seus direitos".

A referida advogada deixa registrado, ao que tudo indica no aplicativo de mensagens “whatsapp”, de seu aparelho telefônico as “conversas tudo normalzinha, só recadinho de família”, a fim de driblar uma possível alegação de que não está exercendo a função que lhe cabe dentro da organização, enquanto que em relação às conversas criminosas, que repassa de dentro do presídio, a referida delinquente travestida de advogada faz questão de dizer que: 'Eu só tenho cuidado assim quando é algum recado errado, alguma coisa assim, ai eu apago'"

Consta ainda nos autos que Sílvia Helena teria escondido um carro a pedido de Francisco Cilas de Moura Araújo, o 'Mago', líder da facção na Caucaia e acusado de uma série de homicídios na cidade. 

Em 2023, a advogada foi conduzida coercitivamente por policiais civis após os investigadores identificarem que "a investigada visitou o referido interno supostamente para realizar um atendimento jurídico, mas, na verdade, foi para buscar o seu recado para outros comparsas e possivelmente enviar informações de fora do sistema prisional para o enclausurado".

OUTRAS DENUNCIADAS

Também são partes do processo enquanto acusadas de integrar o CV as advogadas Wanessa Kelly Pinheiro Lopes e Aline Cunha Martins. Antes de ser presa na Operação 'Sarmat', Wanessa Kelly passou meses sob investigação da Polícia Civil. A apuração concluiu que ela valeu da advocacia para integrar a facção e se aliar a um traficante da fronteira entre Brasil e Bolívia.

A Polícia chegou ao nome da advogada a partir de uma investigação iniciada ainda em 2021. Quando uma série de homicídios aconteceu na região dos bairros Bonsucesso e João XIII, a mando de uma facção carioca. Investigadores prenderam os suspeitos pelos crimes e analisaram dados dos celulares apreendidos, após autorização judicial.

Wanessa Kelly foi para prisão domiciliar em novembro de 2024. 

A Justiça determinou a quebra do sigilo telefônico, telemático, bancário e fiscal de todos os investigados "bem como determinou o fornecimento de dados relacionados a aplicativos utilizados pelos alvos, incluindo origem, destino, endereços IP, IMEIs, números de telefone, e-mails vinculados às contas, além de informações bancárias e fiscais associadas".

FONTE: DN

NO CEARÁ: DELEGADA DA PF E IRMÃO SUSPEITO DE ATUAR COMO FALSO ADVOGADO, SÃO INVESTIGADOS PELA POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal suspeita que a delegada tenha atuado para favorecer o irmão, que atuaria como um falso advogado Foto: Divulgação/ PF

Uma delegada da Polícia Federal (PF) que atua no Ceará e o irmão, bacharel em Direito, foram alvos de uma operação da própria PF, nesta semana. O irmão é suspeito de atuar como falso advogado em investigações da Polícia Federal, inclusive em casos presididos pela irmã delegada - suspeita de tráfico de influência.

A investigação é coordenada pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Federal, em Brasília, e é tratada como sigilosa. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em Fortaleza e no Interior do Ceará para aprofundar as apurações sobre as ações dos irmãos.

A reportagem procurou a Polícia Federal para comentar os mandados cumpridos na última terça-feira (21). Por e-mail, a Corporação respondeu que "a Polícia Federal não se manifesta sobre eventuais investigações em curso".

O bacharel em Direito João Carlos Braga Leitão já é investigado, em outros processos, pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica e pela contravenção penal de exercício ilegal da profissão de advogado. Ele já foi secretário executivo de Saúde de um município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A Polícia Federal suspeita que a delegada tenha atuado para favorecer o irmão.

A defesa de João Carlos Braga nas investigações, representada pelo advogado Livelton Lopes, afirma que "as denúncias não possuem fundamento" e, sobre a operação da PF, diz que "prefere aguardar o acesso integral aos autos do inquérito policial para se manifestar de forma mais detalhada".

Atuação de irmãos em investigações

Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, que integram um processo que foi iniciado na Justiça Federal no Ceará e teve uma parte desmembrada e transferida para a Justiça Estadual, um investigador da PF recebeu informações, ainda em 2016, que uma delegada da Corporação estaria presidindo pelo menos duas investigações em que o irmão teria atuado como advogado de uma parte, mesmo sem ter habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - o que poderia se configurar como conflito de interesse e exercício ilegal da profissão.

19 procedimentos que tramitavam na PF teriam o nome de João Carlos Braga Leitão como advogado de uma parte ou estagiário de advogado, quando o investigador pesquisou o nome do suspeito em um sistema de informações da Polícia Federal.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) foi questionada pela Polícia Federal sobre a situação de João Carlos Braga e respondeu que ele esteve inscrito na Ordem como estagiário, mas a inscrição foi cancelada no dia 14 de agosto de 2009, em razão do período estabelecido pelo Conselho Federal da OAB.

Apesar do cancelamento da inscrição, João Carlos figurou como representante de investigados, no uso do registro de estagiário autorizado pela OAB, em inquéritos abertos entre 2008 e 2012. O bacharel em Direito chegou a entrar na Justiça e conseguir uma liminar para atuar como advogado também, mas teve a liminar suspensa no dia 28 de janeiro de 2010, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

As investigações do Núcleo de Inteligência da PF apontam que a delegada Cláudia Braga presidiu um inquérito para apurar uma fraude financeira a uma instituição bancária, que tinha o suposto advogado João Braga como advogado de um investigado. Uma testemunha afirmou aos investigadores que ficou constrangida ao prestar depoimento, pois sabia que a delegada e o advogado eram irmãos.

Em outro caso, João Braga assinou o campo de "advogado" para representar um homem detido em flagrante, por suspeita de boca de urna nas eleições de 2010, em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que tinha como "autoridade" justamente a sua irmã, a delegada Cláudia Braga.

Ao ser ouvida na PF no dia 21 de junho de 2017, a delegada Cláudia Braga Leitão afirmou que não sabia que a inscrição do irmão como estagiário na OAB estava vencida e que pensava que o irmão apenas acompanhava as investigações, sem assinar como advogado.

Ouvido no dia seguinte, João Carlos Braga Leitão alegou que não pode ser responsabilizado por ter um cadastro como advogado na Polícia Federal, o que seria de responsabilidade do escrivão, e garantiu que nunca representou ninguém desacompanhado de um advogado. O suspeito afirmou ainda que nunca foi notificado pela OAB acerca do cancelamento da carteira de estagiário.

FONTE: DN

NO CEARÁ, ADVOGADA ACUSADA DE CHEFIAR FACÇÃO VIOLA PRISÃO DOMICILIAR, MAS JUSTIÇA MANTÉM BENEFÍCIO

 

A advogada foi presa em uma operação deflagrada em 2024 Foto: Reprodução

Em prisão domiciliar desde novembro do ano passado, a advogada Maria Érica Damasceno Rabelo, acusada de comandar uma célula de uma facção criminosa no Ceará, estaria violando as regras do benefício concedido pelo Poder Judiciário. A denunciada deixou o domicílio sem autorização pelo menos duas vezes, nas últimas semanas.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a revogação da prisão domiciliar "sustentando, em síntese, que a acusada não poderia sair de seu domicílio de forma deliberada e decidir avisar à central de monitoramento quando julgasse necessário". No entanto, juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas decidiram manter o benefício.

A defesa de Maria diz que ela precisa se deslocar para atendimentos médicos, como consulta com psiquiatra e nutricionista, já que ficou meses se alimentando apenas de ovo, enquanto presa e por ser vegana. O MP acredita que "tais consultas poderiam ser realizadas de forma virtual e que eventuais autorizações poderiam ser aplicadas em situações excepcionalíssimas".

Maria Érica é investigada por uma série de crimes no Ceará. A advogada foi presa em junho de 2024, quando um grupo criminoso supostamente liderado pela advogada foi desarticulado, de acordo com a Polícia Civil do Ceará (PCCE).

SAÍDAS

Em dezembro do ano passado, a defesa da acusada solicitou autorização para atendimentos médicos e, dias depois, juntou aos autos uma declaração de comparecimento à consulta psiquiátrica.

Os juízes destacaram que "não pode a acusada, de maneira deliberada, deixar seu domicílio sem autorização judicial, ainda que seja comunicada à Central de Monitoramento Eletrônico. No que tange a comunicação das consultas psiquiátricas, causa estranheza o fato do causídico somente ter comunicado a este Juízo a respeito de tal consulta psiquiátrica tão somente na data em que se realizou 11/12/2024, às 02h55min, durante a madrugada, o que de fato tornaria completamente inviável a análise e eventual autorização por parte deste Colegiado, que dependia inclusive do parecer ministerial para decisão".

"Muito embora constatado eventual descumprimento das medidas impostas, vejo que o regresso ao cárcere não é proporcional, diante dos fatos apontados, bem como que as condições que ensejaram a concessão do benefício da prisão domiciliar à acusada ainda restam presentes, pois a penitenciária feminina com acomodações adequadas para mantê-la em cárcere encontra-se em reforma, de modo que, enviar à acusada para uma cela convencional violaria peremptoriamente o art. 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia"

Conforme trecho da decisão dos juízes

Os magistrados advertiram a ré que as eventuais saídas podem resultar na revogação da prisão domiciliar.

DENÚNCIA

Dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Ceará, no dia 25 de julho de 2024 por integrar uma organização criminosa que atuava no Município de Ubajara e em municípios vizinhos, na Região Norte do Ceará. 

Maria Érica Damasceno Rabelo foi acusada pelos crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A denúncia foi recebida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e os acusados se tornaram réus, em setembro do ano passado.

Conforme a denúncia do MPCE, a facção criminosa era liderada por Robson da Silva Soares, conhecido como 'RB'. Com a prisão do líder, a sua companheira, Maria Érica (conhecida na organização criminosa como 'Doutora'), assumiu o posto.

O Ministério Público afirmou que a 'Doutora' demonstrou "habilidades, mantendo toda a rede criminosa ativa e conectada". "Distribui as tarefas emanadas do líder RB, conecta fornecedores a transportadores e distribuidores, fiscaliza a contabilidade do grupo através do repasse dos 'apurados'. Além disso, realiza pagamentos que subsidiam as atividades, como, por exemplo, aquisição de mercadorias ('drogas e armas'), compra de passagens de transportadores, reserva e pagamento de pousadas para membros e pagamentos de alimentação, dentre outras atividades", descreve o Órgão.

Ainda segundo o MPCE, a advogada "atua fortemente na defesa criminal para fortalecer os associados e utiliza de suas prerrogativas para proporcionar a distribuição de tarefas e negociações entre membros e sócios faccionados, e o faz distribuindo bilhetes escritos (conhecidos como 'Catatau'), ingressando com pedidos de medidas cautelares diversas da prisão, pedidos 'saidinhas temporárias' para membros com missões de interesse do grupo".

FONTE: DN

EM FORTALEZA (CE), JUSTIÇA MANDA PRENDER ADVOGADO SUSPEITO DE ENVIAR BILHETE A FACÇÃO

ADV. FOTO WHATSAPP TIANGUÁ AGORA

A Justiça do Ceará determinou nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva do advogado Artur Frota Monteiro Junior, flagrado durante entrevista com um detento portando bilhetes com conteúdo criminoso sobre tráfico de armas, drogas e quantias em dinheiro na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL III).

Em entrevista ao G1, o advogado de defesa de Artur Frota, Alexandre Sales, informou que os bilhetes não pertenciam ao cliente dele e que Artur está disposto a ser submetido ao exame grafotécnico para comprovar que a letra não é dele.

De acordo com o promotor de justiça Luís Bezerra Lima Neto, "o advogado, durante o exercício da sua profissão, ultrapassou os limites legais da sua atividade visando cooperar com membros de organizações criminosas, fomentando, com sua conduta, a continuidade das atividades criminosas de indivíduos que já estavam presos".

O Ministério Público do Ceará (MPCE) também ressaltou que o perigo gerado pela liberdade do advogado ficou comprovado pelo fato de que ele poderia repassar as informações recebidas pelos detentos, e com isso, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes. O Poder Judiciário aceitou o pedido do MP.

Prisão em flagrante

CPPL III, presídio onde o advogado foi flagrado com bilhetes após visita a presídio no Ceará Foto: Reprodução/TVM

De acordo com a polícia, o advogado conversava com internos no parlatório, área destinada ao atendimento dos presos, e já estava saindo quando foi visto por policiais fazendo anotações. Ainda segundo a polícia, foi solicitado a leitura dos papéis, mas o advogado se negou a mostrar as anotações.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que os bilhetes continham informações e comandos para membros do crime organizado que estão fora dos presídios. Após o advogado se negar a apresentar os bilhetes, foi solicitado a presença do delegado, que averiguou o conteúdo das anotações e constatou que nelas haviam recados para organizações criminosas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que está apurando os fatos e acompanhando o caso para garantir a legalidade da prisão e também que o advogado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

AUTOR: G1/CE

CASO ELISÂNGELA: EXAMES MOSTRAM QUE ADVOGADA ESPANCADA EM PRESÍDIO NO CEARÁ, MENTIU SOBRE GRAVIDEZ

Elisângela Maria Mororó foi detida na última quarta-feira, 13, na zona rural de Catarina(Foto:REPRODUÇÃO FACEBOOK)

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou nesta quarta-feira, 15, que a advogada que está detida no Auri Moura Costa, Elisângela Maria Mororó, 46 anos, mentiu sobre a gestação. 

Nessa terça, 14, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas, declarou que Elisângela estava grávida quando foi espancada na penitenciária em Aquiraz e que havia perdido a criança. 

O representante da OAB disse que a informação foi confirmada pela defesa de Elisângela. Ela está presa por suspeita de envolvimento com facções criminosas. A Polícia Civil encontrou conversas em que a advogada negociava cocaína.

Elisângela, que foi presa em novembro do ano passado, não apresentou exame que comprovasse gravidez, informou a SAP. Além disso, no dia 2 de janeiro, data que Elisângela sofreu a agressão, ela foi atendida em um hospital da rede particular de Fortaleza e, nos exames, foi comprovado que ela não estava grávida.

A SAP ainda se pronunciou sobre o depoimento da interna que agrediu Elisângela, informando que medidas administrativas serão realizadas depois que o inquérito policial for finalizado. 

Conforme uma fonte da Polícia Civil, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi realizado e é investigado se o caso de agressão foi uma armação. 

A advogada teria pedido para ser agredida. A ideia era que Elisângela conseguisse a prisão domiciliar.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, afirma que a Ordem entraria com ação para que Elisângela fosse para prisão domiciliar. Ele levanta a questão de que os advogados devem ter prisão especial. 

Em portaria do Diário da Justiça do Estado do Ceará (DJCE), a determinação é que os advogados na condição de preso não ingressem nas penitenciárias comuns, com exceção da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. 

Erinaldo Dantas comentou sobre a portaria e afirmou que não deve ser permitido o ingresso de advogados no Irmã Imelda. Ele também denunciou a falta de uma cela especial.

Sobre a situação da cela, a SAP afirma que a portaria é cumprida pelo Diário Oficial e que os advogados que são recolhidos antes da condenação definitiva são encaminhados a salas com características de ambientes de Estado Maior.

AUTOR: O POVO

NO CEARÁ, ADVOGADA ESPANCADA EM PRESÍDIO FEMININO, ESTAVA GRÁVIDA E PERDEU O BEBÊ, DIZ PRESIDENTE DA OAB

Elisângela Maria Mororó foi detida na última quarta-feira, 13, na zona rural de Catarina(Foto:REPRODUÇÃO FACEBOOK)

A advogada Elisângela Mororó estava grávida e perdeu o bebê ao ser espancada no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz (Grande Fortaleza). O caso ocorreu em 2 de janeiro último. Após o ocorrido, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Secção Ceará) impetrou pedido requerendo à Justiça prisão domiciliar para a advogada. Ela, porém, segue presa.

“Pela legislação, seja advogada ou cidadã comum, grávidas não podem estar presas. Só depois de passar o período da amamentação, é que ela volta para prisão”, diz o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas. Ele relata que a agressão ocorreu dentro da enfermaria da unidade. Boletim de Ocorrência (B.O) sobre o caso foi registrado na Delegacia Metropolitana de Eusébio.

Na ocasião, a vítima foi socorrida e encaminhada para um hospital privado. A Secretaria da Administração Penitenciária (Sap) informou à época que ela tinha sido encaminhada para realizar exames médicos, mas não havia sido registrado ferimentos graves e ela retornou à unidade prisional. 

Conforme Dantas, as informações preliminares dão conta de que a agressora teria transtornos mentais e já teria ameaçada a advogada, o que teria sido ignorado pelos agentes penitenciários.

A advogada foi presa em novembro do ano passado no Cariri suspeita de envolvimento em organizações criminosas e tráfico de drogas. Na casa em que foi encontrada, foram apreendidos quase meio quilo de cocaína e uma arma.

Portaria proíbe ingresso de advogados na condição de presos em presídios do Ceará

Na última terça-feira, 14, uma portaria no Diário da Justiça do Ceará determinou que os advogados na condição de presos não podem ingressar nas penitenciárias e que o transporte deles também não podem ser feito com presos comuns.

A OAB lançou uma nota nesta terça-feira, 14, que faz referência à portaria e reconhece o avanço, mas afirma que ainda não é cumprido o que está na legislação. 

A portaria determina que o advogado fique detido na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. 

"A negativa de reconhecimento de prisão domiciliar ante a inexistência de sala de Estado Maior é crime de violação de prerrogativas e continuaremos em busca desse direito", afirma o presidente da Ordem, Erinaldo Dantas.

Conforme o diretor de prerrogativas da OAB, Márcio Vitor Albuquerque, a interpretação do artigo 7º do Estatuto da OAB diz que a Sala de Estado Maior deve ser um lugar que não esteja ligado ao sistema penitenciário, onde o advogado e o preso fiquem acomodados de forma digna.

AUTOR: O POVO

EM AQUIRAZ (CE), ADVOGADA PRESA POR NEGOCIAR DROGAS, É ESPANCADA EM PENITENCIÁRIA

Elisângela Maria Mororó foi presa na zona rural de Catarina (Foto: REPRODUÇÃO FACEBOOK)

A advogada presa por participar de esquema criminoso, Elisângela Maria Mororó, foi espancada nesta quinta-feira, 2, no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). 

Segundo informações de fontes do ramo, outra detenta seria a autora das agressões.

A vítima foi socorrida e encaminhada para um hospital privado. A Secretaria da Administração Penitenciária(Sap) informou, em nota, que ela foi encaminhada para realizar exames médicos, mas não houve ferimentos graves. 

Elisângela Maria já retornou à unidade prisional.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Ceará) lamentou, em nota, o ocorrido e afirmou está oferecendo todo o suporte necessário para o caso. 

Segundo o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, a seccional cearense está acompanhando os procedimentos desde o hospital e já entrou com pedido na Justiça para uma sala de estado maior ou, na ausência dela, mudança de regime para prisão domiciliar.

A advogada foi presa em novembro do ano passado no Cariri suspeita de envolvimento em organizações criminosas e tráfico de drogas. 

Na casa em que foi encontrada, foram apreendidos quase meio quilo de cocaína e uma arma.

Após a prisão, ela foi suspensa por 12 meses do exercício da profissão. 

A decisão foi tomada pela Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Secção Ceará).

AUTOR: O POVO

EM FORTALEZA (CE), ADVOGADO SUSPEITO DE ENVOLVIMENTO COM TRAFICANTE E FACÇÕES, É PRESO COMPRANDO DROGAS

Alaor Patrício Júnior, 25 anos, foi preso quando estava em um ponto de venda de drogas no Montese

Suspenso disciplinarmente pelo Conselho de Ética da OAB-CE por um ano, sem poder exercer a profissão, o advogado Alaor Patrício Júnior, 25, foi preso novamente por envolvimento com drogas. Na noite desta quarta-feira (11), ele foi detido por policiais militares quando comprava entorpecentes em um ponto de venda de drogas localizado no bairro Montese, nesta Capital.

De acordo com a Polícia, uma patrulha da Força Tática (FT) do 6º BPM fazia rondas pelo bairro do Montese quando recebeu a informação de que estava havendo tráfico de drogas em um beco na Rua Aquiraz e que um homem em um carro de luxo estava no local. Imediatamente, a equipe se deslocou para o local indicado na informação.

Ao cercar o local, os policiais se depararam com o advogado. Ele mostrou a carteira da OAB, mas foi flagrado com cerca de 20 gramas de maconha, sendo encaminhado ao plantão do 11º DP (Pan-Americano). Como a quantidade da droga era pequena, Alaor Júnior foi enquadrado apenas como dependente de droga, de acordo com o artigo 28 da Lei dos Entorpecentes (lei número 11.343) e foi liberado após a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O.). Após prestar declarações, foi liberado.

Preso

Em setembro último, Alaor Júnior foi preso na CPPL 3 com bilhetes de traficantes

Esta é a segunda vez neste ano, que Alaor Júnior acaba preso. Na tarde do dia 24 de setembro último, ele foi detido quando saía da Casa de Privação Provisória da Liberdade Agente Elias da Silva, a CPPL 3, em Itaitinga, com mais de 20 bilhetes nos bolsos. Seriam bilhetes para serem entregues aos integrantes de facções e escritos com ordens dos chefões dos grupos e que estão atrás das grades.

A Polícia e o Ministério Público investigam um grupo de advogados que estaria servido de “pombos-correio” para as facções criminosas após o fim dos celulares nos presídios da Grande Fortaleza. Alaor Júnior é um deles.

A ficha criminal revela que o advogado foi preso duas vezes em apenas 3 meses

Quando menor de idade, Alaor teria praticado um assassinato no bairro Lagamar e um assalto em Acaraú. 

Mesmo assim, se formou em Direito e obteve aprovação no exame da OAB, passando a advogar, supostamente, para traficantes envolvidos com facções. 

Viralizou nas redes sociais um vídeo que ele mesmo produziu para dizer que estava tirando da cadeia mais um traficante. Aparentou estar drogado e, por conta disso, o vídeo rapidamente se espalhou nas redes sociais.

AUTOR: FERNANDO RIBEIRO

NO CEARÁ, JUSTIÇA NEGA LIBERDADE E OAB SUSPENDE POR 1 ANO A ADVOGADA PRESA SUSPEITA DE FAZER PARTE DE FACÇÃO CRIMINOSA

A Justiça negou, nesta segunda-feira (18), um habeas corpus em favor da advogada Elisângela Maria Mororó, que juntamente com outros oito advogados, é investigada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE).

Sob suspeita de participação em uma rede de traficantes de drogas ligados a uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios cearenses.

Momento exato da prisão da advogada na cidade de Catarina, realizada por policiais do Cotar

Elisângela Mororó teve a prisão preventiva decretada no mês passado e estava foragida, mas foi capturada, na última quinta-feira (14), na cidade de Catarina, na Região dos Inhamuns (a 394 Km de Fortaleza) por policiais do Comando Tático Rural (Cotar) e transferida para a Capital.

Ontem (18), a advogada participou de uma audiência de custódia, falou por cerca de 20 minutos e negou as acusações de envolvimento com o tráfico de drogas e com a facção criminosa que atua no Complexo Penal de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). 

Seus defensores apresentaram o pedido de habeas corpus, mas a Justiça negou, mantendo a prisão preventiva.

E, além de ter que permanecer presa, Elisângela recebeu mais uma notícia ruim: a Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará) a suspendeu das atividades advocatícias pelo prazo de um ano, como medida disciplinar.

Investigada

O grupo de advogados passou a ser investigado com a descoberta de que estaria atuando como “pombo-correio” de chefes de uma facção criminosa atualmente presos nas Casas de Privação provisória da Liberdade (CPPLs), em Itaitinga. Com a proibição do uso de celulares nos presídios, os advogados assumiram o papel de manter a comunicação (através de bilhetes) entre os chefes da organização criminosa presos e seus “soldados” em liberdade.

A advogada Elisângela teve o sigilo telefônico quebrado por autorização judicial e foi flagrada negociando a venda de cocaína em grande escala. Por conta disso, a Justiça decretou sua preventiva. 

Ela fugiu de Fortaleza, mas foi detida em Catarina na semana passada.

AUTOR: FERNANDO RIBEIRO

EM CATARINA (CE), ADVOGADA É PRESA POR INTERMEDIAR VENDA DE COCAÍNA NO ESTADO; ELA COBRAVA R$ 15 MIL POR QUILO, SEGUNDO A POLÍCIA CIVIL

Elisângela Mororó estava foragida há um mês até ser presa em Catarina, no Interior do Ceará Foto: Divulgação/PCCE

Uma advogada de 46 anos foi presa nesta quarta-feira (13), em Catarina, no interior do Ceará, suspeita de participar de uma organização criminosa de traficantes de drogas. 

Segundo a Polícia Civil, ela intermediou a venda de 40 quilos de cocaína.

Além dela, também foram detidos dois homens suspeitos de integrar o mesmo grupo. De acordo com a investigação, ela cobrava R$ 15 mil pelo quilo da droga. 

Elisângela Mororó estava foragida há um mês, com mandado de prisão preventiva por integrar organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico.

O G1 entrou em contato com a defesa da advogada, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.

Na ação, também foram detidos:

Antônio Gonçalves Neto, de 45 anos, conhecido como "Zói". Ele tem mandado de prisão em aberto por receptação, porte ilegal de arma, tráfico e associação para o tráfico, Vicente Leite Sobreira, de 31 anos, conhecido como "Manin". 

Tem três mandados em aberto por oito homicídios, porte ilegal de arma de uso restrito, tráfico, organização criminosa, receptação e associação criminosa. Faz parte de uma facção

O trio foi encontrado na casa de um homem apontado como chefe de uma facção criminosa. Com eles, a Polícia Civil localizou uma pistola com numeração raspada, meio quilo de cocaína, e dois veículos utilizados pelo grupo. 

Eles foram presos por tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e integrar organização criminosa.

Polícia Civil conseguiu ver mensagens no aparelho celular da advogada. Foto: Polícia Civil do Ceará/Divulgação

'Todos têm que ter natal'

De acordo com a investigação, o preço inicial de R$ 15 mil por quilo da droga poderia cair conforme negociação. Em uma ligação interceptada, a conversa mostrou que o potencial comprador propôs adquirir cada quilo por R$ 5 mil. 

Ao fim da conversa, a advogada informou que daria um desconto e o menor preço que o fornecedor pede chega a R$ 13.500, alegando que intercedeu dessa forma, pois “todos tem que ter Natal”.

Plano de fuga de detentos

Ainda segundo a Polícia Civil, em setembro deste ano, a advogada entregou um papel junto com um biscoito com um plano de fuga para um detento que estava preso dentro de um presídio no Ceará. 

Na oportunidade, ela deu o bilhete primeiramente para um advogado que colocou o papel na boca do detento enquanto estavam no parlatório do Centro de Detenção Provisória. 

O plano de fuga que foi frustrado por agentes penitenciários.

Advogada entregou um plano de fuga para um detento que estava preso dentro de um presídio no Ceará. Foto: Polícia Civil do Ceará

AUTOR: G1/CE

NO CRATO (CE), ADVOGADA SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO COM FACÇÕES CRIMINOSAS É PRESA

A advogada foragida Elisângela Mororó, suspeita de envolvimento com organizações criminosas, foi presa nesta quarta-feira, 13, e encaminhada à Delegacia Regional do Crato. 

Ela foi detida junto a dois homens suspeitos de integrar uma organização criminosa. Com os três, a Polícia apreendeu uma pistola com numeração raspada, cocaína e dois veículos. Detalhes serão divulgados em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 14, no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no bairro Aeroporto, em Fortaleza.

A prisão foi realizada por militares do Comando Tático Rural (Cotar) em parceria com a Polícia Civil. Elisângela estava com mandado de prisão em aberto por envolvimento em organizações criminosas e, após ser expedida a decisão, ela se manteve foragida. 

No dia 11 de outubro, o presidente da Ordem dos Advogados do Ceará havia afirmado, durante um evento, sobre duas ordens de prisão contra dois advogados. Uma dessas ordens, conforme O POVO apurou, era para Elisângela.

As investigações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontaram para o envolvimento de alguns advogados com facções criminosas no período em que foram ordenados ataques a coletivos e prédios públicos no Ceará, em setembro deste ano. Os ataques foram organizados pela facção Guardiões do Estado (GDE), conforme apuração do O POVO.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou que celulares em presídios eram escassos e que familiares ou advogados estavam envolvidos nas ações. A diminuição do número de aparelhos teria ocorrido porque a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) retirou tomadas e intensificou as revistas.

Conforme as investigações do Ministério Público, para que os "salves", que são ordens dadas aos faccionados, saíssem dos presídios e fossem encaminhadas aos integrantes que estão em liberdade, seria necessário a utilização de "pombos-correio". 

Sobre a motivação da facção para os ataques, O POVO noticiou que uma crise financeira na organização criminosa seria o "estopim" para as ações.

Advogado preso com bilhetes

O advogado Alaor Patrício Júnior foi preso no dia 24 de setembro. Ele foi flagrado com bilhetes de organizações criminosas na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV). 

Já a advogada Paloma Gurgel, que chegou a ser presa por desacato no dia 26 de setembro, foi liberada após pagamento de fiança no valor de R$ 9.980. As investigações seguem em andamento e a Justiça nega o arquivamento do inquérito que investiga Paloma.

A OAB se posicionou afirmando que os casos referentes às prisões de advogados criminalistas são fatos isolados e pediu que essas situações não devem ser utilizadas para ofender advogados criminalistas.

AUTOR: O POVO

NO CEARÁ, 5 ADVOGADOS SÃO INVESTIGADOS POR PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA CRIMINOSO PARA FACILITAR A FUGA DE INTEGRANTES DE FACÇÕES CRIMINOSAS

Advogados entregavam bilhetes escritos por integrantes de organização criminosa. (Foto: Reprodução/TV Cidade)

Cinco advogados são investigados por participação em esquema criminoso para facilitar a fuga de integrantes de facções no Ceará. 

Os juristas eram responsáveis por repassar mensagens entre os internos e outros membros, em liberdade. O plano foi frustrado em parceria entre Polícia Civil, Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público e outras forças de segurança.

A Polícia aprendeu celulares que continham conversas sobre um plano de fuga dos presos. Com isso, a segurança foi reforçada nos presídios. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), também acompanha o caso. Um dos profissionais, Alaor Patrício Júnior, preso durante a onda de ataques registrada em setembro, teve seu registro suspenso.

O dinheiro que banca as viagens, os carros e as coberturas luxuosas dos criminosos era da "caixinha", como ficou conhecida a coleta feita entre os integrantes dos grupos criminosos. O dinheiro também paga o serviços dos advogados, conhecidos como "primo fiel".

Uma das anotações encontradas (foto) pelos investigadores, continha um plano de fuga. Os suspeitos iriam se passar por policiais federais, com direito a armamento e carros. A prioridade era a cela 5, onde havia dois líderes criminosos. Os advogados, no entanto, não contavam com o procedimento de revista feito por agentes penitenciários na saída do parlatório. O bilhete foi encontrado na boca do detento.

No plano de fuga, os criminosos chegariam ao complexo prisional em carros pretos, com adesivos da Polícia Federal. Os falsos agentes iriam utilizar distintivos da corporação e apresentar intimações falsas para justificar a saída de presos. 

O sinal para identificar a sala correta seria um pano branco, amarrado à grade. Na cela, estavam Francisco de Assis Fernandes da Silva e Tiago Alves do Nascimento. O advogado investigado, Alberto Lucas Nogueira Lima, é foragido. Na sua residência, os agentes de segurança encontraram um revólver sem registro, munições e outros bilhetes que comprovam o repasse de conversas entre os líderes criminosos.

OUTROS ADVOGADOS 

Elisângela Maria Mororó é outra advogada procurada pela Polícia. Ela é investigada por negociar drogas. Nestas mensagens, o que ela chama de "as blusas", para as forças de segurança representa cocaína pura. Em vídeo obtido pela TV Cidade Fortaleza, a mulher oferece 40 quilos de droga, a R$ 15 mil, cada.

Lucas Arruda Rolim é o advogado que organiza as mensagens repassadas. A Polícia Civil apreendeu cerca de 100 anotações escritas por ele. O advogado tentou se desfazer das provas, mas depois assumiu a autoria dos documentos. Neste ano, o profissional realizou 208 visitas ao sistema prisional. Ele foi preso, mas ganhou liberdade mediante habeas corpus.

Rafael Paulino Pinto Neto é outro nome na lista da Polícia dos "homens de recado" que tem acesso às unidades prisionais cearenses. O advogado auxilia na administração de uma especie de consórcio do crime onde os presos, independente da facção, contribuem com dinheiro para financiar os crimes.

Veja a reportagem exclusiva do Ceará no Ar:


AUTOR: CNNEWS

EM MISSÃO VELHA (CE), ADVOGADO É ENCONTRADO MORTO A TIROS DENTRO DE VEÍCULO EM ESTRADA

Advogado é encontrado morto, com marcas de tiro, dentro de carro em Missão Velha, no Ceará. — Foto: Valéria Alves/ Sistema Verdes Mares

Um advogado foi encontrado morto, com marcas de tiro, no interior de um veículo na localidade de Sítio Barreiras, no município de Missão Velha, interior do Ceará, na tarde desta quarta-feira (31). Segundo a polícia, o corpo foi localizado após uma denúncia anônima, com várias marcas de perfurações à bala.

As informações também foram confirmadas pela Ordem dos Advogados do Brasil–Secção Ceará (OAB–CE). A vítima foi identificada como Décio Almeida Peixoto, 34 anos. 

O advogado morava em Barbalha, cidade vizinha à Missão Velha, e atuava na área de Direito Penal.

Corpo de advogado é encontrado com perfurações à bala dentro de veículo em Missão Velha, no Ceará. — Foto: Reprodução

O corpo foi localizado pela polícia no banco de trás do carro, modelo Hilux. O veículo estava com para-choque e capô amassados. Segundo a polícia, o carro colidiu com um poste às margens da rodovia. Policiais de Barbalha foram ao local atender a ocorrência.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Ceará informou que o advogado tem passagens na polícia por apropriação indébita e crime contra administração pública. Disse ainda que foi instaurado um inquérito policial e as investigações seguem em curso.

AUTOR: G1/CE

EM FORTALEZA (CE), JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA DELEGADO, PRESO E ADVOGADO SUSPEITOS DE ESQUEMA CRIMINOSO

Na época da operação, em abril de 2018, o delegado foi afastado do cargo. Ele era titular do 34º Distrito Policial, no Centro (Foto: Fabio Lima/O POVO)

Foi aceita na última segunda-feira, 8, a denúncia-crime oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em desfavor do delegado de Polícia Civil Romério Moreira de Almeida, do advogado Hélio Nogueira Bernardino e do detento Anderson Rodrigues da Costa, vulgo Pelé. 

Os três são investigados por envolvimento em esquema criminoso que culminou, em abril de 2018, na deflagração da operação Renault 34.

O MPCE denunciou Romério por corrupção passiva. Já Hélio e Anderson foram denunciados por corrupção ativa e associação criminosa, por concurso material. Na época da operação, Romério era titular do 34° Distrito Policial e foi afastado do cargo por 60 dias pelo juiz da 8ª Vara Criminal, Henrique Granja. Um dia depois da operação, ele foi encontrado com marcas de tiros e socorrido.

O esquema

Em janeiro de 2016, a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil, por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, soube que Anderson iria realizar entrega de drogas nas proximidades de avenida Duque de Caxias, no Centro de Fortaleza. O cerco foi montado, mas o suspeito percebeu a presença dos policiais, disparou em direção aos agentes e fugiu, deixando o veículo que ocupava para trás. O carro era da marca Renault, modelo Logan.

O veículo, então, foi apreendido e levado para o 34º Distrito Policial (DP), também localizado no Centro. No interior do automóvel foram encontrados documentos pessoais, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro. Na ocasião, foi lavrado um Boletim de Ocorrências.

O monitoramento das ligações telefônicas continuou e flagrou um contato de Anderson com o advogado Hélio Bernardino. Anderson buscou o auxílio do profissional para reaver o veículo apreendido. Questionado sobre o pagamento dos serviços, Hélio informou que custaria R$ 1,5 mil. O mesmo valor deveria ser pago ao delegado.

Um dia após o acerto, houve a restituição de todos os bens apreendidos de Anderson, inclusive o veículo Logan. As investigações apontam ainda que não foi instaurado o devido inquérito policial, embora o Boletim de Ocorrência tenha mencionado os tiros originados do veículo conduzido por Anderson. O delegado só instaurou o inquérito em outubro de 2017 - 21 meses depois do caso - após ter sido solicitado pelo Núcleo de Investigação Criminal do MPCE.

De acordo com as investigações, há fortes indícios da prática de crimes contra a Administração Pública. Mesmo após serem ouvidos em Procedimento Investigatório Criminal, já em 2018, os suspeitos foram flagrados em interceptações telefônicas articulando como agir e o que relatar aos investigadores.

Operação

A operação de combate à corrupção foi intitulada Renault 34 e deflagrada em abril de 2018 pelo MPCE, em parceria com em parceria com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado (CGD). Na época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços de Romério e do advogado, bem como na cela de Anderson, detento na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, conhecida como Carrapicho, em Caucaia.

A operação foi motivada pelas investigações de uma outra operação, essa do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, batizada Gêneses e iniciada em 2017, que apura a atuação de bandidos ligados a facções criminosas no Ceará.

Denúncia recebida

O juízo validou o recebimento da denúncia e designou audiência de instrução e julgamento. Na denúncia, o MPCE requereu, ainda, o encaminhamento dos autos para a CGD e para o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), para serem tomadas as medidas administrativo-disciplinares pertinentes.

AUTOR: O POVO