NO CEARÁ, ADVOGADA ACUSADA DE CHEFIAR FACÇÃO VIOLA PRISÃO DOMICILIAR, MAS JUSTIÇA MANTÉM BENEFÍCIO

 

A advogada foi presa em uma operação deflagrada em 2024 Foto: Reprodução

Em prisão domiciliar desde novembro do ano passado, a advogada Maria Érica Damasceno Rabelo, acusada de comandar uma célula de uma facção criminosa no Ceará, estaria violando as regras do benefício concedido pelo Poder Judiciário. A denunciada deixou o domicílio sem autorização pelo menos duas vezes, nas últimas semanas.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a revogação da prisão domiciliar "sustentando, em síntese, que a acusada não poderia sair de seu domicílio de forma deliberada e decidir avisar à central de monitoramento quando julgasse necessário". No entanto, juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas decidiram manter o benefício.

A defesa de Maria diz que ela precisa se deslocar para atendimentos médicos, como consulta com psiquiatra e nutricionista, já que ficou meses se alimentando apenas de ovo, enquanto presa e por ser vegana. O MP acredita que "tais consultas poderiam ser realizadas de forma virtual e que eventuais autorizações poderiam ser aplicadas em situações excepcionalíssimas".

Maria Érica é investigada por uma série de crimes no Ceará. A advogada foi presa em junho de 2024, quando um grupo criminoso supostamente liderado pela advogada foi desarticulado, de acordo com a Polícia Civil do Ceará (PCCE).

SAÍDAS

Em dezembro do ano passado, a defesa da acusada solicitou autorização para atendimentos médicos e, dias depois, juntou aos autos uma declaração de comparecimento à consulta psiquiátrica.

Os juízes destacaram que "não pode a acusada, de maneira deliberada, deixar seu domicílio sem autorização judicial, ainda que seja comunicada à Central de Monitoramento Eletrônico. No que tange a comunicação das consultas psiquiátricas, causa estranheza o fato do causídico somente ter comunicado a este Juízo a respeito de tal consulta psiquiátrica tão somente na data em que se realizou 11/12/2024, às 02h55min, durante a madrugada, o que de fato tornaria completamente inviável a análise e eventual autorização por parte deste Colegiado, que dependia inclusive do parecer ministerial para decisão".

"Muito embora constatado eventual descumprimento das medidas impostas, vejo que o regresso ao cárcere não é proporcional, diante dos fatos apontados, bem como que as condições que ensejaram a concessão do benefício da prisão domiciliar à acusada ainda restam presentes, pois a penitenciária feminina com acomodações adequadas para mantê-la em cárcere encontra-se em reforma, de modo que, enviar à acusada para uma cela convencional violaria peremptoriamente o art. 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia"

Conforme trecho da decisão dos juízes

Os magistrados advertiram a ré que as eventuais saídas podem resultar na revogação da prisão domiciliar.

DENÚNCIA

Dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Ceará, no dia 25 de julho de 2024 por integrar uma organização criminosa que atuava no Município de Ubajara e em municípios vizinhos, na Região Norte do Ceará. 

Maria Érica Damasceno Rabelo foi acusada pelos crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A denúncia foi recebida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e os acusados se tornaram réus, em setembro do ano passado.

Conforme a denúncia do MPCE, a facção criminosa era liderada por Robson da Silva Soares, conhecido como 'RB'. Com a prisão do líder, a sua companheira, Maria Érica (conhecida na organização criminosa como 'Doutora'), assumiu o posto.

O Ministério Público afirmou que a 'Doutora' demonstrou "habilidades, mantendo toda a rede criminosa ativa e conectada". "Distribui as tarefas emanadas do líder RB, conecta fornecedores a transportadores e distribuidores, fiscaliza a contabilidade do grupo através do repasse dos 'apurados'. Além disso, realiza pagamentos que subsidiam as atividades, como, por exemplo, aquisição de mercadorias ('drogas e armas'), compra de passagens de transportadores, reserva e pagamento de pousadas para membros e pagamentos de alimentação, dentre outras atividades", descreve o Órgão.

Ainda segundo o MPCE, a advogada "atua fortemente na defesa criminal para fortalecer os associados e utiliza de suas prerrogativas para proporcionar a distribuição de tarefas e negociações entre membros e sócios faccionados, e o faz distribuindo bilhetes escritos (conhecidos como 'Catatau'), ingressando com pedidos de medidas cautelares diversas da prisão, pedidos 'saidinhas temporárias' para membros com missões de interesse do grupo".

FONTE: DN