ATENÇÃO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LANÇA APLICATIVO E SITE PARA CADASTRO DE AUXÍLIO DE R$ 600 PARA INFORMAIS

A Caixa lançou nesta terça-feira (7) o site para solicitação do benefício de R$ 600 a R$ 1.200 para ajudar trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise do coronavírus. O aplicativo também foi lançado com o nome de "Caixa Auxílio Operacional" para sistemas Android e iOS.

Estas são as três maneiras de acessar o sistema de cadastro:

Fazendo inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/

Baixando o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Baixando o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Precisam se inscrever por site ou aplicativo:

MEIs;

Trabalhadores informais e autônomos que não estão no Cadastro Único;

Trabalhadores informais e autônomos que se registraram no Cadastro Único após 20 de março;

Trabalhadores com contrato intermitente inativo.

Não precisam se inscrever:

Trabalhadores informais que se registraram no Cadastro Único até 20 de março;

Beneficiários do Bolsa Família;

Nesses casos, o pagamento será feito automaticamente.

O valor começa a ser pago a partir de 14 de abril. Clientes Caixa e Banco do Brasil poderão receber antes, informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães em coletiva à imprensa.

Aqueles que têm direito ao benefício, apelidado de 'coronavoucher', poderão solicitar transferência para a conta de sua preferência (e qualquer banco) sem custo. Para os que tiverem de sacar, poderão se dirigir a lotéricas, agências da Caixa, do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste conforme o calendário abaixo:

Primeira parcela: Até 14 de abril (Donos de poupança da Caixa e correntistas do BB podem receber antes, direto na conta)

Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril

Terceira Parcela: entre 26 e 29 de maio

O valor será pago por três meses, mas poderá ser prorrogado pelo Executivo. Após o registro feito e aprovado, o trabalhador poderá receber o benefício em até 48 horas. Nos próprios aplicativos e site, será verificado se o solicitante possui todos os requisitos para pedir o auxílio emergencial.

O pedido deverá ser feito por trabalhadores que não estão em nenhuma base de dados do governo. Ou seja, aqueles que não se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal até 20 de março ou não são beneficiários do Bolsa Família. Portanto, MEIs, autônomos e trabalhadores informais devem ficar atentos para preencher a ficha pelo celular. Os demais já estão aptos a receber a ajuda.

Entre os dias 16 e 30 de abril, quem faz parte do Bolsa Família poderá optar por receber um dos dois benefícios, o que for mais vantajoso financeiramente.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni afirmou, em coletiva de imprensa semana passada, que o Governo Federal tem a intenção de realizar os depósitos para os trabalhadores antes da Páscoa.

O calendário de pagamentos, que deverá ser anunciado esta semana, prevê escalonamento. A ideia é evitar aglomerações na hora de pagar o benefício, apelidado de ‘coronavoucher’.

Os trabalhadores informais (sem carteira assinada ou empreendedores sem registro) são hoje o grupo que deve ser mais afetado com o avanço da pandemia no Brasil. Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles chegam a 38 milhões de pessoas, o equivalente a 40,6% da força de trabalho em atividade no país.

Você poderá receber três mensalidades de R$ 600 se:

Tem mais de 18 anos de idade;

Não tem acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria;

Não tem carteira assinada e preenche uma das seguintes condições: ser MEI (microempreendedor individual), contribuinte do Regime Geral da Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;

Tiver contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda). Ou seja, se estiver sem remuneração;

Tem renda familiar (renda somada de todos os membros da família) abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Nesta conta, entram os rendimentos brutos, sem descontos;

Não tiver recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável (salários, etc) no ano de 2018;

Tiver cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico;

Quem não tiver se cadastrado no CadÚnico até 20 de março poderá preencher uma ficha de autodeclaração no aplicativo a ser lançado pelo governo. O cadastro será verificado antes que o pagamento seja aprovado.

Você poderá receber três mensalidades de R$ 1.200 se:

For mulher chefe de família sem companheiro, neste caso, o benefício é dobrado.

Bolsa Família e acúmulo de benefícios

Quem tiver o Bolsa Família também tem direito ao auxílio, mas terá de abdicar de um dos benefícios e ficar com o que for mais vantajoso financeiramente;

Até duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600. Ele também poderá ser combinado com o Bolsa Família. Por exemplo: a mãe recebe o Bolsa Família e o pai recebe os R$ 600, contanto que preencham os requisitos de renda limite. Ou ambos recebem o auxílio emergencial, se for mais vantajoso;

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderia ser recebido por mais de um membro da família. No entanto, o cálculo da parcela vai levar em conta a renda familiar já somada ao BPC de quem já o recebe.

Como será feito o pagamento?

Ele deverá ser processado pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa, lotéricas, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, a partir de uma conta-poupança digital, sem qualquer tipo de tarifa, ou necessidade de apresentação de documentos;

O trabalhador poderá solicitar a transferência para uma conta de outra instituição sem que haja cobrança de tarifa por isso;

Outras medidas previstas na Lei:

O INSS fica autorizado a antecipar um salário mínimo mensal para quem pedir auxílio-doença;

As empresas poderão descontar da contribuição patronal do INSS algumas despesas relativas ao afastamento dos empregados por conta da quarentena.

Outras categorias:

O Congresso trabalha para ampliar o benefício para mais 14 categorias. O complemento na lei, aprovado no Senado, ainda precisa passar pela Câmara para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de entrar em vigor. O texto, que prevê ajuda de até R$ 1,5 mil por família, estende o auxílio para os seguintes profissionais:

pescadores profissionais artesanais e os aquicultores;

agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);

técnicos agrícolas;

cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;

taxistas e os mototaxistas;

motoristas de aplicativo;

os motoristas de transporte escolar;

caminhoneiros;

agentes de turismo e os guias de turismo;

trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;

garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;

profissionais autônomos da educação física;

sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);

ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados.

Fonte: Valor Investe

AUTOR: TIANGUÁ AGORA

NO CEARÁ, VEJA O QUE AFETOU COM A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Com novos casos confirmados do novo coronavírus a cada dia no Ceará, os serviços ficam mais restritos no estado. O governador Camilo Santana determinou que todos os estabelecimentos do estado devem fechar, com exceção de serviços essenciais, como farmácias, hospitais, clínicas veterinárias e supermercados. O governador também pediu que as pessoas permaneçam em casa no Ceará pelo menos nos próximos dias.

Veja o que mudou na rotina do cearenses:

Educação

UFC é fechada e aulas são suspensas por causa do coronavírus Foto: Camila Lima/SVM

O Governador do Estado declarou suspensão das aulas da rede pública a partir desta quinta-feira (19), por 15 dias;

Escolas da rede particular de ensino de Fortaleza suspenderam as aulas;
Instituições de ensino como Universidade de Fortaleza, Universidade Estadual do Ceará (Uece), Instituto Federal do Ceará (IFCE), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Centro Universitário Unifanor suspenderam presenciais.

Transporte público

Ônibus que circulam em Fortaleza ganham limpeza extra por causa do combate ao novo coronavírus Foto: Natinho Rodrigues/SVM

O transporte público em Fortaleza funciona com metade da frota. Foi realizada uma força-tarefa de higienização em veículos e terminais. O trabalho de limpeza será feito, pelo menos, uma vez ao dia como forma de prevenção ao coronavírus;
A circulação de ônibus intermunicipais está suspensa no Ceará;
Passageiros que embarcam ou desembarcam no Aeroporto de Fortaleza passam por uma triagem para checar se há sintomas do coronavírus.

Saúde

Servidores públicos do Ceará da saúde têm as férias suspensas para aumentar o atendimento à população;
Fortaleza conta com 21 postos de saúde abertos durante os fins de semana como forma de dar suporte ao combate ao novo coronavírus. As unidades de saúde em questão funcionarão aos sábados e domingo, das 8h às 17h. (veja a lista dos locais);

Shoppings e comércio

Shopping Iguatemi, em Fortaleza Foto: Camila Lima/SVM

Os shoppings de Fortaleza anunciaram não funcionam, exceto supermercados e farmácias que funcionem nos empreendimentos;
Governo determinou a suspensão por 10 dias do funcionamento de bares, barracas de praia, restaurantes, lanchonetes, templos e igrejas, museus, academias de ginástica, feiras livres, lojas que prestem serviço de natureza privada, galerias e centros comerciais.

Detran-CE suspendeu atendimentos por causa do coronavírus Foto: Reprodução/SVM

Detran-CE

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) suspendeu todos os exames práticos e de legislação aplicados pelo órgão. Órgão também terá alterações na fiscalização, com a não aplicação de multas em determinadas infrações. A suspensão irá valer até o dia 31 de março.

Outros serviços

A Polícia Federal informou que os atendimentos das unidades da PF referentes aos serviços de emissão de passaportes e de regularização migratória de imigrantes, mesmo que previamente agendados, estarão limitados às situações consideradas de extrema necessidade, segundo avaliação da unidade descentralizada.
O registro de boletins eletrônicos de ocorrências de onze tipos de crimes, que antes podia ser feito de forma presencial em delegacias ou pela internet, agora deve acontecer de forma exclusiva pela Delegacia Eletrônica (Deletron).
Sistema Fecomércio Ceará suspendeu as atividades abertas ao público realizadas pelas suas instituições Sesc e Senac, em todo o estado. As atividades estão suspensas por um período de 15 dias a contar desta quarta-feira (18).
O Ministério Público do Ceará (MPCE) suspendeu audiências públicas, cursos, treinamentos presenciais e eventos organizados pelo órgão;
O Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRT-CE) determinou que o atendimento ao público seja realizado apenas por telefone ou por meio eletrônico;
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) também suspendeu o atendimento presencial por tempo indeterminado. A decisão de caráter preventivo é válida para a sede do órgão em Fortaleza, e para os prédios das diretorias de Sobral e de Crato.
As unidades do Vapt Vupt de todo Ceará atenderão, a partir desta terça-feira (17), apenas casos de cidadãos já agendados e urgências comprovadas. A medida visa minimizar a aglomeração de pessoas dentro das unidades de atendimento.
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará modificou o horário de funcionamento, a partir desta terça-feira (17). O local vai realizar atendimentos de 10 às 14h, no intuito de diminuir a circulação de pessoas e minimizar os riscos de contaminação do Covid-19.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) reduziu os serviços ofertados presencialmente, a partir desta quarta-feira (18), nas lojas de atendimento e recomenda que a população busque atendimento presencial apenas em casos indispensáveis.

Praias e lazer

Vila de Jericoacoara, onde a maioria dos turistas se hospedam ao visitar a região Foto: Gustavo Pellizzon/SVM

As barracas de praia estão fechada, cumprindo decreto do governo que determina o fechamento de comércio não essencial;
aglomerações, e todos os eventos com atrações artísticas e com público estão suspensos.
O Beach Park também anunciou que terá as operações suspensas a partir do dia 19 de março. O fechamento do parque, inicialmente vai até o dia 3 de abril. O parque disponibilizou um contato de suporte para as pessoas que já marcaram idas ao complexo ou fizeram reservas para os hotéis.
Parques nacionais de Jericoacoara e Ubajara suspenderam visitação por causa do coronavírus.

Eventos

Seguindo a orientação do Ministério da Saúde, o Governo do Estado anunciou a suspensão de eventos públicos;
A Caixa Cultural Fortaleza informou que todas as atividades serão interrompidas temporariamente como prevenção ao novo coronavírus. Os Centros Culturais Banco do Nordeste (CCBNBs) de Fortaleza e Juazeiro do Norte também estão com atividades suspensas temporariamente;
O shows que estavam agendados foram remarcados, entre eles o da banda britânica Dire Straits Legacy, previsto para o dia 3 de abril, foi remanejado para 25 de setembro.

Presídios

As visitas a unidades prisionais no Ceará estão suspensas desde o dia 16 de março.

Esporte

Castelão realiza primeiro jogo com portões fechados por causa do coronavírus Foto: Camila Lima/SVM

O Campeonato Cearense 2020 foi suspenso.

Dicas de Prevenção

Cobrir a boca e nariz ao tossir ou espirrar;
Utilizar lenço descartável para higiene nasal;
Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
Não compartilhar objetos de uso pessoal;
Limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado;
Lavar as mãos por pelo menos 20 segundos com água e sabão ou usar antisséptico de mãos à base de álcool;
Deslocamentos não devem ser realizados enquanto a pessoa estiver doente;
Quem for viajar aos locais com circulação do vírus deve evitar contato com pessoas doentes, animais (vivos ou mortos), e a circulação em mercados de animais e seus produtos.

Ciclo do coronavírus Foto: Foto: Arte/G1

AUTOR: G1/CE

EM UBAJARA E BARBALHA (CE), ATRASO NA INSTALAÇÃO DE TELEFÉRICOS FRUSTA ECONOMIAS LOCAIS

As obras do teleférico de Barbalha tiveram início em 2016. O prazo de conclusão já foi adiado por três vezes. FOTO: ANTÔNIO RODRIGUES

O atraso no funcionamento dos bondinhos de Ubajara, na Serra da Ibiapaba, e de Barbalha, no Cariri cearense, traz impacto para o setor turístico regional e frustra as expectativas locais de toda a cadeia econômica que se relaciona com os dois equipamentos públicos.

Na Serra da Ibiapaba, o bondinho está sem funcionar desde 2015. Até então, o equipamento era um dos principais cartões-postais, responsável por atrair 150 mil visitantes anuais. 

Diante de tão robusto número, o Município vive a expectativa da reinauguração. Pelo menos quatro previsões já foram divulgadas pelo Governo do Estado entre os anos de 2018 e 2019.

O anúncio mais recente previa o funcionamento para dezembro passado. Agora, o novo prazo, segundo a Superintendência de Obras Públicas (SOP), é para o próximo mês de fevereiro. O órgão, entretanto, não informou o porquê dos prazos anteriores não terem sido cumpridos.

De acordo com a SOP, a obra do teleférico de Ubajara, orçada em R$ 9,8 milhões, está com 90% dos serviços realizados. Já com relação ao bondinho de Barbalha, a SOP limitou-se a informar apenas que "as obras encontram-se em fase de conclusão", mas não estimou um novo prazo para início da operação.

Sucessivos atrasos

O projeto do teleférico de Barbalha é de 2012, mas só teve as obras iniciadas quatro anos mais tarde. Com investimento de R$ 14 milhões, o equipamento já teve três prazos de conclusão - o último estimava o início da operação para setembro de 2019. Nenhum deles foi cumprido.

Assim como em Ubajara, o teleférico da cidade Caririense deve impulsionar o turismo regional. 

O empresário João Santil de Sousa possui um restaurante no distrito do Caldas, onde o bondinho está sendo instalado, há mais de 20 anos. Em 2019, visando o início das atividades do equipamento, abriu uma pousada na mesma região. No entanto, o investimento, até agora, não trouxe retorno. 

"É uma obra que estamos aguardando e nos preparamos para isso", ressalta, ao lamentar os sucessivos atrasos. 

Os preparativos dos empresários não restringiram-se aos recursos financeiros. João Santil e outros 11 empreendedores receberam consultorias do Senac e Sebrae como preparação para melhorar a recepção dos visitantes.

"Fizemos cursos de cozinha, como arrumar o apartamento, preparar os pratos", completa. Os sucessivos adiamentos trazem desconfiança em ambos os municípios. 

Em Ubajara, o secretário de Turismo, Gláuber Lira, ressalta que "está difícil (de acontecer a inauguração). Não foi possível para dezembro passado e agora estão prevendo para fevereiro. É mais um prazo, vamos esperar".

Visitantes

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ubajara, Elisvaldo Bezerra, reforçou que "o teleférico atrai mais visitantes e impacta na economia local, na geração de emprego, renda, no varejo, prestação de serviço e em todos os setores, como hotéis, restaurantes e artesanato".

O órgão estima que, após o fechamento para reforma, em 2014, a cidade teve queda anual de "20% a 30% no fluxo de visitantes". Para o gestor do Parque Nacional de Ubajara, Gilson Mota, a queda é ainda maior. 

Segundo observa, com o retorno da operação do bondinho, o Parque terá incremento de quase 50% no número de visitantes. "A nossa expectativa é muito grande", pontuou. Ele garante que, ao longo dos anos em que o equipamento esteve parado, a região se estruturou melhor para atender o alto volume de turistas. "Hoje, oferecemos mais opções de passeio e lazer, além da capacitação no acolhimento por parte dos guias que receberam treinamento", exemplifica Mota.

Alternativas

Diante da lentidão da obra, a direção do Parque Nacional explica que estudou alternativas para minimizar os impactos no setor turístico.

No ano passado, as trilhas com acesso às cavernas e cachoeiras foram abertas, passando a contar, também, com opções para cadeirantes, pessoas com deficiência visual e ciclistas. Segundo os gestores, são ações úteis, mas que não suprem a lacuna deixava com a paralisação do bondinho.

AUTOR: DN

O PRIMEIRO LOTE DO PIS/PASEP 2019/2020 COMEÇA A SER PAGO NESTA TERÇA-FEIRA, VEJA QUEM PODE SACAR

Pis Pasep 2019/2020: quem tem conta na Caixa Econômica Federal recebe o benefício primeiro (Foto: Fábio Lima)

Funcionários de instituições privadas nascidos nos meses de janeiro e fevereiro começam a receber nesta terça-feira, 14 de janeiro (14/01), o primeiro lote do pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2019/2020. 

Quem tem conta na Caixa Econômica Federal (CEF) recebe o benefício primeiro. Não correntistas da Caixa podem sacar o dinheiro somente na quinta-feira, 16.

Este primeiro pagamento é relativo ao PIS. O Pasep, benefício para servidores públicos, só começa na quinta e é diferenciado. O Pasep começa os abonos por servidores com número final de inscrição de dígito "5".

Os valores de saque são relativos aos meses trabalhados em 2018, ano-base. Quem trabalhou 30 dias (período mínimo), recebe R$ 86,50. Para os que trabalharam 12 meses, o valor chega ao máximo, que é R$ 1.039.

Em relação ao PIS/Pasep em 2019, os valores sofreram aumento. No ano passado era R$ 84 (30 dias) e R$ 998 (12 meses).

Como saber quanto vou receber do PIS/Pasep?

Basta multiplicar a quantidade de meses trabalhos com carteira assinada em 2018 pelo R$ 86,50, valor mínimo do benefício.

Quem pode sacar o PIS/Pasep ?

Trabalhadores precisam estar atentos às regras de pagamento. Veja as regras para receber:

Ter trabalhado de carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2018

Ter recebido no máximo dois salários mínimos no período

Estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep

Atualizar corretamente seus dados no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).

Como sacar o PIS/Pasep?

Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas. Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. 

Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha. 

Quem possuir conta individual na Caixa pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Calendário do PIS/Pasep

Nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta terça-feira, 14 (Foto: Divulgação )

AUTOR: O POVO

NA SERRA DA IBIAPABA (CE), CAGECE COMUNICA PARALISAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A Cagece informa paralisação no abastecimento de água nos municípios da Serra da Ibiapaba e Mucambo, na próxima terça-feira, (14), a partir das 07h, para realização de manutenção na estação de tratamento de água Jaburu. 

A previsão é de que os serviços sejam concluídos no mesmo dia, às 13h, quando a distribuição de água será retomada.

A Companhia informa que a normalização total do abastecimento pode levar até três (03) dias após a conclusão do serviço.

Durante a parada, a Cagece lembra aos moradores que a água deve ser utilizada apenas para consumo humano e atividades essenciais.

Para qualquer reclamação ou solicitação, a Cagece orienta aos clientes que entrem em contato com a companhia pelos canais de atendimento disponíveis, como a Central de Atendimento (0800.275.0195); 

O aplicativo Cagece App (disponível para Android e iOS) ou por meio da Gesse, a assistente virtual da companhia, que atende pelo site www.cagece.com.br.

AUTOR: TIANGUÁ AGORA

SERVIÇO: BAIXE AQUI O BOLETO DO IPVA 2020 CEARÁ, CONFIRA TABELA DE VALORES E COMO PAGAR COM DESCONTO

Estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 2 de janeiro (02/02), os boletos para pagamento do IPVA 2020 no Ceará (BAIXE AQUI). 

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá ser pago por 2,29 milhões de veículos no Estado, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Ceará.

ATENÇÃO! Como nos últimos anos, os boletos não serão enviados para o endereço dos contribuintes. Para fazer o pagamento, os proprietários de veículos precisam baixar o boleto no site oficial da Sefaz na Internet.

Como baixar o boleto:

No menu esquerdo, clique na opção IMPOSTO e, logo abaixo, na alternativa EMITIR DAE. Há duas formas de buscar o boleto do veículo:

1) Informar o número do chassi do veículo

2) Informar a placa do veículo juntamente do número do Renavam.

Todas essas informações encontram-se no documento do veículo, emitido pelo Detran-CE.

BAIXE AQUI O BOLETO

Para pagar o boleto:

O pagamento do IPVA pode ser feito nas agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Bradesco, Santander, Itaú, casas lotéricas e a rede Pague Menos.

PAGAMENTO DO IPVA COM DESCONTO

O proprietário do veículo podem pagar o imposto com 5% de desconto caso façam o pagamento em cota única, até 31 de janeiro.

Pagamento do IPVA parcelado

Outra opção para o dono do veículo é fazer o pagamento de forma, parcelada, em até cinco vezes.

Os dias do vencimento do pagamento parcelado são:

- 10 de fevereiro

- 10 de março

- 13 de abril

- 11 de maio

- 10 de junho

Cada parcela não pode ser inferior a R$ 20.
Valor do IPVA 2020 Ceará

A maioria dos veículos pagará IPVA de 3,5% sobre o valor venal.

Motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos de até 152 cilindradas pagarão IPVA de 2% sobre o valor venal.

Micro-ônibus, ônibus, caminhões e veículos de montadoras pagam IPVA de 1% sobre o valor venal.

Confira aqui a tabela do IPVA 2020 no Ceará

Aplicativo Meu IPVA

Alternativa de pagamento e para conferir informações sobre o veículo é o aplicativo "Meu IPVA", disponível para download nos sistemas Android e iOS.

O aplicativo permite:

- Consultar situação perante a Sefaz, verificando se existem débitos pendentes de IPVA

- Emitir Documento de Arrecadação do Estado (DAE).

AUTOR: O POVO

NO BAIRRO MEIRELES, EM FORTALEZA (CE), CASAL DENUNCIA AGRESSÃO E HOMOFOBIA POR MOTORISTA DE APLICATIVO

Carro do motorista denunciado pelo casal por agressão e homofobia Foto: Arquivo pessoal

Um casal de empresários denunciou um motorista da Uber por homofobia e agressão, depois de solicitarem um carro na Rua Monsenhor Bruno, no Bairro Meireles, em Fortaleza, na manhã desta quinta-feira (2). 

Conforme os passageiros, o motorista alegou que não ia "levar viado" no carro dele e desferiu um tapa no rosto de uma das vítimas. A Uber informou que o caso está sendo apurado.

De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado pelas vítimas no 2º Distrito Policial, o casal solicitou e, depois de entrarem no veículo, o motorista percebeu que eles eram homossexuais e desferiu um tapa no rosto de uma das vítimas. 

Em seguida, o condutor alegou que "não ia levar viado" no transporte dele, referindo à orientação sexual dos dois homens.

"Meu marido e eu pedimos um Uber por volta de 9h da manhã, e quando entramos no carro o motorista disse que não ia levar 'viado' e deu um tapa no meu companheiro, que já é um senhor. Saímos do carro e ele ainda discutiu e nos ameaçou", conta uma das vítimas.

Em nota, a Uber informou que tem uma política de tolerância zero a qualquer forma de discriminação em viagens realizadas em sua plataforma. 

A empresa de transporte por aplicativo também colocou que o caso está sendo apurado e que medidas cabíveis serão tomadas.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) informou, em nota, que o 2º Distrito Policial investiga o caso.

AUTOR: DN

EM FORTALEZA (CE), PÚBLICO CELEBRA A ENTRADA DE 2020 COM 12 MINUTOS DE SHOW PIROTÉCNICO NO ATERRO DA PRAIA DE IRACEMA

Multidão acompanhou os 12 minutos de fogos no aterro da Praia de Iracema. Foto: Thiago Gadelha/Sistema Verdes Mares

Nos primeiros minutos de 2020, o público que participa do réveillon de Fortaleza, no Aterro da Praia de Iracema, assistiu atenta à queima dos fogos. 

O show pirotécnico teve duração de 12 minutos. 

Muita gente aproveitou para abraçar amigos, familiares e festejar a chegada do novo ano.

O público chegou cedo para a maior festa de Réveillon do Ceará. Cerca de um milhão de pessoas participaram do evento, segundo a Prefeitura de Fortaleza. 

O local foi palco de apresentações de artistas locais e nacionais como Fagner, Waldonys e DJ Alok. São esperados ainda Simone e Simaria, Nando Reis e Jorge Ben Jor.

Houve quem preferiu chegar cedo ao local para garantir um bom espaço e aproveitar a festa. Laura Maia, de 42 anos, por exemplo, veio com o namorado Martins e chegou por volta das 16h, conseguindo uma boa posição no espaço reservado para os deficientes. 

O show mais aguardado pelo casal é o da banda de forró Limão com Mel.

Laura Maia veio com o namorado Martins e chegou cedo, as 16h, para garantir um bom lugar no espaço reservado para os deficientes. Foto: Lyana Ribeiro/Sistema Verdes Mares

Muitos aproveitam a festa para fazer uma renda extra. Paulo César, de 41 anos, trabalha como taxista em São Gonçalo do Amarante, na Grande Fortaleza. 

Ele resolveu vender banquinhos de madeira produzidos pela irmã e pelo cunhado. Chegou às 6 h e até o fim da tarde já havia vendido mais de 200 assentos. 

A expectativa era vender todos os 800 que levou até as 20h.

Paulo César trabalha como taxista em São Gonçalo do Amarante. Veio vender banquinhos de madeira no aterro da Praia de Iracema. Foto: Lyana Ribeiro/Sistema Verdes Mares

A vendedora Roberta Mirela Gomes de Moura, de 22 anos, veio com a irmã, o cunhado, marido e a avó para vender coroinha de flores. Ela conta que faz isso há quatro anos e é sucesso. Cada coroinha custa R$ 10,00 e ela conta que já vendeu mais de 250 peças.

"Eu vendo muito para os turistas. O pessoal daqui também compra. O público é bem variado. No dia-a-dia eu trabalho com óculos e revendo sandálias. 

Espero vender mais 250 peças até a hora da virada", disse.

Roberta Mirela Gomes de Moura de 22 anos foi para o aterro vender flores. Há quatro anos que ela trabalha no local. Foto: Lyana Ribeiro/Sistema Verdes Mares

Atrações

No total, 12 atrações compõem a programação de shows do Réveillon de Fortaleza. Os nomes esperados para a noite são:

Simone e Simaria - R$ 600 mil
Jorge Ben Jor - R$ 600 mil
Matheus e Kauan - R$ 600 mil
DJ Alok - R$ 550 mil
Fagner - R$ 400 mil
Nando Reis - R$ 358 mil
Calcinha Preta - R$ 210 mil
Paulo José Benevides e Orquestra - R$ 140 mil
Mastruz com Leite - R$ 120 mil
Waldonys - R$ 90 mil
Falcão - R$ 66,7 mil
Chambinho do Acordeon - R$ 35 mil

12 minutos de queima de fogos

A tradicional queima de fogos da capital cearense terá 12 minutos de sincronia entre luzes e músicas. Conforme documento de licitação, publicado no Portal de Compras do Município, o serviço de elaboração de projeto, plano de trabalho, fornecimento de material, transporte e execução do espetáculo piromusical no Aterro custará R$ 1,2 milhão.

Esquema de segurança

A festa terá 108 ônibus extras e um esquema de trânsito com 192 agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). A segurança será realizada por 513 guardas municipais e 798 policiais civis e militares.

Transporte público

Para facilitar o deslocamento do público para a festa um esquema especial para o transporte público foi montado pela Prefeitura de Fortaleza. No total, sete linhas serão criadas para integrar os terminais da cidade com o destino final no local da festa.

Além disso, 12 linhas terão horário prolongado até as 4h de 1º de janeiro:

042 - Antônio Bezerra/Francisco Sá/Papicu
051 - Grande Circular I
052 - Grande Circular II
071 - Antônio Bezerra/Mucuripe
072 - Antônio Bezerra/Parangaba
073 - Siqueira/Praia de Iracema
076 - Conjunto Ceará/Aldeota
077 - Parangaba/Mucuripe
079 - Antônio Bezerra/Naútico
092 - Antônio Bezerra/Papicu/Praia de Iracema
099 - Siqueira/Mucuripe/Barão de Studart
906 - Caça e Pesca/Serviluz/Centro

Estacionamento e transporte gratuitos

Outra opção será o bolsão gratuito do Shopping RioMar Fortaleza. No local, os interessados poderão deixar veículos estacionados de forma gratuita das 18h do dia 31 às 7h de 1º de janeiro.

Também será oferecida transporte especial para levar o público até o aterro. A linha de ônibus 788 – RioMar/Aterro fará trajeto gratuito, ida e volta, do RioMar Fortaleza para Praia de Iracema, das 18h da terça às 6h da quarta.

Trânsito

Nas proximidades do aterro, o esquema de tráfego montado pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) vai disponibilizar 192 agentes de trânsito para o controle da circulação de veículos e segurança dos pedestres.

Bloqueios serão realizados nas proximidades do aterro, nos seguintes pontos:

Av. Historiador Raimundo Girão (Av Rui Barbosa/ Av. Barão de Studart e R. Ildefonso Albano, a partir das 16h;
R. Ildefonso Albano (entre Av. Hist. Raimundo Girão e Av. Beira-Mar), a partir das 16h;
Av. Beira-Mar (entre Rua Ararius e Rua Ildefonso Albano e entre Av. Rui Barbosa e Av. Barão de Studart), a partir das 16h.

Coibição de estacionamento:

Av. Barão de Studart, entre a Av. Historiador Raimundo Girão e Av. Beira Mar: a partir da 1h;
Av. Rui Barbosa, entre Av. Beira Mar e Av. Monsenhor Tabosa, a partir das 5h;
Rua Ildefonso Albano, entre Av. Historiador Raimundo Girão e Av. Monsenhor Tabosa, a partir das 5h.

AUTOR: G1/CE

ALERTA: WHATSAPP VAI PARAR DE FUNCIONAR EM ALGUNS CELULARES A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA DIA 1º

WhatsApp deixará de funcionar em alguns sistemas operacionais em 2020 (Foto: REPRODUÇÃO)

O WhatsApp deixará de funcionar em alguns aparelhos a partir desta quarta-feira, dia 1º de janeiro de 2020. 

Segundo informações divulgadas no site oficial da plataforma, quem usa o aplicativo de mensagens em qualquer sistema operacional do Windows Phone não poderá criar novas contas e nem confirmar contas já existentes a partir de hoje.

"Como deixaremos de desenvolver o WhatsApp para os sistemas operacionais mencionados, alguns recursos poderão parar de funcionar a qualquer momento", alerta a nota. 

O mesmo deve acontecer com usuários que acessam o aplicativo em sistemas operacionais anteriores ao Android 2,3,7 e ao iOS 8.

O WhatsApp segue compatível com os sistemas Android (4.0.3 ou mais recentes) e iOs (9 ou mais recentes), além de alguns aparelhos com KaiOS 2.5.1 (ou posterior), incluindo JioPhone e JioPhone 2.

AUTOR: O POVO

EM SÃO BENEDITO (CE), AÇÃO DO MPCE REQUER REGULARIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de São Benedito, visando à regularização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico na cidade. Na ação, o MPCE requer que o ente municipal execute, no prazo máximo de 30 dias, todas as medidas necessárias à regularização do esgotamento sanitário, à regularização da drenagem e ao manejo das águas pluviais do município.

A ação foi ajuizada após vistorias feitas pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPCE constatando irregularidades referentes ao esgotamento sanitário, à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; bem como à drenagem e manejo de águas pluviais. 

Foi verificado que: o sistema não possui licença ambiental; o efluente está em desacordo com os padrões ambientais; O Município dispõe os resíduos a céu aberto em terreno não licenciado; havendo, ainda, na zona urbana, pontos de alagamento e onde se percebe esgotos correndo a céu aberto e contaminando o córrego. 

Com a intenção de solucionar o problema, o MPCE buscou resolver a situação de forma administrativa, buscando contato com o Município e apontando as diversas irregularidades relacionadas ao saneamento básico, não restando alternativa que não o ingresso da ação.

Na ACP, a Promotoria de São Benedito também requer, entre outros, que o Município encerre, em 45 dias, o depósito irregular de resíduos no atual lixão e impeça o acesso de terceiros e animais na área; construa e implante aterro sanitário em localidade apropriada, no prazo máximo de 180 dias; 

Providencie, em até 10 dias, a abertura de valas sépticas no local onde o lixo vem sendo depositado ou em outro lugar eventualmente indicado pelo órgão ambiental; implante, no prazo de 10 dias, sistema de coleta seletiva; e elabore Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) do atual lixão e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 

O MPCE solicita à Justiça que o não cumprimento da liminar resulte em multa diária no valor de R$ 500.

Fonte: MPCE

AUTOR: TIANGUÁ AGORA

EM FORTALEZA (CE), AÇÃO SOCIAL EM PROL DA COMUNIDADE, VOCÊ É NOSSO CONVIDADO!

NÃO DEIXE DE PARTICIPAR!

AUTOR: TIANGUÁ AGORA

UTILIDADE PÚBLICA: UMA JOVEM ESTÁ A PROCURA DA IRMÃ, QUE NÃO VÊ DESDE 1992, E QUE MORA EM TIANGUÁ (CE)

UMA JOVEM PROCURA A IRMÃ QUE FOI DADA PELA MÃE EM 1992, EM GUARACIABA DO NORTE (CE).

O NOME DELA É ANA CRISTINA, E FOI LEVADA POR UM HOMEM DE NOME 'EISIODIO', QUE NA ÉPOCA TRABALHAVA EM UM CAMINHÃO BAÚ.

SEGUNDO A JOVEM QUE ESTÁ A PROCURA DA IRMÃ, ELA DISSE QUE A MESMA ESTÁ MORANDO EM TIANGUÁ.

QUALQUER INFORMAÇÃO, ENTRE EM CONTATO COM O BLOG, ATRAVÉS DO WHATSAPP: (88)9-9439-9980.

AUTOR: TIANGUÁ AGORA

CIDADÃO REPÓRTER TIANGUÁ AGORA - CONTRIBUA ENVIANDO FOTOS, DENÚNCIAS E NOTÍCIAS

O CIDADÃO REPÓRTER é um canal de jornalismo cidadão onde o internauta pode enviar fotos, vídeos e notícias para o Blog TIANGUÁ AGORA. 

Nossos números são: (88) 9-9439-9980/(85) 9-9414-6811

AUTOR: TIANGUÁ AGORA

NO CEARÁ, METADE DOS JOVENS INTERNOS EM CENTROS SOCIOEDUCATIVOS USAM MEDICAMENTOS CONTROLADOS

Tráfico de drogas e roubo são os crimes mais comuns entre os jovens detidos no Ceará Foto: Emanoela Campelo de Melo/SVM

Quando o juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza se aproxima das trancas onde estão os jovens do sistema socioeducativo, o que mais se houve por parte dos internos é: “doutor, quando eu saio daqui?”. 

A expectativa deles em voltar às ruas é gatilho para crises de ansiedade. 

Acrescido ao fato de muitos estarem em abstinência das drogas é formado um índice expressivo de internos que precisam fazer uso de medicamento controlado.

Na semana passada, dos 91 adolescentes internados no Centro Socioeducativo do Canindezinho, em Fortaleza, 45 utilizavam medicamentos controlados. Conforme uma equipe do Poder Judiciário que inspeciona os centros, esta média de 50% dos adolescentes medicados se repete nos demais equipamentos.

“Às vezes, a medicação é usada de forma indevida. Eles quebram o comprimido para poder cheirar o pó”, disse uma fonte ao G1. 

Os socioeducadores fazem a medicação assistida: entregam medicamento e observam o uso. Mesmo assim, no Canindezinho, parte dos internos finge que engoliu e comercializa o medicamento.

Sete mil detenções

Mais de sete mil jovens foram levados a centrosocioeducativos no Ceará nos últimos anos Foto: José Leomar/SVM

Conforme a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), em três anos, mais de sete mil adolescentes deram entrada nos centros socioeducativos do Ceará. Foram 2.613 em 2017; 2.596 no ano passado e 1.815 neste ano de 2019 (até o fim do mês de novembro). 

Os índices mostram que ano após ano menos adolescentes infratores são privados de liberdade.

O número de menores apreendidos também vem diminuindo. Dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontam que em 2017 foram apreendidos 7.532 jovens; em 2018, 6.940; e 4.789 neste ano (até o fim de outubro). Conforme a SSPDS, os atos infracionais mais cometidos pelos adolescentes são tráfico de drogas e roubos.

Aloísio Lira, superintendente de pesquisa e estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, afirma que o perfil do jovem adolescente infrator é similar aos dos presos adultos: 

“Sempre temos mais participações de homens. Existe muito ainda o aspecto de chegar aonde estes jovens são cooptados a cometer estas ações. A Segurança Pública é muito complexa e maior parte deste trabalho é o da proteção social”, disse.

Para o juiz Manuel Clístenes, a redução dos números de capturados e internamentos é reflexo do isolamento das lideranças das facções criminosas nos presídios: “Era do presídio que saía a maior parte dos comandos para cometer crimes, e muitos destes comandos eram direcionados aos adolescentes.”

'Chance de ressocializar é 0%'

Adolescente que esteve detido denuncia dificuldade em ressocialização nos centros de Fortaleza Foto: JL Rosa/SVM

Voltar às ruas não é só sinônimo de liberdade para quem já passou pelo centro socioeducativo. O retorno também traz a certeza de nunca mais querer estar naquele lugar, conforme um ex-interno de 17 relatou ao G1. 

Ele passou quase 500 dias internado em dois centros. Foram 57 dias no Centro Educacional Patativa do Assaré e, quando sentenciado, foi ao Canindezinho.

Em 23 de janeiro de 2018, o garoto foi preso em flagrante por policiais do Batalhão de Policiamento de Rondas Intensivas e Ostensivas (BPRaio). Segundo ele, a detenção veio horas depois de ele ter cometido um roubo na Avenida Aguanambi, em Fortaleza. Um carro estava parado no semáforo e com os vidros baixos. Ele pegou a bolsa da motorista e fugiu.

“Eu tava só. Tava sem dinheiro. Foi 157, roubo. Apanhei várias vezes. Fui para a triagem, depois tomei banho, levei outra pisa e fui dormir. Passou três dias e eu fui pro Passaré. 

Eu não sabia como era. Lá no Passaré ficavam cinco em um dormitório, mas eram para caber só três. Era difícil a gente sair, nem para ter aula. Eles não deixavam. O professor ia, mas voltava porque ninguém deixava a gente sair pra estudar", contou.

“A chance de ressocializar lá dentro é 0%. Eu apanhava direto lá na casa de sentença. A Polícia entrava, tirava tudo nosso, deixava todo mundo de calção. Às vezes os grupos de apoio entravam para fazer vistorias, mas às vezes só entravam e mandavam a gente ficar de calção. 

Isso era quando a casa tava agitada. Quando queimavam colchão. Eles queriam mandar a gente ficar de costas, ficar ajoelhado, humilhação. Aí os caras não gostavam e disputavam na peia”.

Em maio deste ano, o adolescente saiu do segundo centro e passou a cumprir liberdade assistida durante seis meses. Na semana passada, foi chamado a comparecer em uma audiência, na 5ª vara. Lá recebeu a notícia que sua sentença havia sido cumprida por completo e estava com a ficha limpa. 

“Graças a Deus tô trabalhando. Meu irmão tem um lava a jato e tô ajudando ele. Não sei uma profissão para mim. Poder ser qualquer uma. Tenho vontade de fazer diferente”, afirmou.

Ações da polícia

Conforme a Polícia Militar do Ceará (PMCE), os militares são responsáveis pelo encaminhamento de adultos e adolescentes que praticam ações criminosas, e “todos os direitos fundamentais da pessoa são garantidos como prioridade absoluta”.

A corporação respondeu por nota afirmando que só atua nos centros socioeducacionais em casos extremos, "mas sempre preservando os direitos dos adolescentes que estão em situação de conflito com a lei". "Deste modo, os policiais militares não são orientados a utilizar nenhuma forma de violência desnecessária, agindo assim, de acordo com o que determina a lei".

A Seas informou por meio de nota que existe calendário diário de atividades nas unidades socioeducativas do Ceará que reforçam a importância da arte e da cultura. 

A Superintendência afirma que “todas as denúncias são apuradas e processos formais são instaurados, sendo que até o momento foram instaurados 201 procedimentos administrativos e/ou sindicâncias em todas as unidades, que variam entre denúncias de agressões/maus tratos sofridos pelos adolescentes, faltas e/ou ausências injustificadas, negligência ou omissão de condutas e inadequação às rotinas estabelecidas nas unidades socioeducativas, havendo sempre responsabilização no caso de comprovação de práticas inadequadas”.

AUTOR: G1/CE

EM FORTALEZA (CE), APÓS DESABAMENTO DO EDIFÍCIO ANDREA, 7 IMÓVEIS SÃO INTERDITADOS POR IRREGULARIDADES

Bombeiros atuam na terceira noite de resgate de pessoas sob os escombros do edifício Andrea Foto: Thiago Gadelha/SVM

Desde o desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, no dia 15 de outubro, até o domingo (24), sete edificações da cidade, entre prédios e casas, foram interditados após vistorias da Defesa Civil. 

As ações fazem parte do projeto-piloto de inspeção predial desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Corpo de Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE). 

Ao todo, 100 imóveis foram notificados durante as ações.

O Edifício Andrea desabou no Bairro Dionísio Torres, deixando nove mortos e sete feridos. O prédio tinha sete andares e apresentava falhas estruturais. A reforma da edificação seria iniciada no dia em que houve o desmoronamento.

Em decorrência do acidente, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também iniciou vistorias em imóveis da capital neste mês, após o novo Código da Cidade entrar em vigor. 

De 1º a 25 de novembro, o órgão realizou 35 fiscalizações e 13 autuações e/ou notificações. A agenda da comissão prevê duas visitas em campo por semana, atendendo principalmente a demandas identificadas e encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

“Hoje, a gente tem feito essa ação conjunta. A preocupação da Prefeitura não é somente de verificar a inspeção predial, e sim de conscientizar as pessoas sobre a necessidade do trabalho de manutenção desses prédios”, explica a titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), Manuela Nogueira, reiterando que as vistorias não ocorrem “num bairro só”.

Os trabalhos da Agefis começaram pelos bairros Jacarecanga e Centro, onde há mais prédios antigos.

Segundo a Agência, não há limite no número de imóveis fiscalizados. “Serão vistoriados quantos forem necessários. A prioridade volta-se para os casos de risco aparente de vulnerabilidade em edificações”, ressalta a secretária.

Custos elevados

Bombeiros e socorristas fazem buscas na área dos escombros do Edifício Andréa Foto: Camila Lima/SVM

Rodrigo Guilhon, presidente da Associação das Administradoras e Condomínios do Estado do Ceará (Adcon-CE), afirma que houve crescimento na procura por empresas de inspeção predial, mas o fator financeiro dificulta a contratação do serviço. 

“Você bate de frente com a verba, da saúde financeira dos condomínios, e a maioria não tem fluxo para custear esses serviços”, afirma. Ele estima que reparos estruturais possam custar até R$ 100 mil.

Mesmo assim, ele orienta os administradores a buscarem assistência de profissionais especializados e credenciados. “Fortaleza está se verticalizando e ainda muito se tem a verticalizar. As edificações ainda são novas, agora que a maioria está completando 30 anos, por isso podem aparecer essas intercorrências”, analisa. 

“A partir de 20 anos é um prazo em que se precisa ter atenção redobrada, por isso essa demanda aconteceu", acrescenta Guilhon.

Após o desabamento do Edifício Andrea, a Defesa Civil viu crescer os chamados por riscos de desabamento. De janeiro a novembro de 2019 (até o dia 24), foram 2.524 ocorrências. Só nos meses de outubro e novembro, houve 1.256 registros, o que corresponde a praticamente metade de todos os registros do ano, até o momento.

“A ideia é que esse trabalho continue e a gente consiga, com o tempo - porque isso não é algo que as pessoas vão absorver do dia para a noite -, fazer com que elas entendam a necessidade real do seu papel. 

Não é só a multa que vai resolver a manutenção predial”, destaca a secretária Manuela Nogueira.

Prazo para regularização

Trabalho de resgate no desabamento do Edifício Andrea segue sem interrupções Foto: Camila Lima / SVM

Durante as vistorias, a Agefis verifica se os proprietário dos imóveis negligenciam condições de higiene e segurança dos elementos internos da propriedade, incluindo pisos, tetos, revestimentos, telhados, instalações elétricas e hidrossanitárias. 

Se forem constatadas irregularidades, é aplicado um auto de infração, com possibilidade de ser lavrado termo de advertência. Os locais também podem ser interditados até a finalização dos reparos.

A advertência dá prazo de 15 a 45 dias para que o autuado regularize a situação do imóvel. Não sendo corrigida a tempo, tem início a contagem do prazo para a apresentação de defesa. 

O autuado precisa apresentar laudo técnico de um engenheiro responsável pela obra para que seja configurada a regularização. A Defesa Civil também é comunicada para realizar vistoria no local.

De acordo com a Agefis, o valor da multa depende de fatores como a gravidade do caso, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado. 

Os casos são arbitrados pela Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP).

AUTOR: G1/CE

NO CEARÁ, TOTAL DE PESSOAS AUTUADAS POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, AUMENTOU 152% DURANTE O FERIADO

Nos quatro dias da operação, a PRF intensificou a fiscalização nas rodovias federais que cortam o CE com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes, diminuir a violência no trânsito e combater a criminalidade. (Foto: Polícia Rodoviária Federal (PRF) / Divulgação)

O número de pessoas autuadas por dirigir sob o efeito de álcool durante o feriado da Proclamação da República aumentou 152% em 2019, comparado ao mesmo período do ano anterior. 

De acordo com o balanço realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os dias 14 e 17 de novembro, 48 pessoas foram autuadas e cinco detidas por embriaguez ao volante nas rodovias federais que cortam o Estado. Os números acompanham o aumento dos testes: 2.808 este ano e 1.269 em 2018.

Ao todo, 9.135 veículos foram fiscalizados pela PRF, com 2.475 autos de infração lavrados. Os dados exibem 419 autuações por ultrapassagens proibidas, 41 pelo não uso do cinto de segurança, 13 por não uso da cadeirinha e 122 pelo não uso de capacete.

Opinião

PRF REGISTRA 75 MORTES E MAIS DE MIL FERIDOS NAS RODOVIAS FEDERAIS

A operação também recolheu 47 CNHs e 291 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Outras 35 pessoas receberam auxílio de policiais em rondas e 21 animais foram retirados das rodovias federais.

A fiscalização apresentou aumento de aproximadamente 200% no número de veículos fiscalizados e de 149% no total de autos de infração, em relação ao mesmo período de 2018.

Educação no trânsito

502 pessoas foram sensibilizadas em ações de educação para o trânsito.

Acidentes

Mesmo com a intensa fiscalização, foram registrados 21 acidentes, com 18 pessoas feridas e três óbitos.

Na última quinta-feira, 14, um acidente vitimou um pedestre na BR-222/CE, no km 76,8, município de São Luís do Curu.

Na sexta-feira, 15, outro atropelamento também vitimou um pedestre. Foi na BR-116/CE, km 31,8.

No domingo, 17, um acidente vitimou um ciclista na BR-222/CE, km 145,5, em Irauçuba à 150 km de Fortaleza.

Crimes

A Operação Proclamação da República também deteve 21 pessoas. Houve apreensão de 32 kg de maconha, cumprimento de dois mandados de prisão, além de 48 unidades de anfetaminas apreendidas e uma arma de fogo. Um veículo que foi recuperado durante as fiscalizações.

AUTOR: O POVO

NO CEARÁ, CELULARES PRÉ-PAGOS E MAIS 16 ESTADOS DEVEM SER RECADASTRADOS ATÉ SEGUNDA

Titulares de linha telefônica pré-paga no Ceará e mais 16 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago.

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. 

Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.

Confira os números utilizados pelas prestadoras para envio das mensagens:

Fonte: Agência Brasil

EM MEDIDA PROVISÓRIA ASSINADA PELO PRESIDENTE BOLSONARO, SEGURO DPVAT SERÁ EXTINTO A PARTIR DE 2020

O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira, (11), medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. 

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. 

A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. 

Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). 

Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

FONTE: Agência Brasil

AUTOR: TIANGUÁ AGORA

EM FORTALEZA (CE), PREFEITURA NOTIFICOU 2.228 IMÓVEIS NOS ÚLTIMOS 5 MESES POR CALÇADAS IRREGULARES

Calçadas com problemas podem ser encontradas em vários pontos da Capital (Foto: Deísa Garcêz/Especial para O Povo)

Foram escolhidas dez das principais avenidas de cada regional para receber fiscalização da Prefeitura de Fortaleza. O objetivo é orientar os donos de comércios e residências sobre a readequação das calçadas. 

As 70 avenidas seriam visitadas até dezembro, mas o prazo foi postergado para março. Entre 4 de junho e 4 de novembro, foram 2.288 imóveis notificados por passeios irregulares e/ou inacessíveis.

Pela extensão da Cidade, seria dispendioso ir a cada rua e notificar rampas incorretas, aclives e obstruções, por exemplo. Assim, as 70 vias serviriam de exemplo para as demais, como explicaram representantes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) em audiência pública na manhã da última quarta-feira, 6.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem pressionado para que a Prefeitura eleja as calçadas como prioridade nas políticas públicas de mobilidade. Foi expedida recomendação para que o Município decrete as regras de padronização dos passeios.
Sobre o assunto

Para representantes das pessoas com deficiência que estiveram na audiência, o cuidado com as calçadas é ignorado pela Prefeitura e as medidas deste sétimo ano de gestão Roberto Cláudio (PDT) surtem pouco efeito. 

“Acessibilidade não é só para quem tem deficiência, mas para gestantes, idosos, crianças… todo mundo. O prefeito tem alcançado resultados para outros modais, mas ainda falta pensar na mobilidade humana”, dialoga Gislana Vale, técnica da Coordenadoria Estadual de Pessoas com Deficiência (Copedef).

Cadeirante há mais de dez anos, a funcionária pública Sílvia Marques testemunha que ainda falta muito para que Fortaleza seja acessível. “Moro na Lagoa Redonda e é um verdadeiro calvário chegar ao Dionísio Torres, onde trabalho. 

É difícil ir até a parada de ônibus e atravessar a rua. Quando chega o ônibus, o motorista bota dificuldade para acionar o elevador, dizendo ‘vá se deitar, minha senhora’. Todos os dias eu passo constrangimento”.

Arborização correta, campanhas educativas e planejamento a longo prazo foram outros pontos debatidos na audiência pública. “A população precisa ser conscientizada de que a mobilidade é um direito e que a calçada é de uso público. As melhorias devem começar nos logradouros públicos, como as praças”, defende Gislana.

Argumentos

Entre 28 de janeiro e 4 de novembro, a operação Calçada Acessível, da Agefis, realizou fiscalização em 6.716 locais, que resultaram em 3.539 notificações a proprietários de imóveis com calçadas inadequadas. Em todo o 2018, foram 2.050 fiscalizações que resultaram em 1.585 autuações/notificações.

A multa mínima é de R$ 80, contudo o valor depende da gravidade da infração, das circunstâncias atenuantes e agravantes e da capacidade econômica do autuado.

“Temos conversado com o Ministério Público desde o ano passado e definimos o plano de fiscalização, com cronograma para 2019. Em janeiro, começamos nas avenidas Francisco Sá e Jovita Feitosa e, depois, expandimos para outras áreas da cidade”, detalha o diretor de Planejamento da agência, Márcio Bezerra.

De acordo com a Agefis, diariamente, sete equipes (uma de cada Regional) fazem a fiscalização específica de calçadas. Demais equipes de fiscais que estão em campo também notificam donos de imóveis, caso constatem irregularidades em calçadas durante a verificação de outras denúncias.

“Mas parece que a fiscalização não está surtindo efeito, é ineficiente. São muitos casos que chegam à Promotoria, mesmo a Prefeitura tendo sua Procuradoria”, rebate a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, da área do Meio Ambiente e Planejamento Urbano.

Na audiência pública, foi mencionada ainda a pesquisa do portal Mobilize Brasil na qual Fortaleza aparece com o segundo pior índice de caminhabilidade e acessibilidade do País, atrás, somente, de Belém (PA).

Para Arnete Borges, presidente do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ceará (Cedef), é prova de que a Cidade não avança em mobilidade urbana. “A Prefeitura tem que se despir da vaidade de dizer que está fazendo obras, se não são verdadeiramente acessíveis, porque 27% da população tem alguma deficiência. 

Enquanto a Prefeitura não planejar quem vai pagar a conta dessas obras, como vai dar certo? Tem gente sem dinheiro até para comer, avalie reformar uma calçada”, pondera.

Sugestão do MPCE

Coordenador Auxiliar do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (CaoCidadania-MPCE), o promotor de Justiça Eneas Romero contabiliza quatro anos em cobrança da regulamentação. 

Ele recomenda o condicionamento da padronização das calçadas à concessão de alvará de funcionamento ou Habite-se (Certificado de Conclusão de Edificação).

“Sabemos que não dá para fiscalizar ou punir a cidade inteira. Nem é esse o nosso objetivo. Porém, se a gente não tiver planejamento, a situação vai estar pior daqui a 20 anos. Houve avanços mas ainda são primeiros passos, imperceptíveis. Falta ainda até termos uma mudança sistemática. Estamos só iniciando”, completa Eneas.

Em nota, o Gabinete do Prefeito informou que, em Fortaleza, calçadas e acessibilidade já são parâmetros obrigatórios para obtenção do Alvará de Construção e, consequentemente, do Habite-se, “tendo em vista que o mesmo atesta que a obra foi realizada de acordo com o projeto apresentado no Alvará e está em condições de ser ocupada”.

“A calçada da nova edificação precisa atender às normas expressas nas legislações vigentes, como o Código da Cidade e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, nas quais estão determinados os seus usos, categoria para cada tipo de via, classificação viária, qualidade do passeio, declínio e rebaixamento. 

Já em relação ao Alvará de Funcionamento, o Código da Cidade, em seu Artigo 631, ressalta que o mesmo licencia o exercício da atividade, não atestando a regularidade da edificação ou a posse do imóvel, por isso a adequação das calçadas não pode condicionar a emissão do documento”, justifica o texto.

Denúncias

As denúncias de calçadas irregulares podem ser feitas pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e a Central 156.

O MPCE mantém a página “Calçadas para todos”, no Facebook. Neste canal, também são recebidas manifestações da população sobre calçadas inacessíveis. Para registrar uma denúncia, basta enviar uma foto do local, informando a rua, número, bairro e ponto de referência. Os registros recebidos na página são encaminhados pelo Ministério Público à Agefis. Acesse aqui

Saiba Mais

O Código da Cidade determina que todos os proprietários de imóveis edificados ou não, com frente para vias públicas, onde já se encontrem implantados os meios-fios, são obrigados a construir ou reconstruir os respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação e limpeza, independentemente de qualquer intimação.

Foi estabelecida também a uniformização dos materiais a serem utilizados nas calçadas garantindo uma superfície firme, sem ressalto ou depressão, priorizando a acessibilidade universal.

AUTOR: O POVO