EM FORTALEZA (CE), APÓS DESABAMENTO DO EDIFÍCIO ANDREA, 7 IMÓVEIS SÃO INTERDITADOS POR IRREGULARIDADES

Bombeiros atuam na terceira noite de resgate de pessoas sob os escombros do edifício Andrea Foto: Thiago Gadelha/SVM

Desde o desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, no dia 15 de outubro, até o domingo (24), sete edificações da cidade, entre prédios e casas, foram interditados após vistorias da Defesa Civil. 

As ações fazem parte do projeto-piloto de inspeção predial desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Corpo de Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE). 

Ao todo, 100 imóveis foram notificados durante as ações.

O Edifício Andrea desabou no Bairro Dionísio Torres, deixando nove mortos e sete feridos. O prédio tinha sete andares e apresentava falhas estruturais. A reforma da edificação seria iniciada no dia em que houve o desmoronamento.

Em decorrência do acidente, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também iniciou vistorias em imóveis da capital neste mês, após o novo Código da Cidade entrar em vigor. 

De 1º a 25 de novembro, o órgão realizou 35 fiscalizações e 13 autuações e/ou notificações. A agenda da comissão prevê duas visitas em campo por semana, atendendo principalmente a demandas identificadas e encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

“Hoje, a gente tem feito essa ação conjunta. A preocupação da Prefeitura não é somente de verificar a inspeção predial, e sim de conscientizar as pessoas sobre a necessidade do trabalho de manutenção desses prédios”, explica a titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), Manuela Nogueira, reiterando que as vistorias não ocorrem “num bairro só”.

Os trabalhos da Agefis começaram pelos bairros Jacarecanga e Centro, onde há mais prédios antigos.

Segundo a Agência, não há limite no número de imóveis fiscalizados. “Serão vistoriados quantos forem necessários. A prioridade volta-se para os casos de risco aparente de vulnerabilidade em edificações”, ressalta a secretária.

Custos elevados

Bombeiros e socorristas fazem buscas na área dos escombros do Edifício Andréa Foto: Camila Lima/SVM

Rodrigo Guilhon, presidente da Associação das Administradoras e Condomínios do Estado do Ceará (Adcon-CE), afirma que houve crescimento na procura por empresas de inspeção predial, mas o fator financeiro dificulta a contratação do serviço. 

“Você bate de frente com a verba, da saúde financeira dos condomínios, e a maioria não tem fluxo para custear esses serviços”, afirma. Ele estima que reparos estruturais possam custar até R$ 100 mil.

Mesmo assim, ele orienta os administradores a buscarem assistência de profissionais especializados e credenciados. “Fortaleza está se verticalizando e ainda muito se tem a verticalizar. As edificações ainda são novas, agora que a maioria está completando 30 anos, por isso podem aparecer essas intercorrências”, analisa. 

“A partir de 20 anos é um prazo em que se precisa ter atenção redobrada, por isso essa demanda aconteceu", acrescenta Guilhon.

Após o desabamento do Edifício Andrea, a Defesa Civil viu crescer os chamados por riscos de desabamento. De janeiro a novembro de 2019 (até o dia 24), foram 2.524 ocorrências. Só nos meses de outubro e novembro, houve 1.256 registros, o que corresponde a praticamente metade de todos os registros do ano, até o momento.

“A ideia é que esse trabalho continue e a gente consiga, com o tempo - porque isso não é algo que as pessoas vão absorver do dia para a noite -, fazer com que elas entendam a necessidade real do seu papel. 

Não é só a multa que vai resolver a manutenção predial”, destaca a secretária Manuela Nogueira.

Prazo para regularização

Trabalho de resgate no desabamento do Edifício Andrea segue sem interrupções Foto: Camila Lima / SVM

Durante as vistorias, a Agefis verifica se os proprietário dos imóveis negligenciam condições de higiene e segurança dos elementos internos da propriedade, incluindo pisos, tetos, revestimentos, telhados, instalações elétricas e hidrossanitárias. 

Se forem constatadas irregularidades, é aplicado um auto de infração, com possibilidade de ser lavrado termo de advertência. Os locais também podem ser interditados até a finalização dos reparos.

A advertência dá prazo de 15 a 45 dias para que o autuado regularize a situação do imóvel. Não sendo corrigida a tempo, tem início a contagem do prazo para a apresentação de defesa. 

O autuado precisa apresentar laudo técnico de um engenheiro responsável pela obra para que seja configurada a regularização. A Defesa Civil também é comunicada para realizar vistoria no local.

De acordo com a Agefis, o valor da multa depende de fatores como a gravidade do caso, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado. 

Os casos são arbitrados pela Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP).

AUTOR: G1/CE