Os peritos legistas que atuam na Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), órgão pertencente à Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), antigo Instituto Médico Legal (IML), decidiram paralisar as atividades na manhã desta terça-feira (13),. Com isto, os exames de necropsia nos corpos das vítimas da violência – homicídios, latrocínios, suicídios, acidentes de trânsito e de trabalho, afogamentos, envenenamento, quedas etc - estão suspensos até a categoria retornar ao trabalho,o que deverá gerar graves conseqüências no órgão.
A paralisação dá continuidade à “Operação Perícia Legal”, movimento que a categoria deflagrou no último dia 8 (terça-feira passada) com o intuito de protestar diante da ausência de diálogo do governo do Estado com a classe e o não atendimento às suas reivindicações.
Antes, os peritos já haviam decidido que só realizarão perícias em locais de crimes, caso ali esteja presente uma autoridade policial, no caso, um delegado de Polícia, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP). Além disso, os profissionais só irão se deslocar para tais locais caso as viaturas do órgão estejam legalmente documentadas e com todos os itens de segurança exigido para veículos de emergência.
A Perícia é fundamental para esclarecer crimes e obrigatória no processo
Lei exige
Também ficou decidido que nenhum perito sairá às ruas caso não tenha sua devida identidade profissional. O CPP exige a devida identificação funcional do especialista em locais de crimes e durante a realização dos procedimentos técnicos de investigação. A última turma de peritos que foi nomeada pelo Governo do Estado ainda não recebeu suas credenciais.
Todas as regras estão contidas numa cartilha elaborada pela Associação de Criminalística do Ceará (Acecrim) para serem cumpridas pela categoria durante a “Operação Perícia Legal”. A categoria reúne médicos peritos legistas, peritos legistas, peritos criminais e peritos adjuntos.
Os profissionais de perícia exigem reposição salarial anual, melhores condições de trabalho, pagamento das gratificações prometidas pela redução de índices criminais, além de outras demandas que atingem diretamente o trabalho dos especialistas.
AUTOR: BLOG DO FERNANDO RIBEIRO
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