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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

CONDENADO POR MATAR BAILARINA RENATA BRAGA É TRANSFERIDO PARA PRESÍDIO, NO CEARÁ

O advogado Wladmir Lopes de Magalhães Porto, preso em Brasília após 23 anos da morte da bailarina Renata Braga (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

O advogado condenado por matar a bailarina Renata Maria Braga, 20 anos, durante uma briga de trânsito em Fortaleza foi transferido nesta quarta-feira (21) do Distrito Federal para um presídio no Ceará. Wladmir Lopes de Magalhães Porto está preso desde 8 de setembro, condenado pelo assassinato da jovem, ocorrido em 1993.

Conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), o advogado ficará preso em uma unidade do sistema prisional cearense. A pasta informou que não irá divulgar o local onde Lopes ficará, por questão de segurança.

Wladmir Lopes estava foragido desde agosto, quando a Justiça do Ceará decretou o cumprimento imediato da pena, de nove anos e dois meses de reclusão. O homem tem 47 anos e estava em casa quando foi detido pela polícia.

O crime
A bailarina foi morta na madrugada do dia 28 de dezembro de 1993, na Avenida Beira Mar, em Fortaleza. Renata Maria Braga, de 20 anos, e amigos retornavam de uma festa na Praia de Iracema quando o jovem que guiava o carro, Gustavo Farias Facó, teria se desentendido com Porto por conta de uma "fechada” no cruzamento com a Avenida Barão Studart.
Renata Braga, morta em dezembro de 1993 (Foto: Arquivo Pessoal)

Mais adiante, o advogado emparelhou a caminhonete com o carro onde estava Renata e atirou. Ela foi atingida no olho esquerdo, não resistiu ao ferimento e morreu no hospital. Porto fugiu do local do crime, mas foi preso horas depois, em uma concessionária de veículos, após perseguição policial. Ele ficou preso durante 11 meses e depois foi beneficiado com habeas corpus.

Em 1º de junho de 2015, Porto foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado pela morte da bailarina. Foi o terceiro julgamento sobre o caso. Após recurso, a Justiça do Ceará anunciou em agosto que mantinha a condenação. Na ocasião, foi determinada a expedição de mandado de prisão para cumprimento imediato da pena, que ficou definida em nove anos e dois meses de reclusão.

A relatora do caso, desembargadora Maria Edna Martins, destacou que a prisão leva em consideração decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”, disse.

Julgamentos
O advogado, na época universitário de 25 anos e residente em Brasília, foi a julgamento pela primeira vez quatro anos após o crime. No dia 18 de fevereiro de 1997, ele foi condenado a sete anos de prisão por homicídio simples. Acusação e defesa recorreram da decisão, ambas insatisfeitas com a pena. Após vários recursos, o processo se arrastou por anos na Justiça do Ceará, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília que, em 2004, decidiu anular o julgamento e mandar o réu novamente a júri popular.
Bailarina Renata Braga, que foi assassinada em Fortaleza há 23 anos (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

Quase 15 anos depois do crime, no dia 20 de junho de 2008, Wladimir Porto foi julgado novamente na 5ª Vara do Júri, em Fortaleza. Após oito horas de sessão, o Conselho de Sentença decidiu, por quatro votos a três, absolver o réu. Os jurados não aceitaram a tese de 'legítima defesa própria' mas, pelo mesmo placar aceitaram a tese de 'legítima defesa putativa', ou seja, Porto teria atirado quando se sentiu ameaçado, acreditando que o motorista do outro carro iria matá-lo.
Wladimir Porto (Foto: Diario do Nordeste)

O promotor de Justiça Walter Pinto Filho, do MInistério Público do Ceará (MPCE), recorreu novamente da decisão. Ao analisar o recurso, o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, relator do processo, afirmou que a suposição de que o crime teria ocorrido sob a tese de legítima defesa é inaceitável, pois o ataque do réu foi desproporcional quando atirou para espantar seus possíveis agressores.

AUTOR: G1/DF

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