I

LEITORES DO TIANGUÁ AGORA!

APROVEITE!

APROVEITE!
CLIQUE NA IMAGEM E CONFIRA SUPER OFERTAS PARA VOCÊ!
SEJA BEM VINDO AO TIANGUÁ AGORA, E BOA LEITURA!.

ANUNCIE AQUI!

...

CURTA O TIANGUÁ AGORA NO FACEBOOK!

JÁ ESTÁ NO AR!

JÁ ESTÁ NO AR!
CLIQUE NA IMAGEM!

TIANGUÁ AGORA - ÚLTIMAS NOTÍCIAS!!!

CURTA O TIANGUÁ AGORA NO FACEBOOK!

CURTA A MAIS NOVA PÁGINA DESTE BLOG, NO FACEBOOK!

VENHA CONHECER A MELHOR LOJA EM PRODUTOS IMPORTADOS!

VENHA CONHECER A MELHOR LOJA EM PRODUTOS IMPORTADOS!
E APROVEITE AS NOSSAS OFERTAS!

FAÇA SUAS COMPRAS SEM SAIR DE CASA

FAÇA SUAS COMPRAS SEM SAIR DE CASA
ATENDIMENTO DELIVERY DO SUPRA SUPERMERCADO LIGUE: (88) 9-9210.0302/9-9737.3611/9-9434.7201

A SUA MAIS NOVA OPÇÃO EM LAVANDERIA

A SUA MAIS NOVA OPÇÃO EM LAVANDERIA
LIGUE: (88) 9-92035941/9-93507751 TIANGUÁ (CE)

ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALMENTE PARA VOCÊ!!

ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALMENTE PARA VOCÊ!!
DIGA QUE VIU A FOTO AQUI NO TIANGUÁ AGORA E AUMENTE O SEU DESCONTO!

O SEU MELHOR PROVEDOR DE INTERNET BANDA LARGA AGORA FIBRA ÓPTICA!

O SEU MELHOR PROVEDOR DE INTERNET BANDA LARGA AGORA FIBRA ÓPTICA!
EM SOBRAL, UBAJARA E TIANGUÁ - FONES: (88) 3611-5346/99244-7730/9931-8511/3671-1144/99428-2616/99739-8777

SAIBA DE TODOS OS CONCURSOS NO BRASIL!

SAIBA DE TODOS OS CONCURSOS NO BRASIL!
BASTA CLICAR NA IMAGEM!

AQUI É O LUGAR CERTO PARA VOCÊ!

AQUI É O LUGAR CERTO PARA VOCÊ!
AV. PREFEITO JAQUES NUNES 708/TIANGUÁ (CE)

ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM TIANGUÁ!

ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM TIANGUÁ!
FONES: (88)3671-2174 (88)99428-3261

ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA, LIGUE LOGO!

ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA, LIGUE LOGO!
RUA VEREADOR MANOEL FROTA 539 - CENTRO - TIANGUÁ/CE

FAZENDO VALER SUA IDEIA!

FAZENDO VALER SUA IDEIA!
FAÇA AQUI SUA DIVULGAÇÃO!

TECNO FILMES DO BRASIL

sábado, 14 de maio de 2016

LEI DE BLOQUEIO DE CELULARES EM PRESÍDIOS CEARENSES DEVE SER APLICADA EM JUNHO

Com a nova legislação, operadoras de telefonia deverão bloquear o sinal no perímetro dos presídios/ SARA MAIA 28/11/2014

À revelia das empresas de telecomunicação, a Lei 15.984, sancionada com o objetivo de tornar obrigatório o bloqueio do sinal de telefonia móvel no perímetro dos presídios do Ceará, deve começar a ser aplicada até o fim de junho. O processo de regulamentação da legislação, que continua pendente, está em fase de conclusão. A previsão é que a minuta de decreto seja apresentada ao governador Camilo Santana (PT) ainda este mês. Após a aprovação e publicação, todas operadoras deverão interromper seus respectivos sinais na área das unidades prisionais, sob pena de multa.

Considerada polêmica desde o início, a legislação tem como pano de fundo o combate ao crime organizado, que é também chefiado de dentro das prisões cearenses. Em janeiro de 2015, o próprio governador afirmou, no lançamento do programa Pacto por um Ceará Pacífico, que “os grandes traficantes do Ceará estão presos, mas conseguem comandar o tráfico de dentro dos presídios”.

A aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa teria motivado, inclusive, a ameaça registrada no mês passado, quando um veículo com 13 quilos de explosivos foi deixado nas proximidades do legislativo cearense, no bairro Dionísio Torres. Também em abril, três antenas de telecomunicação foram incendiadas na Grande Fortaleza.

Sem diálogo

A legislação levantou ainda a discussão de que o Estado estaria repassando às operadoras a função de efetuar os bloqueios, após tentativas de realizar a restrição por conta própria. Tanto que a elaboração da regulamentação, segundo o titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Hélio Leitão, está ocorrendo sem a participação das operadoras, que discordam do papel que lhes coube.

“Segurança Pública é uma responsabilidade de todos, não só do Estado. E essas empresas, que estão entre as mais rentáveis do País, estão sendo chamadas a dar sua contribuição. Área de presidio é perímetro de segurança e, portanto, sujeita a restrições a bem da Segurança Pública”, disse.

O secretário informou ainda que o Governo do Estado chegou a pedir uma intervenção do Ministério das Comunicações, numa tentativa de abertura de diálogo com as empresas. Porém, não houve êxito. “A ideia era construirmos uma normatização em conjunto. Mas não houve diálogo. Encaramos isso como uma recusa e estamos elaborando a regulamentação por conta própria. Dentro de dois meses, a lei já estará sendo aplicada”, assegurou o secretário.

Procurado pelo O POVO, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil) informou que as empresas deveriam responder individualmente sobre a medida. Por meio das assessorias de imprensa, as operadoras OI, Claro e Vivo informaram que não se manifestariam sobre o assunto. Não houve retorno da demanda encaminhada à Tim.

O que diz a lei
A lei 15.984 dispõe sobre a proibição às empresas de telefonia móvel de concessão de sinais em áreas destinadas às unidades prisionais do Ceará:

Art. 1º As empresas de telefonia móvel ficam proibidas de conceder sinal de radiofrequência em áreas destinadas às Unidades Prisionais do Ceará, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis no interior destas.

Art. 2º A inobservância do dever estabelecido nesta Lei sujeita todas as operadoras individualmente à pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por estabelecimento prisional.

§ 1º A pena de multa será revertida ao Fundo de Defesa Social - FDS.
§ 2º À Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará caberá a fiscalização e cobrança do dever criado por esta Lei, observadas as competências da Procuradoria-Geral do Estado.

Saiba mais

À época da aprovação da lei na Assembleia Legislativa, o secretário das Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, afirmou que instalação de bloqueadores tem custo médio de R$ 2 milhões por presídio. Segundo ele, para o Estado, que dispõe de 15 unidades prisionais, o serviço custaria, no mínimo, R$ 24 milhões. Ele argumentou que, tecnicamente, é mais fácil para as operadoras bloquearem o sinal.

O secretário Hélio Leitão admitiu que os 28 episódios de atentados e ameaças registrados este ano podem estar relacionados ao que chamou de “instabilidade no sistema prisional”, derivada da superlotação e da aprovação da lei de bloqueio. Conforme O POVO vem noticiando, parte dos crimes foi ordenada de dentro dos presídios. Ele ressaltou que o Estado não irá recuar na legislação por conta de retaliações. 

AUTOR: O POVO

Nenhum comentário:

Postar um comentário

IMPORTANTE

Todos os comentários postados neste Blog passam por moderação. Por este critério, os comentários podem ser liberados, bloqueados ou excluídos. O Tianguá Agora descartará automaticamente os textos recebidos que contenham ataques pessoais, difamação, calúnia, ameaça, discriminação e demais crimes previstos em lei. GUGU

TIANGUÁ AGORA NO TWITTER!

Real Time Analytics