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sábado, 21 de maio de 2016

CENTROS SOCIOEDUCATIVOS: EM 5 MESES JÁ FUGIRAM 262 ADOLESCENTES,EM FORTALEZA (CE)

Ceará possui 875 jovens internos em conflitos com a lei/FÁBIO LIMA/O POVO

Com a fuga de dez adolescentes do Centro Educacional São Miguel, no Passaré, subiu para 262 o número de adolescentes que já fugiram de centros do sistema socioeducativo do Ceará, até o momento, em 2016. 

A quantidade supera os levantamentos de anos anteriores, como 2014 e 2015, quando aproximadamente 150 e 210 jovens fugiram, respectivamente. Os levantamentos são do juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes.

A crise no sistema socioeducativo do Estado agravou-se nos últimos dois anos. Entre casos marcantes dos últimos seis meses, após a passagem de uma comissão especial formada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) com outros órgãos pelo Ceará, estão as rebeliões dos Centros Educacionais São Francisco e São Miguel, em Fortaleza, quando um adolescente morreu depois de ter sido baleado e as unidades ficaram totalmente destruídas, em novembro passado.

"O Estado está tentando desde o ano passado conter esta situação, mas, até agora, as medidas que foram tomadas não tiveram impacto. Os centros estão com problemas gravíssimos", comentou o magistrado em entrevista ao O POVO Online. O número divulgado pelo juiz equivale à fuga de quase dois adolescentes por dia.

De acordo com o magistrado, que visita regularmente os centros, atualmente, nenhuma das sete unidades de Fortaleza para internação de jovens do sexo masculino funciona de forma adequada. Entre falhas no sistema, o juiz cita a falta de atividades educacionais e esportivas regulares, a mistura de perfis em todos os centros e as superlotações.

"A maioria não está nem perto do que deveria ser. Se resume a internação, é como uma prisão. Em um ou outro, como o Canindezinho, estava tendo atividades, mas ocorreram vários incidentes no último mês, que comprometeram a unidade. Adolescentes que se envolveram em rebeliões em outros centros foram transferidos para lá e teriam promovido a primeira rebelião há alguns meses", disse Clístenes. Na manhã desta sexta-feira, 20, mais uma rebelião foi registrada no Centro Socioeducativo do Canindezinho.

No Centro Educacional São Francisco, no Passaré, há espaços que até o diretor da unidade, Jamerson Simões, e o próprio juiz Manuel Clístenes temem entrar.
Fortaleza tem dez centros de medidas socioeducativas/FÁBIO LIMA/O POVO

Recomendação de afastamento do titular da STDS

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao governador Camilo Santana o afastamento do titular da STDS, Josbertini Clementino, em resolução assinada pela presidente do órgão, Ivana Farina. No documento, o CNDH justifica a recomendação por avaliar que a atuação do secretário “descumpre as normas legais e atenta contra a prevalência dos direitos humanos”.

Em entrevista ao O POVO Online, a presidente do CNDH afirma que a política pública adotada para resolver o problema no sistema socioeducativo tem se mostrado ineficaz. Farina ressalta que foram enviadas também recomendações do relatório final sobre a situação de crise nos centros educacionais do Ceará, aprovado pelo Conselho nos dias 12 e 13 de maio, ao Poder Judiciário Estadual, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública do Ceará.

"O Conselho buscou ações para todos os agentes que possam alterar o quadro do sistema socioeducativo. Não pode ser vista como uma ação que diga a respeito a um ente público. Está insustentável", relatou Farina.

Secretaria
Por meio de nota, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) informou que o projeto para implantação uma superintendência específica, com estruturação própria e autonomias financeira e administrativa, para tratar exclusivamente do sistema socioeducativo do Estado, já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa. A Secretaria relatou que está em curso o Plano de Estabilização das Medidas Socioeducativas, composto por um conjunto de 13 medidas, nas áreas de infraestrutura, judicial, educativa, de capacitação, política de acolhimento, saúde, dentre outras.

"Além da completa reestruturação física dos Centros de Medidas Socioeducativas da capital (já concluídas), outros dois centros educacionais estão sendo construídos em Sobral (72% pronto) e Juazeiro do Norte (88,86% concluído). Ambos vão oferecer 180 novas vagas para jovens em conflito com a lei, sendo 90 em cada unidade", comunicou a STDS em nota.

A pasta afirmou que dos 16 centros de medidas socioeducativas no Ceará, sendo dez na Capital e seis no Interior, apenas reuniriam problemas de ordem socioeducativa. "Atualmente, estão sendo assistidos 875 jovens internos em conflitos com a lei, sendo 736 nas unidades de Fortaleza e 139 nos centros do interior, distribuídos nas cidades de Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu e Crateús", afirmou a Secretaria.

AUTOR: O POVO

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