O mexicano Edgar Tamayo, 46 anos, foi executado nos Estados Unidos nesta quarta-feira (22) após a Suprema Corte rejeitar recursos apresentados pelos advogados, que alegam que Tamayo não teve direito à assistência consular e à defesa plena.
"Se tivesse tido a assistência do consulado mexicano durante o processo, Tamayo nunca teria sido sentenciado à morte", afirmaram seus advogados, em nota.
A execução, que estava prevista para as 18h locais (22h de Brasília), havia sido adiada porque os advogados de defesa aguardavam a análise de um recurso apresentado para a Justiça. O estado do Texas cumpriu a sentença por volta das 2h (horário de Brasília).
Uma chuva de telefonemas e intervenções diplomáticas e judiciais tentavam no último minuto evitar a morte do mexicano, condenado pelo assassinato de um policial em 1994 em Houston.
No entanto, várias organizações sociais e instituições políticas e humanitárias consideram que o prisioneiro não teve defesa adequada, além de sofrer de uma deficiência mental leve. Assim, consideram que o caso violou a Convenção de Viena.
A Convenção de 1963, ratificada por 175 países incluindo os Estados Unidos, prevê que todo estrangeiro deve receber assistência de seus representantes consulares, após ser informado de seus direitos.
Crime
Em 1994, o policial Houston Guy Gaddis, 24, prendeu Tamayo por suspeita de roubo de carro. Enquanto algemado no carro da polícia , Tamayo puxou uma pistola e atirou três vezes na parte de trás da cabeça do policial. Tamayo arrombou uma janela e fugiu de carro, mas foi novamente preso a poucos quarteirões do local.
O governo mexicano afirma que Tamayo não foi informado do seu direito, consagrado na Convenção de Viena.
Em 2004, o Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas ordenou que os Estados Unidos reconsiderasse as concenações de 51 mexicanos, incluindo Tamayo, que tinha sido enviado para o corredor da morte sem ser informado de seus direitos.
Até agora, dois deste grupo foram executados. Tamayo, que estava nos Estados Unidos ilegalmente no momento da sua prisão, será o terceiro.
20 anos no corredor da morte
Nas horas que antecederam a execução, Tamayo confessou que estava "pronto" para morrer e que vinte anos no corredor da morte "são muito", explicou o porta-voz do Departamento de Justiça Criminal do Texas , Jason Clark.
Tamayo não solicitou nada especial e contentou-se com o menud isponível na prisão : costeletas de porco , arroz, legumes, milho, café e chá.
O Texas já executou 508 prisioneiros desde o restabelecimento da pena de morte pela Suprema Corte dos EUA em 1976, mais do que qualquer estado dos EUA.
AUTOR: G1/SP
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