GOVERNO CRIA DELEGACIA ESPECIAL PARA INVESTIGAR POLICIAIS

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários agora serão investigados por uma delegacia especializada e uma coordenadoria específica de inteligência policial. A recém-criada Delegacia de Assuntos Institucionais (DAI) e o novo serviço secreto do Estado estão subordinados diretamente à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança e Sistema Penitenciário (CGD).

A mais nova Especializada existe desde o último dia 12 de março, quando o Diário Oficial do Estado anunciou que a DAI exercerá “as funções de polícia judiciária, procedendo a apuração das infrações penais e realizando as investigações necessárias, exceto aquelas tipicamente de natureza militar”, determinou o governador Cid Gomes (PSB) no documento.

Na prática, segundo o delegado federal Servilho Silva de Paiva, controlador geral de disciplina do Estado, a DAI e a Coordenadoria de Inteligência darão poder efetivo de investigação à CGD. Uma deficiência que a extinta Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança enfrentava, pois dependia do empenho das polícias Militar e Civil para levantar informações. O corporativismo muitas vezes atravessou o caminho dos corregedores.

A DAI está no guarda-chuva administrativo da Polícia Civil e o titular sairá dos quadros de lá. Porém, o delegado que for nomeado não terá de se reportar sobre suas rotinas à Delegacia Geral.

O nome do delegado que comandará a DAI já foi escolhido pelo controlador Geral. No entanto, só será publicizado quando o governador Cid Gomes nomeá-lo, o que deve acontecer este mês. E caberá a Servilho Silva a indicação dos outros servidores que participarão da primeira experiência de uma delegacia própria para investigar desvio de conduta policial.

Os inquéritos policiais que foram abertos antes do decreto que criou a DAI (30.841 de 7/3/2012) “continuarão tramitando nas delegacias de origem”, informa do Diário Oficial do Estado.

Inteligência

Para ocupar a Coordenadoria de Inteligência da Controladoria Geral de Disciplina, Servilho Silva está em contato com um delegado da Polícia Federal. “Vamos trazer alguém com conhecimento específico e que não seja daqui. Precisamos ter um começo com a maior perfeição possível para que se desenvolva bem”.

Na avaliação de Servilho Silva, o serviço de inteligência da CGD é outro avanço na estrutura de fiscalização funcional do Estado. Com a Corregedoria Geral dos Órgãos de Disciplina, investigações importantes acabavam prejudicadas. Quando se conseguia autorização da Justiça para escutas telefônicas, por exemplo, os trabalhos entravam numa fila da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. E, algumas vezes, o sigilo era comprometido.

ENTENDA A NOTÍCIA

A expectativa é que a nova Delegacia e o serviço secreto reforcem o trabalho da Controladoria e consigam agilizar as investigações envolvendo policiais suspeitos da prática de crimes, vez que terão autonomia para levantar informações e driblar o corporativismo.

Saiba mais

A Delegacia de Assuntos Institucionais (DAI) atuará nas “investigações de delitos que tenham repercussão funcional ou que sejam praticados em razão da função e que constituam ou possam caracterizar desvios de conduta atinentes aos policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários”.

A Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública não punia. Apenas sugeria às polícias Civil, Militar e Bombeiros a punição aos investigados. A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) aplica punições, exceto demissões (a cargo do governador/PGE).

A CGD atua na instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para policiais civis;sindicâncias militares e processos administrativos para policiais militares; conselho de disciplina (praças) e conselho de justificação (oficiais).

A CGD pode requerer ou avocar qualquer procedimento disciplinar em trâmite nos órgãos submetidos a ela.

A Coordenadoria de Disciplina Militar da CGD é coordenada pelo coronel Sérgio Malta, oficial cedido pela PM de Pernambuco. A Coordenadoria Civil é comandada pelo delegado Rafael Bezerra.
FONTE: O POVO