ESTUDO DEFINE LIMITES ENTRE 113 DOS 184 MUNICÍPIOS DO CEARÁ

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) concluíram mais uma etapa do "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará" com o georreferenciamento dos municípios localizados no Sertão Central, Região do Inhamuns, dos municípios de Tianguá e Sobral, além dos localizados no Litoral Oeste do Estado. Com essa etapa, 113 dos 184 municípios cearenses estão com a suas áreas georreferenciadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esperamos entregar o trabalho completo à Assembleia Legislativa do Ceará até o fim deste semestre”, explica Francisco José Lopes, chefe da unidade do IBGE no Ceará. Segundo ele, com a finalização do Atlas, os novos limites serão reconhecidos e transformados em lei pela Assembleia Legislativa. “A maioria dos municípios do Ceará deverão fazer pequenos ajustes nos seus limites, que serão resultado de acordos entre os administradores desses municípios”, explica.

O projeto "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará" objetiva a elaboração de uma nova legislação para os limites municipais com o georreferenciamento dos elementos cartográficos e, consequentemente, com a atualização cartográfica, para substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno. Pretende, também, definir onde começa e termina o município, a fim de determinar, com precisão, os limites que permitam uma melhor administração municipal, respeitando a cidadania e a identidade histórico-cultural.

Problemas
O estudo mostra problemas da não revisão da legislação que rege os limites municipais, a sua maioria datada de 1951, que resulta na indefinição dos limites, no surgimento de áreas de litígios, administração em área legal pertencente a outro município, distorção da arrecadação de impostos, eleitores cadastrados fora da zona eleitoral, imprecisão nos cálculos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de distorções de dados estatísticos.

O chefe da unidade do IBGE, no Ceará , ressalta que as indefinições acerca dos limites territoriais causam problemas para os administradores, prefeitos e para os órgãos técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”.

Para o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da Assembleia Legislativa, Luis Carlos Mourão, a dimensão exata do município é também crucial para a definição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelas prefeituras. “Os municípios de Tejuçuoca e Barreiras são exemplos. A partir dos estudos eles tiveram a cota do FPM elevada em R$ 150 mil e R$ 120 mil mensais, respectivamente”, diz.

AUTOR: G1/CE