A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), órgão do Ministério Público Estadual (MPE), recebeu uma nova denúncia que tem como objetivo investigar mais uma irregularidade no âmbito da Prefeitura de Senador Pompeu (275 Km de Fortaleza), alvo de seguidas operações que resultaram na descoberta de um escândalo financeiro, em 2011, através do desvio de verbas públicas em licitações.
Desta vez, a informação de que um servidor da Câmara Municipal do Município acumula cargo comissionado na Secretaria do Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente.
A denúncia partiu de um cidadão, o comerciante Francisco de Oliveira Souza, que encaminhou a denúncia, na semana passada, à Procap depois de descobrir o fato através do Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Acumulou
Conforme documentos encaminhados à Procap, o servidor, identificado como Rômulo Coelho de Oliveira, funcionário público municipal exercendo cargo comissionado junto à Câmara Municipal de Senador Pompeu, teria sido beneficiado com a nomeação para outro cargo, também comissionado, junto à secretaria Rural e do Meio Ambiente.
"Provavelmente, está deflagrado um caso claro de acúmulo indevido de valores, o que dilapida o erário de maneira vil e repugnante, além de do que, provavelmente, tal situação ainda figura como a de um típico servidor fantasma", afirma a denúncia que já está de posse dos representantes do MP.
Além disso, conforme o documento, o mesmo servidor teria uma intensa atividade profissional em outro Município, Quixeramobim (206 Km de Fortaleza). A denúncia teria com base informações oficiais obtidas junto ao Portal da Transparência.
Alvo
A nova denúncia se junta a outras investigações que o Ministério Público Estadual vem realizado em várias prefeituras do Interior cearense, com base em apuração contábil e que apontam desvios de recursos públicos através de várias modalidades, desde fraudes em licitações a nomeações indevidas de servidores e outros artifícios.
Dois ex-gestores de Senador Pompeu, o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito e mais 29 pessoas continuam sendo processadas por um desvio milionário de verbas através de um esquema de fraudes em licitações de obras. Em 2011, todos tiveram prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
AUTOR: DN
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