O Juízo da 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua negou pedido de exumação dos corpos de Ingrid Mayara Oliveira Lima, 18 e Igor de Andrade Lima, 16. Eles foram mortos a tiros durante festa de pré-Carnaval, em janeiro de 2013, no Bairro Ellery, em Fortaleza. O pedido foi feito pela defesa do ex-policial José Raphael Olegário França, que responde na Justiça junto com o também ex-PM Raimundo Vieira da Costa pelas duas mortes.
A defesa alegou no pedido que "há necessidade de confronto balístico", justificando que "a descrição do material constante do documento de solicitação de exame não corresponde, com precisão, ao material efetivamente enviado, por isso a realização de nova perícia".
A Justiça, por sua vez, interpretou que os laudos dos exames de corpo de delito são suficientes para sua função. "Sobreleve-se que não se apontou lacuna nos laudos capaz de ser suprida através da análise dos restos mortais", apontou.
Documentação
Os advogados ainda sugeriram na documentação que o novo exame fosse realizado "preferencialmente, no Instituto de Criminalista de São Paulo ou Rio de Janeiro, pois, são reconhecidamente, os melhores do Brasil, sem desmerecimento de nossa Pefoce (Perícia Forense do Estado do Ceará) é que, necessário se faz um terceiro órgão equidistante dos primeiros".
A primeira perícia apontava uma terceira policial que também atendeu a ocorrência na noite de 26 de janeiro como autora dos disparos. Entretanto, laudos da Polícia Federal, indicaram erro no diagnóstico, determinando que os dois atuais réus teriam sido os responsáveis.
Na documentação enviada à Justiça, foram feitos nove pedidos por parte dos advogados de defesa de Olegário. Além da exumação dos corpos das vítimas, a defesa queria nova perícia balística, nova perícia no local do crime e reconstituição do crime. Todos estes pedidos foram negados.
As solicitações de acesso da defesa às mídias produzidas durante a investigação; gravação da modulação da patrulha RD 1036, na data do crime, depoimento de testemunhas; e protesto por todos os meios de provas admitidas em direito, foram deferidos. Anteriormente, os advogados do outro acusado do crime também entraram com pedido semelhante, tendo obtido o mesmo resultado que Olegário.
Defesa
O advogado Delano Cruz, que representa o ex-policial Olegário, avaliou a decisão judicial como "lamentável", afirmando que vai recorrer. "A defesa busca a verdade real ou o que é mais próximo. A perícia é um instrumento legal, e o Estado não atende a defesa. Fica como se houvesse um cerceamento do direito de defesa", alegou o advogado. Cruz reafirma a presunção de inocência do cliente, baseado nas informações constantes nos laudos periciais já finalizados.
"O caso ficará por demais prejudicado. Os exames residuográfico e de parafina deram negativo. Como ele (Olegário) poderia ter atingido as vítimas, se ele não atirou?", ponderou.
Já a coordenadora das Promotorias do Júri da Capital, promotora Alice Aragão, afirmou que a decisão judicial pode estar baseada na avaliação de falta de necessidade de mais provas nos autos. "Se foi indeferido, o motivo é que o pedido era irrelevante para provar a tese, a prova era improdutiva. Uma exumação não provaria mais nada", disse. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciou os réus por dois homicídios duplamente qualificados, além de duas tentativas.
No fim da noite de 26 de janeiro, a RD 1036 do Ronda do Quarteirão foi chamada para a esquina das ruas Doutor Almeida Filho e Doutor Atualpa, onde populares reclamavam do barulho da festa de pré-Carnaval. Os PMs detiveram um rapaz por desacato. A viatura acabou sendo apedrejada pelos populares.
Para conter a confusão, Vieira e Olegário, segundo a denúncia do MP, usaram suas pistolas e efetuaram disparos contra a população. Ingrid e Igor foram baleados e morreram. Outras duas pessoas também ficaram feridas pelos disparos, mas sobreviveram. Está marcada para as 13h de 20 de novembro audiência de instrução, debates e julgamento do caso.
AUTOR: DN
Na documentação enviada à Justiça, foram feitos nove pedidos por parte dos advogados de defesa de Olegário. Além da exumação dos corpos das vítimas, a defesa queria nova perícia balística, nova perícia no local do crime e reconstituição do crime. Todos estes pedidos foram negados.
As solicitações de acesso da defesa às mídias produzidas durante a investigação; gravação da modulação da patrulha RD 1036, na data do crime, depoimento de testemunhas; e protesto por todos os meios de provas admitidas em direito, foram deferidos. Anteriormente, os advogados do outro acusado do crime também entraram com pedido semelhante, tendo obtido o mesmo resultado que Olegário.
Defesa
O advogado Delano Cruz, que representa o ex-policial Olegário, avaliou a decisão judicial como "lamentável", afirmando que vai recorrer. "A defesa busca a verdade real ou o que é mais próximo. A perícia é um instrumento legal, e o Estado não atende a defesa. Fica como se houvesse um cerceamento do direito de defesa", alegou o advogado. Cruz reafirma a presunção de inocência do cliente, baseado nas informações constantes nos laudos periciais já finalizados.
"O caso ficará por demais prejudicado. Os exames residuográfico e de parafina deram negativo. Como ele (Olegário) poderia ter atingido as vítimas, se ele não atirou?", ponderou.
Já a coordenadora das Promotorias do Júri da Capital, promotora Alice Aragão, afirmou que a decisão judicial pode estar baseada na avaliação de falta de necessidade de mais provas nos autos. "Se foi indeferido, o motivo é que o pedido era irrelevante para provar a tese, a prova era improdutiva. Uma exumação não provaria mais nada", disse. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciou os réus por dois homicídios duplamente qualificados, além de duas tentativas.
No fim da noite de 26 de janeiro, a RD 1036 do Ronda do Quarteirão foi chamada para a esquina das ruas Doutor Almeida Filho e Doutor Atualpa, onde populares reclamavam do barulho da festa de pré-Carnaval. Os PMs detiveram um rapaz por desacato. A viatura acabou sendo apedrejada pelos populares.
Para conter a confusão, Vieira e Olegário, segundo a denúncia do MP, usaram suas pistolas e efetuaram disparos contra a população. Ingrid e Igor foram baleados e morreram. Outras duas pessoas também ficaram feridas pelos disparos, mas sobreviveram. Está marcada para as 13h de 20 de novembro audiência de instrução, debates e julgamento do caso.
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