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Em decorrência dos maus tratos, a criança apresentava ferimentos e sangramento nas costas. Raimundo Nonato da Silva foi autuado por tortura e liberado em seguida. A Polícia acionou o Conselho Tutelar e o caso está sendo analisado.
A Legislação brasileira prevê que o crime de Tortura pode ser caracterizado quando alguém é submetido, sob a guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
A pena, segundo previsto por lei, é reclusão, de dois a oito anos.
AUTOR: O POVO
AUTOR: O POVO
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