O Estatuto Municipal de Segurança Bancária entrou em vigor, em Fortaleza, no último dia 25 de outubro, depois que os bancos tiveram quatro meses para se adequarem às regras propostas. No entanto, até agora o número de irregularidades apontadas pelo órgão responsável pelas fiscalizações das agências bancárias, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), é alto.
Dezenove fiscais estão empenhados nesta visitas aos bancos. Segundo dados do setor de Fiscalização do Procon Fortaleza, 88 visitas já ocorreram e todos os bancos apresentaram irregularidades. De acordo com o secretário responsável pelo órgão, João Ricardo Vieira, as empresas estão sendo cobradas para que façam as mudanças, no menor espaço de tempo possível. "Não podemos dispensar nada que esteja na lei. O Procon tem sido bem recebido pelos bancos. Acredito que tenha havido uma compreensão por parte deles que estamos garantindo que a lei seja cumprida. A legislação está aí para que estas mudanças sejam efetivas", afirmou.
As idas do Procon às agências começaram no dia 30 de outubro, mas o secretário disse que as ações foram diminuídas nos últimos dias. "Os nossos fiscais estavam agindo basicamente só nisto. Recebemos outros tipos de denúncias que precisam ser apuradas, por isto estamos indo menos aos bancos".
Segundo dados do Secretaria, ha pontos das requisições do Estatuto da Segurança Bancária de Fortaleza, apresentadas como urgentes, que são totalmente ignorados nestes espaços.
Balanço
Números atuais do setor de Fiscalização do Procon apontam para percentuais preocupantes, quanto a vulnerabilidade das agências. Segundo estes, 100% dos bancos não tem bloqueador de sinais de celular; 80% não têm vidros blindados, que tornem a fachada resistente à balas de grosso calibre; 52% não possuem segurança armada nos caixas eletrônicos das 22 às 6 horas, como é exigido pela Lei; 20% não têm portas eletrônicas; 52% não tem divisórias entre os caixas eletrônicos; 20% não tem gerador de energia de emergência; 80% não tem locais específicos para carros fortes; 20% não têm circuito de gravação de imagens externas.
Na primeira visita se os fiscais do Procon detectarem irregularidades, as agências têm dez dias úteis para se adequar. Após estes dez dias, os fiscais devem voltar ao estabelecimento e, se o que foi previsto na notificação continuar sendo desrespeitado, uma multa deve ser aplicada. Trinta dias depois, o desrespeito sendo contumaz, a multa deve ser dobrada. Se nenhuma destas medidas forem eficientes, a agência pode ser interditada. Por enquanto, nenhuma das agências notificadas, foram revisitadas, segundo o secretário.
Delegado da DRF acredita que a Lei irá reduzir ataques
Para o delegado titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Romério Almeida, não restam dúvidas que o Estatuto veio para facilitar o atendimento aos clientes e minimizar os ataques às agências. No entanto, ele diz que as mudanças ainda não são palpáveis. "Na verdade, estamos esperando que os bancos realmente implementem a Lei", afirmou.
Almeida disse que um dos pontos mais importantes para a Polícia na aplicação do Estatuto, é a anulação do argumento dos bancos, que retiram as portas eletrônicas porque elas geram constrangimentos. "Doravante, como a existência da porta está na Lei, não vai mais caber ação judicial pelos que se sentirem constrangidos. Não tem justificativa para retirar a porta eletrônica de um banco. Não é razoável, deixa a agência totalmente vulnerável. Ocorreram cinco roubos à banco, neste ano, na Capital e em nenhuma das agências atacadas havia porta eletrônica. Depois de serem presos, os criminosos confessaram que este é um dos atrativos para as ações".
O bloqueio do celular dentro dos bancos deve auxiliar na redução de uma modalidade de furto, que apresenta números elevados, as ´saidinhas´ bancárias, segundo o delegado. "Nas ´saidinhas´, um bandido sempre fica dentro da agência como ´olheiro´. Alguns ligam, outros até fotografam e mandam para os comparsas, para identificarem com mais facilidade a vítima. Sem informações privilegiadas, as ações deles serão certamente muito prejudicadas". Romério Almeida ressaltou ainda, que um dos números mais expressivos no Ceará, no tocante a ataques a bancos, são os arrombamentos de caixas eletrônicos.
O delegado relembra alguns cuidados que a população deve ter ao ir ao banco, dizendo que "a segurança pública é uma obrigação do Estado, mas um dever de todos". Ele corroborou que não se deve chegar, ou sair, do local com grandes montantes.
Sindicato lança campanha educativa sobre o Estatuto
"Nosso interesse é defender a vida. Nosso interesse é que os bancos deixem de ser amigos dos bandidos", afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo Bezerra. Para ele, as medidas dos bancos de não se adequarem às regras do Estatuto de Segurança Bancária, "são cortes financeiros, em detrimento à vida dos trabalhadores e usuários".
Segundo Bezerra, os bancos não acataram convocações para discutir a lei, quando ela ainda era projeto. "Várias audiências públicas aconteceram na Câmara de Vereadores de Fortaleza, onde sugestões e possíveis mudanças podiam ser apresentadas. Os bancos não se preocuparam sequer, em escutar reivindicações dos trabalhadores, que acham necessário que as medidas sejam colocadas em prática; e, por fim não respeitam o legislativo. Algumas destas empresas chegaram a procurar a prefeita Luizianne Lins, para que ela vetasse o projeto".
Educativo
O Sindicato dos Bancários lançou uma cartilha, em parceria com a Câmara Municipal para que os bancários, banqueiros, vigilantes e população em geral conheçam a Lei a e a importância dela. "Em dezembro, por conta das festas de fim de ano, do pagamento de 13º salários e férias, acabam sendo concentrados mais recursos e isso aumenta o risco nas agências. Estamos nos esforçando para que no começo do mês ela seja lançada", confirmou.
O Sindicato luta para que seis pontos principais do Estatuto sejam cumpridos com mais urgência. Entre eles, a instalação das portas eletrônicas e das divisórias entre os caixas eletrônicos e a instalação dos biombos, para que a privacidade seja maior nas transações bancárias.
"Entendemos que alguns pontos são mais urgentes, mas o que está posto é Lei e eles tem que cumprir tudo", concluiu.
NÚMERO
5 roubos a banco que aconteceram na Capital, neste ano, foram em agências que não tinham portas eletrônicas. Os criminosos confessam que isto é um atrativo.
AUTOR: DN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
IMPORTANTE
Todos os comentários postados neste Blog passam por moderação. Por este critério, os comentários podem ser liberados, bloqueados ou excluídos.
O TIANGUÁ AGORA descartará automaticamente os textos recebidos que contenham ataques pessoais, difamação, calúnia, ameaça, discriminação e demais crimes previstos em lei. GUGU