JUSTIÇA FARÁ AUDIÊNCIAS NO IPPOO

A Lei das Execuções Penais prevê o trabalho como meio para o preso voltar à sociedade Foto: Thiago Gaspar.

O objetivo é conceder benefícios previstos em lei para os detentos, como a progressão de regime e até indulto.

O Poder Judiciário cearense, através das suas três Varas de Execução Penal e de Penas Alternativas, inicia, amanhã, segunda-feira (26), mais uma etapa do programa ´Ação Concentrada, Justiça no Cárcere´, com o objetivo de promover a concessão de benefícios para os detentos atualmente recolhidos no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), no Município de Itaitinga.

Cerca de 300 audiências deverão ser realizadas para que os magistrados possam revisar a situação dos detentos e, nos casos que a situação legal autorizar, conceder benefícios como progressão de regime (do fechado para o semiaberto), concessão de livramento condicional ou mesmo indulto.

Penas

Serão ainda feitos encaminhamentos para vagas de empregos, cursos profissionalizantes e outras atividades para os presos que tenham condições de exercê-las. O objetivo, segundo a Justiça, é também acompanhar o cumprimento das penas com a contribuição para a reinserção deles na sociedade após o período de cumprimento de pena de restrição da liberdade.

O projeto ´Ação Concentrada, Justiça no Cárcere´, vem sendo realizado por iniciativa das Varas de Execução Penal com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado, Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus), e, ainda, com a participação efetiva do Grupo de Auxílio Para a Redução do Congestionamento de Processos Judiciais e da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Estão à frente da mobilização os juízes das Varas de Execução, Luiz Bessa, Luciana Teixeira de Sousa e Cézar Belmino Barbosa Evangelista.

Além de revisar a situação daqueles presos que já têm o direito de progredir de pena, o programa visa também buscar oportunidades de trabalho para os presidiários que possam exercer atividades laborais dentro e fora das unidades carcerárias.

Adesão

Um exemplo disso ocorreu na última quinta-feira, quando foi firmada mais uma parceria entre a Justiça e uma empresa fabricante de materiais elétricos.

Pelo menos, 15 vagas serão ofertadas para detentos do IPPOO II trabalharem na fabricação dos produtos da empresa. As atividades serão realizadas dentro do próprio presídio. "Esperamos que este seja apenas o início do trabalho, que perdure e seja bom para as duas partes. Assim, buscamos também contribuir para a melhoria das condições sociais dos internos e para a paz da cidade", disse Lara Siebra, coordenadora de recursos humanos da empresa que vai ofertar as vagas.

Já a juíza titular da Vara das de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza e coordenadora do Programa ´Pra Começar de Novo´, Maria das Graças Almeida de Quental, ressalta que, "temos buscado sensibilizar os empresários para que ofereçam oportunidades aos presos e egressos e ficamos muito felizes com as adesões. Tenho certeza de que este é o melhor caminho para recuperar a dignidade das pessoas e melhorar a segurança pública´, acentuou.

Reduzir a reincidência penal é um dos principais desafios para a Justiça brasileira, além da precariedade do Sistema Penal.

AUTOR: DN