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terça-feira, 14 de agosto de 2012

PEC PODE ACABAR COM SALÁRIO PARA VEREADOR EM 90% DOS MUNICÍPIOS


Proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Depois deve seguir para votação em plenário.

A proposta de emenda à constituição (PEC) 35/12, que tramita no Senado, quer por fim à remuneração recebida por vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Se a proposta for aprovada, deve atingir 90% das câmaras municipais do país. A PEC pretende ainda limitar os gastos das casa legislativas dos municípios ao máximo 3,5% da arrecadação municipal.

O autor da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), conseguiu apoio antecipado de outros 30 parlamentares. Para ele, se o atrativo não for o salário, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão da condição cívica, da honorabilidade ou de sua capacidade profissional”, defende o senador.

Vereadores podem acumular outras funções, se o horário for compatível, garante a Contituição.Hoje, de acordo com o autor da PEC, na maioria dos municípios os vereadores se reúnem duas ou três vezes por mês. Isso possibilitaria o desempenho de atividades remuneradas por parte dos parlamentares.

Atualmente a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Depois deve seguir para votação no plenário da casa.

FONTE: O POVO

Um comentário:

  1. O MESMO DEVE ACONTECER COM OS DEMAIS CARGOS POLÍTICOS, O SALARIO DEVE SER DE ACORDO COM O TRABALHO DE CADA UM . QUERO VER BANDIDO VAGABUNDO QUERER ASSUMIR CARGO POLITICO!!!!!!!

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