O prefeito e um vereador do município de Itapajé, a 125 Km de Fortaleza, foram presos preventivamente e afastados dos respectivos cargos por tempo indeterminado. A determinação judicial diz respeito a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que investiga a participação da dupla em fraude de processo legislativo.
A segunda fase da operação "Frade de Pedra" foi deflagrada ontem, com o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra o prefeito do município, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha. Os mandados judiciais foram expedidos pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães.
Na decisão, a magistrada determinou ainda o afastamento do prefeito e do vereador por tempo indeterminado.
Os trabalhos de apuração estão a cargo da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual. Segundo a coordenadora da Procap, vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele, o pedido de afastamento e de prisão preventiva foi necessário, diante do fato dos dois estarem tentando tumultuar as provas.
"Comprovamos que alguns vereadores foram abordados para que manipulassem as provas em favor do prefeito e o vereador. Porém temos a ata e a gravação da sessão na Câmara que comprovam o crime cometido", afirmou Vanja Fontenele.
Ciro Mesquita da Silva Braga e Idervaldo Rodrigues Rocha são investigados por suposto envolvimento em fraude de processo legislativo que tramitou em 2013, quando o vereador era, então, presidente da Câmara Municipal de Itapajé.
De acordo com o MPCE, à época, foi alterado um projeto de lei para autorizar a locação de um galpão onde foi instalada uma indústria de calçados. Além disso, o Ministério Público ainda averigua irregularidades na licitação para reforma do local.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também fiscalizou o galpão citado e apontou em relatório dotação orçamentária insuficiente para a despesa; projeto básico deficiente; falhas no orçamento básico; indícios de inexecução do objeto no período contratado; não cumprimento das exigências editalícias para pagamento da despesa.
O prefeito e o vereador são acusados dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em procedimento licitatório, extravio de documento e peculato.
Trabalhos
Na primeira fase da operação "Frade de Pedra", deflagrada em 31 de março deste ano, houve a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados. Naquela ocasião foram revelados, conforme o órgão estadual, "sérios indícios de participação em esquema de apropriação de recursos públicos e lavagem de dinheiro, além de crimes contra a ordem tributária", envolvendo os dois gestores, que foram naquele mês afastados das funções públicas pelo período de 90 dias, "para evitar a destruição ou ocultação de provas".
AUTOR: DN
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