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quinta-feira, 13 de julho de 2017

COMITÊ INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS PARA POLICIAIS ESTÁ SENDO IMPLANTADO NO BRASIL

Frente a crise da Segurança Pública que assola o país, está chegando ao Brasil o primeiro Comitê Internacional de Direitos Humanos para Policiais (Internacional Committee on Human Rights For Police – ICHRFP), que será lançado no primeiro semestre de 2017.

O Comitê, com sede mundial na Espanha, tem como presidente o brasileiro Alex Diaz – jornalista policial, com 25 anos de experiência na área. No Brasil o Comitê será presidido por Lilia Vogel, Agente de Polícia Federal há 8 anos, que já foi Escrivã da PF por mais três e também exerceu o cargo de Agente Penitenciário, além de ter sido Diretora da Fenapef.

O Comitê terá como pilar a salvaguarda de todo e qualquer direito cerceado do policial que seja inerente a sua função de profissional de segurança pública e a sua condição de pessoa humana que serve e protege a sociedade. Os familiares dos policias também estarão amparados, pois são o alicerce para que os policiais tenham tranquilidade para irem às ruas e garantirem a segurança da população.
Lilia Vogel será a Presidente do ICHRFP no Brasil

No Brasil, o comitê pretende ministrar cursos de capacitação, aperfeiçoamento e seminários voltados para temas de Direito Humanos e Segurança Pública, tendo como público alvo os policiais e pessoas da sociedade, mostrando a importância de ambos caminharem juntos em benefício da segurança de todos.Também serão propostas parcerias com a gestão pública, pois o Comitê entende que é de suma importância a matéria de Direitos Humanos fazer parte do dia a dia dos administradores, ficando assim, mais fácil o diálogo e menos abusivo as desumanidades por parte da administração pública para com os profissionais da segurança pública.

As corporações policiais não disponibilizam assistência à saúde ou assistência psicológica oficiais que acompanhem e atendam o policial quando for necessário. “É Preciso conscientizar os governantes que o policial é um agente a serviço do Estado que tem uma atividade de risco altíssima e uma grande carga de estresse diário, sendo necessário o acompanhamento psicológico ou psiquiátrico permanente e a contento pela instituição ou governo, muito menos este mesmo policial, ficar desassistido clinicamente logo após a um confronto armado, onde houve vítimas, sejam elas policiais ou não. Isso é o mínimo que o Comitê pretende fazer no Brasil”, comenta Lilia Vogel.

A violência no Brasil tem índices alarmantes e o efetivo é reduzido para atendê-la, o que implica que o policial rotineiramente tem que cumprir jornada de trabalho extraordinária e muitas vezes vende sua folga para o própria Polícia, trabalhando sem o repouso e compensação orgânica necessários à sua saúde. “Para o Estado é vantajoso, pois ele dobra o efetivo disponível e para o policial é uma forma de compensar os baixos salários, mas ao longo dos anos desenvolvem doenças e incapacidades para o trabalho”.

“Há uma quantidade absurda de mortes de policiais em razão do serviço e de suicídios que vem acontecendo entre policiais de todas as forças (Policiais Federais, Militares, Civis, Rodoviários Federais, etc). Além disso, existe um fenômeno endêmico acontecendo com os policias que tão logo se aposentam, morrem sem nenhuma causa aparente poucos meses depois”, informa Lilia.

Lilia explica que em muitos estados os policiais são caçados e suas fardas e documentos são alvos fáceis para a criminalidade. Ela considera que também os policiais que não usam fardas, mesmo quando estão de folga, sua condição de policial lhe exige o alerta permanente e o risco é iminente, sendo um potencial alvo da criminalidade, e essa condição o acompanha até o dia de sua morte.No Brasil não existe um organismo nacional ou internacional de defesa dos direitos humanos do policial. O Comitê Internacional de DH para Policial está chegando para cobrir este espaço relegado pelo Estado, pois, como sempre no país, associações, institutos, fundações, ONGs tentam fazer o que o Estado teria a obrigação de proporcionar.

“O que se vê comumente sobre direitos humanos no Brasil é a defesa incondicional do criminoso e a condenação prévia dos policiais em suas ações. Os direitos humanos do policial há muito vêm sendo violados pelos governantes e órgãos policiais”, comenta Lilia, que afirma que o Comitê seguirá as regras da ONU e não fará a defesa de policiais que desviarem de suas funções ou cometerem ilícitos.

“O Comitê internacional será a defesa do policial, que pela primeira vez, terá vez e credibilidade, antes de ser julgado como culpado pelo simples fato de ser policial”, conclui Lilia.

AUTOR: FENAPEF

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