CEARÁ É Ó TERCEIRO ESTADO DO PAÍS COM MAIOR CONSUMO DE AGROTÓXICOS

Uma das propostas de mudança da legislação é que empresas que façam uso de agrotóxicos passem a pagar impostos (Foto: Fabo Lima/O Povo)

O Ceará é o terceiro estado que mais consome agrotóxicos no Brasil, perdendo apenas para São Paulo e Rio de Janeiro, de acordo com estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O mesmo estudo estima ainda que, para cada US$ 1 gasto na compra de um agrotóxico, US$ 1,28 é despendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a pessoa intoxicada pelo produto. Para a promotora Socorro Brilhante, do Ministério Público do Estado (MPCE), o mais grave é que os órgãos que devem fiscalizar e controlar o consumo indiscriminado de agrotóxicos não conseguem lidar com o problema.

É por isso que, ao longo deste ano, diferentes entidades relacionadas ao assunto têm se mobilizado para modificar a lei 12.228/93, que regula o uso, o comércio, a produção e o controle dos agrotóxicos no Estado. As propostas não consistem em uma proibição generalizada, mas em um monitoramento que seja capaz de reduzir os efeitos negativos dos produtos na saúde da população.

Na manhã de ontem, uma audiência pública no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) tratou sobre o assunto com especialistas da área e integrantes do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCA).

“A gente vê uma carência de assistência técnica à agricultura familiar e aos trabalhadores do agronegócio, que ficam expostos”, justifica a promotora Socorro Brilhante, que preside o FCCA. Ela explicou, ainda, que as fiscalizações competem, basicamente, à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e à Agência de Defesa Agropecuária (Adagri). “Hoje, a lei define que a Adagri faça a fiscalização no uso e na aplicação e a Semace, no comércio”.

Uma das formas para restringir o uso e o acesso aos agrotóxicos, debatida durante os encontros do FCCA, é a não isenção de impostos para indústrias que utilizam os produtos. “Estamos sugerindo que a agroecologia seja incentivada e que quem produz (comercializa e consome) veneno, comece a pagar impostos, para, assim, termos uma agricultura mais saudável”, defende o diretor da Fiocruz no Ceará, Fernando Carneiro.

Propostas

De acordo com a promotora Socorro Brilhante, as propostas apresentadas para a modificação da lei estadual sobre agrotóxicos (ver Saiba Mais) serão analisadas e compiladas antes de serem encaminhadas para o Governo do Estado.

Conheça algumas das propostas de alteração da lei:

1 - Não pode haver retrocesso na lei vigente;

2 - Deve ser ampliado o acesso à informação, indicando nos rótulos dos produtos se há agrotóxicos e quais são;

3 - Participação das organizações de trabalhadores e movimentos sociais;

4 - Fortalecimento e integração entre órgãos;

5 - Fim da pulverização aérea;

6 - Não permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em seus países de origem;

7 - Incluir o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água e solo;

8 - Fim da isenção fiscal para indústrias que utilizam agrotóxicos;

9 - Obrigatoriedade do custeio do monitoramento de resíduos de agrotóxicos por parte dos comerciantes;

10 - Inclusão na lei de ações educativas para mostrar à população os riscos do uso de agrotóxicos.

AUTOR: O POVO