VENDA DE HABEAS CORPUS: CNJ INSPECIONA TJ APÓS DENÚNCIAS

Servilho Paiva esteve na sede do Judiciário cearense para participar de audiência na presença da corregedoria do Conselho, que apura o caso FOTO: HELENE SANTOS

O secretário de Segurança do Estado, delegado Servilho Paiva, foi ouvido ontem pela ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nancy Andrighi, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Paiva alertou o Tribunal em dezembro do ano passado sobre suposta venda de habeas corpus durante os plantões judiciários.

Segundo Portaria do CNJ, a ministra está em Fortaleza, acompanhada de uma comitiva, inspecionando o Judiciário Estadual e também investigando a suposta venda de habeas corpus nos plantões de fins de semana. As denúncias, feitas ao CNJ pelo presidente do TJCE desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido, apontam a suposta venda de habeas corpus por R$ 150 mil. Brígido foi alertado através de mensagens de celular enviadas por Paiva, em 2013.

A reportagem esteve na sede do Judiciário cearense, mas foi informada de que o processo corre sob segredo de Justiça e que ninguém estava autorizado a falar sobre o assunto. Foi solicitada entrevista com a ministra corregedora à assessoria de comunicação do CNJ, mas até o fechamento desta edição, nenhuma resposta foi enviada.

Durante a sessão do Pleno, Brígido anunciou que o secretário de Segurança do Estado estava em audiência com o CNJ. Paiva chegou ao Tribunal por volta das 13h e deixou o local somente às 17h, acompanhado do presidente do TJCE.

Visita

Os trabalhos de inspeção estão marcados para serem encerrados hoje, às 19h, segundo a Portaria nº 22, assinada pela corregedora do CNJ na última segunda-feira (22). Segundo o Conselho, "a inspeção tem caráter de rotina, e os dados coletados devem embasar o planejamento da atuação da Corregedoria Nacional de Justiça no local". O CNJ alega que visa também "apurar indícios divulgados pela imprensa local relacionados à concessão irregular de habeas corpus".

AUTOR: DN