Apenas 10 cidades do Ceará têm aterros adequados (Foto: Cid Barbosa/Agência Diário)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei federal n°12.305 em agosto de 2010, definiu 2 de agosto de 2014 como data limite para o fim dos lixões no país. Quatro anos depois, o prazo está esgotado, e a realidade no Ceará está longe da determinada por lei. De acordo com o levantamento do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará (Conpam), o estado ainda tem 280 lixões em funcionamento.
Dos 184 municípios, apenas dez (Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Eusébio, Aquiraz, Meruoca, Sobral, Mauriti e Brejo Santo) destinam os resíduos sólidos em aterros sanitários. De acordo com o Conpam, outros municípios chegaram a construir aterros, mas, por falta de uma gestão diferenciada e do custo alto da manutenção, eles voltaram a ter aspecto de lixão.
Entre os impactos negativos, a destinação inadequada dos resíduos sólidos em lixões gera contaminação dos lençóis freáticos e recursos hídricos superficiais, doenças como leptospirose, contaminação do solo e mudanças climáticas.
Aterros regionais
Entre as dificuldades levantadas pelos gestores, a maioria afirma a falta de recursos para construir e manter um aterro sanitário. A lei federal estabelece a possibilidade de consórcios entre os municípios vizinhos para gerenciar os aterros, além de apoio estadual e federal. A Secretaria das Cidades do Estado do Ceará acompanha a formação de 22 consórcios públicos, divididos em regionais, e a elaboração dos projetos executivos para captação dos recursos e construção dos aterros sanitários.
De acordo com o secretário adjunto das Cidades, Mário Fracalossi, 144 municípios do estado fazem parte desses consórcios e 13 projetos estão na fase de elaboração ou de licitação. Destes projetos, apenas dois, com sede em Sobral e Limoeiro do Norte, já estão com recursos assegurados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Estado, para a construção dos aterros, que devem demorar um ano para começar a funcionar.
“Essa questão do fim dos lixões é mais complexa. Em curto prazo, não há uma situação que vislumbre todos os municípios. Antes de qualquer coisa, as prefeituras precisam, no mínimo, ter unidades para triagem, realizar coletas seletivas. A maioria dos municípios ainda nem realiza a coleta seletiva. Requer um conjunto de ações e há um problema de ajuste na gestão fiscal dos municípios”, afirma Fracolossi.
Quatro consórcios públicos do Ceará foram formados por iniciativa própria dos municípios, os que terão sedes em Baturité, Paracuru, Pedra Branca e Viçosa do Ceará. Juntos, os quatro consórcios somam 25 cidades. O aterro consorciado de Baturité será um dos com a maior utilização de municípios. Ao todo, serão 11 cidades beneficiadas.
Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Ceará tem realizado fiscalizações, observando as normas ambientais e o funcionamento dos lixões e de aterros. De acordo com a promotora de Justiça Socorro Brilhante, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), 30% dos municípios cearenses foram notificados por problemas no descarte dos resíduos sólidos. Em alguns casos, foram assinados termo de ajustamento de conduta (TAC). Em outros, os promotores tiveram de ingressar com uma ação civil pública contra a gestão.
“Eu considero a situação grave. Quando a lei pede que os planos já estivessem em execução, a maioria dos planos de gestão ainda não foi nem concretizada”, afirma a promotora de Justiça. Segundo a coordenadora do Caomace, os gestores que não cumprirem a lei podem responder por improbidade administrativa e crime ambiental. “Agora, os promotores irão tratar com os gestores que têm interesse em resolver, acompanhar a execução dos projetos e dar prazos. Os que não demonstrarem interesse, o Ministério Público pode entrar judicialmente com ação civil pública e penal”, explica.
AUTOR: G1/CE
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei federal n°12.305 em agosto de 2010, definiu 2 de agosto de 2014 como data limite para o fim dos lixões no país. Quatro anos depois, o prazo está esgotado, e a realidade no Ceará está longe da determinada por lei. De acordo com o levantamento do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará (Conpam), o estado ainda tem 280 lixões em funcionamento.
Dos 184 municípios, apenas dez (Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Eusébio, Aquiraz, Meruoca, Sobral, Mauriti e Brejo Santo) destinam os resíduos sólidos em aterros sanitários. De acordo com o Conpam, outros municípios chegaram a construir aterros, mas, por falta de uma gestão diferenciada e do custo alto da manutenção, eles voltaram a ter aspecto de lixão.
Entre os impactos negativos, a destinação inadequada dos resíduos sólidos em lixões gera contaminação dos lençóis freáticos e recursos hídricos superficiais, doenças como leptospirose, contaminação do solo e mudanças climáticas.
Aterros regionais
Entre as dificuldades levantadas pelos gestores, a maioria afirma a falta de recursos para construir e manter um aterro sanitário. A lei federal estabelece a possibilidade de consórcios entre os municípios vizinhos para gerenciar os aterros, além de apoio estadual e federal. A Secretaria das Cidades do Estado do Ceará acompanha a formação de 22 consórcios públicos, divididos em regionais, e a elaboração dos projetos executivos para captação dos recursos e construção dos aterros sanitários.
De acordo com o secretário adjunto das Cidades, Mário Fracalossi, 144 municípios do estado fazem parte desses consórcios e 13 projetos estão na fase de elaboração ou de licitação. Destes projetos, apenas dois, com sede em Sobral e Limoeiro do Norte, já estão com recursos assegurados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Estado, para a construção dos aterros, que devem demorar um ano para começar a funcionar.
“Essa questão do fim dos lixões é mais complexa. Em curto prazo, não há uma situação que vislumbre todos os municípios. Antes de qualquer coisa, as prefeituras precisam, no mínimo, ter unidades para triagem, realizar coletas seletivas. A maioria dos municípios ainda nem realiza a coleta seletiva. Requer um conjunto de ações e há um problema de ajuste na gestão fiscal dos municípios”, afirma Fracolossi.
Quatro consórcios públicos do Ceará foram formados por iniciativa própria dos municípios, os que terão sedes em Baturité, Paracuru, Pedra Branca e Viçosa do Ceará. Juntos, os quatro consórcios somam 25 cidades. O aterro consorciado de Baturité será um dos com a maior utilização de municípios. Ao todo, serão 11 cidades beneficiadas.
Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Ceará tem realizado fiscalizações, observando as normas ambientais e o funcionamento dos lixões e de aterros. De acordo com a promotora de Justiça Socorro Brilhante, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), 30% dos municípios cearenses foram notificados por problemas no descarte dos resíduos sólidos. Em alguns casos, foram assinados termo de ajustamento de conduta (TAC). Em outros, os promotores tiveram de ingressar com uma ação civil pública contra a gestão.
“Eu considero a situação grave. Quando a lei pede que os planos já estivessem em execução, a maioria dos planos de gestão ainda não foi nem concretizada”, afirma a promotora de Justiça. Segundo a coordenadora do Caomace, os gestores que não cumprirem a lei podem responder por improbidade administrativa e crime ambiental. “Agora, os promotores irão tratar com os gestores que têm interesse em resolver, acompanhar a execução dos projetos e dar prazos. Os que não demonstrarem interesse, o Ministério Público pode entrar judicialmente com ação civil pública e penal”, explica.
AUTOR: G1/CE
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