SECRETARIA DETERMINA FIM DE REVISTA ÍNTIMA EM PRESÍDIOS DO CEARÁ

Portaria normatiza entrada de pessoas nas unidades prisionais. Todas as pessoas devem ser submetidas à revista em body scanneres.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará publicou no Diário Oficial do Estado do dia 21 de agosto a portaria que normatiza o procedimento de revista para o controle de ingresso às unidades prisionais do estado e que determina o fim da “revista íntima”. 

Com a portaria, todas as pessoas devem ser submetidas à revista mediante o uso de equipamentos eletrônicos, como body scanneres, portais, detectores de metais e raquetes.

Segundo a Sejus, body scanneres foram adquiridos para sete unidades prisionais do Ceará, mas, atualmente, quatro estão operando.

Somente em casos excepcionais, como não funcionamento ou impossibilidade de uso por problemas de saúde, os visitantes poderão passar por inspeção manual, sempre realizada por agente habilitado do mesmo sexo.

A Sejus explica que passarão a existir duas portarias em validade sobre este tema, asseguradas pelo artigo 74 da Lei de Execução Penal que diz que cabe a administração penitenciária as regras e o funcionamento das unidades. Em uma das portarias estão listados todos os alimentos e regulação de entrada nos presídios, além dos dias de visita e horários.

Treinamento

A Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe) vai iniciar na próxima semana um treinamento com as equipes de agentes penitenciários para promover uma cartilha de procedimentos da nova revista com intuito de reforçar a segurança. 

Nos dias 2 e 3 de setembro, serão capacitados os agentes penitenciários em cargos de chefia, como diretores, adjuntos, chefes de segurança e disciplina, chefes de equipe e subcoordenadores. 

Nos dias 4 e 5 de setembro, todas as agentes penitenciárias femininas serão divididas em duas turmas para receber as instruções e nos dias 16 e 18 de setembro, duas turmas estarão com inscrições abertas para participar do curso.

AUTOR: G1/CE