CNJ CONSTATA 'CASTIGO COLETIVO' EM CADEIA DE TAUÁ NO INTERIOR DO CEARÁ

"Um castigo coletivo". Assim a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, coordenadora do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Polo de Juazeiro do Norte, no Ceará, definiu a situação dos detentos da Cadeia Pública de Tauá, a cerca de 344 quilômetros de Fortaleza. Na detenção que tem 30 vagas, 145 detentos estão "amontoados". Em uma das celas, 39 presos estão detidos e há 29 dias não recebem visita nem tomam banho de sol. Um deles, doente, fica jogado no chão aos cuidados de outros presos, segundo a juíza. “Uma situação desumana e lamentável”, afirma a juíza.

Em nota, a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) diz que o Governo do Estado do Ceará aguarda o recebimento oficial das recomendações do CNJ e "cumprirá, na medida do possível", os pedidos de melhoria. A Sejus afirma ainda que "empreende esforços" em ações com o objetivo de aprimoramento da política pública.

A Cadeia Pública de Tauá foi uma das 27 unidades prisionais inspecionadas pelo Polo de Juazeiro do Norte do mutirão carcerário, coordenado pela juíza Maria de Fátima. Dos 145 presos, 121 estão no regime fechado, 16 no semiaberto e 8 no aberto. O local tem cinco celas, cada uma com capacidade para abrigar seis detentos, mas por conta da superlotação, a média é de 29 presos por cela.

“A situação da Cadeia Pública de Tauá, de superlotação e castigo, [está] fora dos padrões estabelecidos na Lei de Execuções Penais. Entrei em contato com o juiz que no momento respondia pela Vara de Execuções Penais de Tauá, bem como com o juiz da Vara de Execuções Penais de Juazeiro. Repassei a gravidade da situação, e eles disseram que iriam viabilizar a transferência de alguns presos para outras unidades prisionais”, disse a juíza. Segundo ela, a Vara de Tauá, responsável pela fiscalização da cadeia pública, está há dois anos sem juiz titular.

Em relatório parcial sobre as 27 unidades do Polo de Juazeiro do Norte, a juíza aponta um quadro generalizado de deficiências. “As inspeções carcerárias revelaram a existência de superlotação; construções abandonadas; reformas sem conclusões; prédios em funcionamento há menos de um ano com graves problemas na rede de esgoto, comprometendo a saúde da população carcerária; presos doentes sem a devida assistência médica; número insuficiente de agentes penitenciários; além da completa falta de estrutura para funcionamento de muitas cadeias públicas”, diz o relatório.

Segundo a juíza, falta também assistência do Estado. "Os presos não recebem nenhuma assistência material como colchões, redes e material de higiene pessoal. Além disso, a alimentação é de qualidade duvidosa. Os que não possuem família sobrevivem da solidariedade de outro preso, que compartilha colchão e material de higiene. No caso das mulheres, esse quadro se torna mais grave", relata.

Inspeções
Durante seis semanas as equipes do mutirão carcerário - formadas por 15 juízes e dois coordenadores - visitaram 41 unidades prisionais do Ceará e analisaram 14.433 processos de presos condenados e provisórios, com o objetivo é avaliar as condições de encarceramento e garantir o atendimento aos direitos dos detentos. Desse total, 2.188 tiveram algum benefício concedido, como extinção da pena, livramento condicional, progressão para regimes aberto e semiaberto e trabalho externo, entre outros.

AUTOR: G1/CE