O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência, firmou convênio ontem com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), André Montenegro de Holanda, para garantir a contratação de apenados e egressos do sistema carcerário cearense no mercado de trabalho da construção civil.
O convênio dá início ao projeto "Reconstruir, tijolo por tijolo num desenho mágico", que atenderá inicialmente 100 reeducandos e valerá por cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período. A assinatura do documento ocorreu no Palácio da Justiça, no Cambeba.
Para o vice-presidente, a iniciativa contribuirá com a redução da reincidência dos crimes. "O trabalho dignifica o homem. Estando ocupado, ele se sente valorizado", afirmou.
De acordo com a juíza Luciana Teixeira de Souza, corregedora de Presídios e titular da 2ª Vara de Execuções Penais, a iniciativa pretende obter resultados na sociedade em relação à diminuição da violência, e na vida pessoal dos egressos e apenados. "A gente vai poder dar oportunidade a essas pessoas de reconstruírem suas vidas e de conviverem em sociedade", disse.
Conforme o documento, as unidades judiciárias devem selecionar e encaminhar os apenados; fazer o acompanhamento psicossocial; fiscalizar o andamento do projeto; encaminhar relatório da vida pregressa de cada participante; aplicar sanções disciplinares cabíveis, quando houver infrações cometidas; além de promover a remição da pena privativa de liberdade, de acordo com a Lei de Execução Penal.
O presidente do Sinduscon, André Montenegro de Holanda, anunciou que o processo de admissão dos apenados e egressos pelas empresas iniciará ainda nesta semana. Eles vão trabalhar em canteiros de obras, assumindo funções como serventes, pedreiros, eletricistas, entre outras. O Sinduscon também irá ofertar cursos de capacitação.
AUTOR: DN
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