JUIZ MANDA POLÍCIA TRANSFERIR PRESOS

Bessa ordenou que os membros de bandos armados sejam logo encaminhados ao presídio, evitando, assim, a permanência deles nos distritos FOTO: LUCAS DE MENEZES

O juiz titular da Primeira Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, Luiz Bessa Neto, baixou uma portaria, na última quarta-feira, determinando que todos os presos acusados de envolvimento com quadrilhas ou bandos armados sejam encaminhados para o Sistema Penal tão logo a Polícia Civil encerra o procedimento de prisão em flagrante ou a investigação.

Com isto, Bessa quer evitar que a presença desse tipo de criminoso gere ainda mais perigo e tensão nas delegacias de Polícia Civil da Capital e sua região metropolitana. Além disso, ele vê um componente a mais neste estado de insegurança, a aproximação do fim de ano e das festas natalinas, quando ocorre o maior número de tentativas de fugas nas distritais e cadeias.

Em seu despacho, Bessa considera a "debilidade estrutural e de segurança das delegacias da região metropolitana, em face da carência de recursos humanos e materiais, estes entendendo-se como armamento pesado capaz de enfrentar os grupos referidos", diz o magistrado.

A portaria, de número 009/2012, entrou imediatamente em vigor e o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Luiz Carlos Dantas, já foi informado da decisão judicial. O magistrado determinou também que seja notificada de sua decisão a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus), órgão responsável pela administração do Sistema Penal do Ceará.

Transferir

Ainda no documento, o juiz faz a ressalva de que os componentes de bandos armados que sejam presos, devem permanecer o menor tempo possível nas unidades da Polícia. Das delegacias onde tiverem sendo flagranteados, os acusados serão rapidamente encaminhados à carceragem da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e, também, sem demora, transferidos para o presídio.

O juiz ressalta no artigo primeiro da sua portaria que, a decisão tem como objetivo, "permitir que os secretários de Justiça e de Segurança Pública não consintam a permanência de tais acusados nas delegacias".

AUTOR: DN