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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

ESTATÍSTICA CRIMINAL MUDA CONCEITOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA

O professor de Economia e consultor, José Raimundo Carvalho, está no comando da estatística da Segurança Pública no Estado. Em sua experiência, realizou trabalho semelhante desenvolvido para a Polícia americana durante três anos FOTO: ALEX COSTA

Em três anos, o Ceará tornou-se um dos Estados brasileiros de destaque nacional na formulação e na transparência dos dados da criminalidade. O reconhecimento é do Ministério da Justiça. Coube a um acadêmico montar a base estatística da SSPDS.

Como o Ceará chegou ao topo dos Estados que, segundo o Ministério da Justiça, apresentam alta eficiência na elaboração e divulgação de sua estatística de crimes?

Esse foi um trabalho de, praticamente, três anos, que envolveu a Universidade Federal do Ceará. Decidimos colocar o nível de coleta, cálculo e análise da estatística criminal em um patamar melhor. Quem milita na área da segurança Pública sabe que, se você não tiver uma estatística boa, uma análise criminal boa, não consegue colocar a Polícia onde o crime está.

Foi difícil o processo para se chegar a este patamar?

Foi um processo longo. Captamos recursos junto à Fundação Cearense de Pesquisa. Fizemos dois projetos que foram aprovados, contratamos estatístico. Treinamos a equipe, adquirimos equipamentos e isso foi o suficiente para que montássemos um laboratório de análise criminal que funciona, ao mesmo tempo, fazendo a gestão da estatística criminal da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), mas também analisando, compondo mudanças e sugerindo rumos para a SSPDS. A gente trabalha alimentando diretamente o secretário da Segurança Pública.

Qual o papel da estatística, hoje, no Ceará, no combate ao crime?

Estamos num processo de contínua aceitação e valorização. Temos tido o apoio integral do secretário da Segurança, Francisco José Bezerra. Essas análises têm que chegar na ponta, e este é um processo que não é assim tão suave e fácil. A gente ainda conta com oficiais mais antigos que ainda vêem o trabalho com uma certa crítica, com uma certa desconfiança.

Isso, então, é uma inovação, uma modernidade para a Polícia do Ceará?

Evidentemente, que isso é uma novidade. Tínhamos uma Polícia que nunca trabalhou neste nível de sofisticação. Mas há um grande esforço meu e da minha equipe para que essa linguagem seja acessível a todos os oficiais. E com aqueles comandantes de companhias e batalhões que absorvem esse conhecimento, temos notado claramente que os resultados de suas unidades são bem melhores no combate à criminalidade. Posso citar os batalhões que cobrem as áreas da Praia do Futuro e do Vicente Pinzón (8ºBPM) e do Maracanaú (14º BPM) e no Território da Paz/Bom Jardim (5º e 6ºBPMs).

Na prática, como a estatística ajuda no trabalho da Polícia?

A Polícia Militar começou a fazer um trabalho de saturação (ocupação) baseado em análise de ´hot points´, isto é, os pontos quentes. A Polícia começou a concentrar as ações nos pontos que apresentam os mais altos índices da criminalidade.

O que o levantamento estatístico identifica?

Ele identifica claramente os pontos onde há a densidade, por exemplo, dos homicídios dolosos. Mostra os locais onde estão ocorrendo os crimes e onde há maiores probabilidades deles voltarem a ocorrer, isso desce do nível de zona, para bairro e até ao nível de rua. Então, ao invés de estar colocando a Polícia nas ruas a esmo, ela será dispostas, exatamente, onde está o crime.

Como é o processo de reunir os dados da criminalidade em todo o Estado para a formulação de índices reais?

Para chegarmos a índices criminais reais, consultamos cinco bases de dados, Polícia Militar (comandos de Policiamento da Capital e do Interior), Ciops, SIP (Sistema de Informações Policiais), Polícia Civil e Perícia Forense. Além disso, obedecemos a critérios rigidamente científicos, como, por exemplo, quando da inserção de um dado sobre um crime de morte, definirmos se foi um homicídio doloso ou um latrocínio.

A subnotificação é muito alta?

A subnotificação é um fenômeno universal, mas no nosso caso, por exemplo, nos crimes de homicídio não. Nos casos de roubo, tomando como outro exemplo, a vítima só se interessa por registrar o caso se o objeto perdido (roubado ou furtado) for de valor. Já no caso dos homicídios, não.

Para quem são entregues os levantamentos estatísticos?

Temos dois tipos de informações. São classificados. Há um tipo que deve ser entregue diretamente e passar primeiro pelo secretário da Segurança. Mas há outro que é passado e analisados diretamente para os comandantes do CPC (Comando do Policiamento da Capital) e do CPI (Comando do Policiamento do Interior). Já temos uma longa experiência em que são feitas grandes reuniões onde esses dados estatísticos, seu diagnóstico e análise são discutidos com os comandantes das áreas operacionais. Esse material vai orientar o policiamento de cada área.

Na prática, como esse estudo é aproveitado pelos comandos?

No mínimo, o comandante de cada área vai ter uma radiografia de onde, como, a hora e em que intensidade cada tipo de crime está acontecendo na área dele. Isso é fantástico, pois a estatística também serve como termômetro para fazer previsão. Então, os policiais estão indo para campo com informação segura, precisa. Nas áreas onde os comandos estão usando as estatísticas eles estão obtendo sucesso na gestão.

O que é análise criminal?

É uma área do conhecimento desenvolvida nos Estados Unidos e na Europa em que se vê o comportamento criminal sob a ótica de estatísticas de dados. Como tenho à minha disposição tudo o que acontece de crime, tudo anotado, hora, data, sexo da vítima, rua, quando roubou, o que roubou etc, consigo com tudo isso, trabalhando em cima de teorias (criminais, sociais e econômicas), perceber os padrões de crimes.

É possível detectar as migrações do crime?

Sim, claramente. Foi o caso, por exemplo, do Bom Jardim, em Fortaleza. As operações policiais de saturação realizadas a partir do levantamento estatístico, conseguiram reduzir os crimes, assim como estes se fragmentaram, se espalharam, mas numa intensidade muito menor. É como se tivesse batido com um martelo em um vidro. O vidro se quebrou.

E para quem são fornecidos os levantamentos estatísticos em geral? Há transparência?

O que é levantado estatisticamente está no site (da SSPDS), mas, além disso, fornecemos para outros setores, como a Assembleia Legislativa.

Há restrições no fornecimento de tanta informação?

Evidentemente, que há informações que são de interesse estratégico e estas, claro, são restritas. Outros casos, por exemplo, de alguém de uma seguradora que pede informações sobre o roubo de carros, ou uma pessoa de uma imobiliária que quer informações sobre um bairro onde ela quer fazer um lançamento de venda de imóveis. Nestes casos, claro que não fornecemos informações estratégicas. Agora, sendo órgão público que faz um pedido fundamentado, para pesquisa ou para o jornalismo, essas informações, claro, são sim fornecidas. Posso mostrar que recebemos mais de 800 pedidos de informações no último ano. A questão da transparência é fundamental. Esta é a maneira que nós trabalhamos.

Durante muito tempo se falou que organismos de Segurança Pública manipulavam dados estatísticos para esconder a realidade dos fatos. Isso ainda é possível diante de tantas ferramentas abertas e de acesso do público?

Sou muito sincero, acho que hoje é muito difícil alguém manipular dados da Segurança Pública. Alguém pode até querer fazer isto, mas vai "entrar pelo cano" bem rápido, porque há um conjunto de atores que estão recebendo ou vendo aquela informação dentro da Secretaria. Portanto, considero que é muito complicado você querer manipular dados hoje em dia, Antes, era tudo no papel, hoje são novos mecanismos. Nós, por exemplo, somos obrigados a mandar informações para o Ministério da Justiça todo os anos. São informações tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil. Se você não mandar, você vai ficar à mercê de uma crítica federal.

A sua experiência na Polícia americana está sendo aproveitada na SSPDS?

Estamos tentando replicar aqui o que o que já fez sucesso, por exemplo, em Nova Iorque, É encarar a Segurança Pública com uma gestão moderna, com formação e construção de ideias, mudança de curso e constante correção de rota.

SAIBA MAIS

Ao lado de Estados como São Paulo, o Ceará tornou-se uma das unidades da Federação que, de acordo como Ministério da Justiça, apresentam uma das melhores estatísticas de crimes. Para alcançar este destaque, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social montou uma equipe destinada, exclusivamente, a captar os dados estatísticos, analisá-los e montar uma base científica que possibilite a realização de operações policiais e a distribuição de unidades e efetivos de acordo com a demanda de policiamento. 

O professor de Economia da UFC, José Raimundo Carvalho, foi o responsável pela montagem da equipe e desenvolveu o trabalho que gerou a criação de uma célula estatística na SSPDS, hoje transformada em assessoria ligada diretamente ao gabinete do Secretário da Segurança. Especialista em Métodos Quantitativos e com PhD nos Estados Unidos, Carvalho trabalhou, durante três anos, junto à Polícia americana, na Pensilvânia, e, agora, coloca toda a sua experiência a serviço da Segurança Pública no CE.

AUTOR: DN

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