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quarta-feira, 29 de junho de 2016

128 MUNICÍPIOS CEARENSES JÁ ESTÃO COM OS LIMITES DEFINIDOS, SEGUNDO O IBGE

Audiências públicas em Sobral e Guaraciaba do Norte definirão limites da Serra da Ibiapaba (Foto: Prefeitura de Sobral/Divulgação)

Cento e vinte e oito municípios cearenses já estão com suas áreas georreferenciadas à espera de votação pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), de acordo com o chefe do escritório no Ceará do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Francisco José Lopes Moreira. O IBGE e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) estão concluindo o "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará" que está definindo os limites de cada município cearense.

Segundo ele, com a finalização do Atlas, os novos limites serão reconhecidos e transformados em lei pela Assembleia Legislativa. “A maioria dos municípios do Ceará deverá fazer pequenos ajustes nos seus limites, resultado de acordos entre os administradores desses municípios”, explica. Os documentos e mapas do georreferenciamento dos 128 municípios foram encaminhados à Assembleia Legislativa ainda em 2015.

Como exemplo, é possível citar os municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, na Região do Jaguaribe. Com o georreferenciamento, o distrito de Tomé pertencia a Quixeré passou a fazer parte da região administrativa de Limoeiro do Norte. O mesmo ocorreu nos municípios de Tejuçuoca e Itapajé, na Região Norte. Neste caso, a localidade de Venâncio que fazia parte de Tejuçuoca, passou a ser administrada por Itapajé com o ajuste cartográfico.

Moreira ressalta que as indefinições acerca dos limites territoriais causam problemas para os administradores, prefeitos e para os órgãos técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”.

Outras audiências públicas estão marcadas para dar continuidade ao processo de georreferenciamento dos municípios cearenses. As próximas ocorrerão nos municípios de Itapipoca e Camocim, a fim de tratar dos limites das cidades do Litoral Norte. Em seguida, nos dias 18 e 19 de julho, será a vez da discussão se realizar em Sobral e Guaraciaba do Norte, respectivamente, quando serão discutidos os limites da Região da Ibiapaba.

Atlas de Divisas

O projeto "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará" objetiva a elaboração de uma nova legislação para os limites municipais com o georreferenciamento dos elementos cartográficos e, consequentemente, com a atualização cartográfica, para substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno.

Pretende, também, definir onde começa e termina o município, a fim de determinar, com precisão, os limites que permitam uma melhor administração municipal, respeitando a cidadania e a identidade histórico-cultural.

Problemas

O estudo mostra problemas da não revisão da legislação que rege os limites municipais, a sua maioria datada de 1951, que resulta na indefinição dos limites, no surgimento de áreas de litígios, administração em área legal pertencente a outro município, distorção da arrecadação de impostos, eleitores cadastrados fora da zona eleitoral, imprecisão nos cálculos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de distorções de dados estatísticos.

De acordo com o Ipece, a previsão é a de que o georreferenciamento dos 184 municípios cearenses seja concluído no segundo semestre de 2017, quando deverão estar finalizados os mapas municipais e os memoriais descritivos de todos os municípios do Estado. O resultado do trabalho será transformado em livro.

AUTOR: G1/CE

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