Na noite dessa segunda-feira, 7, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou que entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador de Crateús, Enivaldo Sampaio. No processo, o vereador é acusado de abandonar o emprego na Prefeitura Municipal, pois as cargas horárias da função de vereador e fiscal de limpeza seriam incompatíveis.
Eleito em 2016 pelo PPS, Enivaldo já foi secretário titular e adjunto, além de ordenador de despesas da Secretaria de Turismo e assessor de comunicação da Prefeitura. A promotoria de Justiça afirma que o servidor abandonou o emprego por assumir as diversas funções.
O MPCE colheu depoimento que comprovam que o vereador não executava a função na Prefeitura e nunca trabalhou na repartição onde era oficialmente lotado, indo apenas fazer registro de ponto.
Pela lei, o servidor deixando de comparecer ao serviço por mais de 30 dias configura abandono de função, porém, segundo o promotor de Justiça Lázaro Trindade, apesar das faltas, Enivaldo continuou recebendo salário, o que, de acordo com o promotor, caracteriza o enriquecimento ilícito.
"O réu encontra-se ausente do seu trabalho desde 2015, sem justificativa válida ou ordem judicial, e recebendo remuneração, o que não é admitido em hipótese alguma", afirmou.
A promotoria requereu liminar que bloqueie R$ 29 mil dos bens do vereador e que a Prefeitura cesse os pagamentos salarias ao servidor sem a comprovação do serviço prestado. Pediu ainda a recuperação de bens e valores acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano, multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, além da perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos do vereador.
Enivaldo Sampaio(Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Crateús) Enivaldo Curisco é o atual 1º vice-presidente da Câmara de Vereadores de Crateús. Em sua declaração de patrimônio para as eleições em 2016, tinha um total de R$ 34,3 mil em bens: três motos e um carro.
Em entrevista ao O POVO Online, o vereador diz que entende a ação do MPCE como grande equívoco. Ele diz que provará sua inocência perante a Justiça, apresentando provas de que trabalhou no tempo referido pelo MPCE e não apenas registrou ponto. "Eu não critico decisão de MP e de Justiça, eu me defendo com meu advogado e com as provas cabais".
O mesmo motivo que originou a ação civil pública do MPCE foi usado pelo vereador em autodefesa."Eu acho assim, como é que servidor público municipal abandona serviço e continua no quadro de funcionários?", questiona Enivaldo, sugerindo que não abandonou.
Em 2015, ele diz não recordar o cargo que exerceu na Prefeitura. Em 2016, assumiu função de fiscal de limpeza. No ano seguinte, ele conta que esteve à disposição da Secretaria de Esporte para fiscalizar a limpeza de praças esportivas. Em outubro do mesmo ano, rompeu com o atual prefeito de Crateús, Marcelo Machado, e foi remanejado para o terminal rodoviário do município para exercer a mesma função de fiscal, onde está até hoje.
AUTOR: O POVO
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