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terça-feira, 15 de novembro de 2016

18% DAS CANDIDATURAS FEMININAS NO CEARÁ SÃO FICTÍCIAS

Promotor Emmanuel Girão reconhece a dificuldade de punir partidos e diz que apenas a reforma política pode garantir disputas equilibradas (Foto: José Leomar/Diário do Nordeste)

Quase dez anos após o início da vigência da Lei das Eleições - que prevê cota mínima de 30% das candidaturas para um gênero com o objetivo de combater a desigualdade na política, as disputas eleitorais continuam desequilibradas. Neste ano, pelo menos 18,6% das candidaturas femininas no Ceará foram consideradas fictícias, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que 792 das 4.239 mulheres que disputaram o pleito não tiveram sequer o próprio voto computado nas urnas. No Brasil, foram 16.131 candidaturas fantasmas, sendo 14.417 de mulheres.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público (Caopel), o promotor de Justiça Emmanuel Girão afirma que o órgão está atuando no sentido de identificar candidaturas fraudulentas para ajuizar ações no TSE, mas pondera que não há grandes perspectivas de punição.

Ele explica que não há precedentes de casos deste tipo na justiça eleitoral, então não é possível prever o posicionamento do TSE diante do fato de que reconhecer essas ações significa cassar um expressivo número de parlamentares homens beneficiados pela suposta fraude na cota das candidaturas femininas. O promotor reconhece a dificuldade de punir partidos que encontram formas de burlar a lei e defende que a única maneira de garantir disputas equilibradas entre homens e mulheres é mudando o sistema eleitoral.

"O legislador colocou a cota na lei, mas os partidos não fizeram nenhum movimento pra incentivar de fato a participação feminina. Pelo contrario, eles procuraram formas de burlar essa cota. Obviamente não são todos os partidos que fazem isso, mas a maioria arranja mulheres somente para cumprir a cota", afirma Emmanuel Girão.

O promotor afirma que, antigamente, a exigência era de que os partidos apenas reservassem uma cota para mulheres, mas agora a Lei das Eleições obriga a preenchê-las. Dessa maneira, explica, o entendimento do TSE é de que, sem atingir o número de mulheres previstos em lei, os partidos não podem lançar as candidaturas masculinas.

"Daí muitos partidos colocam candidatas apenas para que o registro dos homens seja deferido, então acontece isto: as mulheres não elaboram propaganda, não fazem campanha, não têm apoio do partido. Quando chega na prestação de contas, que é a fase em que estamos agora, elas sequer têm arrecadado algo. A conclusão é de que eram candidaturas fictícias", assevera o promotor.

Cotas insuficientes

Para Emannuel Girão, esse procedimento impede que as cotas sejam suficientes para aumentar, na prática, a participação feminina nos parlamentos. "Não temos leis legítimas porque nosso parlamento não é um espelho da sociedade. E isso não acontece só com as mulheres, mas também com outros segmentos que que não conseguem chegar ao Legislativo", aponta.

Questionado sobre que medidas o Ministério Público tem tomado para coibir as "candidaturas fictícias", o coordenador do Caopel informou que os promotores cobraram bastante o cumprimento das cotas durante a fase dos registros de candidaturas. "Tivemos as candidatas previstas em lei, mas tivemos esse resultado em que elas não obtiveram voto. Agora, o que os promotores do Ceará e de outros estados estão fazendo é verificando se houve alguma fraude nessas candidaturas. Se partidos cooptaram mulheres, se ofereceram algo para que desistissem da disputa e porque elas aceitaram registrar a candidatura se não iriam se envolver na campanha", declara.

No entanto, o Emmanuel Girão explica que é difícil conseguir punir os partidos, mesmo que as fraudes sejam identificadas. "Não há nenhum precedente do TSE punindo partidos por conta disso. O que temos é uma admissão de ação para que essa questão seja considerada fraude, mas até hoje não houve ainda nenhuma punição efetiva", lamenta.

Mesmo assim, o promotor explica que, se houver indícios de cooptação das candidatas ou mesmo de registro sem o conhecimento das candidatas no Ceará, o Ministério Público vai ajuizar ações para tentar punir candidatos masculinos que se beneficiaram com a fraude. "O problema é que uma ação dessa é muito drástica, porque pode abrir o precedente para cassar todos os candidatos homens. É uma medida que ninguém sabe se o TSE poderia dar esse passo", considera o promotor.

Emmanuel Girão afirma que apenas estabelecer as cotas de candidaturas não é suficiente pata garantir a disputa efetiva de mulheres nas eleições. "Temos que ter uma reforma política muito abrangente. Se analisarmos o sistema hoje, só se elege quem tem dinheiro ou apoio político para alavancar a candidatura, como igreja, time de futebol, sindicato. Grande parte dos parlamentares tem alguma ligação com políticos. Acho que essa questão (da desigualdade de gênero na política) só será resolvida com um sistema em que o eleitor realmente se sinta representado", defende.

AUTOR: DN

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