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terça-feira, 12 de julho de 2016

AÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL É DENUNCIADA COMO "ABUSIVA" POR FEIRANTES, EM FORTALEZA (CE); VEJA O VÍDEO

REPRODUÇÃO/YOUTUBE
Em desespero, dois feirantes resistem a apreensão de mercadoria e são puxados por agentes do Grupo de Operações Especiais da Guarda Municipal. A cena segue com uma feirante passando mal. É possível ver a fumaça de bombas de efeito moral e ouvir tiros de bala de borracha, tosses e gritos de "covardes", tudo sob os olhares de fiscais da Prefeitura Municipal de Fortaleza. O registro em vídeo aconteceu no último sábado, 9, na esquina da avenida Alberto Nepomuceno e da rua José Avelino, no Centro, em que, há anos, os conflitos pelo uso do espaço público pela feira da Sé se arrastam.

Conforme relata Eron Moreira, presidente da União dos Feirantes, a ação aconteceu porque os feirantes estavam na esquina das avenidas. "Eles deveriam ter conversado com os feirantes para que adentrassem a José Avelino, que é um espaço em que a feira tem permissão para acontecer", relata. Segundo ele, "não houve diálogo" e a Guarda Municipal foi "arbitrária e abusiva". "Muitas pessoas ficaram feridas, espancadas. Teve gente que foi parar em hospital", retoma.

Para o presidente da categoria, os conflitos e usos indevidos do espaço seriam resolvidos se um local fosse fornecido pela prefeitura para o funcionamento ordenado da feira. "A gente tem conta pra pagar, e está ali trabalhando. Não somos meliantes, não somos marginais, mas somos tratados se fossemos", conta.

O presidente adianta que boletins de ocorrência (B.O.) foram feitos e a denúncia contra a ação será encaminhada para a ouvidoria do órgão, da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal.

Guarda Municipal

Por meio de assessoria de comunicação, a Guarda Municipal afirmou que o órgão não faz apreensão de mercadorias e que a ação na feira tem por objetivo garantir a segurança dos munícipes e do trabalho dos fiscais. Quanto ao vídeo, a Guarda aponta que ele demonstra uma ação de resistência por parte dos feirantes. Foram usados spray de pimenta, bomba de efeito moral e balas de borracha como forma de dispersão. "Houve resistência e a Guarda teve de intervir". Os procedimentos da Guarda, conforme a assessoria, passa pela verbalização.

Quanto às denúncias de excessos, a assessoria informou que até o momento não foi comunicado sobre pessoas feridas por balas e que qualquer denúncia que possa vir a acontecer é acolhida, para que se analise a possibilidade da abertura de uma sindicância para apurar se houve excessos.

Secretaria Regional Centro

Questionada sobre fiscalização do espaço, sobre a possibilidade de um outro local para os feirantes e sobre a mercadorias apreendidas, a Secretaria Regional Centro (Sercefor) afirmou que a "fiscalização da feira do entorno da José Avelino é feita diariamente e intensificada às quartas, quintas, sábados e domingos, quando recebe reforço no quantitativo de auxiliares de fiscalização e fiscais, além da Guarda Municipal, SAMU, AMC, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Detran e Etufor".

De acordo com a Sercefor, as abordagens educativas e orientam os feirantes a respeitarem os locais, dias e horários permitidos no acordo firmado entre a Prefeitura e as lideranças da feira em 2013. "O último recurso é a apreensão da mercadoria".

Os horários permitidos são das 19h de quarta-feira às 07h de quinta-feira, e de 19h de sábado às 11h de domingo.

Os locais permitidos são na José Avelino, travessa Icó, Feirão do Viaduto e Governador Sampaio. Caso tenha a mercadoria apreendida, conforme o Código de Obras e Posturas do Município, o feirante possui um prazo de dois dias úteis para entrar com pedido de defesa e devolução do material.

"De acordo com o Código (Lei 5530/81), a Secretaria Regional Centro leva a solicitação para análise. Os produtos apreendidos são armazenados em um depósito e caso a Regional opte por não devolver, eles podem ser doados, por meio de processo de solicitação de doação, para entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas", informa nota.

Veja vídeo:

AUTOR: O POVO

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