A Justiça Federal em Goiás negou um pedido de liberação de pouco mais de R$ 200 milhões para a BBom (Embrasystem- Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda). A decisão é de 24 de março.
A empresa, que fornece rastreadores de veículos, é acusada de formação de pirâmide financeira. Desde julho de 2013, a Justiça determinou o bloqueio de bens da companhia, incluindo mais de cem veículos, além de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo.
Procurada pelo UOL, a BBom informou que não vai se pronunciar sobre a decisão. O pedido do desbloqueio dos bens teria sido aceito pelo Tribunal Regional de Brasília e, portanto, agora se trata de uma "disputa entre tribunais", afirmou o assessor de imprensa da empresa, Marcelo Dias.
A BBom tinha pedido o desbloqueio R$ 203.208.260,57. Desse total, R$ 33.007.034 seriam para aquisição de 163.555 rastreadores; R$ 143.656.177,19 para pagamentos de tributos; R$ 8.779.213,98 para pagamento de empregados; R$ 15.543.540,00 para manutenção da empresa; e R$ 2.222.295,40 para despesas operacionais, segundo a Procuradoria da República em Goiás.
Em sua decisão, a juíza Luciana Laurenti Gheller considerou que os recursos bloqueados serão usados futuramente para indenizar consumidores lesados. Portanto, segundo a juíza federal, esses recursos não podem ser liberados para pagar dívidas feitas pela empresa após ter tido os bens bloqueados.
Gheller também afirmou que os bens não devem ser usados para "pagamento de dívidas não relacionadas com as atividades da empresa, tais como aluguéis de imóveis residenciais de luxo localizados no Alphaville de São Paulo".
Um pedido da Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto (SP) para liberar R$ 6.000 para pagamento de débitos trabalhistas da BBOM também foi negado pela Justiça Federal, sob o argumento de que a empresa não poderia valer-se de dinheiro bloqueado para fazer acordos trabalhistas.
Empresa é investigada por formação de pirâmide
A pirâmide financeira é uma modalidade considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso.
Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.
Na Bbom, as pessoas que se associavam ao negócio eram remuneradas a partir da indicação de novos participantes. No ato da vinculação, havia um pagamento de R$ 60 para o cadastro e adesão no valor no plano escolhido, que variava de R$ 600 a R$ 3.000.
A BBom afirma trabalhar com marketing multinível, e não pirâmide financeira.
Ação civil pública pede fim da BBom e devolução de dinheiro a clientes
Em agosto, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) moveram um ação civil pública pedindo o fim da Bbom e a reparação dos danos causados aos consumidores.
O MP informou que pediu a relação de nomes, valores pagos e dados pessoais de todas as pessoas que adquiriram pacotes ou realizaram pagamentos para a aquisição de rastreadores. O MP pediu, ainda, a condenação dos sócios da empresa.
"Apesar de ter vendido mais de um milhão de rastreadores, que geraram uma receita de mais de R$ 300 milhões, a empresa não adquiriu para a entrega sequer um décimo da quantidade do produto (de acordo com a principal fornecedora da BBom, foram importados apenas 69.114 rastreadores em 2013). Ao contrário, o grupo gastou mais de R$ 10 milhões em veículos de luxo das marcas Ferrari, Lamborghini e Mercedes, dentre outros, além de promover festas opulentas, e transferir cifras milionárias a contas pessoas do sócio João Francisco de Paulo e de outras pessoas", escreveram os membros do Ministério Público.
AUTOR: UOL
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