Existem feriados nacionais, estaduais e municipais. Os pontos facultativos são datas especiais nas quais servidores públicos são dispensados de trabalhar – por exemplo, um dia útil de folga para antecipar um feriado comemorado num final de semana – por meio de um decreto federal, estadual ou municipal. As empresas privadas não são obrigadas a conceder dispensa a seus funcionários num ponto facultativo.
Segundo a legislação em vigor, o trabalhador que tiver de trabalhar num feriado civil ou religioso em virtude das exigências técnicas da empresa, tem direito a receber pagamento daquele dia em dobro, a não ser que o empregador determine outro dia de folga.
Os feriados e pontos facultativos devem ser observados pelos ministérios, autarquias e fundações ligadas à administração pública federal, sem prejuízo da prestação de serviços essenciais, como assistência médica e hospitalar, por exemplo.
Para servidores, os dias de guarda de credos e religiões podem ser compensados nos termos previstos pela legislação e desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa do trabalhador.
Datas nacionais
Além dos feriados comemorados em grande parte dos países ocidentais – como, 1º de janeiro (Confraternização Universal), 1º de maio (Dia do Trabalho) e 25 de dezembro(Natal), o Brasil também comemora outros eventos culturais, religiosos e históricos com dias específicos no calendário.
Entre as datas comemorativos da história política do Brasil estão o 21 de abril, dia em que Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, foi morto e esquartejado por sua participação na Inconfidência Mineira (1789) – movimento social que tinha o objetivo de conseguir a independência do Brasil em relação a Portugal.
Já a Independência do Brasil, outro feriado nacional, ocorreu em 7 de setembro e marca a conquista da autonomia política do País em 1822. A Proclamação da República – 15 de novembro – marcou a implantação de um novo regime político em 1889, substituindo a monarquia brasileira. Possibilitou o avanço da democracia, por meio da implantação de eleições para a escolha do chefe de governo, que passou a ser o presidente da República.
O feriado de 12 de outubro homenageia Nossa Senhora Aparecida, considerada a padroeira do Brasil para os católicos. A data é feriado nacional desde 1980, quando o Papa João Paulo II consagrou a Basílica de Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Aparecida do Norte (SP), onde está depositada a imagem da santa.
Outros eventos religiosos – e pagãos – comemorados no País são: o Carnaval (calculado 47 dias antes da Páscoa), Paixão de Cristo (ou Sexta-Feira Santa, antes do domingo de Páscoa), Corpus Christi (60 dias após a Páscoa), véspera do Natal (24 de dezembro) e véspera de Ano Novo (31 de dezembro).
Fontes:
Lei nº 605/1949
Lei nº 11.603/2007
AUTOR: PB Agora
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