A informação sobre os pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney foi publicada na edição desta terça do jornal "O Globo" e confirmada pela TV Globo. Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada pelo Bom Dia Brasil.
O chefe do Ministério Público pede a prisão dos quatro peemedebistas por suspeita de eles estarem tentando obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Os pedidos de prisão estão, há pelo menos uma semana, sobre a mesa do ministro do Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. No caso de Sarney, por causa da idade, ele ficaria em prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.
No caso de Cunha, segundo a TV Globo, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa.
A reportagem de "O Globo" afirma que, além de pedir a prisão de Renan, Janot solicitou ainda à Suprema Corte que ele seja afastado da presidência do Senado.
Em nota divulgada por sua assessoria, Renan classificou de "desarrazoada, desproporcional e abusiva" a solicitação de prisão. No mesmo comunicado, ele disse reafirmar que "não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Também por meio de nota, Romero Jucá disse considerar "absurdo" o pedido de prisão, falou que não teme nada e afirmou que apoia qualquer tipo de investigação. Jucá ressaltou ainda que lamenta "este tipo de vazamento seletivo" que, segundo ele, "expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório" (leia a íntegra ao final da reportagem).
A defesa de José Sarney disse que é "inacreditável" que os advogados dos interessados não tenham acesso às delações que estão em todos os jornais. O advogado do ex-presidente ressaltou ainda que Sarney, em momento algum, tentou interferir na Lava Jato.
Procurado pelo G1, Eduardo Cunha disse que não conhece o teor do pedido de prisão e que só iria comentar o assunto depois de tomar conhecimento.
Autor dos pedidos de prisão, Janot foi questionado sobre o assunto ao deixar na manhã desta terça sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal. O procurador-geral, entretanto, se limitou a dizer "não confirmo nada".
A alegação da PGR de que Renan, Sarney e Jucá estariam agindo para barrar a Lava Jato se baseia, segundo o jornal "O Globo", na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ainda de acordo com a reportagem, os áudios trazem indícios de que os três peemedebistas queriam limitar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Na visão do Ministério Público, Renan, Sarney e Jucá conspiraram para atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Entre as ações dos três caciques do PMDB nesse sentido estão, segundo a Procuradoria Geral da República, a tentativa de mudar a decisão do Supremo que prevê a prisão de condenados a partir da segunda instância; a tentativa de mudar a lei para permitir delação premiada apenas para pessoas em liberdade, e não para presos investigados; e também uma pressão dos três para que acordos de leniência das empresas pudessem esvaziar todas as investigações.
Conselho de Ética
Os pedidos de prisão dos quatro caciques do PMDB vieram à tona no dia em que o Conselho de Ética da Câmara deve votar o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que recomanda a cassação de Eduardo Cunha. A solicitação de Rodrigo Janot pautou os debates que antecedem a análise do parecer do deputado do DEM.
Integrantes da "tropa de choque" de Cunha e adversários do peemedebista se revezaram nos microfones do colegiado para repudiar e defender que ele perca o mandato de deputado federal.
Defensor da cassação de Cunha, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou a jornalistas, antes de iniciar a reunião, que o pedido de prisão apresentado pela PGR vai fazer com que os deputados "pensem e reflitam" na votação do processo de cassação do peemedebista.
“Com esse pedido do Janot, acho que os integrantes do Conselho de Ética deveriam repensar. O procurador não pediria a prisão se não estivesse bem embasado. Eduardo Cunha continua manobrando. O Conselho de Ética sente o peso de Eduardo Cunha”, disse Araújo antes de iniciar a reunião do colegiado.
"Não posso dizer que o pedido de prisão influencia [no voto dos deputados no Conselho de Ética], mas pelo menos vai fazer com que os deputados pensem e reflitam. É algo que denigre a imagem da Câmara", complementou.
Ao se posicionar a favor da cassação de Cunha, o deputado Nelson Marchezan Júnior afirmou que os integrantes do Conselho de Ética precisam dar uma “resposta” à sociedade.
“O pedido de prisão tem uma simbologia muito especial para a sociedade brasileira. Dá uma ideia de oxigenação. Dá uma ideia de que as instituições estão cumprindo seu papel e tentando punir aqueles que historicamente representam o que a sociedade rejeita na política", declarou o deputado tucano (veja o vídeo acima).
Dos 21 titulares do Conselho de Ética, apenas a deputada Tia Eron (PRB-BA) não havia registrado presença no colegiado até a última atualização desta reportagem. Ela é considerada um voto decisivo para a aprovação do relatório que pede a cassação de Cunha.
Com a ausência da deputada do PRB, quem irá votar no lugar dela é o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos aliados mais fiéis e combativos de Eduardo Cunha. Suplente do bloco partidário de Tia Eron, o parlamentar sul-matogrossense foi o primeiro a registrar presença nesta terça no Conselho de Ética. Com isso, ele será o primeiro a substituir eventual ausência de titulares do bloco partidário liderado pelo PMDB, que integra o PRB.
Ao se manifestar no plenário do conselho na sessão desta terça, Marun criticou o procurador-geral da República (assista ao vídeo abaixo).
“Não tem gravação do Eduardo Cunha tentando obstruir a Lava Jato. Janot tem que provar as acusações que faz. Ele tem que se dedicar a isso no Supremo e não a medidas pirotécnicas”, disse Carlos Marun.
Planalto não se manifesta
Ainda que os pedidos de prisão de Renan, Cunha, Jucá e Sarney tenham repercutido intensamente em Brasília na manhã desta terça-feira, o Palácio do Planalto preferiu não se manifestar sobre a iniciativa do Ministério Público.
Um dos ministros mais próximos do presidente em exercício Michel Temer, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi indagado nesta terça sobre os pedidos de prisão durante uma coletiva na sede do Executivo federal na qual estava falando sobre os preparativos para as Olimpíadas do Rio. Ele, no entanto, não quis responder aos questionamentos dos repórteres sobre o assunto.
"Em um outro momento, talvez [comente os pedidos]. Agora, aqui, [só falo de] Olimpíada. Só quem pode responder [pelos pedidos] é o doutor Janot. Ele sabe porquê fez, o que fez, o que escreveu o que pediu. Eu não sei de nada. Não sei de nada, absolutamente nada", enfatizou.
Questionado novamente sobre o assunto, em razão de os quatro serem caciques do PMDB – partido presidido por Michel Temer –, Padilha encerrou a coletiva:
"Hoje, é dia de avaliação das Olimpíadas e Paralimpíadas. Muito obrigado! Senti que este tema está já satisfeito. Fico muito feliz. Muito obrigado e bom trabalho para nós todos", concluiu.
A Secretaria de Comunicação da Presidência também informou que o governo não irá se manifestar sobre as solicitações de prisão apresentadas pela PGR.
Efeito Sérgio Machado
As gravações que Sérgio Machado fez de conversas com Renan, Jucá e Sarney derrubaram dois ministros nos primeiros 15 dias do governo Michel Temer: o próprio Jucá, que foi obrigado a pedir exoneração do Ministério do Planejamento, e Fabiano Silveira, que deixou o Ministério da Transparência após ser divulgado áudio no qual ele critica a postura da PGR na Lava Jato e dá conselhos para a defesa de Renan e Machado.
No dia 3 de junho, reportagem de "O Globo" informou que Machado contou aos investigadores ter pago, pelo menos, R$ 70 milhões a Renan, Jucá e Sarney.
Ele disse que pagou a Renan cerca de R$ 30 milhões. Para Sarney, Machado relatou a entrega de cerca de R$ 20 milhões. Machado citou ainda que entregou outros R$ 20 milhões a Jucá.
Os valores, segundo o ex-presidente da Transpetro, foram desviados da subsidiária da Petrobras, responsável pelo transporte de combustível no país. Jucá, Renan e Sarney negam as acusações.
Leia a íntegra das notas divulgadas pelas assessorias de Renan Calheiros e Romero Jucá:
Nota Pública
Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do País. O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.
O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações.
Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.
A Nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal.
As instituições devem guardar seus limites. Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
Brasília, 07 junho de 2016
Brasília, 7 de junho de 2016.
Em referência às notícias veiculadas na data de hoje sobre o pedido de prisão encaminhado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal alegando tentativa de obstrução da justiça, venho me posicionar:
1) Considero absurdo o pedido tento em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato, assim como tenho cobrado celeridade da PGR, MPU e da justiça;
2) Em nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretado como tentativa de confundir as investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão com julgamento em segunda instancia em caso que a justiça entenda que seja necessária;
3) Desde que fui vítima da gravação do senhor Sérgio Machado, pedi afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitei cópia da mesma à PGR para que pudesse me defender. Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender;
4) Lamento este tipo de vazamento seletivo que expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo.
5) Volto a reafirmar que estou à disposição da justiça para qualquer informação ou investigação e já coloquei à disposição meu sigilos fiscal, bancário e telefônico; e
6) Nada temo e apoio qualquer tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na justiça brasileira.
Senador Romero Jucá
AUTOR: G1
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