O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou operação em parceria com a Polícia Civil que cumpriu mandatos de busca e apreensão em endereços de servidores públicos de Aquiraz. O órgão investiga crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, falsificação de documento público, uso de documento falso, advocacia administrativa e fraude processual atribuídos ao procurador-geral do município, David Sucupira Barreto, a dois servidores, a um advogado e a um empresário.
Os mandados, autorizados pela Justiça, foram cumpridos na manhã da última quinta-feira (21) quando foram coletados documentos e computadores. Segundo o MPCE, as investigações resultam de denúncia-crime apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Aquiraz e por membros da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Propinas
De acordo com o Ministério Público do Ceará, os suspeitos são acusados de envolvimento num esquema de agilização de processos de desapropriação de imóveis sob pagamento de propina.
O órgão explica que as investigações apontaram para os cinco nomes devido à quebra de sigilo telefônico e à colaboração (delação) premiada. Os imóveis envolvidos no esquema são situados no Distrito Industrial do Parque Giboia, o qual foi criado pela Prefeitura de Aquiraz para regularizar as doações prometidas pela administração municipal aos proprietários de empresas estabelecidas naquela região.
Segundo o MPCE, David Sucupira Barreto teria se utilizado da condição de procurador-geral para solicitar e receber propinas. O Ministério Público afirma que, em pelo menos quatro casos identificados, os antigos proprietários desapropriados foram enganados. "Os valores eram depositados em seus nomes, porém através do uso de procurações falsas preparadas pelos envolvidos, com as quais estes conseguiam receber o dinheiro depositado pela Prefeitura a título de desapropriação", disse o MPCE em nota enviada à Imprensa.
Com o material apreendido durante as diligências, os investigadores esperam identificar outros casos ocorridos em Aquiraz, aguardando, inclusive, a colaboração de pessoas direta ou indiretamente envolvidas em práticas criminosas dessa natureza, com a garantia de recebimento dos benefícios previstos em lei, a delação premiada.
Defesa
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Aquiraz esclarece que a administração municipal não está sendo alvo de operação do Ministério Público Estadual e que representantes do órgão se reuniram com o titular da Procuradoria Geral. "A presença de representantes do MPE se deu no Centro Administrativo da Prefeitura, onde está instalada a Procuradoria Geral do Município (PGM)".
O advogado do procurador de Aquiraz, Hélio Gois, afirma que teve acesso ao processo ontem e que vai começar a formular a defesa preliminar. O advogado disse ainda que o procurador cooperou com todas as diligências do MP.
Segundo o Ministério Público, os outros envolvidos são os servidores Carmelina Bertulino Leite e José Silvismar Freitas Pimenta, do Fórum do Município; o empresário Orlando Cavalcante Benevides; e o advogado Tarcísio Saraiva Gondim.
Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com os outros suspeitos citados pelo MPCE.
AUTOR: DN
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