Dos 44 municípios para os quais foram instaurados processos, cinco municípios - Catunda, Jaguaretama, Quixadá, Santa Quitéria e Solonópole - informaram ao Tribunal de Contas dos Municípios o cancelamento de patrocínio oficial das festividades por iniciativa da administração municipal ou por determinação da Justiça e do Ministério Público. O TCM diz ainda que colheu informações por meio da imprensa de que outras oito cidades haviam cancelado a festa.
As contratações para a realização das festas de Carnaval nesses municípios somam R$ 23,3 milhões, segundo o TCM. Se forem detectadas irregularidades, representações podem ser encaminhadas ao Minisatério Público e às Câmara Municipais para o julgamento das contas da Prefeitura pelo Poder Legislativo.
No período de 17 a 21 de fevereiro, 52 municípios receberam fiscalizações do TCM e oito deles - Aquiraz, Aurora, Baixio, Farias Brito, Groaíras, Hidrolândia, Itapajé e Juazeiro do Norte - optaram por cancelar as contratações alusivas às festividades. Para melhor avaliar a realidade de cada município, o presidente do TCM, Francisco Aguiar, expediu na segunda-feira (24), ofício solicitando, no prazo de 48 horas, o envio de estudos e informações sobre a viabilidade econômico-financeira da realização das festas de Carnaval, para justificar a legitimidade e economicidade das despesas previstas.
“O que o Tribunal pode fazer é imputar multas, abrir uma Tomada de Constas Especial para ver a origem desses recursos e qual era a situação financeira do município, se estava com a folha de pagamento em dia e, em cado de irregularidades nas licitações, [o município] poderá ter até a imputação de débito, ou seja, a devolução dos recursos que foram aplicados indevidamente”, diz Francisco Aguiar.
Trinta e quatro municípios encaminharam ao TCM as informações requeridas, já enviadas aos Conselheiros Relatores dos Processos para melhor subsidiar a análise das contratações. Enviaram resposta ao TCM, os municípios de Acopiara, Apuiarés, Aracati, Banabuiú, Beberibe, Nova Russas, Ocara, Orós, Pacajus, Palhano, Paraipaba, Paracuru, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Benedito, São Benedito, Sobral, Solonópole, Tauá, Tianguá, Trairi, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
O TCM ainda não recebeu informações de Aracoiaba, Catunda, Ibiapina, Jaguaretama, Jaguaruana, Jati, Milhã, Santa Quitéria e Senador Sá.
AUTOR: G1/CE
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