EX-PREFEITO É CONDENADO E PRESO POR CRIMES DE CORRUPÇÃO NO PIAUÍ

Preso, ex-prefeito é levado para presídio em Parnaíba. Foto: Gilson Brito/Acesso343

O ex-prefeito de Cajueiro da Praia, Cláudio Fontenele de Araújo Souza, foi preso por crimes de corrupção. O mandato de prisão contra o gestor foi cumprido na tarde de sexta-feira (22) por uma equipe de policiais civis.

O político foi localizado em uma fazenda na localidade Camurupim e levado para a Penitenciária Mista de Parnaíba, litoral do Estado.

Pesam contra o ex-gestor quatro acusações, todas envolvendo recursos públicos e atos administrativos na época em que comandou o Executivo da pequena cidade litorânea.

Cláudio Fontenele foi condenado por desvio de verbas públicas, efetuar despesas não autorizadas por lei, contrair empréstimos sem autorização da Câmara dos Vereadores e adquirir bens e realizar serviços e obras sem concorrência.

A sentença partiu da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí. O mandato de prisão foi assinado pelo juiz Willmann Izac Ramos Santos, titular da Comarca de Luís Correia.

A pena imposta pela Justiça é de quatro anos e dois meses de reclusão e nove meses de detenção, em regime semiaberto. O ex-prefeito também está proibido de exercer cargo ou função pública ao longo dos próximos cinco anos.

Cláudio Fontenele responde ainda a cinco ações penais e duas de Improbidade Administrativa na Justiça Federal, além de ter sido citado duas vezes na lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas da União.

Outra condenação

Em setembro de 2009, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito Cláudio Fontenele de Araújo Souza por ato de improbidade administrativa. A ação civil pública foi proposta em 2005 pelo Ministério Público Federal, através do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa.

O político foi condenado pela não prestação de contas de um convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Cajueiro da Praia. O contrato tinha por objetivo garantir a manutenção das escolas públicas.

Com base nesse fato, o juiz federal Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal, determinou a suspensão dos direitos políticos de Cláudio Fontenele por quatro anos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

AUTOR: PORTAL O DIA/Repórter: Rômulo Maia