NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TIANGUÁ

A cidade de Tianguá nos dias 08 e 09 de Abril de 2013 será polo de um encontro que tratará sobre a criação do Núcleo de Informação e Orientação para Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará, no qual reunirá condições institucionais para a democratização e o aprimoramento da gestão. 

No Estado do Ceará, 2.340.329 (25% da população) são pessoas com algum tipo de deficiência (IBGE/2010). Diante de tal realidade, garantir o direito de acesso à informação e orientação a esse segmento populacional, exige o aprimoramento da gestão intersetorial das políticas públicas.

O curso de capacitação de interlocutores locais que será realizado na EEEP Professor Sebastião Vasconcelos Sobrinho - Tianguá é um eixo das ações do Programa Ceará Acessível da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Governo do Estado do Ceará, com o apoio do Governo Federal (Secretária de Direitos Humanos) e ações institucionais da A.M.R- Serviços de Apoio a Gestão.

Em entrevista com o Sr. Igor Furtado representante da empresa tianguaense A.M.R – Serviços de Apoio a Gestão responsável pelas articulações governamentais do gabinete do governador do estado do Ceará no Programa Ceará Acessível, todo o estado esta recebendo a capacitação, divido em 10(dez) polos locais escolhidos pela localização territorial. 

Até o final de junho serão atendidos todos os municípios do estado objetivando a implementação de políticas públicas de apoio à garantia dos direitos da pessoa com deficiência. 

Em palavras o Sr. Igor Furtado, fala da importância da criação do núcleo, que não só formará diferentes atores sociais, mais realizará uma extensa pesquisa junto aos municípios sobre a realidade da pessoa com deficiência no Ceará a fim de sistematizar ações e subsidiar a criação de novas politicas em defesa da causa.

Mobilize sua cidade !

Torne-se um interlocutor municipal dos direitos da pessoa com deficiência, inscreva-se gratuitamente. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (88) 3671 – 1801 ou pelo site www.amrservicos.com.
SOBRE O PROJETO:

Segundo dados do Censo Demográfico IBGE/2000, a população total do Estado do Ceará é de 7.431.597 habitantes, dos quais, 1.288.797 (17,34%) são pessoas com algum tipo de deficiência. Diante de tal realidade, a garantia dos direitos desse segmento populacional, exige o estabelecimento de nova lógica metodológica para o aprimoramento da gestão intersetorial das políticas públicas. 

Assim compreendendo, a criação do Núcleo de Informação e Orientação a Pessoa com Deficiência no Ceará, reveste-se de suma importância. 

Primeiro por reunir condições institucionais, imprescindíveis ao acesso desse segmento populacional à informação, requisito indispensável à conquista da cidadania; segundo por viabilizar à formulação do planejamento, monitoramento e avaliação governamental; terceiro por propiciar a participação e o controle social da gestão por parte da sociedade civil.

O acesso à informação é uma conquista do povo brasileiro, reconhecido como um direito, previsto no Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, nos seguintes termos: 

“Todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei sob pena da responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”

A implantação deste Núcleo fundamenta-se no aparato legal vigente que garante o acesso á informação e mais precisamente na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinado pelo Governo brasileiro em 30 de março de 2007, cujos determinantes de seu Artigo 4º, estabelece o comprometimento dos Estados Partes em assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentas por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência. 

Em seu inciso I, alínea “i” sugere a promoção de capacitação em relação aos direitos reconhecidos, dos profissionais e equipes que trabalham com pessoas com deficiência, de forma a melhorar a prestação de assistência e serviços garantidos por esses direitos. Ainda em seu artigo 31, define a responsabilidade do Estado na coleta de dados estatísticos para que possa formular e implementar políticas destinadas a por em prática a garantia dos direitos definidos na Convenção.

OBJETIVO GERAL:

- Implantar o Núcleo de Informação e Orientação para Pessoas com Deficiência no Ceará.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

-Capacitar diferentes atores sociais sobre a garantia dos direitos da pessoa com deficiência

-Efetivar estudos e pesquisas sobre a realidade da pessoa com deficiência no Ceará;

-Sistematizar, analisar e disseminar conhecimentos sobre os dados coletados;

-Acolher e encaminhar demandas e denúncias provenientes das pessoas com deficiência;

-Subsidiar a gestão das políticas públicas para a garantia de direitos desse segmento populacional.

AUTOR: TIANGUÁ AGORA COM INFORMAÇÕES DE A.M.R SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO