Em pronunciamento nesta segunda-feira (21), o senador Ivo Cassol (PP-RO) voltou a cobrar a aprovação de projeto de sua autoria que prevê castração química para os autores de crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PLS 282/2011).
Ele disse que a punição para os autores desses crimes se justifica, em vista do recente aumento no país desses casos em todas as regiões e classes sociais, inclusive em sua própria família.
Ivo Cassol lembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia tratou do tema, mas “não conseguiu propor as soluções corretas para os problemas de todo dia”.
De acordo com o projeto, a castração química dos condenados por pedofilia será decidida pelo juiz, com base em avaliação médica, explicou Ivo Cassol. Em sua opinião, o projeto não afronta os direitos humanos e “só quer tirar o que está atrapalhando a sociedade”.
- Não há qualquer desrespeito à dignidade das pessoas. Há, sim, defesa das crianças, dos adolescentes, da família – afirmou.
O projeto encontra-se na Subcomissão Permanente de Segurança Pública, onde tem como relator o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contrário sua aprovação. O relator argumenta que o inciso XLIX do art. 5º da Constituição garante ao preso o respeito à integridade física e moral.
Aloysio Nunes Ferreira lembra ainda que o direito à vida e à integridade física são verdadeiros direitos naturais inalienáveis, significando que não estão à disposição dos seus titulares.
FONTE: Agência Senado
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