EM FORTALEZA (CE), 2 ENGENHEIROS E 1 PEDREIRO SÃO INDICIADOS PELO DESABAMENTO DO EDIFÍCIO ANDREA

Equipe dos bombeiros durante resgate nos escombros do Edifício Andrea, em Fortaleza, em outubro do ano passado Foto: Camila Lima/SVM

Dois engenheiros e um pedreiro foram indiciados nesta quinta-feira (30) pelo desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza. 

A tragédia no bairro Dionísio Torres, área nobre da capital cearense, deixou nove mortos e sete feridos em outubro do ano passado.

O indiciamento é parte do inquérito instaurado pela Polícia Civil para investigar as causas do desabamento e servirá de base para o Ministério Público (MP) decidir se irá denunciar os investigados. 

Se houver denúncia do MP e a Justiça a aceitar, eles se tornarão réus. Até lá, eles respondem pelo caso em liberdade.

Os engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira, além do pedreiro Amauri Pereira de Souza, foram responsáveis por uma obra que estava sendo realizada nas pilastras do edifício no dia do desmoronamento.

Segundo um laudo da Polícia Civil e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) divulgado nesta quinta-feira, os dois engenheiros e o pedreiro atuaram de forma "determinante" para a queda do prédio. 

Imagens obtidas pelo G1 mostraram os trabalhadores fazendo reparos em colunas da edificação minutos antes da construção cair.

O advogado Breno Almeida, que representa a defesa dos engenheiros e do pedreiro, disse ao G1 nesta quinta-feira que que vai se "inteirar sobre as informações do laudo" e que não vai se manisfestar sobre o caso neste primeiro momento.

A edificação tinha 7 andares e desabou às 10h28 de 15 de outubro de 2019. Os trabalhos de resgate duraram 5 dias, em mais de 103 horas de buscas, e envolveram centenas de bombeiros e voluntários. 

O prédio, onde moravam 11 famílias, tinha começado a passar por reparos estruturais um dia antes da queda, segundo moradores e o delegado que investigou o caso.

Câmera registra pedreiro quebrando colunas minutos antes de prédio desabar em Fortaleza

Causas do desabamento

O laudo divulgado nesta quinta apresentou os fatores que causaram o desabamento. São eles, segundo o documento:

Falta de manutenção adequada da estrutura ao longo da sua existência
Carga inserida sobre o pavimento da cobertura, erguida após a construção do prédio (construção de cômodos — quartos e banheiro — num espaço de 60 m²)
Falha da empresa responsável pela reforma e dos seus profissionais prestadores de serviços
Técnica equivocada durante a obra nos dias 14 e 15 de outubro
Falta de relatório da reforma e de escoramento das estruturas dos pilares de sustentação

'Ações e omissões levaram a colapso'

Escombros do Edifício Andrea em Fortaleza Foto: José Leomar SVM

Conforme o delegado Munguba Neto, responsável pelas investigações, as ações e omissões realizadas no edifício contribuíram para o colapso da estrutura.

"A causa preliminar [do desabamento] foi a maneira negligente de se fazer a intervenção nos pilares", afirmou o delegado.

Os profissionais foram indiciados pelo artigo 29 da Lei das Contravenções Penais, que trata sobre "provocar o desabamento de construção ou, por erro no projeto ou na execução, dar-lhe causa".

Eles também foram enquadrados no artigo 256 combinado com o 258 do Código Penal Brasileiro. O texto fala em "causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou do patrimônio de outrem, podendo a pena aumentar pela metade em razão das mortes e da lesão corporal de natureza grave".

O delegado Munguba Neto informou que o inquérito, que ouviu 40 pessoas entre testemunhas e sobreviventes, será remetido à Justiça e ao Ministério Público para análise. Segundo o investigador, o acréscimo de algum artigo criminal ficará a critério da Justiça.

Em depoimento, os engenheiros disseram à polícia que iniciaram a obra no dia do desmoronamento. Contudo, as vídeos de câmeras de monitoramento obtidos durante as investigações comprovaram que a intervenção nos pilares do prédio começou no dia anterior à tragédia. 

O delegado Munguba Neto, porém, afirmou que os profissionais não serão indiciados por falso testemunho.

O inquérito foi instaurado no mesmo dia do ocorrido e ficou a cargo do 4º Distrito Policial, no Bairro Pio XII. Um dos sobreviventes do desabamento afirmou ter sentido o prédio "chacoalhar" por três vezes antes de desmoronar. 

Outro morador resgatado disse que, momentos antes do desmoronamento, viu que havia "acabado de cair" a estrutura de concreto que envolvia as ferragens do pilar abaixo da varanda.

Quatro colunas chegaram a passar por intervenção, conforme o depoimento de Anita Grazielle Rodrigues, filha da síndica do condomínio. 

Vídeos a que o G1 teve acesso e que podem ser vistos no alto desta reportagem mostram, inclusive, um pedreiro destruindo o concreto que reveste a parte metálica nas colunas de sustentação.

Trabalho de resgate no desabamento do Edifício Andrea segue sem interrupções Foto: Camila Lima / SVM

Sede do Corpo de Bombeiros

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou no início de dezembro, que o terreno do Edifício Andrea será sede de uma unidade do Corpo de Bombeiros.

O gestor municipal disse na oportunidade que a desapropriação do terreno será realizada pela prefeitura, e a construção do edifício dos bombeiros ficará a cargo do Governo do Estado do Ceará. Roberto Cláudio assinou o Projeto de Lei que garante a isenção de dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos proprietários dos imóveis do Edifício Andréa.

"A gente vai isentar todas as dívidas de IPTU passadas desse equipamento para desapropriar e entregar para o governo do Estado para a construção do quartel. 

Vai ser realizada a urbanização, incluindo a construção de uma praça. 

O documento vai para Câmara para ser votado e a previsão é que no começo de 2020 já seja feita a desapropriação do terreno", afirmou o prefeito.

Trabalhado de resgate no edifício Andrea, em Fortaleza Foto: Thiago Gadelha/SVM

AUTOR: G1/CE