Uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado foi ajuizada, ontem, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), requerendo melhorias nas condições de cárcere a que alguns presos estão sendo submetidos. O documento pede que o Poder Judiciário determine que a Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, seja interditada, até ser reformada.
O promotor responsável pela ACP, Manoel Epaminondas, alegou que as ´vivências´ onde estão as ´Ruas´ E e F estão insalubres. No local houve um incêndio, no último dia 10 de março, provocado pelos próprios detentos após uma briga.
Na ocasião, 11detentos morreram e outros 13 ficaram feridos. De acordo com a ação impetrada pelo MP-CE, quatro meses após a ocorrência, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) ainda não reformou os locais atingidos pelas chamas. Isto teria sido constatado em uma vistoria feita por representantes do MP e da Corregedoria de Presídios, no dia 12 de julho.
O promotor citou como problemas sérios da CPPL I, as mínimas condições de higiene, circulação de ar e iluminação. O texto escrito por Manoel Epaminondas que foi entregue ao Poder Judiciário considera que "a maneira como os presos estão sendo custodiados fere a Constituição Federal, uma vez que vai contra o princípio da dignidade humana".
A ACP diz ainda, que, "há impossibilidade de que os detentos das ruas citadas permaneçam no local e que eles devem ser realocados, considerando que parte da CPPL I está em condições impróprias para enclausuramento de pessoas. O lixo no chão e o odor causam náuseas e outros incômodos até mesmo para as pessoas que inspecionam o local por poucos minutos", escreveu Epaminondas na ACP.
O representante do MP pede que a Justiça determine a remoção dos presos provisórios, que estão na CPPL I, para cadeias públicas em condições de segurança; os demais devem ser removidos para locais adequados para o cumprimento de suas penas. Caso a Justiça atenda a ACP, isto deverá ser feito em 24 horas.
Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) informou que a reforma na CPPL I já está sendo feita e que estão ocorrendo diversas intervenções físicas em toda a unidade, incluindo pinturas, reforma de banheiros coletivos e colocação de grades. Sobre a limpeza, a Sejus declarou que a promove diariamente por meio do trabalho de assistidos terceirizados.
Incêndio
No dia 10 de março, uma briga entre detentos da Ruas E, G e H contra os da Rua F, do Pavilhão 1, culminou na morte de 11 detentos e deixou 13 feridos. Toda a confusão teria acontecido, depois que regras sobre as visitações foram desrespeitadas por alguns presos.
Colchões foram queimados e as chamas acabaram destruindo parte da estrutura da unidade prisional. Os detentos em estado grave, todos com mais de 40% dos corpos queimado, foram transferidos para o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Instituto Doutor José Frota (IJF). Alguns deles, morreram no interior na unidade. Outros ficaram internados por longos períodos até que se recuperassem totalmente. Familiares de um dos detentos que estava internado chegaram a tentar resgatá-lo do hospital.
AUTOR: DN
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