FIM DE LINHA, O IPPS VAI SER DESATIVADO

O IPPS foi inaugurado no dia 18 de agosto de 1970, pelo, então presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici. Nos últimos anos, sua péssima infraestrutura levou a Justiça a determinar a desativação completa FOTO: DENISE MUSTAFA

Dez meses. Este é o prazo que a Justiça estipulou para que o Governo do Estado, através de sua secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) feche, definitivamente, as portas daquela que já foi a maior unidade carcerária do Ceará, o ´velho´ Instituto Penal Paulo Sarasate.

A penitenciária, situadas às margens do quilômetro 27 da BR-116, no Município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, já não se enquadra mais aos critérios de edificação prisional brasileira definidos pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Penitenciário Nacional (Conpen), este último, subordinado ao Ministério da Justiça.

Atividades

O IPPS terá, assim, o mesmo fim que o Instituto Presídio professor Olavo Oliveira I, o também ´velho´ IPPOO I, situado no bairro Itaperi e que encerrou de forma definitiva as suas atividades como unidade carcerária estadual há duas semanas. O terreno onde está edificado o IPPOO, na antiga Avenida dos Expedicionários, será leiloado e, muito provavelmente, será erguido ali um conjunto de prédios residenciais, pois já há construtoras interessadas no imóvel.

Inaugurado em 18 de agosto de 1970, pelo então presidente da República general Emílio Garrastazu Médici, o ´Paulo Sarasate´ vem funcionando, portanto, há quase 43 anos. Durante todo esse tempo, abrigou os presos condenados, isto é, aqueles que já haviam recebido da Justiça sua respectiva pena.

Condições

A penitenciária passou por diversas reformas ao longo destas quatro décadas e teve sua capacidade de lotação readequada por diversas vezes. Foi também palco de muitas rebeliões, fugas e mortes. Nos últimos anos, porém, as péssimas condições estruturais levaram a Justiça a determinar sua desativação.

Hoje, o IPPS abriga cerca de 650 presos, mas já houve tempo em que este número ultrapassou os 1.500. Em uma reforma realizada nos anos 90, a capacidade inicial de 400 detentos passou para 1.200, mas foi além disso, gerando diversos incidentes. Em uma das rebeliões, que ficou famosa no noticiário policial do Estado, os amotinados fizeram várias autoridades de reféns, entre elas, o então cardeal arcebispo de Fortaleza, Dom Aloísio Lorscheider.

Bandidos perigosos e também ´famosos´ no Estado passaram por lá, entre eles, o pistoleiro Idelfonso Maia Cunha, o ´Mainha´, terror da região do Vale do Jaguaribe e a quem eram atribuídos dezenas de assassinatos por ´encomenda´.

Preso em 1988, depois de uma longa caçada policial que demorou cerca de uma década, ´Mainha´ foi, finalmente, levado para o cárcere e o destino foi o IPPS. Lá, ele teve que ser mantido, a princípio, em uma cela individual. Ficou isolado dos demais presidiários durante vários meses, por determinação do juiz de Direito Eduardo Pompeu de Souza Brasil (já falecido).

Entre os presos que ainda permanecem no IPPS está o português Luís Melitão Guerreiro, protagonista principal da chacina em que seis compatriotas dele foram assassinados e seus corpos enterrados em uma cova rasa numa barraca na Praia do Futuro (zona Leste da Capital).

Complexo

Segundo a Sejus, no lugar do ´velho´ IPPS deverá ser construído o Complexo Penitenciário de Alta Segurança, que será constituído de, pelo menos, três blocos. Dois deles com capacidade para 650 presos (cada um) e um terceiro com mais 100 vagas em celas individuais.

O complexo será construído e administrado numa parceria entre o Estado e a iniciativa privada. A licitação deve ser lançada ainda neste ano.

Conforme à Sejus, caberá ao Estado manter as guardas interna (através de agentes penitenciários) e externa (pela Polícia Militar). Já todo o trabalho de gerenciamento do complexo ficará à cargo da empresa vencedora do processo licitatório.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Sistema é afronta aos direitos
Leandro Vasques

Advogado criminalista e professor de Direito

O cenário do sistema carcerário brasileiro é tão crônico que recentemente no Estado do Espírito Santo chegaram a ser utilizados contêineres como celas, tendo em vista a superpopulação em unidades prisionais. Além disso, dados oficiais fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional indicam um déficit de mais de 180.000 vagas em todo o País. São quase 500 mil presos em um sistema prisional que só tem capacidade de suportar cerca de 260 mil detentos. A macrocomunidade nas unidades prisionais tem se traduzido em brutal e impiedosa afronta aos direitos fundamentais. 

A par disso merece destaque o art. 5º, XLIX, da Carta Magna que assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição. Note-se, ainda, que a própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Ademais, o art. 85 do mesmo diploma legal preceitua que, deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação.

Por esta razão, prédios como o Instituto Penal Paulo Sarasate, que chegaram a suportar quase 1.500 internos e com arquitetura ultrapassada (edificado na década de 70), encontram-se em total desalinho ao moderno conceito arquitetônico defendido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Desta feita, parece-nos providencial e de boa política a desativação definitiva do Instituto Penal Paulo Sarasate.

AUTOR: DN