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domingo, 30 de outubro de 2016

AÇÃO JUDICIAL CONTRA DESMONTE DE PREFEITURAS PODE INCLUIR 5 CIDADES CEARENSES

A falta de pagamento a professores de Canindé levou à interdição de via (Foto: José Avelino Neto/ Diário do Nordeste)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu, na manhã de sexta-feira (28), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relatórios que mostram indícios de desmonte em cinco municípios cearenses. Os primeiros documentos formalizados por fiscais e auditores de uma força-tarefa anti-desmonte mapeiam as cidades de Caririaçu, Granjeiro, Mauriti, Milagres e Juazeiro do Norte.

O relatório foi entregue pelo conselheiro Domingos Filho, que informou que mais seis cidades deverão também ser formalmente indicadas, por irregularidades, ao Ministério Público até a próxima sexta-feira, dia 5.

Em entrevista coletiva, Domingos Filho explicitou como principais irregularidades observadas pela força-tarefa risco de endividamento; contas da prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros - pessoa física e pessoa jurídica; atraso no pagamento da folha e fornecedores; elevado volume de recursos e mais contratação ou demissão em período indevido, antes ou depois das eleições municipais.

Resposta

Segundo o conselheiro, há cerca de 40 denúncias de desmonte chegadas à ouvidoria do TCM. Ele informou que, considerando o número de prefeituras cearenses, que somam 184, ainda é um quantitativo pequeno, principalmente comparado com eleições municipais passadas, quando não houve um trabalho preventivo do MPCE e do Tribunal de Contas para orientar os gestores sobre a necessidade da lisura da transição. 

Os critérios para as cidades visitadas também levaram em conta casos de prefeito não reeleito ou que não elegeu o sucessor e, ainda, prefeitos afastados na atual gestão.

Considerando a prevalência da atual Lei de Responsabilidade Fiscal e a onda nacional de moralização da gestão pública desencadeada pela Operação Lava Jato, a vice-procuradora do Estado e coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, disse que não se trata de julgar o número de 40 denúncias grande ou pequeno, embora informe que uma quantidade bem maior tem chegado ao Ministério Público.

O mais importante, segundo Vanja, é a resposta que a Justiça do Estado pode dar para punir quem pratica crimes ou para aqueles que não apresentam probidade administrativa.

A procuradora salientou que os cinco primeiros relatórios encaminhados pelo TCM serão rigorosamente avaliados, podendo ser arquivados, instruídos com procedimentos administrativos ou submetidos a investigação criminal. Também não descartou que haja entendimentos entre as partes, por meio de eventuais Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Os cinco relatórios encaminhados ao Ministério Público do Estado do Ceará são resultados das primeiras inspeções da operação anti-desmonte, realizadas de 17 a 21 de outubro, em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti. O objetivo do compartilhamento das informações é possibilitar ao MPCE a atuação no campo judicial, caso haja indícios de improbidade administrativa.

Já no TCM, os relatórios podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas. Ainda na sexta-feira passada, foram concluídas as inspeções em Canindé, Quixadá e Redenção. Já na próxima quarta feira, novas fiscalizações começarão em mais três municípios: Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti.

Resultado

No dia 17 passado, Vanja Fontenele e mais representantes do Ministério Público e do TCM estiveram reunidos com prefeitos cearenses, quando foram novamente alertados para situações que impliquem em irregularidades ao fim da eleições municipais. A procuradora disse que há um cuidado especial da força-tarefa para não se precipitar na apresentação de denúncias, em vista de existir ainda muito forte o acirramento político decorrente da campanha eleitoral e, sobretudo, da necessidade de um maior cuidado no processo de exame dos promotores de justiça. 

Ela não quis precisar quando os novos relatórios terão a avaliação concluída. O resultado das urnas apontou que, dos 105 prefeitos que concorreram à reeleição, 62 não tiveram o mesmo sucesso alcançado no pleito de 2012. A transição também envolve prefeitos reeleitos.

AUTOR: DN

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